Serra: Marcos Oliveira deixa Câmara lamentando engavetamento de projeto que acabava recesso junino

Neste sábado (17.09), o governador Paulo Câmara inaugurou a cobertura da quadra da Escola Estadual Senador Paulo Pessoa, no município do Sertão do São Francisco. A entrega do equipamento, que teve um investimento de R$ 227 mil, faz parte do Programa Quadra Viva e beneficiará 750 alunos, além de toda a população cabroboense.

Para o secretário de Educação, Fred Amâncio, a quadra coberta será importante para as atividades desportivas da escola, mas, também, para desenvolver eventos culturais com a população. “Para muitos municípios é o principal equipamento nas escolas, então é importante, não apenas para o dia a dia dos alunos, mas para que haja interação com a comunidade”. Na visão do prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, a entrega da cobertura da quadra mostra o compromisso que Paulo Câmara tem com a educação de Pernambuco. “Em tempos de retração e desafio, termos um governante preocupado com a educação do Estado é motivo de orgulho “, disse.

Para a gestora da escola, Cilane Cavalcante, a entrega da cobertura da quadra foi um sonho realizado. “Foi uma ação muito importante para a população cabroboense, pois beneficiará os alunos, que poderão vivenciar atividades durante todo o dia, e toda a comunidade, que, daqui por diante, poderá realizar eventos no espaço”, pontuou. “O valor que se dá à educação e o olhar sobre as escolas são perceptíveis na gestão Paulo Câmara”, complementou.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Quixaba. O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito Sebastião Cabral Nunes.

Em seu parecer, o relator Ranilson Ramos votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos todos os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.

Os conselheiros seguiram o voto do relator e emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas. Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo.

Na noite desta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse nomeando a nova secretária de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Danielle Jar Souto. No evento, a chefe do Executivo Estadual também anunciou as novas presidências do Porto do Recife e do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), Wagner Augusto de Godoy Maciel e Thiago Ângelus Conceição Brandão, respectivamente. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade, que lotou o Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, reunindo prefeitos, deputados, secretários e representantes da sociedade.

“Aos novos gestores que chegam para somar, sejam muito bem vindos e sintam-se em casa. Esse é o time de Pernambuco, que está aqui unido por um propósito para fazer o nosso Estado continuar crescendo e sendo referência, desbravando novos caminhos, gerando emprego e renda. Faço uma saudação especial a Guilherme Cavalcanti, que estava à frente da Sdec e realizou muitas ações de destaque na economia do nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Danielle Jar Queiroz Souto será a primeira mulher escolhida para comandar a Sdec em Pernambuco. A nova secretária destacou que dará continuidade às ações da pasta. “Assumo a secretaria com grande honra, com o desafio de continuar transformando o nosso Estado. A gestão tem conquistado resultados positivos, com alta na geração de emprego, e a nossa ideia é somar com métodos e gestão”, afirmou.

O novo presidente do Porto do Recife, Wagner Maciel, avaliou que pretende melhorar a competitividade do equipamento. “O porto tem uma relação muito importante com a cidade do Recife, então precisamos integrar ainda mais um ao outro, dando andamento também às ações que já estão em curso”, disse. Já Thiago Ângelus, novo diretor-presidente do Lafepe, disse que tem boas expectativas para a administração do órgão. “Chego ao governo animado para deixar o meu legado e fazer um trabalho em prol desta importante indústria pública que temos aqui em Pernambuco”, pontuou.

Na avaliação do deputado federal Fernando Filho, os novos quadros da gestão trarão resultados positivos para o povo. “Essa construção foi feita com muito diálogo. O que nos trouxe ao dia de hoje foi a vontade de desenvolver Pernambuco como um todo”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Coelho, os três novos gestores foram as melhores escolhas para as respectivas posições. “Renovo meu compromisso com a gestão. Conte conosco na Assembleia Legislativa para garantir que o Pernambuco continue crescendo”, registrou. Já o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, falou sobre a superação de demandas históricas para o povo de Pernambuco. “Vemos nos concursos, em promessas antigas como o Arco Metropolitano e o Metrô do Recife, que o governo está tirando projetos do papel”, opinou.

PERFIS

Danielle Jar Souto – é formada em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como executiva de Alta Administração, coordenadora geral e diretora econômica na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), atual Axia Energia (Eletrobras). Fez parte de grandes instituições de ensino de Pernambuco como professora, com a Universidade de Pernambuco e a Universidade Católica de Pernambuco. Danielle também tem experiência em ambientes corporativos de alta complexidade.

Wagner Maciel – é advogado, especialista em Direito Público Regulatório. Já atuou em funções públicas no Legislativo e no Executivo, passando pelo Ministério de Minas e Energia e da Integração Nacional. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado e estava como secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Camaragibe.

Thiago Ângelus – é publicitário, e atua no serviço público desde 2007. Ele já foi diretor na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, secretário de Turismo e Lazer do Recife e superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Acompanharam a solenidade a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; os deputados estaduais Edson Vieira, Joãozinho Tenório e João de Nadegi; os prefeitos Simão Durando (Petrolina), Juliana de Chaparral (Casinhas), Cléber Chaparral (Surubim), Biu Abreu (Orobó), Zé Martins (João Alfredo), Pollyanna Abreu (Sertânia), Orlando Jorge (Limoeiro), Diego Cabral (Camaragibe), Fabinho Lisandro (Salgueiro); o ex-prefeito de Paudalho e ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; assim como os vereadores do Recife Flávia de Nadegi, Agora é Rubem e Davi Muniz.

Com presença do deputado Antônio Moraes, a militância do candidato a reeleição de Tabira, o poeta Sebastião Dias, realizou uma caminhada na feira-livre nesta quarta-feira, durante esta manhã, segundo nota ao blog de sua coordenação, que comemorou a participação da militância no ato.

Às 19h, a “Coligação Para Tabira Seguir Mudando” realizará mais uma reunião da “Caravana do Avanço” no Bairro Vitorino Gomes. A concentração acontecerá a partir das 18h, em frente ao comitê Casa 14, na Praça Pedro Pires Ferreira, de onde seguirá até o local do evento.

Já no próximo sábado (17), será realizado um arrastão que sairá do pátio da rodoviária em direção ao Bairro da Caixa D’água, onde se realizará o primeiro comício da coligação com a presença do senador Humberto Costa. Dias completou idade nova nesta terça-feira (13).

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem