Nova CPMF vai enfrentar dificuldades no Congresso, diz líder do PT

O deputado federal Pedro Campos (PSB) esteve ontem (20) em Afogados da Ingazeira, em visita instrucional ao Prefeito do município, Sandrinho Palmeira.

Majoritário em Afogados nas eleições de deputado, Pedro Campos anunciou uma nova emenda, no valor de um milhão de reais, recursos destinados para serem aplicados na política municipal de saúde.

“Muito feliz em voltar a Afogados, rever os amigos, e poder trazer mais uma boa notícia. Serão 600 mill para serem aplicados na alta e média complexidade, para procedimentos, para ajudar no TFD. E mais 400 mil para a atenção básica em saúde,” detalhou o Deputado Federal Pedro Campos.

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a longa relação de amor e amizade da família de Pedro com Afogados, desde os saudosos ex-governadores Arraes e Eduardo.

“Muito feliz em poder rever, em receber meu querido amigo Pedro Campos, um amigo de Afogados, que tanto tem ajudado no desenvolvimento do município, com um grande volume de recursos já destinados, para pavimentação e recapeamento de ruas, obras estruturantes. Só no ano passado foram mais de cinco milhões de reais liberados em emendas. E agora mais um milhão para investirmos em nossa saúde,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que esteve acompanhado na reunião do vice-prefeito Daniel Valadares e do secretário de infraestrura, Odílio Lopes.

Após o anúncio, Pedro acompanhou Sandrinho na inauguração de duas ruas no bairro São Braz e da etapa final do projeto Arraial do meu bairro, que aconteceu também no São Braz.

Do blog de Jamildo

Em ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco conseguiu, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de R$ 3.606.526,44 nas contas do Governo do Estado pela Justiça para a compra de medicamentos usados por pessoas em tratamento contra infecção por HIV. Segundo o MPPE, o Estado tem 48 horas para se posicionar sobre o assunto e, depois do prazo, o juiz poderá efetivar, de fato, o bloqueio.

A determinação é para que seja feito um depósito judicial para assegurar o pagamento aos fornecedores da Farmácia do Estado.

O Ministério Público apontou que, dos 19 medicamentos utilizados pelos portadores de HIV no combate às doenças oportunistas, quatro estavam com o estoque zerado desde maio de 2017. Outros seis, de acordo com o órgão, estavam com estoque insuficiente para cobertura de seis meses de tratamento.

Além do governo, foram intimados os fornecedores para a entrega dos medicamentos e o pagamento só deverá ser liberado após a entrega dos produtos.

O valor de R$ 3.606.526,44 foi definido, segundo o Ministério Público, de acordo com uma lista que teve como base uma planilha da Secretaria Estadual de Saúde, referente a novembro de 2017. Na tabela, segundo o MPPE, estavam indicados os valores para cada medicamento, correspondente a seis meses de cobertura de tratamento; a quantidade mensal necessária de cada fármaco; os valores unitários de cada medicação e os nomes dos fornecedores e distribuidores.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, uma Auditoria Especial que foi realizada no município de Flores no tocante a licitação sobre o transporte escolar daquele município. O Tribunal enviou as seguintes Propostas de Encaminhamento à atual gestão da Prefeitura Municipal de Flores:

1. Instruir, nas aquisições diretas, processos de dispensa devidamente justificados em relação à escolha do contratado e do preço a ser pago, inclusive apresentando parâmetros de julgamento objetivos para uma devida avaliação da proposta apresentada;

2. Exigir dos licitantes, na fase habilitatória, documentos de autorização do Detran para prestação dos respectivos serviços de Transporte Escolar;

3. Utilizar a ‘modalidade de licitação Pregão’ e o ‘Sistema de Registro de Preços’ para objetos transparentemente compatíveis com tais procedimentos, ou seja, quando tratar-se indubitavelmente de bens e serviços comuns;

4. Registrar nos editais, transparentemente e com menção expressa, as normas municipais que disciplinam os respectivos procedimentos licitatórios a serem realizados;

5. Apresentar e evidenciar efetivamente as ‘fontes regulares’ dos valores-base considerados nos diversos cálculos, referentes às ‘planilhas de custos e formação de preços’;

6. Desenvolver metodologia eficiente de verificação dos itens de habilitação dos licitantes, visando cumprir todas as regras editalícias às quais a Administração se acha estritamente vinculada.

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.