Em carta, Janot diz que MP não pode se influenciar pela ‘paixão das ruas’

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

É um mistério o desaparecimento de Vianez Robson da Silva, solteiro, 29 anos, residente no Jardim Santo Afonso,  Guarulhos (SP). O jovem é primo do vereador iguaraciense Amaury Torres. É evangélico e violonista e baterista da sua igreja.

Filho de Maria José Torres da Silva  é José Vianez da Silva, o jovem saiu de sua casa na quinta-feira ( 04) ao meio dia da casa dos seus pais onde mora. Estava em um Pálio de cor preta ano 2012 placa FBQ – 2850 com destino à igreja Plenitude no Braz. “Logo após alguns minutos sua irmã falou com ele por telefone e em seguida só dava na caixa postal. A família já procurou em hospitais, delegacias e IML’s sem êxito”, relata o vereador ao blog.

Suas quatro irmãs e seus pais estão  desesperados em busca de notícias e esperando a sua volta. A maioria dos seus familiares moram em Iguaraci.

Emissoras como a Record relataram o caso (ver reportagem abaixo).  A família conseguiu falar uma vez com ele por telefone e, em seguida, o aparelho caiu na caixa postal. O caso também repercute na cidade de Iguaraci. Quem tiver informações pode mandar mensagem para [email protected].

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu os vereadores de sua base para definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2027.

O encontro ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (9) e resultou na seguinte formação:

Presidente: Manoel Enfermeiro; Vice-presidente: Alice Conrado; Primeiro-Secretário: Rosimerio de Cuca; Segundo-Secretário: Clênio de Agenor.

A prefeita Márcia Conrado destacou que o diálogo foi fundamental para essa definição. “Sempre mantivemos um bom relacionamento com nosso grupo, buscando a união e tomando decisões conjuntas, respeitando a opinião de todos e agindo com transparência para continuar transformando Serra Talhada”, afirmou.

A votação para formalizar a escolha da nova mesa diretora ocorrerá na primeira sessão do ano, no dia 1º de janeiro. Na mesma solenidade, tomarão posse a prefeita eleita, o vice-prefeito e os vereadores eleitos para o novo mandato.

“A definição da mesa diretora marca o início de mais uma etapa na gestão pública do município, com foco na continuidade de um trabalho conjunto e harmonioso entre Executivo e Legislativo”, destacou a assessoria em nota.

A prefeitura de Arcoverde informou em nota que não existe nenhuma programação oficial do São João 2015. “Existem apenas contatos com artistas e não contratos. Quando de fato tudo estiver fechado, a prefeitura de Arcoverde lançará de forma oficial a grade com todas as atrações do evento, que esse ano acontece entre os dias 19 e 28 de junho”.

A prefeitura fechou como data provável o dia 20 de maio. “Porém, é também possível que, antes disso, atrações possam ser anunciadas de forma pontual”. Segundo a prefeitura, suposta programação que está sendo ventilada nas redes sociais são “falaciosas”. A nota saiu depois que começaram a supostos vazar nomes principalmente no Facebook.

Este ano, “o Reino do Baião na Capital do São João” fará homenagem a quatro forrozeiros nativos, cada um deles com uma noite específica e um forrozeiro convidado (a exemplo de Santana, Petrúcio Amorim) e a participação especial de mais um forrozeiro da cidade.

“O importante é que todos os forrozeiros nascidos em Arcoverde possam ser homenageados, independente, inclusive, do polo em que se apresentem. Em resumo, todos serão citados e efetivamente homenageados”, conclui em nota.

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.