Serra: Mesa Diretora da Câmara é definida para o Biênio 2025-2027

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

A Assessoria de Imprensa do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa que, após a paralisação decretada pelo sindicato dos servidores, os usuários que estavam agendados para atendimento precisam refazer o procedimento pelo site www.detran.pe.gov.br e escolham o ponto de atendimento mais próximo.

Já nos casos excepcionais, que têm data limite, a exemplo do Certificado de Registro de Veículo – CRV (recibo), 1º emplacamento, notificação e identificação de condutor, os usuários poderão entrar em contato com a central de atendimento, através dos números 3453-1514/3184-8109/3184-8129/3184-8274 e receber as devidas orientações.

Informamos ainda que, a partir de hoje (16), até o dia 31, o horário de atendimento nas unidades do DETRAN-PE será aumentado em uma hora, indo das 7h30 até às 14h30, exceto nos shoppings que tem horário diferenciado.

Em live no Youtube, o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) rebateu a recusa de Sergio Moro (Podemos) de debater com ele.

O ex-juiz da Lava Jato afirmou que não aceita debater com o pedetista por causa de sua postura, considerada agressiva por ele. “Ele [Moro] não quer debater comigo porque eu vou dizer que ele é corrupto”, disse Ciro, que se referiu ao candidato do Podemos como um “bandidão despreparado”.

A hipótese de debate entre os dois foi levantada durante entrevista de Sérgio Moro ao canal MyNews, no Youtube. Moro afirmou que aceitaria uma conversa na condição de Ciro Gomes abrir mão de sua postura “agressiva e ofensiva”.

Ciro disse que estranhou a fala de Moro, tendo em vista que o ex-juiz constantemente chama o presidente Jair Bolsonaro para o debate.

“O Ciro, primeiro, tem que largar essa postura dele ofensiva e agressiva para dialogar. Eu me disponho a apresentar o meu projeto como tenho feito”, afirmou. Moro declarou que não se abstém de discutir. “Dialogar pressupõe que não haja ofensas e agressões. […] Se for entrar em um diálogo com alguém que começa ofendendo, como ele tem feito, daí não é debate. Não agrega em nada!”, disse.