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A prefeitura alega mau atendimento do SAMU à população em virtude da burocracia da Central 192 em Serra Talhada. 

Por Juliana Lima

A Prefeitura de Tabira anunciou na tarde desta quinta-feira (3) a saída do município do SAMU Consorciado da III Macrorregião de Saúde em Pernambuco, administrado pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.

Em ofício enviado à gerente administrativa e financeira do Cimpajeú, Bruna Maria Leite do Nascimento, a prefeitura informa não ter interesse em realizar a renovação e manutenção do contrato de rateio das despesas referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com sede em Serra Talhada.

Como justificativa para abandonar o SAMU, a prefeitura alega que o serviço não vem sendo prestado de forma satisfatória à população por causa da burocracia da central 192. “A motivação que leva o município a desistir do convênio está se dando pelo fato de que a população não vem sendo atendida de maneira satisfatória, vez que a burocracia gerada pelo procedimento de chamamento pela linha 192 vem gerando inúmeros atrasos e inconvenientes à população que já manifesta sua insatisfação com os serviços prestados pelo SAMU”, afirma.

“Isto posto, considerando que o objetivo de adesão ao convênio é atender aos usuários desta municipalidade, que já estão extremamente insatisfeitos com as problemáticas no atendimento pela unidade de Serra Talhada, a administração municipal informa a sua intenção pelo distrato e desistência de qualquer renovação/obrigação junto ao consórcio de rateio das despesas do SAMU”, completa a gestão Nicinha Melo.

Apesar das justificativas alegadas pela gestão Nicinha Melo para deixar o SAMU, a saída do município de Tabira do consórcio representa uma perda muito grande para a população tabirense, que não poderá mais contar com um serviço que vem salvando vidas na região desde o início das operações em 7 de outubro de 2021.

Em novembro passado, o Ministério Público informou ao blog que a Prefeitura de Tabira devia um total de oito parcelas ao SAMU Consorciado da III Macrorregião, somando R$ 126.297,60. Atualmente a gestão deve ao SAMU/Cimpajeú R$ 142.371,84 referente a novembro e dezembro e mais R$ 60.565,44 de janeiro de 2022. O total da dívida é de R$ 202.937,28.

Começou por volta das 7h30 da manhã, no Hospital da Restauração, a cirurgia do radialista Anchieta Santos, para retirada de um tumor na cabeça identificado há 15 dias.

O procedimento é conduzido pela equipe do neurocirurgião Paulo Brayner.

Não se sabe quanto tempo durará a intervenção. A informação foi repassada por Rhayssa Huana, filha de Anchieta. “A cirurgia começou. Seguimos com as orações. Obrigada por todo apoio dado”, disse, prometendo atualizar as informações.

O juiz eleitoral de Itaíba, Patrick de Melo Gariolli, da 143ª Zona, absolveu hoje Joaquim Neto, o Neto de Duca, da acusação de crime eleitoral que lhe foi feita o Ministério Público Eleitoral. Ele foi defendido pelo advogado Edilson Xavier.

O MPE informou que no dia 13 de agosto de 2016, em Tupanatinga, Neto inseriu, em documento particular, declaração falsa, para fins eleitorais. Assinou e entregou à Justiça Eleitoral Declaração em que diz não possuir bens em seu nome. Ocorre que, na sua prestação de contas de campanha para comprovar gastos com combustíveis, apresentou contrato em que figurava como proprietário de uma Hillux CD 4×4 SRV. “Demonstra a falsidade da Declaração de bens anteriormente mencionada”.

Disse o juiz que, de fato, o candidato a Vereador nas Eleições de 2016, no momento do seu pedido de registro de candidatura apresentou documento dizendo que não possuía bens em seu nome. “Ocorre que, dias apos o pedido de registro, o candidato juntou petição requerendo a inclusão de um veiculo Toyota Hillux CD 4×4 SRV, ano 2008/2009, avaliada em R$ 70 mil para ser incluído na declaração de bens nos autos do respectivo pedido de registro de sua candidatura”.

Verifica-se que a intenção do acusado não era a de praticar o crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral, pois, dias após a declaração de bens apresentada no pedido de registro, ele peticionou pugnando a inclusão do referido veiculo Hillux como bem de sua titularidade nos respectivos autos do pedido de registro. “Assim agindo o acusado, portanto, entendo como ausente o elemento subjetivo do tipo – o dolo -, e outra razão não resta a este Juízo senão a de, em consonância com Parecer Ministerial de fls. 97/100, reconhecer a atipicidade material da conduta”, diz, para em seguida absolve-lo da acusação.

Marcelo Gomes foi candidato a prefeito de Caruaru nas eleições de 2020. Ele é filho da deputada Laura Gomes e do ex-vice-governador Jorge Gomes.

Por André Luis

Primeira Mão

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (09.03), a nomeação do ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Caruaru, Marcelo Mota Gomes, para o cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado. A nomeação tem efeito retroativo a 1º de março de 2021. 

Marcelo Gomes, 45 anos, é advogado. Foi vereador de Caruaru por dois mandatos e disputou a eleição de 2020 ao cargo de prefeito do município. Ficou em quinto lugar, com 3.513 votos, ou 2,05% dos votos válidos. Natural do Recife, é filho da deputada estadual Laura Gomes (PSB) e de Jorge Gomes, ex-vice-governador do Estado, eleito na chapa com Miguel Arraes.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.