Retorno da CPMF dificilmente será aprovado, dizem analistas

Outros 11,83% estão em níveis críticos, entre 10% e 30% de suas capacidades, segundo dados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac)

Com 18 reservatórios, incluindo o estratégico Jucazinho, em estado de pré-colapso, Pernambuco volta a viver uma grave crise hídrica. Em média, esses reservatórios estão operando com menos de 10% de sua capacidade. 

Segundo dados atualizados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), esses mananciais representam 19,35% da capacidade total de armazenamento de água do estado. Outros 11,83% encontram-se em estado crítico, com volumes entre 10% e 30%. 

A situação afeta diretamente o abastecimento de dezenas de municípios, especialmente no Agreste e Sertão, onde a dependência desses reservatórios é maior. O colapso de Jucazinho, por exemplo, impacta cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, que já enfrentam rodízios severos e risco de desabastecimento.

A Apac disponibiliza, por meio do Sistema de Informações de Recursos Hídricos (SIRH), um painel interativo com dados em tempo real sobre a situação dos reservatórios. A ferramenta permite à população acompanhar os níveis de água, identificar os mananciais em colapso e entender os impactos no abastecimento humano, irrigação e controle de enchentes.

A prolongada falta de chuvas em Pernambuco tem provocado uma grave crise hídrica no estado. Até esta quinta-feira (24), 95 municípios pernambucanos tiveram a situação de emergência reconhecida oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), devido aos impactos causados pela estiagem.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras dessas cidades podem solicitar apoio financeiro para ações de enfrentamento da seca. Os pedidos são feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma onde são apresentados os planos de trabalho com dados sobre os danos provocados, as áreas afetadas, a população impactada e as medidas já adotadas localmente.

Após a análise técnica da Defesa Civil Nacional, as propostas aprovadas têm seus recursos formalizados por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Esses recursos podem ser destinados a medidas emergenciais como abastecimento de água, distribuição de cestas básicas, recuperação de reservatórios e ações de apoio humanitário.

Para obter o reconhecimento da situação de emergência, os municípios precisam seguir um protocolo que começa com a emissão de um decreto municipal, acompanhado da solicitação ao MIDR e da documentação completa sobre os efeitos da seca. A liberação dos recursos depende do detalhamento das informações e da viabilidade das ações propostas. As informações são do Diario de Pernambuco.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou nesta terça-feira (10) que o pacote de R$ 222,5 milhões anunciado pelo governador Paulo Câmara para a saúde dos municípios é na verdade o pagamento de uma dívida do governo do estado que estava acumulada há dez anos. 

De acordo com o ex-prefeito de Petrolina, os repasses deveriam ter sido feitos aos municípios nos anos de 2012, 2014, 2016 e 2018, porém o estado não pagou e deixou o montante acumular. 

“Isso é tudo dívida, é repasse que o governo do estado não pagava desde 2012. Acumulou uma dívida em dez anos e agora acha que o povo de Pernambuco ficou besta, de que ele anunciou um grande investimento. Na verdade está cumprindo a sua obrigação que levou dez anos para poder cumprir, então a gente não pode mais ter essa política miúda, que diminui o tamanho do nosso estado”, afirmou.

Em nota, o governo do estado informou que os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

Nesta quinta-feira (30), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a Prefeitura de Arcoverde, através da Controladoria Municipal, realizou uma audiência pública para discutir e traçar os planos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2016.

O objetivo da LDO é apresentar as metas e as prioridades da gestão para o ano subsequente. Neste caso está sendo elaborado o projeto com a escuta da população e também do que foi levantado pelo programa Arcoverde Participativo – Prefeitura nas Comunidades, realizado em 2013, e assim revisar as diretrizes para 2016.

“O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são instrumentos de transparência de uma gestão e por isso estamos aqui, mais uma vez, discutindo com vocês o que iremos eleger como prioridades para o ano que vem”, afirmou Luciana Bezerra, controladora do município.

A prefeita Madalena Britto destacou que este ano vai incluir na LDO a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Criando a Secretária de Cultura poderemos receber verbas destinadas exclusivamente para a Cultura em nossa cidade que é rica em artistas, que precisam de mais reconhecimento”.

Além da prefeita e da controladora do município estiveram presentes também os vereadores Paulo Galindo e Cleriane Medeiros, secretários municipais, representantes de associações de bairros e a população em geral.

O Ministério Público (MPPE) recomendou a suspensão, no prazo de 24h, da seleção promovida pela Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

“Fora protocolado nesta Promotoria de Justiça reclamação alegando irregularidades no edital do processo seletivo visando a contratação de profissionais para atuarem no Secretaria Municipal de Saúde”.

Segundo o MP, as provas do referido processo seletivo simplificado foram aplicadas de forma única para cada nível de cargo, abordando indistintamente o conteúdo programático sem levar em consideração as especificidades dos cargos, desrespeitando norma prevista em edital e, portanto, atentando contra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Assim, recomentou que a pasta proceda a suspensão, no prazo de 24 (vinte quatro horas), do processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde, previsto no edital no 001, de 28 de setembro de 2021.

Ainda que proceda a anulação das provas aplicadas a todos os cargos previstos (nível médio e superior) no processo seletivo simplificado, bem como todos os atos subsequentes.

Ainda que determine a aplicação de novas provas para todos os candidatos regularmente inscritos para todos os cargos previstos no PSS-Saúde 2021, adotando-se as providências necessárias e cumpra o item de fls. 32 do Edital n° 001, de 28 de setembro de 2021, que prevê que o conteúdo programático será cobrado considerando a abrangência de atuação e as especificidades de cada função.

Também que dê ampla publicidade da data, horário e local das novas provas. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a solicitação. A recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite.

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.