Planalto já avalia como remota chance de Lula se tornar ministro

Ao Blog Nill Júnior,

Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos.

Esse compromisso foi reconhecido hoje (12/12), inclusive, pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União (CGU), que deram a Pernambuco a nota mais alta (9,4) , entre todos os Estados da Federação, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT). A avaliação ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os Estados, o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

O Governo do Estado tem demonstrado boa fé no trato da questão das Organizações Sociais na área da Saúde e reafirma também o seu estranhamento diante da ação judicial proposta, quando havia diálogo e providências concretas em andamento.

A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF.

O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados.

É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações. Para conhecimento da opinião pública pernambucana e do MPF, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:

2009 – Hospital Miguel Arraes

2010 – Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru

2011 – Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura

2013 – UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina

2014 – Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro

2017 – UPAE Ouricuri

2018 – Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino

Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial. Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço.

Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas permanente e sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças.

Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações. Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população.

Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência.

É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País. Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse Ranking de Eficiência dos Estados, são destacados os Estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (02.09) foram detectados 12 casos para covid-19 em nosso município. Desses, 11 já estavam em investigação e aguardavam resultados de exames. 

São 7 pacientes do sexo feminino (12, 23, 28, 28, 35, 59 e 69 anos) e 5 pacientes do sexo masculino (16, 20, 26, 37 e 88 anos). Entre as mulheres, 2 aposentadas, 2 contadoras, 1 dona de casa, 1 aux. serviços gerais e 1 estudante.  Já entre os homens, 2 estudantes,  1 aposentado, 1 autônomo e 1 ajudante de pedreiro.

Entram em investigação os casos de 13 homens com idades entre 7 e 74 anos; e os de 18 mulheres, com idades entre 27 e 76 anos. 

Tivemos 17 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Hoje, 5 pacientes receberam alta após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 393 (80,6%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 84 casos estão ativos.

Infelizmente, o município recebeu a confirmação do resultado positivo para covid-19 da paciente do sexo feminino, 99 anos, que foi a óbito na última segunda-feira (31.08) e aguardava resultado do exame.  

Um outro óbito, ocorrido hoje, também foi confirmado. Trata-se um paciente do sexo masculino, 81 anos, que estava internado no Hospital Regional Emília Câmara com diagnóstico positivo para covid-19. Nós nos solidarizamos com as famílias nesse momento de dor. Que Deus conforte a todos.

Hoje, o município atingiu a marca de 3.030 pessoas testadas para a covid-19.

Começa hoje e vai até 6 de junho o 10 º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CETTR) em Gravatá, promovido pela FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e seus Sindicatos filiados.

O Congresso é o momento mais importante para o Movimento Sindical Rural, pois, a partir do aprofundamento do debate sobre a atual conjuntura, esses participantes, escolhidos em Assembleias, em seus municípios, para representar o conjunto da categoria de agricultores/as familiares, definem as principais Diretrizes e Planos de Luta do MSTTR para o próximo quadriênio, atentos às demandas específicas dos diferentes sujeitos do campo (homens, mulheres, jovens, pessoas idosas).

Durante a tarde da quarta-feira, acontecerá a eleição da nova Diretoria da FETAPE, para os próximos quatro anos. A chapa é única, e foi construída a partir de um processo articulado, em nível estadual, pelo atual presidente da Federação, Doriel Barros, que é pré-candidato a deputado estadual.

A chapa é encabeçada pela serra-talhadense Cícera Nunes da Cruz. Esta é a primeira vez na história do MSTTR que uma chapa indica uma mulher para a presidência.

Prefeito do Recife marcou presença em congresso realizado em São Lourenço da Mata e destacou a união desse conjunto político em torno de um estado melhor

“Pernambuco se levanta e anda pra frente”. Foi com esse mote que a militância do PSB se reuniu, na manhã deste sábado (29), no Congresso Regional do partido em São Lourenço da Mata. O evento, que contou com a participação do prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, foi marcado por discursos entusiasmados de lideranças do partido e de legendas aliadas. Nas falas, o resgate dos resultados do ciclo iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2007 e a expectativa pelo que pode ser construído em um futuro próximo, com o PSB novamente à frente do Governo do Estado.

 “Assim como foi o maior partido nas eleições de 2024 em Pernambuco, o PSB continuará sendo o maior partido do nosso estado, inclusive nas eleições de 2026. Vamos trazer novos quadros Brasil afora, crescer em tamanho, mantendo a nossa qualidade e a nossa firmeza política. Tenham certeza de que a caminhada vai ser bonita. Vamos reunir muita gente pelo caminho e fortalecer esse conjunto que está aqui, porque não adianta você crescer se seus amigos não acompanham esse crescimento. Os partidos que estão aqui fazem um grande trabalho. Vamos continuar esse trabalho lado a lado”, declarou João Campos.

O prefeito do Recife também lembrou a parceria entre seu pai, Eduardo Campos, e o ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, ressaltando o aprendizado que eles deixaram sobre como fazer política. “Pela memória de Ettore e de Eduardo, que a gente siga fazendo o que eles nos ensinaram, que é trabalhar, fazer o dever de casa bem feito e, principalmente, cuidar do povo que precisa. É estar na rua, é estar na periferia, é estar no rincão aonde ninguém chega. No tempo da bonança ou da dificuldade, nosso lado é no chão, é na poeira, é junto do povo”, completou o prefeito.

Anfitrião do congresso regional, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), lembrou que, neste sábado, completam-se seis anos do falecimento de seu pai, Ettore Labanca, exaltado como maior líder político de sua cidade. Também ressaltou a importância de o PSB falar sobre o futuro mesmo em ano que não tem eleição.

“Ainda faltam um ano e três meses para irmos às urnas, mas não faltam um ano e três meses para a gente começar a conversar. Nós temos a oportunidade de renovar a esperança e os caminhos deste estado. Pernambuco nunca esteve tão precisado de uma liderança para governar nossos destinos. Que as mensagens ditas aqui hoje repercutam em todos os cantos do nosso estado”, afirmou.

DIRIGENTES – O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, destacou o congresso em São Lourenço da Mata como parte de um rito partidário que envolve cerca de 40 municípios pernambucanos. O processo é preparatório para o Congresso Estadual do partido, agendado para 5 de abril, no Recife, e para o Congresso Nacional, em Brasília, no fim de maio, que culminará com a eleição de João Campos como presidente nacional da sigla. “Assim como fizemos com Arraes e Eduardo, vamos emprestar ao Brasil o prefeito João Campos, como presidente nacional do PSB”, disse o presidente.

O ato também contou com discursos de outros dirigentes partidários sobre a importância da união desse conjunto político. O presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, criticou o fato de Pernambuco ter hoje “um governo que parece que não se conecta com a realidade” e avaliou que as pessoas querem depositar “na capacidade e na força de trabalho” dessa “jovem liderança que aparece para o Brasil” a esperança “de um Pernambuco melhor”. Já a vice-presidente nacional do Solidariedade para a Região Nordeste, Marília Arraes, reforçou que é “tempo de apontar para o futuro” e que “esse é o time que vai mudar Pernambuco e o Brasil”.

O presidente estadual do MDB, Raul Henry, por sua vez, resgatou a aliança histórica entre seu partido e o PSB e disse que, apesar de ter “gente querendo que o MDB vá para o outro lado, o MDB vai ficar aqui, porque aqui é o nosso lugar, porque aqui é o lado certo da história”.

Também fizeram discursos em exaltação à unidade o deputado federal Pedro Campos (PSB), o deputado estadual Eriberto Filho (PSB), o vice-prefeito de São Lourenço da Mata, Lucca Labanca (PSB), o secretário do Republicanos em Pernambuco, Carlos Costa, e o presidente estadual do Agir, Fábio Bernardino. O secretário-geral do PT, Sérgio Goiana, também esteve no evento e representou o senador Humberto Costa (PT).

CONGRESSOS – Afogados da Ingazeira, no Sertão, também receberá um congresso de abrangência regional. O evento ocorrerá neste domingo (30), às 9h, na Associação Atlética Banco do Brasil, e contará com a participação do prefeito João Campos. Até a próxima segunda-feira (31), cerca de 40 localidades terão escolhido os membros dos diretórios e comissões executivas do PSB em todo o estado.