Professor rejeita convite para ir à Globo News e resposta viraliza na web

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

O vereador Edson Henrique conversou com o blog sobre os motivos que o fizeram pedir vista ao projeto que concede reajuste do piso dos professores.

O pedido foi questionado pela Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira.

“O projeto chegou na Câmara em regime de urgência, com outro pedindo um crédito suplementar de R$ 8 milhões para ações como pavimentação e usina solar, sem especificar como será utilizado o recurso. E o outro, esse do piso”.

“O projeto foi passado por Whattsapp no sábado e na segunda não tinha como fazer emenda”. Ele destacou que verificou a tabela escalonada, com cálculo de horas aula e outros detalhes.

“Vi que na tabela há diferença no pagamento que, se aprovado, poderia prejudicar os professores. Como também sou presidente da Comissão de Constituição e Justiça Final, quis votar com mais segurança, para amanhã não ver erros na aplicação escalonada e aí, recair sobre a gente”.

Ele garantiu que o fato de pedir vista não gera prejuízo aos educadores. “O pedido foi de prazo improrrogável para votar na próxima sessão. O projeto diz que haverá aplicação retroativa, em abril, com o pagamento do retroativo em maio, junho e julho”.

Disse ainda ser melhor votar com segurança. “Alguns vereadores que me criticam não tem propriedade, não avaliaram detalhadamente o projeto. Não tenho como ser contra se eu mesmo provoquei a sua apresentação”.

Ele informou que às três horas terá reunião especialista no tema para avaliar se o escalonamento está proposto da forma errada ou correta.  “Segunda na sessão extraordinária, se não for identificado nada terei humildade de dizer que não houve erro”, disse.

O deputado estadual Luciano Duque participou, ao lado da governadora Raquel Lyra, na tarde desta quinta-feira (28), do Ouvir para Mudar – Sertão do Pajeú, realizado em Serra Talhada, no EREM Metódio de Godoy. 

Durante o encontro, a gestora assinou a ordem de serviço para a construção do Hospital Materno Infantil de Serra Talhada, no valor de R$ 65 milhões, e autorizou a licitação para implantação do Instituto Médico Legal (IML), que terá investimento superior a R$ 5 milhões.

Além da maternidade e do IML, a governadora anunciou ainda a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Eduardo Campos (HEC), no valor de R$ 2,6 milhões, a manutenção predial do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), com R$ 4,2 milhões, e a instalação de sistemas de dessalinização de água que também contemplarão Serra Talhada, dentro de um pacote de R$ 4 milhões. Somadas, essas ações representam avanços históricos para a saúde e a cidadania do Sertão.

Duque agradeceu e reconheceu o trabalho de Raquel Lyra, ressaltando que a parceria tem colocado o interior no centro das prioridades do Estado. “O homem do interior agora tá no orçamento do governo de Pernambuco. É um orgulho ver que Serra Talhada e o Sertão estão sendo respeitados, recebendo investimentos que vão salvar vidas e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destacou o deputado. 

O evento contou ainda com a presença de prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região, além do presidente do IPA, Miguel Duque, e de secretários de governo.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, reforçou sua lealdade ao PSB e sua disposição para seguir contribuindo com o partido durante o Congresso Regional da legenda. 

Em um vídeo, divulgado na página do Instagram do Mais Pajeú, durante o evento, realizado em Afogados da Ingazeira, Adelmo destacou a importância da unidade partidária e prestou homenagem ao ex-deputado José Patriota, ressaltando seu legado político na região.

“Estamos participando da história de Pernambuco e do PSB. Este grande congresso é um momento importante, em que também prestamos uma justa homenagem ao nosso ex-deputado José Patriota, que fez história em Afogados da Ingazeira e no estado”, afirmou Adelmo.

O ex-prefeito também destacou sua trajetória dentro do PSB, relembrando o apoio a Eduardo Campos desde os primeiros anos e reafirmando sua disposição para continuar contribuindo com o partido.

“Nossa pequena Itapetim sempre esteve ao lado do PSB, mesmo nos momentos mais difíceis. Acompanhamos Eduardo desde o início e agora seguimos com João Campos, sempre defendendo a unidade e trabalhando por soluções. Estamos prontos, preparados e querendo ajudar, seja como deputado, seja como militante”, declarou.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Pajeú, o prefeito do Recife, João Campos, manifestou apoio ao nome de Adelmo Moura para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“O companheiro Adelmo sabe da confiança que temos nele, do tamanho que tem, da sua história e lealdade. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está pronto para colocar seu nome à disposição e ser um grande candidato a deputado, representando não só o Pajeú, mas Pernambuco e o nosso partido”, afirmou João.

A declaração reforça as movimentações internas do PSB para consolidar a pré-candidatura de Adelmo Moura, que surge como um dos principais nomes do partido para a disputa legislativa no Sertão do Pajeú.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou nesta semana visitas institucionais às organizações contempladas pelo chamamento público do Programa Pernambuco Acessível nos municípios de Serra Talhada e Petrolina. Com investimento direto para fortalecer instituições que atuam no atendimento à pessoa com deficiência, o edital prevê repasse de até R$ 120 mil para cada organização, destinados à execução de projetos pelo período de 12 meses.

A comitiva foi formada pela secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo; pela secretária executiva de Promoção da Equidade Social, Fernanda Chagas; pelo superintendente estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio; e pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED), José Diniz, que acompanhou a agenda com foco na fiscalização e no fortalecimento do controle social, função essencial do Conselho. As equipes técnicas e de comunicação também estiveram presentes.

Durante a visita, o presidente do CONED, José Diniz, destacou:

“Estar presente nessas agendas é garantir que o controle social exerça seu papel de forma ativa. Ver de perto como os recursos estão sendo aplicados e como impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência reforça a importância desse investimento e do diálogo com as instituições.“

Ao todo, o chamamento público selecionou 50 organizações da sociedade civil em todas as regiões do Estado, reforçando a diretriz da governadora Raquel Lyra de descentralizar políticas públicas e ampliar o alcance das ações de inclusão.

Serra Talhada: atendimento pedagógico e social na APAE

Em Serra Talhada, a comitiva visitou a APAE, uma das instituições contempladas com o repasse de R$ 120 mil, que serão aplicados em ações pedagógicas, sociais e de fortalecimento familiar ao longo de um ano. A instituição oferece serviços como apoio pedagógico especializado, intervenção psicopedagógica, método TEACCH, inclusão digital, horta comunitária e o Serviço de Proteção Social Especial (SPSE), que inclui suporte jurídico e fortalecimento de vínculos.

Durante a visita, Cícera Samara Ramos, mãe de três crianças atendidas, contou:

“Minha filha era considerada não verbal e hoje consegue se comunicar e interagir. Ver o Governo do Estado apoiando esse trabalho nos dá esperança. É um trabalho que muda realidades e traz dignidade para quem mais precisa.”

Petrolina: equoterapia com impacto social

Em Petrolina, a equipe conheceu o trabalho da APEC (Associação Petrolinense de Cavalgada), centro de ecoterapia também contemplado com R$ 120 mil para qualificar e ampliar o atendimento às crianças beneficiadas. A instituição utiliza o movimento tridimensional do cavalo para promover estímulos motores, cognitivos e sensoriais em crianças com diferentes deficiências e comorbidades.

A equitadora e representante da APEC, Mônica, destacou:

“A ecoterapia transforma vidas. Esse fomento vai permitir ampliar e qualificar o atendimento às crianças que mais precisam. Ter nosso trabalho reconhecido pelo Governo do Estado é incrível, e esperamos expandir cada vez mais nosso tratamento.”

APAE Petrolina: educação, convivência e autonomia

A comitiva também esteve na APAE Petrolina, responsável pela Escola Especial Domingos Sávio, que recebeu igualmente o repasse de R$ 120 mil para execução de atividades educacionais, de convivência e de assistência social ao longo dos próximos 12 meses. A instituição atende crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla, promovendo autonomia, vínculos e participação comunitária.

Interiorização das políticas de inclusão

Para a secretária Joanna Figueirêdo, as agendas no Sertão reforçam a orientação da governadora Raquel Lyra e reafirmam o compromisso do Estado com a equidade:

“Essas visitas atendem a uma determinação da governadora Raquel Lyra: levar as políticas públicas para perto das pessoas. Interiorizar é garantir inclusão real, assegurar direitos e fortalecer instituições que fazem a diferença na vida das famílias.”

As visitas integram o conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas ao fortalecimento da rede estadual de atendimento à pessoa com deficiência, com novos investimentos, presença territorial e articulação com organizações da sociedade civil, promovendo autonomia, cidadania e participação social em todo o Estado.