Serra: Marcos Oliveira deixa Câmara lamentando engavetamento de projeto que acabava recesso junino

O deputado estadual Ângelo Ferreira, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, participou na noite desta sexta-feira (23) da abertura oficial da Festa de São Sebastião padroeiro da cidade de Brejinho.

O parlamentar foi recebido pelo prefeito José Wanderley que agradeceu o apoio conseguido por Ângelo através da EMPETUR, na programação festiva atrações como Os Nonatos, Delmiro Barros, Cavalo de Aço, Gabriel Diniz entre outros grandes artistas. As comemorações vão até este domingo (24).

Operação teve início na manhã desta quarta-feira (08)

Policiais civis e militares apreenderam, na manhã desta quarta-feira (08/11), mais de 8,6 quilos de maconha escondidos em uma residência no bairro de São Cristovão, em Arcoverde. A apreensão ocorreu durante cumprimento de mandado de busca dentro da Operação Força no Foco, que está sendo realizada na cidade.

Ainda durante o cumprimento do mandado, os policiais apreenderam uma balança de precisão e R$ 284 em espécie. O dono do material, Esdras Leonardo Bernardo de Oliveira (foto), foi encaminhado para a delegacia de polícia de Arcoverde.

Nos próximos dias, policiais civis e militares continuarão cumprindo mandados de busca e apreensão, assim como realizando oitivas para elucidação de investigações em aberto na cidade, principalmente de casos relacionados a homicídios.

Além disso, durante a Operação, os policiais militares estarão reforçando a realização de blitz e abordagens em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, em locais com índices mais altos de criminalidade. Esse trabalho ainda contará com o apoio da Operação Lei Seca, que estará fiscalizando os motoristas que misturam álcool e direção.

Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros também participa das ações integradas da Operação Força no Foco. Com o apoio da Polícia Militar, os bombeiros estão reforçando as fiscalizações a bares e restaurantes. O objetivo é coibir que os estabelecimentos funcionem de forma clandestina ou irregular.

Na manhã desta Terça (22) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, participou da entrega do Trailer Itinerante do Detran, na sede do Ciretran de Afogados da Ingazeira, juntamente com o Secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, o Diretor do Detran, Charles Ribeiro, e demais autoridades, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e prefeitos da região.

A unidade atenderá a mais de 300 mil pessoas do Sertão do Estado que não dispõe de postos e que tem difícil acesso aos serviços do Detran-PE. O caminhão que disponibilizará de três guichês realizará atendimentos transferência de propriedade, emplacamento, emissão de taxas e demais serviços ofertados pelo órgão.

Sávio Torres destacou a importância da unidade, “eu acho de muita importância essa nova unidade do Detran, principalmente para as pessoas que tem dificuldade em vir a Afogados ou demais cidade que dispõe de uma sede do Detran. E tenho certeza que a equipe do Ciretran daqui de Afogados lutou muito para que esse benefício chegasse a nossa região, e que essa é mais uma ação importante do Governo do Estado para o Pajeú”.

No próximo sábado (26) o prefeito, Sávio Torres, acompanhado da sua equipe de gestão e autoridades do Governo de Pernambuco e da região, irão entregar a população de Tuparetama uma moderna e ampla sede Detran-PE. Que irá beneficiar não só os moradores do município mas também das cidades vizinhas.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Congresso em Foco

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, criticou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter livrado o ex-ministro José Dirceu do uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme havia determinado o juiz Sérgio Moro.

“Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, ironizou Dallagnol no Twitter. Antes de assumir a vaga no Supremo, Toffoli foi advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil durante a passagem de Dirceu pela pasta.

Condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu tinha até essa terça-feira (2) para ir à capital paranaense e colocar a tornozeleira. A decisão de Toffoli também derruba as outras cautelares determinadas por Moro, como a entrega do passaporte e a proibição de se comunicar com outros acusados e testemunhas ligadas ao processo.

Para Toffoli, Moro agiu de ofício de maneira indevida, impondo a Dirceu “medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, sem que a defesa de Dirceu tivesse feito o pedido. O ministro alega que a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até a conclusão do julgamento pelo colegiado.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, acrescentou o ministro.