Marcia Conrado reconhece desafios e avanços na Educação de Serra Talhada

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei.

A ação movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex prefeito.

Segundo o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.

Na sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinava.”

“O desfecho do caso confirma o que vinhamos afirmando, inclusive por meio da nota enviada à imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários veículos de comunicação, que mantinha plena confiança no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com a nossa absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Liderando pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que, agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.

Inauguração do equipamento será nesta terça-feira, em Caetés, com a presença do governador

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (29), às 11h, da inauguração do Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, um investimento de R$ 1,1 bilhão da empresa Casa dos Ventos. O evento acontecerá no município de Caetés, que, juntamente com Pedra e Paranatama, recebeu as 107 turbinas que formam os parques Santa Brígida I a VII. A implantação do empreendimento gerou 1.200 empregos na região.

Os sete parques do Complexo Ventos de Santa Brígida têm uma potência instalada de 182 MW e produzirão, em média, 922 milhões de Kwh de energia por ano. O volume é suficiente para abastecer 385 mil unidades habitacionais.

A Casa dos Ventos já iniciou obras de um segundo empreendimento no Agreste, o Projeto Ventos de São Clemente, com 220 MW. Quando for inaugurado, em 2016, resultará, juntamente com o Complexo Ventos de Santa Brígida, em uma capacidade instalada total de 550 MW de geração.

“Em menos de uma semana, Pernambuco adiciona 280 MW de energia limpa à matriz energética do País. Inauguramos o primeiro parque híbrido do Brasil, com 91 MW de energia solar e eólica na última sexta-feira. E agora cortaremos a fita de um complexo que, sozinho, ampliará em mais de 50% a participação da fonte eólica na base de geração do Estado. Em um momento em que o País anuncia ao mundo metas arrojadas de redução de emissões, Pernambuco larga na frente e contribui de forma consistente para o desenvolvimento sustentável a partir de uma política pioneira de incentivo às energias renováveis”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, caso seja transformada em lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação ainda será definida.

A bancada de Pernambuco se dividiu: onze deputados votaram a favor da urgência e doze se posicionaram contra.

Votaram a favor:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PL)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Maria Arraes (Solidariedade)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator do projeto será definido nesta quinta-feira (18). Segundo ele, caberá ao plenário deliberar sobre os diferentes entendimentos em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao programa Edenevaldo Alves, da Rádio Petrolina FM, ocorrida nesta quarta-feira, 13, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, PT, analisou vários assuntos relacionados ao mandato parlamentar, à política local e temas ligados ao município.

Pavimentação, saneamento e a situação do matadouro que corre risco de ser fechado e vendido, ficando marchantes e feirantes desprovidos do equipamento, estiveram entre os assuntos pautados, mas Odacy não titubeou e apontou solução para cada um dos temas abordados.

Sobre pavimentação, Odacy Amorim que quando governou a cidade pavimentou e calçou mais de 100 ruas em Petrolina, frisou que essa é uma das principais demandas da cidade junto com o saneamento.

“Minha solução para atender essa demanda seria montar uma usina de pavimento do município, o que aceleraria a resolução desse problema”, apontou. Sobre o saneamento, outra questão que contou com atenção especial de Odacy como prefeito de Petrolina, o parlamenta respondeu a um questionamento de uma ouvinte do bairro Dom Avelar.

Conforme o pré-candidato, quando geriu o município firmou em 2007 um plano de metas e investimentos com a Compesa, empresa de água e esgoto do estado, como condição para a renovação da concessão à empresa para continuar à frente desses serviços no município. A proposta obrigou a Compesa a universalizar a oferta de água e de tratamento do esgoto na cidade.

“Vamos cobrar o funcionamento do saneamento do Dom Avelar. Não sei porque ainda não funciona. A obra pelo que fui informado está pronta. Vamos atrás dessa resposta para os moradores do bairro”, contou.

Outro tema que voltou à tona neste início de 2016 e que o deputado também não deixou sem resposta, foi o problema do matadouro que está prestes a ser fechado sem que tenha outro equipamento para o abate no município.

“Minha posição neste sentido era só fechar e vender quando se construísse outro matadouro. Meu projeto é a construção de um novo abatedouro no entorno de Petrolina e usar os recursos com a venda do atual, para pavimentar a cidade. Mas só fechar quando um novo matadouro tivesse pronto”, esclareceu o pré-candidato a prefeito, deputado Odacy Amorim.

Política local – Sobre a política local e sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina, Odacy informou como sempre tem dito que vem mantendo conversas para a construção de um projeto de crescimento e desenvolvimento para o município.

“Tenho conversado com as lideranças e discutido um projeto para a cidade. Vamos trabalhar e entender a importância dos outros. Temos uma visão mais larga para definir o que for melhor para a Petrolina”, concluiu.