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Prescreveu: TRF absolve Nemias Gonçalves de acusação criminal

Por Nill Júnior
Nemias, quando prefeito de Custódia
Nemias, quando prefeito de Custódia

O advogado Edilson Xavier, que defende o ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, confirmou ao blog que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, acolheu a apelação e o absolveu, por unanimidade, da acusação de utilizar documentos falsos perante a Caixa Econômica Federal, em prestação de contas.

Nemias havia sido condenado à pena privativa de liberdade  pelo Juiz Federal da vara de Serra Talhada, em face de denúncia da Câmara Municipal de Vereadores, acolhida após acusação da Procuradoria da República.

Na apelação ao TRF o Desembargador Federal, relator da ação penal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Relator convocado , reformou a decisão.  A ação também atingia Romero Luiz Batista, ex contador da prefeitura. A queixa era de uma declaração falsa de atendimento ao limite de despesas com pessoal, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando  encontrava-se estourado.

Mas o Juiz, atendendo a defesa, verificou que a pena imputada aos réus não ultrapassa o patamar de dois anos de reclusão, de modo que o prazo de prescrição aplicável é de quatro anos.

“Entre a data do fato delituoso (27/09/2007) e a do recebimento da denúncia (10/12/2013), transcorreu um lapso temporal maior que os 04 (quatro) anos previstos pela legislação penal, restando caracterizada, portanto, a prescrição da pretensão punitiva estatal”, concluiu.

Outras Notícias

Relator do caso Cunha defende que Câmara vote parecer do Conselho

G1 Relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu nesta segunda-feira (12) que a Câmara coloque em votação o parecer que ele apresentou recomendando a cassação do peemedebista, e não um projeto de resolução elaborado por aliados do ex-presidente da Casa que deve propor […]

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Relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu nesta segunda-feira (12) que a Câmara coloque em votação o parecer que ele apresentou recomendando a cassação do peemedebista, e não um projeto de resolução elaborado por aliados do ex-presidente da Casa que deve propor o fatiamento da votação.

A sessão que decidirá o futuro político de Eduardo Cunha deverá iniciar a partir das 19h desta segunda. Para que ele perca o mandato, é necessário que, pelo menos, 257 dos 513 deputados votem a favor da cassação.

Marcos Rogério disse não ter dúvidas de que o deve ser votado pelos deputados é o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado do PMDB.

“Em relação ao que se vota, se é resolução ou parecer, estou absolutamente tranquilo que o que se vota é o parecer do Consellho de Ética, e não o projeto de resolução”, ressaltou Marcos Rogério em entrevista na Câmara na manhã desta segunda-feira.

“O projeto de resolução é um acessório do parecer, ele apenas acompanha o parecer”, complementou.

Márcia Conrado lança plataforma digital nesta quarta-feira

A pré-candidata Márcia Conrado apresenta, nesta quarta-feira (17), a plataforma Serra Talhada Conectada com o Futuro. O lançamento será às 19h, através de live nas redes sociais. A plataforma tem o objetivo de interagir com a população, onde serão debatidas ideias, sugestões e propostas dos diversos segmentos sociais para a construção do plano de governo […]

A pré-candidata Márcia Conrado apresenta, nesta quarta-feira (17), a plataforma Serra Talhada Conectada com o Futuro. O lançamento será às 19h, através de live nas redes sociais.

A plataforma tem o objetivo de interagir com a população, onde serão debatidas ideias, sugestões e propostas dos diversos segmentos sociais para a construção do plano de governo da pré-candidata à Prefeitura de Serra Talhada.

“Através desta plataforma vamos ouvir as ideias e sugestões da população, debater propostas para diversos segmentos, como educação, saúde, esportes, cultura, lazer, desenvolvimento social, geração de emprego, sustentabilidade e muito mais”, comentou Márcia.

Serviço

Lançamento da Plataforma Serra Talhada Conectada

Data: Quarta-feira, 17 de junho de 2020

Horário: 19h

Redes sociais: @marciaconradolorena

Pernambuco registra mais 1.020 casos e 36 mortes por Covid-19

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (19), mais 1.020 casos e 36 mortes por Covid-19 segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Com a atualização, o Estado agora totaliza 383.184 infectados e 13.248 óbitos por causa da doença desde o início da pandemia, em março de 2020. Entre os casos confirmados nesta segunda, 89 – equivalente a […]

Pernambuco registrou, nesta segunda-feira (19), mais 1.020 casos e 36 mortes por Covid-19 segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Com a atualização, o Estado agora totaliza 383.184 infectados e 13.248 óbitos por causa da doença desde o início da pandemia, em março de 2020.

Entre os casos confirmados nesta segunda, 89 – equivalente a 9% do total – são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 931 (91%), são leves.

Do total de 383.184 casos confirmados da doença, 38.755 foram graves e 344.429, leves.

Os 36 óbitos relatados no boletim desta segunda-feira ocorreram entre 2 de março deste ano e esse domingo (18).

Além de Lula, mais 6 pessoas prestaram depoimento hoje na Lava Jato.

Sete pessoas prestaram depoimento durante a 24ª fase da Lava Jato na manhã desta sexta-feira (4) em São Paulo. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais seis pessoas cumpriram mandado de condução coercitiva na capital paulista. Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff […]

O deputado José de Filippi Júnior (PT-SP) (Foto: Arquivo/Agência Câmara)
O deputado José de Filippi Júnior
(PT-SP) (Foto: Arquivo/Agência Câmara)

Sete pessoas prestaram depoimento durante a 24ª fase da Lava Jato na manhã desta sexta-feira (4) em São Paulo. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais seis pessoas cumpriram mandado de condução coercitiva na capital paulista.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Filippi Júnior também é ex-prefeito de Diadema, na Grande São Paulo, e secretário da Saúde de São Paulo na gestão Fernando Haddad.

Fillipi Júnior prestou depoimento durante cerca de 4 horas. Ele deixou a sede da Polícia Federal sem conversar com a imprensa.

João Henrique Worn, taxista que teria levado dinheiro da UTC para Filippi Júnior em 2010. Rogério Aurélio Pimentel, que seria assessor da família de Lula, e teria recebido a mudança do ex-presidente Lula para o sítio de Atibaia em 2010, também prestaram depoimento na sede da PF.  Paulo Marcelino Coelho também depôs de manhã.

No total, foram dez os mandados de condução coercitiva, mas só sete foram cumpridos. As outras três pessoas, cujos nomes não foram divulgados pela PF, não foram encontradas em suas casas.

 

Clima volta a ficar tenso no Curado e Batalhão de Choque é acionado

Atualizada às 11h18 A tranquilidade não durou muito no Complexo Prisional do Curado, maior unidade penitenciária do Estado. Após um dia de tensão no presídio localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (20), os detentos do antigo Aníbal Bruno voltaram às lajes dos pavilhões para protestar por maior celeridade […]

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Atualizada às 11h18

A tranquilidade não durou muito no Complexo Prisional do Curado, maior unidade penitenciária do Estado. Após um dia de tensão no presídio localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (20), os detentos do antigo Aníbal Bruno voltaram às lajes dos pavilhões para protestar por maior celeridade no julgamento dos processos. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para conter os tumultos e já se encontra dentro da penitenciária. Tiros foram escutados dentro do presídio e a energia dentro do presídio foi cortada. A informação é do JC On Line.

Na última segunda-feira (19), o protesto, que começou quando os reeducandos fizeram greve de fome e subiram nas lajes dos pavilhões com faixas e cartazes, terminou com um sargento da Polícia Militar e um detento mortos, além de 29 pessoas feridas. Segundo a Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), os 29 feridos foram socorridos, alguns em unidades de saúde e outros no próprio complexo.

O policial baleado Carlos Silveira do Carmo, 44 anos, foi levado para atendimento no Hospital Otávio de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos. O tiro teria partido de dentro do ASP Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), um dos três presídios do complexo, mas o caso ainda está sendo investigado pelo delegado João Paulo Andrade. À tarde, o Batalhão de Choque iniciou a revista dos pavilhões, quando foram apreendidos facões e celulares. O detento Edvaldo Barros da Silva Filho também foi morto na confusão.

Durante a rebelião no Complexo Prisional do Curado os parentes de presos aproveitaram para denunciar o caos no sistema com processos parados e celas superlotadas. Relatos apontavam ainda para a prática de tortura e maus tratos e do comércio, inclusive de drogas dentro dos pavilhões.