Dilma: Moro pôs em risco soberania nacional

O Governo Municipal tem realizado ações constantes para conter a proliferação do transmissor da dengue, zika e chikungunya. Atividades que visam bloquear o avanço dessas doenças no município. O intuito é eliminar os criadouros e conscientizar a população sobre os perigos do mosquito.

Nesta quarta-feira (4), os profissionais da Vigilância em Saúde realizaram borrifação e bloqueio para o combate do vetor em alguns pontos da Mario Melo, Vila da Cohab, Nova Sertânia e Manoel Borba. O órgão também solicitou para algumas dessas localidades a limpeza dos canais e recolhimento de pneus. O serviço deve ser feito na próxima semana. A prevenção evita uma futura infestação.

A campanha contra o Aedes começou ainda em 2019 e tem como base a informação de que a estação verão é uma das mais propícias para a proliferação do mosquito. As atividades realizadas consistem, em especial, na oferta de orientações às pessoas por meio da ação porta a porta feita pelos Agentes de Combate a Endemias.

Os ACEs realizam, ainda, trabalhos de inspeção para identificar possíveis criadouros e colocam larvicida em reservatórios de água. Com base no Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa), os serviços alcançam, especialmente, comunidades com histórico de surtos e casos suspeitos.

A proposta é criar uma cultura de combate ao mosquito.  Por isso, a ações acontecem de forma integrada e intersetorial, envolvendo o poder público e a população.  A ideia é que cada cidadão cuide da sua residência, já que mais de 90% dos focos do Aedes são encontrados dentro das casas.

Se o munícipe tiver qualquer dúvida sobre como eliminar o mosquito, deve procurar a Vigilância em Saúde, que fica na Avenida Agamenon Magalhães, ao lado do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). No local também é possível pegar o peixe GUP, que come a larva do Aedes.

As doenças transmitidas por esse mosquito, em geral, apresentam sintomas como febre, dor de cabeça e dor no corpo. Nestes casos, o primeiro passo é sempre buscar atendimento médico para se obter um diagnóstico assertivo e dar início ao tratamento adequado.

A Vigilância em Saúde de Sertânia elenca quais cuidados devemos tomar para eliminar os focos do Aedes Aegypti:

Usar terra ou emborcar pratinhos usados nas plantas; lavá-los duas vezes por semana;

Guardar pneus em lugares cobertos;

Tampar os recipientes utilizados para armazenamento de água; lavar os baldes duas vezes na semana e quando for trocar a água;

Retirar entulhos;

Tampe tonéis, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água;

Coloque garrafas vazias de cabeça para baixo;

Escove bem as bordas dos recipientes (vasilha de água e comida de animais, vasos de plantas, tonéis, caixas d’água) e mantenha-os sempre limpos.

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Os 12 gestores foram escolhidos por meio de seleção pública

Escolhidos por meio de processo seletivo, coordenado por uma Comissão Técnica de Busca formada por representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE) e Fundação Oswaldo Cruz, além da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), os 12 gestores das Gerências Regionais de Saúde participaram, nesta quinta-feira, no gabinete da SES, de uma oficina de acolhimento, comandada pelo secretário Iran Costa.

“Nosso objetivo nessa primeira reunião de trabalho com os novos gestores foi apresentar a estrutura da Secretaria de Saúde, ressaltar o papel das Geres e pactuar as nossas diretrizes estratégicas”, explica Iran Costa.

Demonstrando a transparência e aplicação da meritocracia, o critério de nomeação do governador Paulo Câmara para os novos gestores foi o de melhor pontuação na lista tríplice. Na seleção, foram avaliados os currículos dos candidatos, um projeto de gestão para a regional em que planejava atuar, além de entrevista de caráter classificatório.

As Gerências Regionais de Saúde são o braço administrativo da secretaria estadual de Saúde para apoiar os municípios pernambucanos, atuando de forma efetiva na atenção básica, na reestruturação da rede hospitalar, no combate à mortalidade infantil e às diversas endemias, com foco nas particularidades de cada Região. Os gerentes atuarão nas sedes das Geres, localizadas nos municípios de Recife (I Geres), Limoeiro (II), Palmares (III), Caruaru (IV), Garanhuns (V), Arcoverde (VI), Salgueiro (VII), Petrolina (VIII), Ouricuri (IX), Afogados da Ingazeira (X), Serra Talhada (XI) e Goiana (XII).

Participaram os novos  gerentes da I Geres (Recife) – Angela Roberta Lessa de Andrade, II Geres (Limoeiro) – Fabianni Meneses Costa, III Geres (Palmares) – Gaudêncio Tadeu de Andrade Costa, IV Geres (Caruaru) – Djair de Lima Ferreira Junior, V Geres (Garanhuns) – Catarina Fabia Tenorio Ferro, VI Geres (Arcoverde) – Rogério Fernando de B. Lima, VII Geres (Salgueiro) – Maria Auxiliadora Alves Vasconcelos Veras, VIII Geres (Petrolina) – Aline Silva Jeronimo, IX Geres (Ouricuri) – Danyella Kessea Travassos Torres De Paiva, X Geres (Afogados da Ingazeira) – Mary Delanea Souza Pinheiro Dos Santos, XI Geres (Serra Talhada) – Karla Millene Sousa Lima Cantarelli e XII Geres (Goiana) – Daniele Uchôa Barros Alves.

O Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), candidato à reeleição, comemorou, no início da tarde de hoje (14), os números da mais recente pesquisa múltipla, que segundo ele, “tem se notabilizado nas últimas eleições por praticamente cravar o resultado das disputas eleitorais em Afogados”.

“Fico muito feliz pela aprovação da nossa gestão, tenho muita gratidão pelo carinho e reconhecimento do nosso povo que nos dá 67% de aprovação. Isso é o resultado de muito trabalho, de muitas entregas, como o maior programa de pavimentação da história de Afogados, os investimentos na saúde, as escolas Dom Mota e ana melo que inauguramos, a ponte Antônio Mariano, dentre tantas conquistas que trouxemos para o nosso povo,” destacou Sandrinho Palmeira.

“Crescemos em todos os cenários apresentados pela pesquisa múltipla, o que mostra que nossa campanha está no caminho certo, o caminho do respeito, do amor e da gratidão para com nosso povo,” finalizou Sandrinho.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, concedeu uma liminar favorável à Federação PSDB/Cidadania, representada pela candidata Professora Alcineide, contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Luciano Torres Martins, e seu vice, Djalma Nunes de Lucena, ambos da coligação Frente Popular de Ingazeira (PSB/Federação Brasil da Esperança).

A ação, proposta pela coligação de Alcineide e defendida pelo advogado Breno Carrilho, baseou-se na alegação de que o prefeito e seu vice teriam violado as normas eleitorais ao promoverem eventos caracterizados como “showmícios” durante o período vedado pela legislação, configurando abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.

Segundo a decisão, o prefeito Luciano Torres e sua equipe utilizaram redes sociais para divulgar festividades tradicionais do Povoado de Santa Rosa, realizadas dentro dos três meses que antecedem o pleito eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A coligação de Alcineide apresentou provas de que recursos públicos foram usados para montar camarotes durante o evento, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do prefeito.

Além disso, durante uma apresentação musical ocorrida em 31 de agosto de 2024, o cantor contratado pelo evento teria feito menções em favor de Luciano Torres, transformando o momento em um showmício. Prints das redes sociais e vídeos anexados ao processo corroboraram as acusações, evidenciando a propaganda irregular.

Em sua decisão, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que a conduta dos representados viola a isonomia entre os candidatos, uma vez que mídias sociais têm grande alcance e influência sobre o eleitorado. Com base nos fatos apresentados, a Justiça determinou, em caráter liminar, que Luciano Torres e sua coligação se abstenham de realizar novos eventos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.