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Dilma: Moro pôs em risco soberania nacional

Por Nill Júnior

sergio_moro36_dilmaDa Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

Outras Notícias

Afogados: Sandrinho comemora Prêmio Prefeitura Amiga da mulher, concedido pela ALEPE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2021, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – em reconhecimento às políticas públicas municipais em defesa dos direitos da mulher, sobretudo nas estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. Afogados já é bicampeã na premiação, pois em […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2021, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – em reconhecimento às políticas públicas municipais em defesa dos direitos da mulher, sobretudo nas estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. Afogados já é bicampeã na premiação, pois em 2020, na gestão do ex-prefeito José Patriota, Afogados também havia recebido a premiação.

Presente ao encerramento das atividades alusivas ao mês da mulher, durante a Quinta Cultural, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, comemorou essa importante conquista.

“É uma honra poder desenvolver políticas públicas que atendem à população mais vulnerável, e também poder ter o reconhecimento de um prêmio tão importante quanto o ‘Prefeitura Amiga da Mulher’, sendo o único município premiado na categoria de municípios entre 25 mil à 50 mil habitantes,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ações como o “plantão psicológico”, iniciativa da Prefeitura em parceria com a delegacia da mulher e faculdades de psicologia, que busca dar apoio e suporte psicológico às mulheres vítimas de violência; o atendimento especializado ofertado no centro municipal de saúde da mulher; o programa municipal de segurança alimentar e as ações de apoio às iniciativas produtivas de mulheres agriculturas, muitas das quais inseridas como fornecedoras de alimentos para a merenda escolar e cozinha comunitária, via PAA e PNAE.

Os outros três municípios premiados foram: Parnamirim – até 25 mil habitantes; Arcoverde – de 50 mil à 100 mil habitantes; e Caruaru – municípios com mais de 100 mil habitantes.

Tabira: MPPE denuncia prefeita Nicinha e ex-prefeito Dinca por falsidade ideológica

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou denúncia contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha de Dinca, e seu esposo, o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca, pelo crime de falsidade ideológica. A ação também envolve Luiz Alcântara da Silva, conhecido por Gonzaga, e Cícera Maria […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou denúncia contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha de Dinca, e seu esposo, o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca, pelo crime de falsidade ideológica.

A ação também envolve Luiz Alcântara da Silva, conhecido por Gonzaga, e Cícera Maria Pereira da Silva, conforme as investigações do Inquérito Policial nº 2020.0117507, conduzido pela Polícia Federal.

Segundo o MPPE, Nicinha e Dinca teriam utilizado Luiz Alcântara como sócio laranja na empresa Construmáquinas – Construções & Máquinas Ltda., enquanto Dinca era o verdadeiro proprietário. O esquema visava ocultar a participação do ex-prefeito em negócios firmados com prefeituras, inclusive a de Tabira, por meio de contratos públicos, beneficiando-se de forma ilícita.

Segundo a denúncia, Luiz Alcântara, o Gonzaga, mantém hoje uma relação comercial com a gestão de Nicinha de Dinca. Desde 2021, ele aluga o prédio utilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) à prefeitura de Tabira. O contrato de aluguel para o ano de 2024 está avaliado em 24 mil reais.

Além disso, a denúncia relata que Cícera Maria Pereira da Silva teria tentado obter uma aposentadoria especial utilizando documentos falsos, alegando trabalhar como agricultora familiar ao lado do marido, Gonzaga, que, na verdade, sempre atuou como pedreiro. A fraude foi descoberta durante uma ação na Justiça Federal, onde foi constatado que os documentos apresentados ao INSS, incluindo declarações que eram inconsistentes com a realidade.

O MPPE pede a abertura de processo criminal contra os envolvidos e a reparação dos danos causados. Cícera Maria foi enquadrada nas penas do artigo 171 (estelionato) do Código Penal, enquanto Nicinha, Dinca e Gonzaga foram denunciados por falsidade ideológica, conforme o artigo 299. O caso será analisado pela Justiça de Tabira, e os denunciados poderão enfrentar penas de multa e reclusão. Leia aqui a íntegra da denúncia.

Tadeu Alencar recebe homenagem em Recife

O candidato a deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será homenageado nesta quarta-feira (10) pelo Caxangá Ágape durante reunião-almoço que acontecerá no Restaurante Boi e Brasa, em Boa Viagem.  De acordo com o presidente executivo do Caxangá Ágape, Braga Sá, a homenagem “é um justo reconhecimento aos serviços prestados por Tadeu Alencar a Pernambuco nos seus […]

Tadeu Congresso Amupe

O candidato a deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será homenageado nesta quarta-feira (10) pelo Caxangá Ágape durante reunião-almoço que acontecerá no Restaurante Boi e Brasa, em Boa Viagem.  De acordo com o presidente executivo do Caxangá Ágape, Braga Sá, a homenagem “é um justo reconhecimento aos serviços prestados por Tadeu Alencar a Pernambuco nos seus trinta anos de carreira pública”, destacou.

Procurador da Fazenda Nacional, Tadeu Alencar assumiu posições de destaque nas duas gestões de Eduardo Campos. No primeiro governo, como procurador geral do Estado, se destacou pelo trabalho de recuperação de créditos públicos – dívidas de grandes empresas – que permitiu o retorno aos cofres públicos de R$ 349 milhões – recurso que posteriormente, entrando no orçamento geral do Estado foi destinado para áreas estratégicas, como a educação e a saúde.

No segundo governo de Eduardo Campos, Tadeu Alencar  foi secretário da Casa Civil e teve participação efetiva em todo planejamento e decisões do Governo. Foi um importante interlocutor com diversos segmentos sociais.

Solidão: prefeito Djalma Alves nomeia nova secretária de Agricultura

Na manhã desta quarta-feira (22), o Prefeito Djalma Alves em seu gabinete deu posse à nova Secretária Municipal de Agricultura, Safira Luisa.  A nova integrante do governo está cursando Serviço Social na Faculdade de Integração do Sertão, porém sua trajetória junto ao trabalhador do campo começou desde o ano de 2008 como funcionária do Sindicato […]

Na manhã desta quarta-feira (22), o Prefeito Djalma Alves em seu gabinete deu posse à nova Secretária Municipal de Agricultura, Safira Luisa. 

A nova integrante do governo está cursando Serviço Social na Faculdade de Integração do Sertão, porém sua trajetória junto ao trabalhador do campo começou desde o ano de 2008 como funcionária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão.

Em 2014 foi eleita Vice-presidente do Sindicato, já em 2018 assumiu a Secretaria Agrícola e Agrária do Sindicato, no mesmo ano assumiu uma suplência na FETAPE, em 2019 foi eleita Coordenadora do Conselho de Desenvolvimento Rural de Solidão atuando e articulando 22 Associações Rurais do município de Solidão.

O prefeito pediu a secretária recém-empossada que tenha um olhar especial para os agricultores. “Seja bem vinda à equipe de governo, a secretaria de agricultura tem um papel muito importante em nosso município, apoiar a agricultura familiar, as associações, o pequeno agricultor é um dos lemas do nosso governo”, observou Djalma Alves.

A nova secretária agradeceu ao prefeito por acreditar em seu trabalho o qual a conduziu até a secretaria de agricultura. “Estou vindo para trabalhar e com a preocupação de atender os nossos agricultores, buscando sempre melhorias e benefícios para que a classe tenha mais condições de trabalho e seja mais valorizada.” destacou a secretária em seu discurso de posse.

Sertânia sedia 1º Encontro Regional de Extensão e Cultura

Encontro acontece de 09 a 13 de maio, reunindo representantes do Moxotó, Ipanema e Pajeú.  O Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP) começa suas atividades em Sertânia na próxima segunda-feira (09/05). O início do projeto conta com uma programação ao longo de toda a semana começando com um evento […]

Encontro acontece de 09 a 13 de maio, reunindo representantes do Moxotó, Ipanema e Pajeú. 

O Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP) começa suas atividades em Sertânia na próxima segunda-feira (09/05). O início do projeto conta com uma programação ao longo de toda a semana começando com um evento na Câmara de Vereadores do município.

Esse é o primeiro encontro de extensão e cultura do núcleo e contará com a presença do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Dr. Alfredo Gomes, e do pró-reitor, Dr. Oussama Naouar, além do Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, dentre outras lideranças.

O ato inaugural está marcado para às 8h30 e após a formação da mesa e fala dos convidados haverá uma apresentação cultural da banda dos professores da Casa de Cultura. Ainda pela manhã serão apresentados à comunidade os quatro eixos do NEMIP em Sertânia, que são:

Implantação de um Laboratório de Fabricação Digital – Espaço Maker, que trabalha com processos de fabricação por impressão 3D, cortadora laser e uso de computadores que contribuem na formação de estudantes de ensino fundamental e médio; Programa de Cursos de Extensão e Cultura direcionado para a qualificação profissional de jovens e adultos em temas diversos que dialogam com a cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental; Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais.

É voltado à realização de cursos para professores e gestores, passando por temáticas priorizadas em colaboração com o público-alvo; Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal, que compreende um diálogo com a Prefeitura de Sertânia para que, colaborativamente, possa ser definido cursos de extensão e ajustes, se necessários, na formatação dos cursos de gestão e de pós- graduação, que atenda às necessidades locais.