Arcoverde terá audiência pública sobre obras atrasadas no Sertão e Agreste‏

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato à Deputado Federal, Delegado Israel, e o deputado estadual Delegado Erick Lessa participaram de um programa de rádio nesta sexta-feira (11) e solicitaram mais sensibilidade da Secretaria de Defesa Social (SDS) em relação às transferências de delegados, no Estado de Pernambuco, sem que estes tivessem sequer o conhecimento.

Segundo ambos, vários Delegados de Polícia foram transferidos, tomando apenas conhecimento no Diário Oficial do último dia 08 de fevereiro, e através do Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social.

Dentre as transferências, há delegados que têm residência fixa a mais de 150 quilômetros de onde irão trabalhar.

“É importante ressaltar que, em um cenário de mais de 3 mil assassinatos, registrados no ano passado, com esclarecimento em média de 60% desses crimes, entendemos que a Secretaria de Defesa Social deva realizar uma construção coletiva, dialogando com os profissionais de segurança pública”, ressaltaram, sugerindo a realização de um concurso de remoção ou seleção semelhante, para a troca dos cargos.

Israel inclusive chegou a ressaltar: “Eu vivi uma experiência semelhante  à situação desses colegas em 2019, quando fui removido, compulsoriamente, mesmo apresentando bons números estatísticos, da Delegacia Seccional de Arcoverde, para a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Vitória de Santo Antão, a quase 200 quilômetros da cidade onde eu tinha/tenho residência fixa”.

Israel se posicionou recentemente como pré-candidato a Deputado Federal, para junto ao Delegado Lessa defenderem a bandeira da Segurança Pública por todo o Estado, e apresentar brevemente à sociedade, às forças de segurança, e aos (as) pré-candidatos (as) ao Governo do Estado, um projeto de um Estatuto da Segurança Pública de Pernambuco (que tem sido chamado de Novo Pacto), com sugestões, apontamentos, adaptações e modernizações ao Pacto Pela Vida, política pública de combate à criminalidade e violência atualmente adotada pelo Governo de Pernambuco.

Na manhã desta segunda-feira (07), foi registrado um duplo homicídio em Serra Talhada.

O fato ocorreu por volta das 06h30, no bairro da Borborema, nas proximidades da clinica psiquiatra. A cidade chegou a 21 homicídios.

De acordo com populares ao Blog Nayn Neto, as mortes aconteceram de forma continuidade na Rua do Cruzeiro e na Rua I.

As vítimas também foram identificadas preliminarmente como ‘Juan’ e ‘Neguinho’.  Um seria ex-presidiário.

Ainda de acordo com as informações, os homens foram vítimas de disparos de arma de fogo com características de execução. As testemunhas informaram que a dupla estava conhecida por envolvimento com o tráfico de drogas. Um dos suspeitos teria sido preso ainda essa manhã.

Na manhã desta terça-feira (26), o ex-vereador e secretário do Meio Ambiente de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, foi encaminhado ao Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, onde passará por uma série de exames neurológicos específicos.

Ele encontra-se acordado e consciente. As informações são do Farol de Notícias.

A família e amigos estão mantendo as orações e a certeza da recuperação de Sinézio.

“Ficaremos por aqui em orações, na certeza que logo em breve ‘Sinas’ como assim é chamado pelos amigos, estará de volta bem e recuperado”, diz a família em comunicado.

Ele foi internado no último sábado (23), após passar mal com suspeita de Ataque Isquêmico Transitório.

Congresso em Foco

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina morreu, nesta quarta-feira (16), em Brasília em decorrência do acidente aéreo que sofreu no último sábado (12). Roger, que tinha 58 anos, pilotava o próprio avião de pequeno porte que caiu na região de Luziânia (GO), a cerca de 60 km da capital federal. Com várias lesões pelo corpo, ele estava internado em estado grave no Hospital de Base de Brasília. A causa do acidente é investigado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Molina chegou ao Brasil em 2013, em uma operação que envolveu o diplomata Eduardo Saboya e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado à época. O ex-senador havia se refugiado na sede da missão diplomática do Brasil em La Paz, pedindo asilo político sob a alegação de que era perseguido pelo presidente Evo Morales. O episódio resultou na demissão do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, responsabilizado pela então presidente Dilma. O caso também gerou protesto por parte do governo da Bolívia.

O político asilado era sogro do piloto do avião da LaMia que caiu, em 2016, com a delegação da Chapecoense e jornalistas brasileiros na Colômbia.

Roger Molina alegava que virou alvo de perseguição política de Morales após ter apresentado denúncias de ligação com o narcotráfico contra o governador do estado de Pando, um aliado do presidente boliviano. Segundo ele, foi depois disso que passou a enfrentar acusações infundadas de corrupção, venda de bens públicos e desacato.

Já Morales dizia que o pedido de asilo foi para não responder na Justiça a crimes de danos econômicos ao Estado calculados em pelo menos US$ 1,7 milhão.

O governo brasileiro concedeu a condição de asilado político a Roger Molina dois meses após ele se refugiar na sede da representação diplomática brasileira em La Paz. Mas, diante da resistência das autoridades bolivianas de garantir a ele um salvo-conduto, o ex-senador ficou mais de um ano vivendo em uma pequena sala. Molina passou 15 meses morando na Embaixada do Brasil na Bolívia.