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Em nota, Câmara de Serra Talhada se defende de críticas por falta de ação sobre a PE 365

Por Nill Júnior

Nota de Esclarecimento

No último domingo (28), uma jovem perdeu sua vida trafegando pela PE-365, que liga Serra Talhada aos Municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, em decorrência do estado crítico em que aquela via se encontra, cheia de buracos, ausente de acostamento, além dos riscos constantes de desmoronamento.

Diante do fato, leitores desinformados, quanto ao papel dos Vereadores de Serra Talhada, atribuíram a culpa do fatídico acidente aos membros da Casa Joaquim de Souza Melo. Nesse contexto, gostaríamos de informar ao cidadão serra-talhadense o real papel dos representantes do povo:

o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder/dever de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar, se o Prefeito e seus secretários, estão colocando essas demandas em prática.

Ao Vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Poder Executivo – no caso, o Prefeito. São os Vereadores que propõem, discutem e aprovam as Leis a serem aplicadas no Município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados, os recursos provenientes dos tributos pagos pelos cidadãos e demais verbas públicas.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo/gestão e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os Vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os Vereadores fazem parte do Poder Legislativo, tendo como principal atividade a discussão e votação de matérias que envolvem tributos municipais, educação municipal, práticas esportivas, saúde pública, entre outros temas de relevância social da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos de lei, emendas e resoluções têm de passar por Comissões, para serem analisados quanto a constitucionalidade e viabilidade orçamentária, após essa análise são votados no Plenário da Casa. Mesmo depois de aprovados, os projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do Prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e aí, vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os Vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a Administração Pública, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação/gestão do dinheiro público.

Também são os Vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com o auxílio e orientação do Tribunal de Contas dos Estados, que são órgãos que assessoram na fiscalização externa do próprio Poder Legislativo.

Diante do exposto, fica claro que o papel dos Vereadores de Serra Talhada sobre a PE-365, que era de requisitar melhorias na via, foi feito através do Requerimento n.  010/2019 de 25 de março de 2019, oportunidade em que obteve a aprovação unanime dos membros da Casa. A Câmara Municipal lamenta a falta de conhecimento por parte da população que não entende o papel desses representantes e convida, todos os serra-talhadenses, para que acompanhem as sessões, a fim de contribuir, positivamente, com o desenvolvimento da cidade.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada

Outras Notícias

Veja como foi : realizado peixamento na Barragem de Brotas

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, Aldo Santos, deu início nesta segunda-feira ao processo de peixamento da Barragem de Brotas, localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 70 mil alevinos foram soltos na barragem para ajudar no equilíbrio ambiental da região e, no futuro, servir de alimento para a população […]

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O secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, Aldo Santos, deu início nesta segunda-feira ao processo de peixamento da Barragem de Brotas, localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 70 mil alevinos foram soltos na barragem para ajudar no equilíbrio ambiental da região e, no futuro, servir de alimento para a população local. Até o dia 10 de julho, outros 130 mil alevinos serão soltos gradativamente na barragem.
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Os animais foram trazidos da base de piscicultura da Estação Experimental do IPA em Serra Talhada. O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vereadores e representantes dos pescadores locais comemoraram a iniciativa. “Após um período muito duro de estiagem, Brotas está recebendo de volta a vida que sempre teve”, destacou o pescador Mário Martins. Nos últimos três anos, a região sofreu com o regime irregular de chuva que provocou o colapso da barragem. Hoje, Brotas está com pouco mais metade da sua capacidade de armazenamento, acumulando um volume de água de aproximadamente 14 milhões de m³.
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De acordo com o secretário Aldo Santos, a ação de peixamento será ampliada no Pajeú. “Além de Brotas, estamos garantindo o fornecimento de alevinos para outros pequenos açudes e reservatórios de Afogados e outros municípios, fortalecendo a piscicultura no Sertão do estado”, salientou. Em seis meses, os animais já estarão no tamanho e idade ideais para consumo.
Paulo Câmara decreta Luto Oficial

O governador Paulo Câmara decretou, Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira (19), em Paraty (RJ). No decreto, que será publicado nesta sexta-feira (20), o governador considera que “o País perde um de seus […]

paulo camara ljO governador Paulo Câmara decretou, Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira (19), em Paraty (RJ).

No decreto, que será publicado nesta sexta-feira (20), o governador considera que “o País perde um de seus magistrados de maior dimensão, sendo um dever homenagear este ilustre jurista, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família, para o Estado e para o Brasil”.

Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia cumpre agenda no Recife

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira cumpriu agenda no Recife nesta quinta-feira (25). Ele esteve representando o município visando melhorias para a população sertaniense. A prioridade é fazer a cidade avançar cada vez mais, buscando parcerias que promovam o desenvolvimento social e econômico de todo município. Na primeira agenda […]

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira cumpriu agenda no Recife nesta quinta-feira (25). Ele esteve representando o município visando melhorias para a população sertaniense. A prioridade é fazer a cidade avançar cada vez mais, buscando parcerias que promovam o desenvolvimento social e econômico de todo município.

Na primeira agenda do dia, o secretário foi recebido pelo superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Francisco Papaléo. Lá, ele discutiu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que visa melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, solicitou, através de ofício, a substituição de casas de taipa por alvenaria, sobretudo na zona rural. 

Paulo Henrique Ferreira também visitou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes. Ele esteve acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes. Durante a reunião, pediu a instalação de uma Central de Oportunidades (COPE) em Sertânia, um espaço que visa ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. 

Em março deste ano a Setec enviará uma equipe para realizar um estudo de viabilidade para implantação de uma unidade no município. Além disso, solicitou a vinda de alguns cursos profissionalizantes visando a geração de emprego e renda para a população.

“Já existe um entendimento com a Setec para ofertá-los o mais breve possível. Os cursos promovem qualificação e garantem oportunidade de geração de emprego e renda. E já a vinda da Cope vai simplificar a vida do cidadão, disponibilizando diversos serviços em um só local. Estamos voltando muito felizes, pois deixamos nossas propostas encaminhadas. Continuaremos buscando parcerias para promover uma vida mais digna a toda população sertaniense”, pontuou o secretário.

Itapetim: Projeto “Aluno Nota 10” chegou à décima edição

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação do município, realizou neste sábado (16), a 10ª edição do Aluno Nota Dez. O evento premia os 15 melhores alunos do ano, incentivando o estudo e o desempenho dos estudantes. Este ano foi realizado na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho. Foi entregue, pela Secretaria de […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação do município, realizou neste sábado (16), a 10ª edição do Aluno Nota Dez. O evento premia os 15 melhores alunos do ano, incentivando o estudo e o desempenho dos estudantes. Este ano foi realizado na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho.

Foi entregue, pela Secretaria de Educação, um tablet aos alunos ganhadores pelo reconhecimento. O evento contou com a participação de todos os pais dos alunos e membros das escolas do município. O projeto foi idealizado na primeira gestão do prefeito Adelmo Moura. O gestor parabenizou a secretária de Educação, Luciana Paulino, e toda sua equipe.

“A Prefeitura de Itapetim nunca deixará de apoiar a educação. A nossa luta não para, sabemos que temos que investir mais para ter uma educação ainda melhor e vamos fazer tudo para nossos alunos terem um futuro ainda melhor.

Os alunos Nota Dez de 2017 foram: José Ruan, Maria Cecília, Heitor Cândido, Miguel dos Santos, Maria Eduarda, Priscila Alves, Thiago Dantas, Vanderson Diego, Maria Jailma, Beatriz Caroline, Ramilly Morgana, Márcia Iara, Vitor Murilo dos Santos, Lucas Farias. Todos das escolas de Itapetim, Piedade, São Vicente, região.

Além do prefeito Adelmo Moura e da secretária Luciana Paulino, a mãe do prefeito dona Cândida, a poetisa Izabela Ferreira, o ex-prefeito, Arquimedes Machado, o vice-prefeito, Junio Moreira, a diretora do Emaps, Amanda Kléfira, todos os diretores das escolas do município, secretários do governo e vereadores também prestigiaram o evento.

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 de Triunfo e Ingazeira 

Na sessão realizada na terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou importantes processos relativos à prestação de contas de prefeituras do Sertão do Pajeú.  Um dos processos analisados foi o da Prefeitura Municipal de Triunfo, referente ao exercício financeiro de 2022, do prefeito Luciano Bonfim. O relator, conselheiro Eduardo […]

Na sessão realizada na terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou importantes processos relativos à prestação de contas de prefeituras do Sertão do Pajeú. 

Um dos processos analisados foi o da Prefeitura Municipal de Triunfo, referente ao exercício financeiro de 2022, do prefeito Luciano Bonfim. O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, recomendou à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. A decisão foi unânime.

Outro processo avaliado foi o da Prefeitura Municipal de Ingazeira, também referente ao exercício financeiro de 2022 de interesse do prefeito Luciano Torres. O conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. Esta recomendação também foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara.