Em nota, Câmara de Serra Talhada se defende de críticas por falta de ação sobre a PE 365

Ao Blog Nill Júnior,

Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos.

Esse compromisso foi reconhecido hoje (12/12), inclusive, pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União (CGU), que deram a Pernambuco a nota mais alta (9,4) , entre todos os Estados da Federação, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT). A avaliação ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os Estados, o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

O Governo do Estado tem demonstrado boa fé no trato da questão das Organizações Sociais na área da Saúde e reafirma também o seu estranhamento diante da ação judicial proposta, quando havia diálogo e providências concretas em andamento.

A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF.

O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados.

É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações. Para conhecimento da opinião pública pernambucana e do MPF, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:

2009 – Hospital Miguel Arraes

2010 – Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru

2011 – Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura

2013 – UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina

2014 – Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro

2017 – UPAE Ouricuri

2018 – Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino

Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial. Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço.

Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas permanente e sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças.

Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações. Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população.

Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência.

É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País. Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse Ranking de Eficiência dos Estados, são destacados os Estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho.

A Justiça extinguiu, na manhã desta quinta-feira (22), o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A decisão foi tomada sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

De acordo com os autos, a ação relatava um episódio de suposto assédio moral no ambiente de trabalho. Após análise processual, a Justiça determinou o encerramento da causa.

Com a decisão, ficam encerradas as alegações formais contra Manoel Enfermeiro no âmbito desta ação.

“Desde o início, confiei na Justiça e no reconhecimento da verdade. Sempre tratei os servidores com respeito e profissionalismo. Essa decisão traz alívio e reafirma nosso compromisso com a ética no exercício do mandato”, disse Manoel ao ser procurado.

Nesta terça-feira (20), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação realizou a premiação da 14ª Edição do Aluno Nota 10 e promoveu o III Festival do Livro e da Leitura.

Foram premiados com um celular os 15 alunos da rede municipal, que mais se destacaram em 2022, incluindo todas as escolas da sede, do Povoado de Piedade do Ouro, Distrito São Vicente e da zona rural. Por conta da agenda em Recife, o prefeito Adelmo Moura não pôde participar da cerimônia e foi representado pelo vice-prefeito, Chico de Laura.

O Aluno Nota 10 tem como objetivo incentivar os estudantes a alcançarem bom desempenho escolar ao final do ano letivo.

Na terça, durante todo o dia, também aconteceu o III Festival do Livro e da Leitura de Itapetim, um evento que teve a participação das escolas que compõem a rede municipal de ensino. Cada escola trouxe uma apresentação e um stand de leitura. Dentro da programação do Festival, ainda houve a entrega de medalhas aos alunos vencedores das Olimpíadas Brasileiras de Astronomia e Matemática.

A primeira turma do curso Técnico em Logística da Escola Técnica Pedro Leão Leal, em São José do Belmonte, colou grau na noite da última sexta-feira (27). O evento aconteceu no auditório da ETE que leva o nome do pai do deputado estadual Rogério Leão. O equipamento escolar, inaugurado em 2015, conta, além do Ensino Médio, com cursos técnicos em Administração, Agro-Ecologia, Informática e Logística.

Durante a colação de grau da turma de Logística, o deputado estadual Rogério Leão, lembrou dos esforços para conseguir uma Escola Técnica para São José do Belmonte. “Esta escola representa muito pra mim, tem um significado especial. Tive a felicidade, durante a minha gestão como prefeito, de ter um companheiro, amigo, Eduardo Campos que durante uma conversa informal em sua casa, perguntou o que faltava em São José do Belmonte e logo falei que a cidade precisava de uma escola técnica”.

Rogério Leão foi emotivo ao relembrar a conversa e o empenho que, o então governador Eduardo Campos, teve para realização da obra no município. Rogério Leão enalteceu a escola e lembrou que é uma oportunidade para os munícipes terem uma educação de qualidade em sua cidade.

A turma do curso Técnico em Logística é a primeira a se formar desde a inauguração do equipamento escolar em 2015. A ETE Pedro Leão Leal tem capacidade para atender 1.200 alunos beneficiando também estudantes das localidades vizinhas a São José do Belmonte.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 169 novos empregadores Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja” do trabalho escravo, que agora contém 613 nomes. Os casos não envolvem, necessariamente, resgates.

Esse documento é publicado semestralmente para dar transparência aos mecanismos de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e, em alguns casos, de outras forças policiais.

A inclusão no cadastro ocorre apenas somente depois da conclusão de processo administrativo. Os nomes permanecem na lista por dois anos, mas podem ser retirados antes desse prazo caso os empregadores solicitem a assinatura de um acordo de regularização com o MTE, passando a ocupar uma lista de observação.

Entre os novos incluídos está o cantor Amado Batista, autuado em duas ocasiões em 2025, nos meses de agosto e novembro, em Goianápolis (GO). Um dos casos envolve o Sítio Esperança, com dez trabalhadores, e o outro, o Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores.

A montadora chinesa BYD também foi incluída. O caso remonta a dezembro de 2024, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 operários em condições degradantes no município de Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador. Os trabalhadores atuavam na empresa Jinjiang, uma das empreiteiras contratadas pela BYD para a construção de sua primeira fábrica no Brasil.