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Relatora no STF diz que não é preciso autorização prévia para biografias

Por Nill Júnior
Caso mais famoso foi da proibição da biografia de Roberto Carlos
Caso mais famoso foi da proibição da biografia de Roberto Carlos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

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No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

Outras Notícias

Conselho Deliberativo do Sebrae realiza reunião em Serra Talhada

Primeira reunião do ano da entidade terá palestra com a economista Tânia Bacelar Dentro de sua política de interiorização para os próximos quatro anos, o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Pernambuco, Josias Albuquerque, realiza sua primeira reunião do ano na cidade de Serra Talhada, no Sertão do estado. O encontro acontece nesta sexta-feira […]

201011091232220000004319Primeira reunião do ano da entidade terá palestra com a economista Tânia Bacelar

Dentro de sua política de interiorização para os próximos quatro anos, o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Pernambuco, Josias Albuquerque, realiza sua primeira reunião do ano na cidade de Serra Talhada, no Sertão do estado.

O encontro acontece nesta sexta-feira (dia 20), às 10h, na Câmara Municipal de Serra Talhada, e é aberto à participação de empresários e do público em geral. A abertura do evento vai contar com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josias Albuquerque; e do Governador Paulo Câmara.

Em seguida, o Diretor Superintendente do Sebrae em Pernambuco, Oswaldo Ramos, realiza apresentação sobre o tema “Políticas Públicas – Implantação da Lei Geral”; e a Diretora Técnica da entidade, Ana Cláudia Dias, vai falar sobre as ações do Sebrae em Pernambuco para a região. Também na programação do encontro, a economista Tânia Bacelar realiza palestra sobre o tema “A região do Sertão Central no contexto econômico atual”.

Gonzaga Patriota participa da inauguração do comitê da chapa majoritária em Petrolina

Uma multidão recebeu os candidatos a governador Paulo Câmara e a senador Fernando Bezerra Coelho, o governador de Pernambuco, João Lyra, o deputado federal Gonzaga Patriota e outros candidatos e lideranças políticas da região, na manhã deste sábado (26), para a inauguração do comitê da Frente Popular de Pernambuco. Em seu discurso, Gonzaga Patriota relembrou […]

1Uma multidão recebeu os candidatos a governador Paulo Câmara e a senador Fernando Bezerra Coelho, o governador de Pernambuco, João Lyra, o deputado federal Gonzaga Patriota e outros candidatos e lideranças políticas da região, na manhã deste sábado (26), para a inauguração do comitê da Frente Popular de Pernambuco.

Em seu discurso, Gonzaga Patriota relembrou a trajetória política do candidato ao senado, Fernando Bezerra Coelho.

Petrolina vai puxar essa campanha, a começar por Fernando Bezerra Coelho que é daqui e já foi prefeito três vezes, já foi secretário, ministro e trabalhou muito por Petrolina, Pernambuco e pelo Brasil. Vamos eleger também Paulo Câmara para dá continuidade ao trabalho de Eduardo Campos e vamos eleger nosso ex-governador e futuro presidente do país, Eduardo Campos”, disse Patriota.

Fernando Bezerra Coelho fez uma análise de um artigo publicado na Folha de São Paulo no caderno de economia e revelou que o segundo turno poderá ser entre os candidatos da oposição . “Um artigo publicado pela Folha de São Paulo, informa que as principais instituições financeiras estão reavaliando as chances de reeleição da atual presidente e que o resumo da reportagem é que começam a surgir os levantamentos que estão sendo feitos e a eleição, além de ter o segundo turno, o segundo turno poderá ser surpreendente, poderá se dá entre os candidatos da oposição”, falou.

Paulo Câmara disse que irá honrar com responsabilidade os votos recebidos no Sertão do São Francisco.

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No dia 05 de outubro vamos ter uma grande votação em todo o Sertão do São Francisco em reconhecimento a esse trabalho que Eduardo com João Lyra fizeram. Em reconhecimento a todo trabalho que Fernando Bezerra Coelho tem feito por essa região e eu digo para todos vocês, eu saberei honrar essa responsabilidade de ser governador de Pernambuco e vou olhar com um carinho todo especial para a região do Sertão do São Francisco”, comentou.

Antes da inauguração do comitê, a comitiva visitou a feira livre da Cohab Massangano, na zona oeste de Petrolina.

O comitê de campanha da chapa majoritária fica localizado na Avenida São Francisco, bairro Areia Branca, zona leste da cidade.

Governadora Raquel Lyra assina concessão parcial da Compesa

Governo promete maior investimento em saneamento da história de Pernambuco A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa, resultado de articulação do Governo de Pernambuco, garante a atuação do consórcio entre as empresas Acciona […]

Governo promete maior investimento em saneamento da história de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa, resultado de articulação do Governo de Pernambuco, garante a atuação do consórcio entre as empresas Acciona e BRK em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, com foco na ampliação do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a assinatura.

“Hoje é um dia histórico e de prosperidade para o povo pernambucano. Essa assinatura é uma das obras mais importantes da nossa história. Agradeço a iniciativa privada que entendeu que o nosso Estado é um bom lugar para se investir, através de um contrato que construímos de forma sólida e correta. A proposta do nosso Governo sempre foi trabalhar para universalização dos serviços de água e esgoto no nosso Estado. Com a assinatura, asseguramos isso. Estamos olhando para todos os pernambucanos, seja na Região Metropolitana ou no interior, garantindo um direito básico para nossa população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com a concessão, o consórcio ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, enquanto a Compesa segue atuando na produção e armazenamento de água. O contrato prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo dos próximos anos, além do pagamento de uma outorga de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões já repassados no ato da assinatura. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios beneficiados, sendo R$ 770 milhões também no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

A medida também fortalece a capacidade de investimento do Estado e amplia a escala das intervenções em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica e pela ausência de infraestrutura adequada, garante o Estado. No início deste mês, foi assinado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião do Sertão. O consórcio entre Acciona e BRK ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.

A concessão integra uma estratégia ampla do Governo de Pernambuco para garantir segurança hídrica e reduzir desigualdades regionais, combinando grandes obras estruturantes com ações complementares em todo o território. A expectativa é de que milhões de pernambucanos sejam beneficiados com a ampliação dos serviços e a melhoria na qualidade de vida.

Valeu, Nill!

Este domingo marca o meu último dia de colaboração com este blog (ainda vou continuar dando um pequeno suporte nos bastidores). Após mais de uma década de parceria, decidi dedicar-me integralmente aos meus projetos, com destaque para o site de jornalismo jurídico Causos & Causas, além de outras atividades. Neste momento de transição, quero expressar […]

Este domingo marca o meu último dia de colaboração com este blog (ainda vou continuar dando um pequeno suporte nos bastidores). Após mais de uma década de parceria, decidi dedicar-me integralmente aos meus projetos, com destaque para o site de jornalismo jurídico Causos & Causas, além de outras atividades.

Neste momento de transição, quero expressar minha profunda gratidão pela confiança que me foi depositada e pelo aprendizado inestimável que acumulei ao longo desses mais de dez anos. Foi um período de crescimento profissional e pessoal, onde tive a oportunidade de desenvolver minhas habilidades e contribuir com um trabalho que sempre me motivou.

A parceria com o blog não foi apenas profissional; ela se transformou em uma amizade que levo comigo. Agradeço imensamente por todo o apoio e pela torcida que sei que me acompanhará nesta nova fase.

Agora, sigo com meu projeto de jornalismo jurídico, o Causos & Causas, e outras atividades que me permitirão explorar novos horizontes. Levo comigo a experiência e o carinho de todos. Muito obrigado e que a vida siga com muito sucesso para todos nós!

FVP emite Nota de Repúdio contra texto ofensivo

Os colaboradores (diretores, coordenadores, docentes e funcionários em geral) da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), instituição de ensino superior, regularmente instalada no município de São José do Egito,  vem de público externar todo nosso repúdio às publicações insinuosas, inverídicas, caluniosas e difamatórias veiculadas por conhecido blog desta cidade. Nos últimos dias, testemunhamos, perplexos, a disseminação de […]

Os colaboradores (diretores, coordenadores, docentes e funcionários em geral) da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), instituição de ensino superior, regularmente instalada no município de São José do Egito,  vem de público externar todo nosso repúdio às publicações insinuosas, inverídicas, caluniosas e difamatórias veiculadas por conhecido blog desta cidade.

Nos últimos dias, testemunhamos, perplexos, a disseminação de mensagens audiovisuais de caráter ofensivo, calunioso e inverídico envolvendo à Instituição Faculdade Vale do Pajeú – FVP e seus colaboradores, com o objetivo único e claro de prejudicar essa IES, tentando atingir a sua credibilidade, bem como a honra e dignidade de seus profissionais, além de tentar promover pânico e terror a todo o corpo discente que compõe na FVP.

De início, cumpre-nos esclarecer que a Faculdade Vale do Pajeú vem prestando relevantes serviços para toda sociedade egipciense e Região, contribuindo sobremaneira para avanços significativos nos campos educacional e profissional de seus cidadãos.

Registre-se que a FVP é uma Instituição composta por vários profissionais qualificados, dentre eles, docentes, coordenadores, diretores e prestadores de serviços em geral. Presta serviços educacionais e profissionalizantes para centenas de alunos em São José do Egito e toda região do Vale do Pajeú.

Ainda estimula a atividade econômica em seus mais variados ramos de atuação tais como comércio, imobiliário, alimentação, transporte entre outros.

A FVP tem como meta principal propiciar aos cidadãos da microrregião do Vale do Pajeú um ensino superior de qualidade e excelência, formando novos profissionais em mais de 08 (oito) áreas de atuação para o mercado de trabalho.

Entretanto, de forma irresponsável, desfundamentada e inverossímil foram propagadas as inverdades de que os alunos dessa instituição estavam sendo burlados, que nada aprenderiam e que não receberiam os Diplomas dos respectivos Cursos.

Todavia, tais afirmações não procedem, uma vez que a FVP já promoveu a colação de grau e formatura em três cursos dos oito ofertados, onde mais de 50 alunos já receberam seus diplomas, devidamente reconhecidos pelo MEC e, inclusive, alguns já estão atuando como novos profissionais em suas áreas, quais sejam, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia, o que pode ser comprovados pelos próprios alunos aqui formados.

Na seara da qualidade do ensino podemos invocar a expressante aprovação dos alunos do curso de Direito no Exame de Ordem da OAB e de alguns alunos de Pedagogia em concursos públicos, desmistificando a ideia falsa de que nada se aprende nessa instituição, pois a FVP em poucos anos já demonstrou resultados positivos aos que nela estudam.

Os docentes contratados pela instituição FVP, são profissionais qualificados (Doutores, Mestres e Especialistas) que prestam serviços de excelência e com responsabilidade, certamente não merecem ser desqualificados por uma pessoa que nada sabe sobre o funcionamento da instituição.

Diante da atitude criminosa, caluniosa e difamatória, do blogueiro irresponsável, ao propagar mentiras infundadas, manifestamos nossa profunda indignação pela forma desrespeitosa e desprovida de embasamento com que o mesmo vem sistematicamente publicando conteúdos contrários à instituição (FVP) e ao trabalho de seus colaboradores e profissionais.

Além de carecer de argumentação consistente, os conteúdos publicados pelo autor das mensagens/vídeos abusam de adjetivos pejorativos e juízos de valor sem nenhuma sustentação verídica na tentativa de distorcer a verdadeira atuação da Faculdade Vale do Pajeú.

Os professores e alunos da FVP não merecem tamanho desrespeito quando o conteúdo das mensagens os atingem direta e indiretamente. Não compactuamos com as atitudes desmedidas do referido blogueiro.

Na expectativa de uma construção dialética responsabilidade,  ratificamos nosso compromisso com.a qualidade do ensino e serviços prestados pela FVP, ao tempo em que almejamos o apoio social para continuarmos crescendo em nosso propósito educacional e relevância social.

Assinam a nota: