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Em carta, Janot diz que MP não pode se influenciar pela ‘paixão das ruas’

Por Nill Júnior

Em carta enviada nesta terça-feira (22) a 1,2 mil procuradores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público Federal não pode permitir que “as paixões das ruas” encontrem guarida nas fileiras da intituição.

O chefe do Ministério Público encaminhou o comunicado, por meio da rede interna dos procuradores, uma semana depois de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, gerar polêmica e discussões entre juristas por revelar ao país o conteúdo de uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

No texto em que cita Abraham Lincon, Nelson Mandela e Winston Churchill, Janot não menciona nenhum dos investigadores da Lava Jato. No entanto, o procurador-geral alerta que os integrantes do Ministério Público devem apagar o “brilho pesonalista da vaidade para fazer brilhar o valor coletivo”.

Ele também ressalta aos subordinados que, embora seja um “belo trabalho”, a Operação Lava Jato “certamente não salvará o Brasil”. “Até porque se tivéssemos essa pretensão, já teríamos falhado antes mesmo de começar”, enfatiza Janot, que é responsável pelas investigações de políticos com foro privilegiado.

Na visão do PGR, se o MPF ainda não compreendeu isso, estará “não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência”.

“Esse belo trabalho [Lava Jato] – estou convicto disso – tem as condições necessárias para alavancar nossa democracia para um novo e mais elevado patamar, se, e somente se, soubermos manter a união, a lealdade institucional, o respeito à Constituição”, ponderou o procurador-geral.

Na carta, Rodrigo Janot destaca ainda que se o MPF atingiu “o sistema nervoso central da corrupção”, “isso não se deve a iniciativas individuais, ao messianismo ou ao voluntarismo”, e sim “ao conjunto de experiências e conhecimentos acumulados coletivamente ao longo de anos de labuta, de erros e de acertos”.

Segundo o Blog do Matheus Leitão apurou, a carta, intitulada de “união e serenidade”, já está sendo aplaudida pela maioria da carreira internamente, com um texto preciso em relação ao momento do país.

 

Outras Notícias

Delegado confirma prisão de tia e sobrinho envolvidos no duplo homicídio em Flores

O delegado Alexandre Barros confirmou ao jornalismo da Rádio Cultura FM 92,9 a prisão de dois suspeitos de participação no duplo homicídio ocorrido em Flores na madrugada desta quarta-feira (21). Segundo o delegado, que responde atualmente pela Delegacia de Polícia Civil de Flores, foram presos um homem de 26 anos e uma mulher de 44 […]

O delegado Alexandre Barros confirmou ao jornalismo da Rádio Cultura FM 92,9 a prisão de dois suspeitos de participação no duplo homicídio ocorrido em Flores na madrugada desta quarta-feira (21).

Segundo o delegado, que responde atualmente pela Delegacia de Polícia Civil de Flores, foram presos um homem de 26 anos e uma mulher de 44 anos envolvidos no crime. O homem foi conduzido de manhã pela Polícia Militar para a delegacia e acionou um advogado, já a mulher foi presa em casa por policiais civis.

A polícia não revelou detalhes acerca da participação da mulher no crime. Os presos são sobrinho e tia, respectivamente. Eles passarão por Audiência de Custódia.

O crime aconteceu na Praça Padre Cícero, localizada no Centro da cidade, vitimando Gabriel Jocimá Figueiroa da Silva, de 27 anos, e Genildo Figueiroa da Silva, de 44 anos. As informações são do Sertão Notícias PE.

CIMPAJEÚ convoca cidades que pediram afastamento para próxima reunião

“Cidades continuam consorciadas já que a retirada do Cimpajeú precisa ser apreciada pelo legislativo de cada município”, diz a nota. O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Marconi Santana, está convidando os prefeitos consorciados para a III – Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios […]

“Cidades continuam consorciadas já que a retirada do Cimpajeú precisa ser apreciada pelo legislativo de cada município”, diz a nota.

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Marconi Santana, está convidando os prefeitos consorciados para a III – Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ.

Segundo a nota, os municípios de Brejinho/PE, Itapetim/PE, São José do Egito/PE, Sertânia/PE e Tabira/PE devem enviar representante legal do município. Segundo o consórcio, essas cidades continuam consorciadas já que a retirada do Cimpajeú precisa ser apreciada pelo legislativo de cada município.

“Como tratará de matéria financeira, é de total interesse do mesmo, tendo em vista que tais alterações poderão acarretar futuras obrigações pecuniárias”, diz a nota.

A reunião se realizará será no dia 12 de maio de 2017, às 08 horas, nas instalações do consórcio. Na pauta, sorteio da máquina perfuratriz, revisão dos valores do rateio para as despesas administrativas, dentre outros temas.

Serra: MPPE recomenda fim do teletrabalho irregular e retorno de servidores

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine […]

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.

As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.

STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na tarde desta quarta-feira (4) que julgará nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada na Corte pela da Rede Sustentabilidade e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode […]

Eduardo-CunhaO Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na tarde desta quarta-feira (4) que julgará nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada na Corte pela da Rede Sustentabilidade e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

A ação visa evitar que Cunha eventualmente ocupasse a Presidência da República, o que aconteceria durante ausências do atual vice-presidente Michel Temer, caso o afastamento de Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado. Consitucionalmente, o cargo de presidente da República não pode ser exercido por um réu.

Nesta terça-feira (3), o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu parlamentares de seis partidos que cobravam o julgamento de outra ação que pede o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

A ação está sob relatoria do ministro Teori Zavascki, que sinalizou a intenção de levar o pedido a plenário, mas ainda não agendou o julgamento.

SJE: TCE-PE julga “regulares com ressalvas” contas de 2019 da Prefeitura

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas. A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019.  O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração […]

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas.

A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019. 

O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública, tendo como interessados: Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares (Prefeito), Luiza Maria Gomes de Siqueira (Controle Interno), Augusto Santa Cruz Valadares e Leonardo Henrique Gomes Marinho. 

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o objeto do processo de auditoria especial – Conformidade. 

Ainda aplicou multa aos Srs. Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares, Luiza Maria Gomes de Siqueira. E fez determinações e recomendações ao atual gestor. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE.