Dom Francisco volta hoje a programação da Rádio Pajeú

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já  decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado

Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando do ex-prefeito Evandro Valadares repasses do convênio 033/2009, para implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O ofício, de 30 de maio último, diz que, de acordo com nota técnica, apresenta a necessidade de recebimento de valores pactuados e sua atualização, em repasse para a Fazenda de R$ 3 milhões, 231 mil reais.

A nota alertou que o não repasse desse montante em 20 dias a partir do recebimento do AR, implicaria envio do nome de Evandro para instauração de Tomada de Contas Especial, e envio de seu nome para a lista do SIAF, o que poderia levá-lo ao hall de fichas sujas do TCU, na mesma lista que o blog divulgou esta semana. Claro, o documento caiu no colo dos governistas e foi replicado aos montes nas redes sociais.

A repercussão foi tanta que assessores de Evandro se apressaram em pontuar sobre o documento.  Também nas redes sociais, argumentaram que o objeto do questionamento já foi alvo de ação judicial proposta pelo executivo e  julgada improcedente, sendo o ex-prefeito Evandro Valadares absolvido.

O gestor ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa  em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Prado não terem feito prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva alegou que  os demandantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário.

“Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados.  Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012,  pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar ”, diz o Magistrado, que negou o pedido.

O blog perguntou ao advogado Augusto Valadares, ligado a Evandro,  o porquê de este ofício ter chegado depois da decisão do juiz federal . “Esse oficio vai chegar para Evandro, teremos vinte dias para fazer a defesa e a sentença será anexada. Eles tem conhecimento de que foi julgada improcedente. Acho que o MDA não foi intimado pela justiça ainda. A União não deve ter avisado ao MDA que a ação já foi julgada ”.

Na sessão ordinária realizada na ultima sexta (18), o vereador Andryele Saraiva usou a tribuna para prestar contas de sua atuação parlamentar durante o exercício de 2022.

No balanço que na tribuna, destacou a vigilância com a transparência pública, votação de projetos importantes para o desenvolvimento do município, bem como a defesa dos servidores públicos.

O vereador destacou ainda entrega de kits de irrigação, entrega de caixas d´água, distribuição de alevinos, construção e recuperação de pequenas barragens, aquisição de tubos de canos e perfurações de poços artesianos.

Ainda fez  agradeceu ao Deputado estadual Romário Dias, o Deputado Federal Fernando Filho e o Senador Fernando Bezerra Coelho, pelo apoio que sempre tem dispensado às suas pautas.

“Tenho como norte, o principio da transparência. Temos que prestar contas do nosso mandato, uma vez que o  povo merece o nosso melhor, e o amor que tenho por Parnamirim, é que me move a trabalhar pela minha gente”, finalizou o parlamentar.

Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Flávio Bolsonaro diz que Queiroz estaria no Senado se ‘nada de anormal tivesse acontecido’

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, em depoimento prestado ao Ministério Público no último dia 20 de julho, que, se “não tivesse acontecido nada de anormal”, o seu ex-assessor Fabrício Queiroz provavelmente estaria trabalhando com o parlamentar no Senado.

O jornal “O Globo” publicou novos trechos do depoimento de Flávio em sua edição online. A TV Globo também teve acesso a esses trechos.

Queiroz é alvo da Operação Furna da Onça, que investiga a prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O MP apura se houve vazamento da operação e se a demissão de Fabrício Queiroz do gabinete de Flávio Bolsonaro tem relação com o suposto vazamento.

O senador nega que tenha recebido informação vazada e que isso tenha relação com a demissão do ex-assessor.

“Quando ele [Queiroz] pediu para sair ele falou pra mim duas coisas: ‘chefe, eu vou, eu tenho que fazer meu processo de passagem para a reserva da polícia militar’. Ele parece que tinha […], quando estava à disposição na assembleia, ele tinha que retornar à corporação . Aí ele aproveitava pra cuidar da saúde dele”, disse Flavio Bolsonaro durante depoimento.

O procurador, então, questionou Flávio Bolsonaro sobre uma informação dada por Fabrício Queiroz em um depoimento da investigação. Queiroz afirmou ao Ministério Público que tinha expectativa de trabalhar em Brasília, no gabinete do senador. Flávio Bolsonaro confirmou e disse que Fabrício Queiroz “sempre” foi uma pessoa da “confiança” dele.

“Expectativa era que ele viesse comigo mesmo. Sempre foi uma pessoa da minha confiança. Então, se não tivesse acontecido nada de anormal como aconteceu, ele provavelmente estaria aqui comigo hoje. Então foi assim as coisas foram acontecendo nesse cronograma, e, quando explodiu essa situação dele em dezembro, no dia 6 de dezembro, obviamente que não tinha mais clima ele vir trabalhar comigo”, disse Flávio Bolsonaro.

Nesse mesmo depoimento, o senador confirmou que esteve em uma reunião no dia 6 de dezembro de 2018, na casa do empresário Paulo Marinho. Foi depois da divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, quando este era assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Alerj.

O senador disse que, na ocasião, procurava um advogado para ele e não para Queiroz e que a sugestão de recorrer a Paulo Marinho foi do pai, o então presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Foi, mas pra mim, não era nada de advogado pro Queiroz. Era uma situação que tava acontecendo, né, todo mundo, a imprensa tava atirando pedra em mim, eu tinha que me defender. Eu tinha que buscar um advogado. Foi nessa intenção que… porque o Paulo Marinho, eu sempre, eu tinha a percepção que era uma pessoa bem relacionada no mundo jurídico. Então, fui consultá-lo, se ele tinha uma pessoa pra me indicar, foi isso”, declarou Flávio.

Prefeitos do Sertão começaram a anunciar ações para socorro às vítimas das chuvas em Recife e Região Metropolitana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse  à Rádio Pajeú que em solidariedade aos milhares de desabrigados das chuvas, gente que perdeu tudo, em Recife e nas regiões metropolitana e zona da mata do Estado, a Prefeitura de Afogados está abrindo postos de coleta de donativos.

Alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, colchões, água potável, dentre outros itens, podem ser doados pela nossa população, entregues nos seguintes locais: unidades básicas de saúde; secretarias Municipais de Assistência Social; Administração; Educação; Saúde e Transportes; Rádio Pajeú e Rádio Afogados FM.

A Prefeitura de Afogados irá enviar uma equipe de bombeiros civis para ajudar nos trabalhos de resgate nas áreas atingidas. Sandrinho lembrou a solidariedade dos recifenses quando Afogados sofreu com fortes chuvas em março de 2020.

Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel iniciou nesta segunda-feira (30), arrecadações de doações envolvendo itens como alimentos, roupas, água e cobertores.
Os itens serão encaminhados para famílias atingidas.

Os pontos de coleta são as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo e Eventos e  Desenvolvimento Econômico.