Nova CPMF vai enfrentar dificuldades no Congresso, diz líder do PT

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei (nº 5.022/19) que dá prioridade a famílias vítimas de desastres naturais no programa Cartão Reforma segue análise do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na reunião da comissão desta terça-feira (18).

Danilo Cabral apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco, e foi aprovado em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. “Nossa proposta está ainda mais atual. Acabamos de ver o que aconteceu em Minas Gerais e no Espírito Santo, em janeiro, e em São Paulo na semana passada. Precisamos garantir o direito das pessoas que foram vítimas de desastres naturais de reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

O projeto de lei altera o artigo 8º da lei à lei 13.439, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados.

Em sua justificativa, Danilo Cabral disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. “Trata-se de distribuição eficiente dos recursos para que se possa implementar ação tão relevante para a sociedade”, afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo.

A semana é de decisão para os agentes de saúde e agentes de endemias de todo o Brasil. De acordo com a diretoria do SINDRACS haverá em Brasília e em todo pais varias mobilização com apoio da Conacs e sindicados com objetivo de reivindicar a derrubas de vetos da PLC 210.

Esses vetos refletem uma desaceleração no que poderia ser a maior conquista dos Agentes Saúde e de Endemias como o aposentadorias especiais, insalubridade e outros benefícios.

“Sem contar o reajuste salarial que a categoria não tem há três anos. De acordo com a diretoria do SINDRACS a população precisa saber o que esta acontecendo com esses profissionais. É pouco caso o que o Governo Federal está fazendo com essa categoria”, diz a nota.

O SINDRACS alega que  primeiro, ameaçam as portarias 958 e 959 que extinguiam as profissões de Agentes de Saúde e de Endemias prejudicado a grande população que precisa dos serviços prestados.

A diretoria do SINDRACS está articulando a ajuda de toda sociedade e dos meios de comunicação para aderir a luta destes profissionais para medidas provisórias 712 de 2016 que prevêem o reajuste do piso e a derrubadas de vetos que prejudicar as categorias.

O SINDRACS através de sua diretoria e sócios estão se mobilizando para recolher assinaturas de toda sociedade dos municípios da região junto com documentação falando a importância deste profissionais. Essas assinaturas de todo o país serão entregues ao Ministro da Saúde. Precisamos do apoio de toda população.

Posição similar foi externada ao blog por Rogério Jesuíno de Oliveira,  pré-candidato a presidência do SINDRACS.  “É importante que Deputados Federais e Senadores defendam a classe”.

Acontece nesta quinta-feira (22), no Clube Social Triunfense esta tarde o lançamento da Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que visa coletar no país inteiro mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A informação é do Blog do Finfa.

O evento contará com as presenças do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais.

A articulação é do Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.   A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Crianças e adolescentes assistidos pelos programas de acolhimento e inclusão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem participado de diversas oficinas de pintura promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência.

A arte, em suas diversas formas de expressão, é uma importante ferramenta de inclusão social e de educação. As crianças e adolescentes integram programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS e CREAS.

As oficinas são ministradas pelo arte-educador Luciano Pires. “São oficinas de pintura em tela, onde ensinamos os primeiros passos para quem deseja se iniciar na atividade. Já realizamos diversas oficinas, inclusive nos bairros, e fico feliz em poder despertar quem sabe novos talentos e que, no futuro, eles possam ter renda com esse trabalho artístico,” avaliou Luciano Pires.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc, o governo municipal vem promovendo não apenas oficinas de pintura, mas também de dança, teatro, brinquedos recicláveis e artesanato. “É uma forma de estimular as crianças a participarem de nossas atividades, ocupando seu tempo livre, e evitando que estas mesmas crianças estejam na rua, quando não estão na escola,” avaliou Joana.

Em solenidade promovida na manhã desta quinta-feira, dia 07 de fevereiro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou Zulmira Cavalcanti, que se encontrava à frente da Secretaria de Assistência Social, como a nova secretária de Educação e Esportes do município.

A cerimônia de posse aconteceu no auditório da referida repartição pública, com a presença de diversos servidores e educadores.

Em seu discurso, Madalena Britto esclareceu que a exoneração da ex-secretária de Educação e Esportes, Maria Ladjane dos Santos Pereira, a qual tomou posse em setembro de 2018, deu-se em virtude da não conciliação de tempo para que a mesma pudesse concluir o seu doutorado no segmento educacional.

A prefeita também exaltou o trabalho realizado pela ex-secretária da pasta, Patrícia Cursino Padilha, enfatizando posteriormente que a escolha de Zulmira Cavalcanti foi feita após uma minuciosa análise de nomes compatíveis para conduzir as demandas da Educação em Arcoverde.

Zulmira Cavalcanti estava como secretária municipal de Assistência Social desde maio de 2018. Em seu currículo, agrega experiências como funcionária pública estadual formada em Matemática, com Especialização em Educação Especial; na Gerência Regional de Educação – GRE (foi técnica, gestora da Divisão de Ensino, gestora da Escola Polivalente, coordenadora Pedagógica e professora do Erema).

Além disso, foi diretora da Fundac (na época se chamava Centro de Internação Provisória – Cenip) e coordenou o Programa Pernambuco no Batente. Antes de ter ocupado o cargo de secretária de Assistência Social de Arcoverde, trabalhou como secretária executiva da Secretaria de Educação e Esportes.