Dilma: Moro pôs em risco soberania nacional

A governadora Raquel Lyra se reuniu, na tarde desta segunda-feira (23), com representantes do Banco Mundial (BID) para reforçar o interesse do Governo de Pernambuco sobre a parceria com a instituição que visa ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais do Estado. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

O projeto, que já foi aprovado, prevê um montante na ordem de R$ 600 milhões, com contrapartida de 20% do Governo de Pernambuco, e pretende melhorar a condição de vida de quem vive na zona rural. 

“O desenvolvimento de Pernambuco passa pelo acesso das pessoas à água e muitas vezes é na zona Rural onde enxergamos mais dificuldades.  Queremos melhorar microssistemas de abastecimento e garantir água, não só para beber, cozinhar e tomar banho, mas também para que os produtores rurais possam empreender”, frisou Raquel Lyra.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo destacou que o projeto também vai ouvir a população. “O objetivo é ampliar o sistema de abastecimento e esgotamento sanitário que chegue efetivamente na zona rural de diversos locais de Pernambuco. Algumas ações já foram iniciadas e serão expandidas com essa parceria com o BIRD”, explicou.

“O próximo passo será definir o detalhamento do projeto e identificar as áreas que receberão as ações desenvolvidas. A governadora também nos apresentou outras prioridades e outras questões de saneamento que podem contar no futuro com o apoio do Banco Mundial”, completou a especialista sênior de Saneamento do Banco Mundial, Juliana Garrido.

Também participaram da reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), além dos representantes do Banco Mundial, Luís Andrés (gerente de Infraestrutura e Água no Brasil), Tatiana Telles (consultora especialista em Operações), Amaury Xavier (especialista em Engenharia e Saneamento) e Cláudio Machado (especialista na área digital).

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto, entrou em contato com o blog para se posicionar sobre notícia de ontem.

O blog informou que o TCE julgou como irregular o resultado de Auditoria Especial de Conformidade realizada no Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde, especificamente sobre o Plano Previdenciário.

O ano analisado foi o de 2020, último ano da gestão Madalena. Leia o que disse a ex-prefeita em nota ao blog:

Diante das inúmeras mensagens de apoio e demonstração de confiança, que temos recebido desde o final da tarde de ontem, por parte de amigos, do nosso grupo político e de vários segmentos da sociedade arcoverdense, gostaria de esclarecer que até o momento não houve a divulgação da decisão (acórdão) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de processo específico relacionado ao Fundo de Previdência do Município de Arcoverde, de modo que aguardaremos o momento de acesso ao seu conteúdo para adotarmos as medidas pertinentes.

De logo, assevero que nossos novos advogados assumirão o caso e apresentarão os recursos necessários, uma vez que por se tratar de assunto interno do Instituto de Previdência, não deve recair sobre nós qualquer responsabilidade, pois a nossa gestão obedeceu a todos os parâmetros previstos em lei.

Continuo a expressar o nosso mais profundo respeito e confiança no Tribunal de Contas de Pernambuco que no momento oportuno irá apreciar os nossos recursos e após a análise, será reconhecida a regularidade do nosso proceder e a correção dos nossos atos como gestora no ano de 2020.

No mais, continuo na caminhada iniciada há décadas, ao lado do povo, sempre presente em todos os momentos da recente história do Município como política e, principalmente na condição de cidadã, na certeza de que estaremos à frente das ações para a construção de dias melhores para a nossa querida Arcoverde.

Agraço fraterno,

Madalena Britto

Ex-Prefeita de Arcoverde 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.

O procurador defende que o juiz plantonista não detém competência para a análise do pedido

Por Ana Luiza Albuquerque / Folha de São Paulo

A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), por meio do procurador plantonista, José Osmar Pumes, pediu na tarde deste domingo (8) que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspenda a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O procurador defende que o juiz Rogério Favreto, plantonista, não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus.

Por isso, pede que o alvará de soltura seja recolhido até que o caso seja submetido ao julgamento da Oitava Turma da corte.

“Não há ato ilegal que possa ser imputado ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”, escreveu.

Pumes ressalta que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal, nem à sua reconsideração ou reexame.

O juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida foi eleito, nesta sexta-feira (11), para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A escolha ocorreu durante sessão do Pleno, na sede do tribunal, no Recife.

A ascensão se deu pelo critério de merecimento, definido em votação entre os membros do TJPE. Paulo Victor atuava na 11ª Vara Criminal do Recife e já exerceu a função de corregedor no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A cerimônia contou com a presença de amigos e convidados do magistrado. Marília Alves, atual chefe de gabinete da Prefeitura de Iguaracy, representou oficialmente o prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhada do esposo Rodrigo Valadares.

Em nota, o prefeito Dr. Pedro Alves parabenizou o magistrado: “Paulo Victor é um nome que honra o Judiciário pernambucano. Sua eleição reforça o compromisso com uma Justiça séria, humana e eficiente”, declarou.

A posse do novo desembargador deve ocorrer nos próximos dias.