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Relatora no STF diz que não é preciso autorização prévia para biografias

Por Nill Júnior
Caso mais famoso foi da proibição da biografia de Roberto Carlos
Caso mais famoso foi da proibição da biografia de Roberto Carlos

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

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No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

Outras Notícias

Danilo comemora votação e diz que é muito desigual disputa contra a máquina

Candidato também afirmou que é ‘gravíssimo” episódio envolvendo ex-secretário de Finanças. “Foi abandonado. Ele não agiu sozinho”. O candidato da União Pelo Povo, Danilo Simões (PSD) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (08). Em linhas gerais, o candidato comemorou a votação que obteve em Afogados da Ingazeira, com 42,39% […]

Candidato também afirmou que é ‘gravíssimo” episódio envolvendo ex-secretário de Finanças. “Foi abandonado. Ele não agiu sozinho”.

O candidato da União Pelo Povo, Danilo Simões (PSD) foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (08). Em linhas gerais, o candidato comemorou a votação que obteve em Afogados da Ingazeira, com 42,39% dos votos, ou 9.609 nominalmente.

Reafirmou o que já dissera em sua rede social: que esse resultado o credencia para seguir como líder da oposição na cidade.

Danilo reafirmou que buscou uma campanha propositiva, apresentando uma alternativa para Afogados da Ingazeira, sem necessariamente ter que ser agressivo, respondendo uma pergunta sobre a estratégia adotada na campanha.

Uma das queixas do candidato foi em relação à falta de espaço para apresentar suas propostas  em algumas associaçõers rurais, cujos responsáveis estavam “instrumentalizados” a serviço do governo. Danilo disse ser uma disputa muito desigual. Também que a partir dos erros apontados da gestão, quando começou a pré-campanha, o governo passou a imprimir um outro ritmo, mas de forma açodada, como no caso do asfaltamento, que disse ter sido feito às pressas e sem planejamento.

Danilo diz que teria aceitado ainda mais tranquilamente o resultado se o jogo fosse jogado limpo, mas que a vitória ocorreu fora das regras. “O que houve claramente foi o uso da máquina. Se a Justiça entender que deve cassar a chapa, é uma decisão da justiça. Mas os indícios mostram no minimo um privilégio de quem está no poder”, citando contratações temporárias, direcionamento de cargos, de contratações, de ônibus, dentre outras críticas.

Também disse que o gestor foi evasivo ao falar de mudanças na equipe. “Fica claro que dificilmente vai se desvincular dessas pessoas que estão nas entranhas do poder da Frente Popular, politicamente, como coordeandores políticos, quer seja como empresários com contratos com a prefeitura”.

Também chegou a dizer que as mudanças esperadas como a disciplinamento do trânsito não vão ocorrer no tempo esperado porque o prefeito não ter perfil de líder.

Sobre o episódio envolvendo o ex-secretário Jandyson Henrique, disse ter peticionado acesso ao inquérito, e que a Coligação fez notícia crime para a Polícia Federal para apurar o crime eleitoral e que deve assumir o inquérto. “São fatos gravíssimos que denotam uso da máquina”. E seguiu: “o Secretário que tem o cofre da prefeitura estar de posse de dinheiro vivo  e notas de abastecimento que somam R$ 240 mil em trinta dias é gravíssimo. Dizer que ele agiu por conta própria? Com que interesse? Nós temos informações que as notas estão em nomes de secretários e candidatos a vereador. Não vou me antecipar porque está sendo investigado”.

Danilo disse que o ex-secretário foi abandonado, porque tenho certeza que ele não agiu sozinho. Agiu por orientação de alguém. Disse que o valor é praticamente o que sua campanha recebeu do partido. E que vai ingressar com novo pedido de investigação na Justiça Eleitoral.

Secretaria de Transportes anuncia requalificação da PE 366, entre Ibimirim e Inajá

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano,  nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá. De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, […]

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O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano,  nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá.

De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, assim como, a área urbana de Ibimirim. Durante a reunião, que contou com a participação do deputado estadual Rogério Leão e diversas lideranças políticas municipais, o secretário informou que a obra será iniciada no próximo ano.

Além disso, Sebastião Oliveira garantiu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) realizará na PE-366, nos próximos dias, serviços de conservação.  O DER também vai adaptar as lombadas instaladas nas proximidades da Agrovila IV, beneficiando cerca de 700 famílias que residem na localidade.

Também estiveram presentes ao encontro, Fofa e Guega, presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Imbimirim, respectivamente, os vereadores Dr. Fernando e Sandra da Ação, além do presidente municipal do PR, Sílvio Heraldo.

MPF quer reforma da sentença que negou remédio de alto custo para criança com doença rara em PE

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME) Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, […]

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.

Estudante de 13 anos morre após acidente envolvendo transporte escolar em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde manifestou público pesar pelo falecimento do jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, aluno da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Jornalista Edson Regis. O acidente, ocorrido na noite desta quinta-feira (30 de julho), envolveu um veículo do transporte escolar pertencente à Rede Municipal de Ensino. ​Em decorrência do ocorrido e […]

A Prefeitura de Arcoverde manifestou público pesar pelo falecimento do jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, aluno da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Jornalista Edson Regis.

O acidente, ocorrido na noite desta quinta-feira (30 de julho), envolveu um veículo do transporte escolar pertencente à Rede Municipal de Ensino.

​Em decorrência do ocorrido e em respeito à memória do estudante e à sua família, a gestão municipal comunicou a suspensão das solenidades de entrega das reformas da Escola Gumercindo Cavalcanti, evento que estava previamente agendado para esta sexta-feira (31).

​Segundo a nota oficial emitida pela administração municipal, a Secretaria Municipal de Educação está prestando assistência à família do jovem.

Além disso, a prefeitura determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias do acidente com rigor e transparência, afirmando também colaborar com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

O acidente aconteceu na rotatória, em frente ao Terminal Rodoviário de Arcoverde, local onde ocorrem acidentes com frequência.

Circunstâncias

O acidente aconteceu quando o jovem, que vinha de bicicleta com trajes escolares,  bateu no ônibus no momento  que fazia uma conversão na rotatória.

Ele ficou preso embaixo do ônibus e acabou vindo a óbito no local. Câmeras de vigilância no entorno e perícia poderão esclarecer a dinâmica do acidente.

PF rejeita segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro

Por Camila Bonfim  – G1 A Polícia Federal rejeitou a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a PF. No mês passado, a PF rejeitou uma primeira […]

Por Camila Bonfim  – G1

A Polícia Federal rejeitou a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a PF.

No mês passado, a PF rejeitou uma primeira versão de delação. O acordo segue sendo negociado com a PF e com a PGR de forma conjunta.

Investigadores vinham reclamando que o material apresentado pela defesa acrescentava pouco em relação ao que já foi levantado pela PF e que a impressão era que Vorcaro agia para proteger pessoas próximas.

A PF apreendeu mais de oito celulares de Daniel Vorcaro e apenas a perícia inicial de parte desses telefones já revelou que o esquema do banqueiro vai além de um esquema de fraudes financeiras, envolvendo corrupção, organização criminosa e uso de uma milícia privada para atacar adversários e acessar dados sigilos.

No mês passado, também após pedido da PF, Vorcaro foi transferido para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal em Brasilia, onde está submetido às regras internas da PF para, por exemplo, receber visitas dos advogados.

Antes, ele estava em uma sala com estilo de “sala de Estado-maior”, mesmo espaço usado para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano.

Vorcaro havia sido transferido no dia 19 de março da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no centro da capital. No dia anterior à transferência, o advogado do banqueiro havia procurado a PF para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada.

No mesmo dia, Vorcaro assinou o termo de confidencialidade e abriu caminho parra a delação.