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Dilma: Moro pôs em risco soberania nacional

Por Nill Júnior

sergio_moro36_dilmaDa Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promoveu mutirão de exames de mamografia

Visando a prevenção do câncer de mama, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um mutirão para diminuir a fila de espera por um exame de mamografia. Os exames são destinados a mulheres entre 50 a 69 anos, e foram realizados gratuitamente pelos profissionais do laboratório móvel da CITOMAMA, empresa vencedora da licitação para prestação […]

Visando a prevenção do câncer de mama, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um mutirão para diminuir a fila de espera por um exame de mamografia.

Os exames são destinados a mulheres entre 50 a 69 anos, e foram realizados gratuitamente pelos profissionais do laboratório móvel da CITOMAMA, empresa vencedora da licitação para prestação do serviço em Afogados. 

Mulheres com idades abaixo de 50 anos ou acima de 69 anos, que tenham histórico de câncer de mama na família e que estejam com o encaminhamento, também poderão realizar o exame, que é encaminhado pela unidade básica de referência à qual a mulher está referenciada, de acordo com o bairro ou comunidade rural em que reside.

Por mês, são atendidas 170 pacientes no total. Segundo a diretora-geral da atenção básica de Afogados, Luciana Valquíria, o mutirão ocorrerá todos os meses, buscando atender as mulheres que precisam desse exame especializado, tão imperante na prevenção do câncer de mama.

Prefeitura admite que Municipalização do Trânsito pode não sair até fim do “ciclo Patriota”

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos […]

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos sem concluir o projeto. Foi o que ficou evidente no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, que tratou do tema.

Designado pela municipalidade para falara o lado da arquiteta Marília Acioly, Secretário de Finanças Ney Quidute ocupou boa parte do espaço no programa para fazer a defesa da gestão diante da quantidade de demandas, apresentar dados de ações em outras áreas para ao final justificar o passo-a-passo do plano de Mobilidade, que foi anunciado pela primeira vez em setembro do ano passado.

Segundo Ney e Marília, os gargalos apresentados no plano incluem a necessidade de um receptivo de lotações e o novo Pátio da Feira Livre, primeiro passo para desafogar o trânsito e ordená-lo. O receptivo de lotações está em discussão. Há um projeto de construção por trás da Avenida Manoel Borba. Mas o processo passa por várias etapas, desde a compra do terreno até as certificações ambientais. Já o projeto do novo pátio das feiras, continua no trâmite burocrático na CEF. Ainda não há data para início das atividades.

Outras etapas segundo Ney foram executadas ou estão em execução, como desobstrução da Henrique Dias sem a feira do gado, duplicação de acesso na PE 292, política de acessibilidade para o pedestre, revitalização da Rio Branco, ações educativas com a Guarda Municipal,  e novos loteamentos com ruas com 12 metros. Marília destacou que uma das perspectivas no processo de educação é faze com que a população seja estimulada a outras formas de deslocamento, como a pé em trajetos pequenos, bicicletas e outras formas de deslocamento.

Some-se a isso as etapas próprias da municipalização, que incluem definição do modelo a ser aplicado na cidade, se Autarquia de Trânsito ou secretaria por exemplo, projeto de engenharia de trânsito, definição de equipe de fiscalização, parquímetros, etecetera. Considerando que o ciclo de dois mandatos da gestão Patriota encerra-se em dezembro de 2020, é difícil acreditar que essas etapas sejam cumpridas até lá.

“Pelo que conheço do prefeito, ele não vai fazer por fazer, não vai fazer meia sola. Ele tem uma característica que ele anuncia a ação quando tiver que fazer. Como esse é um projeto muito abrangente que precisa retirar a feira, retirar lotação, cumprir a legislação, enfrentar a burocracia… Essa burocracia toda impede que as coisas aconteçam com mais celeridade. Se terminar a gestão sem concluir o projeto ele vai terminar com um constrangimento. Eu o conheço. Se a burocracia e o financeiro não existissem, Patriota faria disso aqui um canteiro de obras”, justificou.

O programa ouviu experiências que deram ou começam, a dar certo. O Diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, disse que em Arcoverde hoje são raros os acidentes com mortes em Arcoverde. “Quando não tínhamos a Autarquia de trânsito tudo caía nas costas da polícia Militar. Como o efetivo era pouco, o numero de acidentes principalmente com motos era enorme. Depois das ações de engenharia, educação e fiscalização, hoje esse índice é quase zero”.

Ney Quidute, Marília Acioly, Adelmo Santos, Coronel Sá, Capitão Vieira e Flávio Marques

Em Tabira, o Secretário Flávio Marques destacou que após aprovação da Câmara e sanção do prefeito Sebastião Dias da Lei 945, estão caminhando com os passos com o CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito. “A gente aguarda avaliação do próprio CETRAN e em seguida essa documentação irá para o DENATRAN até publicação no Diário Oficial da União”.

O CETRAN vai averiguara as instalações, certifica e encaminha ao Denatran dizendo que Tabira atende as exigências. O pessoal aproveitado será o mesmo da Guarda Municipal, hoje com 51 homens.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Carlos Eduardo Sá comemorou o início   do processo em Tabira e reconheceu que isso ajuda à polícia, que tem várias outras áreas de atuação. Também afirmou que, enquanto Afogados não avança, a PM continuará com essa atribuição. O programa ainda ouviu o professor Adelmo Santos, com sua análise sobre o tema.

Ouça o Debate:

Governo estuda linha de crédito especial para pequenas empresas do Sertão, diz Rodrigo Novaes

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, acompanha de perto as demandas dos empresários do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. A boa notícia agora, especialmente para o Sertão, é que o Governo do Estado estuda a viabilidade de lançar uma linha de crédito especial para a região. Será […]

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, acompanha de perto as demandas dos empresários do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. A boa notícia agora, especialmente para o Sertão, é que o Governo do Estado estuda a viabilidade de lançar uma linha de crédito especial para a região.

Será uma linha de crédito desburocratizada, com acesso fácil e juros abaixo do mercado, para auxiliar estabelecimentos do Sertão, buscando dar apoio aos empresários que continuam sem poder abrir seus estabelecimentos diante ainda da instabilidade dos números do novo coronavírus na região.

O novo financiamento será liberado pela Agência de Empreendedorismo do Estado, a AGE. “Acreditamos que esta nova linha de crédito que está sendo estudada pelo Governo deverá ter um alcance grande na região e dará um socorro importante aos pequenos negócios que acumulam prejuízo desde março”, salienta Novaes.

Paulinho da Força acerta apoio do Solidariedade a Lula

O Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força confirmou que o partido se aliará ao PT para a disputa das eleições presidenciais deste ano. A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (19), após encontro da liderança com Lula, pré-candidato à Presidência, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em São Paulo. As informações são do g1. A […]

O Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força confirmou que o partido se aliará ao PT para a disputa das eleições presidenciais deste ano. A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (19), após encontro da liderança com Lula, pré-candidato à Presidência, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em São Paulo. As informações são do g1.

A reunião ocorreu após Paulinho receber vaias de petistas em um evento de centrais sindicais na semana passada e que contou com as presenças do ex-presidente e Geraldo Alckmin (PSB), que deverá ser seu vice na chapa. A conversa, antecipada pelo repórter Nilson Klava no Blog do Camarotti, serviu para “parar o caminhão e arrumar as abóboras”, como definiu o deputado federal.

“Hoje, aqui, nós selamos os nossos compromissos. Vamos fazer o evento na direção da executiva nacional do Solidariedade, no dia 3, conforme eu tinha combinado com a Gleisi, para definitivamente selar a aliança com o Lula”, afirmou Paulinho, confirmando presença no lançamento da pré-candidatura de Lula, prevista para o próximo dia 7.

Antes do encontro, o presidente do Solidariedade criticou uma ala do PT. Questionado se havia “salto alto” dentro do partido, disse: “Acho que uma parte sim, talvez não a direção do PT, mas uma parte do pessoal do PT acha que já ganhou a eleição, e eu acho que a eleição não tá ganha”.

As vaias ao deputado geraram certo constrangimento, principalmente pelo fato, segundo Paulinho, de nem Lula nem Alckmin terem-no defendido na oportunidade.

“A vaia foi de uma parte da militância do PT e não era público, não, era povo em geral, então, portanto, eu sei como funciona isso. E isso é grave. No nosso ponto de vista, [mostra] que a aliança que o PT imagina seja menor do que a que nós imaginamos”, disse o deputado, previamente à conversa com os petistas.

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann esteve no encontro e lamentou as vaias direcionadas ao deputado. “O Solidariedade tem sido um partido que tem conversado muito com o PT, com os partidos da federação. A gente tem encaminhado várias lutas juntos. Infelizmente, aconteceu um fato que a gente lamenta, não tem absolutamente nada a ver com o Partido dos Trabalhadores, nem com a nossa militância”, afirmou.

Em resposta ao blog, DER diz que manutenção da PE-270 inicia em agosto

Boa tarde, Nill Júnior! Segue a resposta do DER sobre a nota “Prefeitos cobram solução para a PE-270”, publicada no seu Blog. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que PE-270, com 78 quilômetros de extensão, que vai de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, até Itaíba, no Agreste Meridional, será contemplada pelo Programa Caminhos […]

Boa tarde, Nill Júnior!

Segue a resposta do DER sobre a nota “Prefeitos cobram solução para a PE-270”, publicada no seu Blog.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que PE-270, com 78 quilômetros de extensão, que vai de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, até Itaíba, no Agreste Meridional, será contemplada pelo Programa Caminhos de Pernambuco. As intervenções propostas foram resultados de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção adequada para cada situação identificada nas estradas.

No caso da PE-270, há a necessidade de um projeto de requalificação total da rodovia, que será elaborado pela Seinfra. Entretanto, até a execução das obras definitivas, serão realizados, a partir de agosto, trabalhos de manutenção, com o intuito de garantir a segurança de quem trafega pelo local.

O “Caminhos de Pernambuco” foi lançado pelo governador Paulo Câmara no dia 20 de maio e conta com 24 frentes de trabalho atuando em todas as oito regionais do Estado, de acordo com a definição estabelecida pelo DER. A iniciativa prevê a requalificação de 5,5 mil quilômetros da malha viária estadual até dezembro de 2022, com a meta de finalizar dois mil quilômetros durante o primeiro ano. O investimento é de R$ 505 milhões.

A ação vai melhorar as condições de trafegabilidade na via, proporcionar mais segurança e conforto aos usuários, além de facilitar o transporte da produção agrícola e de laticínios dos municípios atendidos pela PE-270. Cerca de 185 mil moradores das cidades interligadas pela rodovia serão beneficiados diretamente.