Fabrizio Ferraz assume relatoria da Frente Parlamentar de Segurança Pública

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).

Em Arcoverde, a oposição tem convicção de que o prefeito Wellington Maciel,  o LW, deixou Arcoverde e foi com a primeira dama Rejane Maciel para um cruzeiro em Búzios, no Rio.

Lutam por uma foto pra dizer que “LW luxa enquanto o município afunda”. Mas aparentemente, a estratégia do prefeito é não fazer um registro sequer do passeio para não alimentar a ira da população e da oposição.

Oficialmente, o prefeito não anunciou afastamento no período, mas também não foi visto em Arcoverde na festa de momo. Nas suas redes, postagens sobre o carnaval, sem que LW apareça nas imagens.  “O prefeito abandona a cidade para viajar de navio com os amigos”, questionou em uma mensagem a vereadora Célia Galindo.

Em solenidade de posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, a governadora Raquel Lyra defendeu o fortalecimento das instituições democráticas e a garantia de um processo eleitoral democrático, consciente e pautado pela pluralidade nas eleições de 2026. O evento foi realizado no plenário do edifício-sede do TSE e reuniu autoridades dos três poderes.

“Participar deste momento é reafirmar a importância da união entre as instituições para garantir eleições transparentes, seguras e democráticas em 2026. O fortalecimento da Justiça Eleitoral, o respeito à pluralidade de ideias e à vontade soberana do povo brasileiro são fundamentais para a estabilidade democrática do nosso país. Desejo um ótimo trabalho ao ministro Nunes Marques à frente do processo deste ano”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Ao assumir a presidência do TSE, o ministro Nunes Marques terá papel central na condução das Eleições Gerais de 2026. “Reafirmo o compromisso deste tribunal de atuar no firme propósito para que as eleições de 2026 transcorram sobre respeito às instituições e da confiança coletiva no voto livre”, declarou o ministro Nunes Marques, em cerimônia que também empossou o ministro André Mendonça na vice-presidência da Corte.

Acompanharam a governadora os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito, e o Assessor Especial, André Teixeira Filho.

Os Assessores Especiais da Casa Civil, Danilo Simões e Edson Henrique, juntamente com o deputado estadual Romero Sales Filho, foram recebidos pela Governadora Raquel Lyra no seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. A informação é do Blog do Finfa. 

Na ocasião, foram discutidas várias ações para a região do Sertão do Pajeú, especialmente para o município de Afogados da Ingazeira.

Como demandas prioritárias foram solicitadas a inauguração do ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara, a instalação de um posto de coleta do Hemope e o tão sonhado Centro de Hemodiálise Regional.

Ainda foram solicitadas ações para a melhoria do abastecimento de água no município e a transformação da recentemente anunciada seção do Corpo de Bombeiros em um grupamento da corporação, devido a importância estratégica de Afogados da Ingazeira para a região.

Foi reforçada ainda a necessidade da continuidade e aceleração das ações de recuperação das estradas que atendem o nosso Sertão do Pajeú, que tem sido bastante cobradas pela população.

Ainda oram tratados dos temas políticos, buscando fortalecer o grupo da oposição que disputou as últimas eleições municipais e que irá dar o suporte à futura candidatura à reeleição da Governadora.

“Foi uma conversa franca e necessária com a Governadora, para demonstrar o compromisso com a sua reeleição e ao mesmo tempo reforçar a necessidade do fortalecimento do grupo de oposição em Afogados da Ingazeira, que verdadeiramente representa o enfrentamento ao PSB local”, disse Danilo.

“Tivemos a oportunidade de uma conversa frente a frente com a Governadora, reforçando a força política do nosso grupo e solicitando várias ações importantes para o nosso município e região”, afirmou Edson Henrique.

Debate das Dez: Danilo estará no Debate das Dez,  da Rádio Pajeú,  nesta quinta-feira,  dia 21, a partir das dez horas. A agenda com a governadora, as eleições de 2026 e as articulações do grupo de oposição estarão sendo debatidos.

No primeiro ato de rua após o lançamento sexta-feira passada (17) de sua campanha à reeleição, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) arrastou militantes e populares pelas ruas do bairro da Cohab I na noite desta quinta-feira (23), num grande cordão amarelo puxados por carro de som tocando o jingle do candidato.

A caminhada que teve início ao lado da UPA de Especialidades cruzou a praça central do bairro e terminou no final da rua Arcelino de Brito, em frente da casa do suplente de vereador Fernando da Celpe. Além da presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, o parlamentar trabalhista ainda teve a companhia dos vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB), suplentes de vereadores e lideranças comunitárias.

No seu discurso, a vereadora Zirleide Monteiro fez um balanço das ações do deputado Zeca Cavalcanti e pregou um voto fechado para colocar pra fora “o governador mais Pinóquio da história de Pernambuco” se referindo a Paulo Câmara. O vereador Heriberto também defendeu a reeleição de Zeca e a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, ressaltou a importância de Arcoverde manter a cadeira da Câmara dos Deputados com um filho da terra e recomendou a população que para deputado estadual votasse em um filho de Arcoverde.

Para o deputado Zeca Cavalcanti, a primeira caminhada da campanha deste ano na Capital do Sertão deu mostra de todo o sentimento de mudança que está estampando nos rostos do povo. “Pernambuco não suporta mais ver seu desenvolvimento travado, um governador que esqueceu o estado por três anos e meio, abandonou o povo e transformou Pernambuco num paraíso para bandidagem. É preciso mudar essa realidade e essa mudança passa pela eleição de Armando Monteiro governador, disse.

Zeca também lamentou que a prefeita do município ainda esqueça de reconhecer o trabalho e os recursos que ele garantiu através de emendas para Arcoverde. “Enquanto eles dizem que nada trazemos, todos os anos nós colocamos mais e mais recursos, ações e equipamentos para atender ao povo de Arcoverde e nossa região”, concluiu Zeca Cavalcanti.