Dilma aponta ‘golpe em curso’ e promete: ‘Jamais renunciarei’

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

O município de Serra Talhada, no Sertão de Pajeú, sedia de 1º a 5 de novembro, o 13º Encontro Nordestino de Xaxado. O evento reúne mais de 20 grupos de xaxado de todo Nordeste, além de convidados do Sul e Norte, na Estação do Forró e polos descentralizados como: Ceu das Artes, em Feiras Livres e em Escolas Públicas.

O Encontro Nordestino de Xaxado conta ainda com oficinas de danças, palestras sobre Patrimônio, feira de artesanatos da região, mostra de comedoria sertaneja, apresentações musicais, passeio turístico ecológico ao Sítio Passagem das Pedras (onde nasceu Lampião) e à Fazenda Pedreira (do primeiro inimigo de Lampião, Zé Saturnino) e o Baile Perfumado, no Clube da Fazenda São Miguel, com Assisão. O Encontro é um grande divulgador da cultura nordestina.

Este ano o Encontro Nordestino de Xaxado presta uma homenagem ao bicentenário da Revolução Pernambucana e aos 120 anos de nascimento de Lampião. De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, os locais onde acontecerão os espetáculos são espaços emblemáticos na batalha cultural de Serra Talhada.

“Na Estação do Forró, principal polo de apresentações, está instalado o Museu do Cangaço, o Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano e a Academia Serra-talhadense de Letras. O Pátio da Feira Livre tem uma relação íntima com a história do grupo, foi onde tudo começou, onde os Cabras de Lampião fizeram sua primeira apresentação. Nas escolas, que são lugares que sempre abriram as portas para que pudéssemos ensaiar, nos reunir e construir essa história. O Ceudas Artes, é uma expressão de conquista por espaço de qualidade para fruição de produção artística”, declarou Cleonice.

Os grupos que foram selecionados e convidados para participarem do Encontro, esse ano, são grupos que têm trajetória de luta e resistência em suas cidades e região.

O Encontro Nordestino de Xaxado conta com o incentivo do Funcultura/Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado. O encontro vai ser sediado na Estação do Forró, localizado no centro da cidade, e em polos descentralizados. Toda a programação pode ser encontrada no link: www.pontodeculturacabrasdelampiao.blogspot.com.

Responsável pela Empresa Alka, vencedora da licitação para a construção do calçamento de dez ruas na cidade de Tabira, o empresário Jose Amaral disse ontem que a obra não tem data para começar. Motivo: não tem dinheiro.

Em entrevista concedida ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Zé Amaral disse que duas ruas projetadas no Bairro Barreiros ganharão meio fio e linha d’água para convencer a Caixa Econômica a liberar o recurso conquistado através de emenda do Senador Armando Monteiro.

Alertado para a declaração do Secretário de Obras Edgley Freitas de que a obra não sendo iniciada até 31 de outubro, o município perderia o recurso, Amaral rebateu dizendo que o Secretário “não está bem informado”.

Mesmo assim, o dono da Construtora não se mostrou confiante para a execução da obra, uma vez que antes já havia vencido outras licitações de recursos que não chegaram aos cofres do município.

Sobre candidatura a prefeito, Zé Amaral mostrou-se otimista e disse que a partir de janeiro, o irmão e ex-prefeito Josete Amaral assumirá a sua campanha. A conferir…

O final de semana foi marcado por chuvas no sábado e domingo em cidades da região Em Afogados da Ingazeira, no sábado foram 18 milímetros. No domingo, 30 milímetros em duas chuvas a tarde e a noite. Muita água também em Tabira, Ingazeira, Solidão e Carnaíba.

Durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú hoje cedo, ouvintes registraram chuva em áreas como Várzea, Ibitiranga, Encruzilhada, Góes, Rosário, Dois Riachos, Serrote Verde, Tamboril, Matinha, Monte Alegre, Cacimbinha, Jati, Riacho do Peixe e o Povoado de Campos Novos, que registrou 46 milímetros no sábado e 84 milímetros no domingo.

Em Serra Talhada, a Barragem do Jazigo voltou a “sangrar” depois de sete anos. Com capacidade para acumular até 15 milhões de metros cúbicos, a Barragem voltou a alegrar os sertanejos. Desde 2011 o fenômeno não era registado. Cerca de 200 famílias estão entre as beneficiadas com as chuvas.

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.