A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Governo Federal, irá distribuir a partir de hoje, numa parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, 27 toneladas de feijão a famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Uma reunião realizada nesta terça (22) entre Prefeitura e lideranças comunitárias definiu a logística de distribuição. A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. Serão beneficiadas 7.525 pessoas que integram a rede socioassistencial do município.

A distribuição está regulada pelo decreto federal nº 8.481/2005. A qualidade do feijão a ser distribuído é de responsabilidade da CONAB, ficando a Prefeitura encarregada da seleção das famílias e da logística de distribuição.

A entrega começa nesta quarta (23) e será coordenada pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os conselhos de bairro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Confira os locais:

• Salão paroquial da Igreja de São Sebastião (famílias dos bairros São Sebastião e Costa)
• Associação Comunitária do Borges – antiga creche (famílias de Brotas, Vila Macambira, Vila Pitombeira, Vila da Estação)
• Centro Comunitário Multiuso do bairro Padre Pedro Pereira – Saída para Carnaíba (famílias dos bairros Padre Pedro Pereira, São Francisco, Res. Miguel Arraes, Alto da Bela Vista, Vila Bom Jesus)
• Antigo posto de saúde do São Braz (famílias do bairro)
• Escola Municipal Petronila de Siqueira  (famílias do Sobreira, Res. Dom Francisco e COHAB)
• Conjunto Residencial Laura Ramos – Quadra E / nº 130
• São Cristóvão – residência dos representantes do bairro, Erinalda e Fernando

Para tratar in loco do caso da médica Cubana Clara Elvira, que abandonou o Programa Mais Médicos no município de Tabira, Gildázio Moura, Coordenador do programa esteve na ultima segunda na Cidade das Tradições.

Ao falar a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Gildázio ouviu o áudio com as reclamações da profissional e deixou claro que nem a Coordenação do programa e muito menos a Coordenação Organização Panamericana de Saúde foram procurados pela médica Clara para questionamentos.

Assim, segundo Gildázio, a atenção básica da Secretaria de Saúde de Tabira está livre das acusações feitas pela Cubana. Gildázio anunciou para os próximos 30 dias a substituição da médica, com um novo profissional para atender as comunidades do Bairro de Fátima e Bairro das Missões. As informações são do próprio Anchieta ao blog.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.

A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta. A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

G1

O Grupo Odebrecht anunciou, nesta terça-feira (22), que decidiu colaborar com a investigação sediada em Curitiba da Operação Lava Jato. Além de um acordo de leniência já em curso com a Controladoria Geral da União (CGU), todos os executivos da empreiteira concordaram em fazer acordos de delação premiada, que, em nota, a empresa chama de “colaboração definitiva”. Ainda que não cite nomes, a decisão inclui também o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015.

A empresa não entrou em detalhes sobre a delação. Por essa razão, a Odebrecht não entrou em detalhes na nota emitida nesta segunda-feira. A decisão foi anunciada no mesmo dia em que a 26ª fase da Operação Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão e prisões de pessoas ligadas ao grupo.

A Polícia Federal (PF) sustenta que a empresa mantinha um “Setor de Operações Estruturadas” que servia como uma contabilidade paralela para o pagamento de propina.

Embora a nota não cite nomes, a TV Globo apurou que a decisão inclui o presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015. Ele já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em um processo da Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e responde a mais uma ação criminal por corrupção.

Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar as vantagens de selar, ou não esses acordos com a empresa e os executivos. O órgão informou que não existem acordos de colaboração fechados com executivos da Odebrecht.  Informou ainda que terão prioridade acordos de delação que se revelarem mais importantes para o interesse público.

Os acordos de delação precisam, por lei, ser sigilosos. Na nota emitida, a Odebrecht informou que os acionistas e os executivos “decidiram por uma colaboração definitiva” com as investigações da Lava Jato. Afirmou ainda que espera que os esclarecimentos da colaboração contribuam com a Justiça Brasileira, e prometeu adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

O pronunciamento diz ainda que a Odebrecht não tem “responsabilidade dominante” sobre os fatos apurados pela Lava Jato, mas que eles revelam a “existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento partidário-eleitoral do país”.

Odebrecht disse ainda que tinha valores dos quais não abriria mão, citando uma briga entre suas filhas. “Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que aquela que fez o fato”, afirmou.

Processos: Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar foram condenados em ação que apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os contratos investigados são relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.

De Fabrício Falcheti

Uma imagem está viralizando nas redes sociais desde o início da tarde desta terça-feira (22), envolvendo a Globo News e o telejornal “Edição das 16h”, de Christiane Pelajo.

Nela, o professor de Relações Internacionais da PUC de São Paulo, Reginaldo Nasser, rejeita um convite via WhatsApp para participar do noticiário de Pelajo.

Na conversa, a produtora Gisela convida o profissional para participar do “Edição das 16h” para falar sobre os ataques que ocorreram na Bélgica na manhã de hoje. Cerca de 40 pessoas tiveram mortes confirmadas e outras 130 ficaram feridas em explosões no aeroporto de Bruxelas.

Só que Reginaldo rejeitou o convite e deu como motivo a cobertura que a Globo News tem feito sobre a situação da presidente Dilma Rousseff (PT), alvo de protestos contra e a favor de sua permanência na presidência do Brasil.

“Bom dia Gisela, obrigado pelo convite, mas eu não dou entrevista para um canal que, além de não fazer jornalismo, incita a população ao ódio, num grave momento como esse. Saudações”, afirmou o professor.

O próprio compartilhou a imagem da conversa em sua página no Facebook, que já tem mais de 15 mil compartilhamentos, além de grande repercussão no Twitter.

Nos comentários, a grande maioria o parabenizava pelo ato. “Tô de pé batendo palmas”, disse uma internauta. “Parabéns professor pela recusa e pela forma educada com o fez”, comentou outra.

Apesar do discurso oficial do governo de que insistirá e de que confia na posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro, o cenário mais realista esboçado no Palácio do Planalto é o de que ele não ocupará a cadeira de titular da Casa Civil. A informação é do Blog do Camarotti.

A constatação é que a viagem ao exterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, só permitirá que a suspensão da nomeação de Lula seja analisada pelo plenário do STF em duas semanas. Isso porque Gilmar Mendes é o ministro que tomou a decisão de suspender a nomeação.

Não fosse só pela demora do julgamento, no núcleo palaciano se avalia que atualmente o placar no plenário seria desfavorável ao ex-presidente.

O principal temor é que Lula fique durante muito tempo exposto, sem o cargo que lhe permitiria ter foro privilegiado no Supremo e, portanto, ficar blindado de uma ordem de prisão eventualmente autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça.

A constatação é que, na atual circunstância, Lula está inviabilizado politicamente, sem instrumentos para fazer a articulação política do governo a fim de tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Eduardo da Fonte confirmou candidatura do Deputado Estadual à Prefeitura

Como o blog já havia adiantado, o Deputado Estadual Eduíno Brito será candidato à Prefeitura de Arcoverde. Em entrevista à rádio Itapuama FM, em Arcoverde, o Deputado Federal e presidente estadual do Partido Progressista (PP), Eduardo da Fonte, confirmou  que uma das prioridades do partido no estado é eleger Eduíno  para a prefeitura de Arcoverde.

O deputado afirmou, ainda, que o apoio da legenda à reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB), em Recife, estaria condicionado ao apoio dos socialistas em três cidades consideradas prioridade para o partido progressista, em 2016: Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe e Surubim.

Eduino, por sua vez, corroborou que é pré-candidato a prefeito e se disse preparado para a disputa. “Enfrentaremos um único grupo que, em circunstância, se dividiu. Esperamos oferecer à população de Arcoverde uma nova alternativa e fazer um trabalho diferenciado.”, completou Eduino.

Com isso, Arcoverde terá três nomes na disputa à prefeitura: a prefeita e candidata a reeleição Madalena Brito, Neriane Cavalcanti, esposa do Deputado Zeca Cavalcanti (PTB) e o Estadual Eduíno Brito (PP).

No início do mês, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti disse a este blogueiro já ter definido o nome que disputará a sucessão.  “Tenho fé que nosso nome fará um novo governo. Terminando esse mês, já anunciaremos”, disse, sem especificar data…

Nos bastidores, especula-se que o nome pode ser o da esposa de Zeca, a ex-secretária de assistência Social Neriane Cavalcanti. O nome de Neriane já vem sendo sondado dede o rompimento de Madalena e Zeca, que se deu no processo eleitoral de 2014, quando a gestora decidiu apoiar Paulo Câmara.

Ouça a entrevista de Eduardo da Fonte à Itapuama FM, hoje, confirmando a candidatura de Eduíno:

O vereador Marcos Oliveira fez sua despedida ontem na Câmara de Vereadores de Serra Talhada sem ver aprovado o projeto que rendeu mais repercussão ao seu curto mandato: o que pretendia acabar com o recesso de meio de ano na casa legislativa.

Vencido pelo corporativismo e pela decisão do presidente Agenor de Melo, o projeto está engavetado, tirando da Câmara a oportunidade de colar em uma agenda positiva, pouco depois de aprovar o aumento no número de parlamentares. Marcos tem que deixar a casa para retorno do vereador Zé Raimundo, que deixa a Secretaria de Esportes e reassume sua vaga.

O acordo entre os dois foi costurado com o prefeito Luciano Duque, com Marcos a época migrando do bloco oposicionista para a base da gestão. No seu discurso de despedida, Oliveira quase que parafraseou Paulo, o apóstolo, no trecho bíblico que trata de quem “combateu o bom combate”.

Ele lamentou que seu projeto tenha sido engavetado, lembrou que Afogados da Ingazeira saiu na frente e aprovou projeto similar primeiro e disse que caberá à casa serra-talhadense dar uma resposta à população.

O TCE divulgou o resultado final da apuração da perda do Convênio  Nº 333.139-99/2010, celebrado entre a Prefeitura e o Ministério dos esportes para construção de um campo de futebol no Bairro da Cohab. Como já informado, por  unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal após avaliar as defesas de Dinca Brandino e Sebastião Dias excluíram a responsabilidade de José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

Ainda, considerando que o atual gestor Sebastião Dias assumiu o convênio e teve tempo suficiente (9 meses) para sanar as irregularidades e dar andamento à obra relativa ao Convenio “restando caracterizada a sua omissão na gestão, julgou regular, com ressalvas  o objeto da presente auditoria especial.

Outrossim, aplicou, com fundamento no disposto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04, multa no valor de R$ 6.843,00 a Sebastião Dias, “que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, ao Fundo de Aperfeicoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal”. O Relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Dinca foi defendido pelo advogados Edilson Xavier.

A presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de “golpe” nesta terça-feira (22) o processo de impeachment que ela é alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”. A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Advogados, promotores, magistrados, defensores públicos e professores universitários participaram do evento, que durou cerca de duas horas e meia, batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia.

“Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”, enfatizou Dilma no evento.

“Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo país”, complementou a petista.

Além de fazer oposição ao processo de impeachment, o evento no Planalto foi organizado para os juristas demonstrarem contrariedade a ações recentes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da República foi recebida no salão do palácio no qual foi realizado o ato aos gritos de “não vai ter golpe” e “olê, olê, olá! Dilma, Dilma!”. As palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da Presidência foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff – algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava “desvio de finalidade” já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.  A presença de Mendes no almoço com tucanos despertou críticas de partidários do governo. “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

“Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade”, acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como “incomum, rara e inusual”.

À BBC Brasil, Mendes disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF. “Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político.”

Sementes Crioulas: Patrimônio da Agricultura Familiar. É motivado por este tema que agricultores/as de todo o estado de Pernambuco e técnicos/as de organizações não governamentais vão debater e refletir sobre a importância do resgate, produção, conservação e multiplicação das sementes das famílias agricultoras, durante o I Encontro Estadual de Sementes Crioulas, que acontece entre os dias 21 e 23 de março em Triunfo-PE.

Mais resistentes e produtivas, as chamadas “sementes crioulas” são heranças passadas de pais para filhos há gerações e, que garantem o cultivo e a colheita de diversos vegetais, a exemplo do milho e feijão, e a manutenção de raças nativas de animais como galinhas, ovelhas e cabras. Neste sentido, durante o evento as plenárias abordarão temas como a importância das Sementes Crioulas para a Agricultura Familiar no Semiárido e o papel das mulheres e dos homens na conservação e multiplicação das sementes.

A programação contempla, além disso, visitas a experiências de agricultores/as do território do Pajeú; mostra de documentários sobre o tema e feira de troca de sementes. Dentre as pautas do Encontro destaca-se ainda, a urgência de instituir uma Política Estadual de Sementes Crioulas, com o intuito de valorizar, preservar e multiplicar as sementes de agricultores/as de Pernambuco.

O Encontro é uma realização da Articulação Semiárido Brasileiro Pernambuco (ASA-PE) e coordenado pelas organizações Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste (CMN) e Centro Agroecológico Sabiá. O evento recebe o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A cantora afogadense Maria Dapaz acaba de confirmar ao blog que o CD “A Arte de Amália Rodrigues por Maria Dapaz e Mahatma Costa” já entrou na lista dos pré-selecionados para o 27º Prêmio da Música Brasileira.   É um dos mais respeitados prêmios da música no país, antes prêmio Sharp.

Para se ter uma ideia, a primeira edição, em 1987, foi dedicada a Vinicius de Moraes. De lá para cá, foram celebrados, pela ordem, Dorival Caymmi, Maysa, Elizeth Cardoso, Luiz Gonzaga, Ângela Maria & Cauby Peixoto, Gilberto Gil, Elis Regina, Milton Nascimento e tantos outros.

Clique aqui, veja e ouça detalhes da indicação de Maria Dapaz. O 27º Prêmio de Música Brasileira terá como homenageado o cantor e compositor Luiz Gonzaga Jr, o Gonzaguinha.

A homenagem a Gonzaguinha, deveria ter sido feita este ano pela comemoração dos 70 anos do compositor, falecido em 1991, mas o idealizador do prêmio José Maurício Machline, optou por homenagear os 50 anos de carreira de Maria Bethânia.  O Prêmio da Música é patrocinado pelo Banco do Brasil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Atentados terroristas deixaram dezenas de mortos e feridos no Aeroporto Internacional de Zaventem e na estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, na manhã desta terça-feira (22).

O número de vítimas ainda é desencontrado. A imprensa fala em 34 mortos, além de 170 feridos, mas os números não param de crescer. As explosões levaram o país a entrar em alerta máximo para atentados terroristas.

O Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelos ataques de Bruxelas nesta terça-feira, diz uma agência de notícias ligada ao grupo, segundo a Reuters.

“Os combatentes do Estado Islâmico realizaram uma série de bombardeios com cintos e aparatos explosivos nesta terça-feira, tendo como alvos o aeroporto e uma estação de metrô no centro da capital da Bélgica, Bruxelas”, escreveu a agência AMAQ.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, condenou o que classificou de “atentados cegos, violentos e covardes” que atingiram a capital belga. “Temíamos um atentado terrorista e aconteceu”, lamentou.

Duas explosões ocorreram no aeroporto e uma no metrô. Pelo menos uma delas foi provocada por um homem-bomba, segundo procuradoria local. Vozes em árabe e tiros também teriam sido ouvidos no local, segundo a imprensa belga.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em espécie no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.

A Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país, foi alvo da 26ª fase da Lava Jato nesta terça-feira, chamada de Xepa. Por meio de nota, a empresa afirmou que tem prestado todo o auxílio nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários.

As primeiras ações investigativas contra a empresa ocorreram em junho de 2015, em meio à 14ª fase. De acordo com os investigadores, as vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os suspeitos. (Do G1)

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço.

O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao Recife na última quinta-feira (3). O serviço promete preços até 40% mais acessíveis, ainda enfrenta problemas.

A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço.  Asim, a audiência dará indicativos importantes para operação do serviço.

Atentados terroristas deixaram dezenas de mortos e feridos no Aeroporto Internacional de Zaventem e na estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, na manhã desta terça-feira (22). O número de vítimas ainda é desencontrado. Os bombeiros falam em 11 mortos, mas a imprensa fala em até 26, além de dezenas de feridos. O número não para de crescer. As explosões levaram o país a entrar em alerta máximo para atentados terroristas.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, condenou o que classificou de “atentados cegos, violentos e covardes” que atingiram a capital belga. “Temíamos um atentado terrorista e aconteceu”, lamentou.

Duas explosões ocorreram no aeroporto e os ataques foram foram provocados por um homem-bomba, segundo procuradoria local, citada pela Reuters. Os ocorreram na área de embarque, perto de um balcão da companhia American Airlines. Vozes em árabe e tiros também teriam sido ouvidos no local, segundo a imprensa belga.

Ele disse que existe informações sobre mortos, mas não citou números. “Há muitos feridos, alguns, graves. É um momento negro para o nosso país”, afirmou.

Vítimas: Embora os bombeiros tenham mencionado 11 mortos, o número de vítimas diverge entre as agências e jornais locais. A RTBF fala em 11 mortos apenas no aeroporto e 15 mortos e 55 feridos na estação de metrô. A CNN diz que 23 morreram e pelo menos 35 ficaram feridos.

O jornal HLN.BE afirmou que 11 morreram no aeroporto e 10 nas estação do Metrô. A Reuters fala em 13 mortos e 35 feridos, com base em uma TV local. O jornal local Le Soir também menciona 13 mortos. A RIA Novosti, da Rússia, informou 11 mortos e 20 feridos. (G1)

Veja onde choveu na região

Como já noticiado, as chuvas voltaram  ao Pajeú na noite desta segunda feira. O recorde de chuvas pelo registro até o momento veio de Ingazeira,  com 140 milímetros. “Açudes sangraram. Embora as estradas rurais tenham ficado danificadas, agricultores estão muito felizes., Foi a maior chuva dos últimos quatro anos”, disse ao blog o vereador Antonio de Pádua.

Segundo Celso Brandão para a Rádio Pajeú, choveu pela ordem de volume em Ingazeira, com incríveis 140 milímetros, Afogados da Ingazeira (32 mm), Iguaraci (20 mm), Itapetim, Itapetim e Santa Cruz da Baixa Verde (13 milímetros), Carnaíba (12 mm), Flores (11,3), Calumbi (10,5 mm), Solidão (9,6), Triunfo (7,7 mm), Quixaba (4 mm), São José do Egito (3,5 mm), Brejinho (3 mm) e Serra Talhada, com apenas 0,1 mm.

O Internauta Repórter Mimi Veras, filho do ex-prefeito Zito, enviou belas imagens da área na terra Mãe do Pajeú, esta manhã, com muitas áreas rurais totalmente alagadas pela  chuva, em cena da qual a muito não tínhamos registro. No Sítio Vitória, onde ele está, fica entre Ingazeira e Santa Rosa. Lá choveu mais de 106,6 milímetros. Deixa a chuva cair!

Segundo o blogueiro Itamar França, o vereador José Edson Ferreira, o “Zé Negão” (sem partido) deverá disputar a reeleição na Câmara Municipal. O parlamentar declarou que não irá para a disputa majoritária.

Zé Negão disse ainda que permanecerá na oposição e não tem restrição a qualquer nome que seja oficializado candidato contra o prefeito José Coimbra Patriota.

Embora tenha sido sondado pelos deputados Zeca e Júlio Cavalcante (PTB) para se colocar à disposição do grupo no sentido de concorrer a prefeitura, o Negão tem sido enfático em afirmar que não tem pretensão, pelo menos no momento.

Zé Negão era tido até então como um dos nomes com mais peso (politicamente e na balança) para encabeçar uma chapa para enfrentar o atual prefeito. Sem ele, continuam cotados nomes como Antonieta Guimarães, Vicentinho, Emídio Vasconcelos e Fernando Moraes.

O nome de Totonho Valadares, ainda é cotado, mas com menos força depois que teve encontros recentes na Casa Civil para acomodar sua pauta.

Vicentinho não deixará disputa: o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, negou falando à produção do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vá deixar a política. A informação chegou a ser passada no debate com os blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Novo PPS : O Partido Popular Socialista (PPS) tem nova composição em Afogados da Ingazeira. Além do Presidente Ney Quidute, conta com  Eraldo Feijó (Vice), Márcio André (Secretário), Aliana Rabelo (Tesoureira) e Patrícia Amaral (comunicação). O partido integra a base governista. Eraldo é cotado dentre os nomes para vice de Patriota.

A previsão da meteorologia se confirmou e a chuva voltou ao Pajeú na noite desta segunda feira.

Acompanhada de relâmpagos e trovões a chuva caiu com intensidade em cidades como Afogados da Ingazeira, registrando 32 milímetros.

Segundo levantamento de Anchieta Santos, com base em relatos de ouvintes, houve chuva em Ingazeira, Carnaíba (com 12 mm), Tabira, Povoados do Brejinho e Campos Novos.

Choveu também  na zona rural, em comunidades como Caiçara, Logradouro e Jorge, onde foram 22 mm, além de Tavares, na Paraíba. Até agora, o recorde registrado foi no Sítio Vitória de Ingazeira, com 106,6 milímetros.

Não é só o ex-prefeito Josete Amaral que deseja injetar sangue novo na sucessão municipal de Tabira.

Ontem, em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário Tabirense Téa da Damol disse concordar com   Josete.

“Eu sempre defendi o Flávio. Só acho que pelo potencial que tem, ele precisa se impor. Acho que Tabira só tem um jeito, renovar, já que os caciques não tem mais o que dar”.

Téa disse que chegou a tratar do tema com o ex-prefeito quando estiveram juntos em São Paulo. “Se pudesse até unir todo mundo em torno de Flávio e o sobrinho de Josete (Marinho Amaral), com um bom projeto, seria ótimo”.

“Trocar Sebastião por outro profissional da política, é trocar seis por meia dúzia”, completou Téa.

O advogado Edilson Xavier, que defende o ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, confirmou ao blog que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, acolheu a apelação e o absolveu, por unanimidade, da acusação de utilizar documentos falsos perante a Caixa Econômica Federal, em prestação de contas.

Nemias havia sido condenado à pena privativa de liberdade  pelo Juiz Federal da vara de Serra Talhada, em face de denúncia da Câmara Municipal de Vereadores, acolhida após acusação da Procuradoria da República.

Na apelação ao TRF o Desembargador Federal, relator da ação penal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Relator convocado , reformou a decisão.  A ação também atingia Romero Luiz Batista, ex contador da prefeitura. A queixa era de uma declaração falsa de atendimento ao limite de despesas com pessoal, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando  encontrava-se estourado.

Mas o Juiz, atendendo a defesa, verificou que a pena imputada aos réus não ultrapassa o patamar de dois anos de reclusão, de modo que o prazo de prescrição aplicável é de quatro anos.

“Entre a data do fato delituoso (27/09/2007) e a do recebimento da denúncia (10/12/2013), transcorreu um lapso temporal maior que os 04 (quatro) anos previstos pela legislação penal, restando caracterizada, portanto, a prescrição da pretensão punitiva estatal”, concluiu.

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

O Secretário de Administração de Tabira e advogado Flávio Marques, divulgou nota ao blog  negando que a pauta do encontro com o ex-prefeito Josete Amaral e o advogado Mário Fortunato tenha sido as eleições de outubro de 2016.

Marques disse que o encontro aconteceu na última sexta-feira (19), por coincidência, na pizzaria Aconchego da Gente. “O debate girou na questão do país, já que estávamos no momento em que todos os telejornais do horário mostravam as manifestações a favor da presidente”, revelou.

O encontro rendeu especulações. Quem viu chegou a avaliar que eles tratavam das eleições 2016, como noticiou o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.