Prescreveu: TRF absolve Nemias Gonçalves de acusação criminal
Nemias, quando prefeito de Custódia

O advogado Edilson Xavier, que defende o ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, confirmou ao blog que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, acolheu a apelação e o absolveu, por unanimidade, da acusação de utilizar documentos falsos perante a Caixa Econômica Federal, em prestação de contas.
Nemias havia sido condenado à pena privativa de liberdade pelo Juiz Federal da vara de Serra Talhada, em face de denúncia da Câmara Municipal de Vereadores, acolhida após acusação da Procuradoria da República.
Na apelação ao TRF o Desembargador Federal, relator da ação penal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Relator convocado , reformou a decisão. A ação também atingia Romero Luiz Batista, ex contador da prefeitura. A queixa era de uma declaração falsa de atendimento ao limite de despesas com pessoal, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando encontrava-se estourado.
Mas o Juiz, atendendo a defesa, verificou que a pena imputada aos réus não ultrapassa o patamar de dois anos de reclusão, de modo que o prazo de prescrição aplicável é de quatro anos.
“Entre a data do fato delituoso (27/09/2007) e a do recebimento da denúncia (10/12/2013), transcorreu um lapso temporal maior que os 04 (quatro) anos previstos pela legislação penal, restando caracterizada, portanto, a prescrição da pretensão punitiva estatal”, concluiu.



A advogada filiada ao PSL e pré-candidata Eliane Oliveira, anunciou, após reunião com o deputado Luciano Bivar emenda de R$ 100 mil junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para o desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade.
O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), se reuniu nesta quarta-feira (9) com o secretário estadual de Assistência Social, Carlos Braga, para discutir a implantação de uma segunda Cozinha Comunitária no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Afogados da Ingazeira, no Médio Pajeú, liderou as chuvas do sábado para o domingo na região. A chuva que durou cerca de 5 horas, alternou momentos de maior e menor intensidade, alcançando 68 milímetros, segundo o IPA. Em algumas áreas da cidade, houve alagamentos.















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