Túlio Gadêlha apresenta seus suplentes

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

O processo teve como relator o conselheiro Eduardo Lyra Porto e foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal. A análise técnica ficou a cargo da Gerência de Contas de Governos Municipais (GEGM), que avaliou o cumprimento dos principais limites legais e constitucionais, além da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária, educacional e da transparência pública.

Cumprimento dos limites constitucionais

De acordo com o parecer, o município cumpriu os principais parâmetros exigidos pela legislação, incluindo:

• aplicação mínima em educação, com investimento de 27,35% das receitas vinculáveis;
• aplicação em saúde, alcançando 20,22%;
• destinação de 73,06% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica;
• aplicação de 30,38% da complementação-VAAT em despesas de capital;
• recolhimento integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foi destacado que os repasses de duodécimos e os limites relacionados à dívida consolidada foram observados ao longo do exercício.

Falhas apontadas, mas sem gravidade para rejeição

A auditoria identificou falhas em diversas áreas da administração municipal, classificadas como de menor gravidade. Entre elas estão problemas na gestão orçamentária, como a inclusão de dispositivos inadequados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitiam a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa específica, além de um limite elevado de 40% para tais créditos — embora, na prática, os valores abertos tenham respeitado os limites formais.

O relatório também apontou um déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, insuficiência de liquidez, saldo negativo em contas patrimoniais e inconsistências contábeis, situações que, segundo o TCE-PE, não foram suficientes para motivar a rejeição das contas.

Na área da educação, o município não atingiu o limite de 50% da complementação-VAAT destinado à educação infantil, aplicando apenas 22,09%. Contudo, o Tribunal considerou que não houve prejuízo relevante ao serviço público, já que os demais limites educacionais foram cumpridos.

Previdência e transparência pesaram na decisão

A principal irregularidade de maior relevância apontada pelo TCE-PE foi o recolhimento parcial das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Do total devido em 2023, no valor de R$ 8,19 milhões, o município deixou de recolher R$ 5,03 milhões, o equivalente a 61,45%, caracterizando uma falha considerada grave e reincidente, com potencial de gerar ônus ao erário e comprometer gestões futuras.

Apesar disso, o Tribunal levou em conta que as contribuições descontadas dos servidores foram repassadas integralmente ao RGPS, além do cumprimento integral das obrigações previdenciárias junto ao RPPS.

Outro ponto destacado foi o nível “Básico” de transparência da gestão, conforme o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), com piora em relação ao exercício anterior e ausência de medidas corretivas, situação que também não foi considerada suficiente para rejeitar as contas.

Recomendações ao gestor

Com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, previstos no artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o TCE-PE decidiu pela aprovação com ressalvas e emitiu recomendações aos atuais e futuros gestores do município. Entre elas estão:

• estabelecer um limite mais razoável para abertura de créditos adicionais, sugerindo até 20% da despesa fixada;
• aprimorar o cronograma mensal de desembolso, com base em estudos técnico-financeiros;
• garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias;
• elevar o nível de transparência pública, atendendo plenamente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O parecer prévio será agora encaminhado à Câmara Municipal de Custódia, a quem cabe o julgamento final das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2023.

Do G1

A nova pesquisa Quaest, divulgada na quarta-feira (10), expõe um paradoxo no campo da direita brasileira, diz Felipe Nunes, diretor da consultoria.

Embora o senador Flávio Bolsonaro (PL) enfrente desgaste e veja o presidente Lula (PT) ampliar sua vantagem na disputa presidencial, nenhum outro nome da direita ou da centro-direita conseguiu se aproveitar da perda de força do bolsonarista para crescer de forma consistente.

O levantamento de junho mostra que a corrida presidencial segue polarizada e que a disputa entre os nomes que tentam emplacar uma alternativa de terceira via está embolada. Lula lidera com 39% das intenções de voto na simulação de 1º turno, enquanto Flávio aparece em segundo lugar, com 29%. A distância entre os dois é de dez pontos percentuais.

Ao mesmo tempo, os candidatos que poderiam ser alternativas à polarização permanecem bem atrás na pesquisa. Somados, os nomes da direita e da centro-direita fora do bolsonarismo alcançam apenas 12% das intenções de voto.

A pesquisa traz algumas mudanças nesse grupo. Renan Santos (Missão) tem 3%, empatado com Ronaldo Caiado (PSD) e à frente de Romeu Zema (Novo). Aécio Neves (PSDB), testado pela primeira vez, registra 2%, mesmo percentual de Zema. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, todos estão tecnicamente empatados.

A pesquisa de junho é a primeira da Quaest após a revelação das mensagens em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao banqueiro preso Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Felipe Nunes, o cenário que permitiu a Lula abrir vantagem na corrida é resultado da combinação de três fatores: primeiro, a repercussão negativa da atuação de Flávio no escândalo do Banco Master — considerada um erro por 65% dos entrevistados e vista por 58% como um possível indício de envolvimento irregular.

Depois, os efeitos políticos das medidas anunciadas pelos Estados Unidos após o encontro do senador com Donald Trump, que também impactaram o Brasil. E por fim, a melhora na percepção do governo Lula, impulsionada por medidas econômicas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o programa Desenrola.

Segundo o diretor da Quaest, os números mostram que Flávio continua sendo o principal nome da oposição, mas ainda não conseguiu consolidar uma liderança incontestável no campo conservador.

Segundo Nunes, há dois fatores que ajudam a explicar o cenário.

“O primeiro desses motivos é que ele carrega o sobrenome Bolsonaro, o que dá para ele um piso, mas também impõe para ele um teto. O segundo é que os demais nomes da direita ainda não têm força nacional suficiente nem conhecimento para substituí-lo”, diz.

Na avaliação do diretor da Quaest, o resultado é um impasse.

“O que a pesquisa evidencia é que a direita hoje vive um paradoxo. Flávio está enfraquecido para unificar, mas os outros são fracos demais para ocupar esse espaço”, resume.

Os dados por segmentos do eleitorado reforçam esse diagnóstico. Entre os bolsonaristas, Flávio herda praticamente sozinho o capital político do ex-presidente Jair Bolsonaro e concentra 94% das intenções de voto.

Já entre os eleitores de direita que não se identificam com o bolsonarismo, o cenário é mais fragmentado. Flávio lidera com 59%, mas Renan Santos aparece com 11%, acima numericamente de Lula (10%) e Caiado (6%).

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha.

A empresa Senthury Serviços, oficialmente registrada como Senthury Serviços de Limpeza em Prédios e em Domicílios Ltda, CNPJ 12.004.773/0001-25, é acusada de não pagar trabalhadores em três estados nordestinos.

Ela mantém contrato ativo com a Superintendência Regional do Nordeste, para atuar nas agências do INSS no Maranhão, Pernambuco e Bahia.

Problema é que está com o salário atrasado dos funcionários, além de FGTS e (piada pronta) INSS, segundo denúncia.

“Quem está sofrendo são os funcionários, muitos passando dificuldade”, diz uma colaboradora ao blog.

Por Betânia Santana e Anthony Santana – Blog da Folha

Preterido pela governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Senado, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) acaba de anunciar apoio do seu grupo à candidatura de Mendonça Filho à Casa Alta.

“Apareceu um vácuo para um representante de centro-direita. O PL entendeu a mesma coisa, que existem espaço e viabilidade. Mas não é só isso. É questão de história e de personalidade”, defendeu, referendando o currículo de Mendonça. “Foi, ex-governador, ex-ministro, ex-deputado estadual.”

Miguel destacou estar feliz e com o coração leve. “Pernambuco terá representatividade no Senado. Alguém com honradez para fazer no Senado um debate de qualidade e responsabilidade”, enfatizou.

O ex-prefeito de Petrolina não descartou ser candidato nas eleições de outubro. Disse que isso será discutido na convenção da Federação União Progressista, que acontece na quarta-feira (5), último dia do prazo para as convenções.

Ao ser informado que o presidente nacional do PP, deputado Ciro Nogueira, participa do ato político da federação na quarta e questionado se Antonio de Rueda também virá, Miguel não titubeou. “Ele tem mais o que fazer”, alfinetou.

A executiva nacional do União Brasil divulgou nota declarando que em Pernambuco o partido não vai coligar para o governo, nem para o Senado. A decisão foi tomada depois que a governadora escolheu o deputado Eduardo da Fonte para a segunda vaga ao Senado.

O prefeito de Surubim, Cléber Chaparral, falou em nome dos gestores e destacou que Miguel tentou uma vaga à Casa Alta “sem fazer chantagem, diferente de alguns”, mas querendo apenas a oportunidade de disputar.

O anúncio de Miguel Coelho é seu grupo político ocorre horas depois de o deputado Mendonça Filho ter seu nome homologado durante a convenção do Partido Liberal.

No ato do PL também foram formalizadas também as chapas proporcionais, com candidatos a deputado federal e estadual.

O encontro acontece nesta terça-feira, no escritório da família Coelho, no Recife, na presença dos deputados federal Fernando Filho; estaduais Antonio Coelho e Édson Vieira; dos prefeitos Cléber Chaparral (Surubim); Simão Durando (Petrolina) l; Lucielle Laurentino (Bezerros) e Zé Martins (João Alfredo). Os prefeitos de Salgueiro, Fabinho Lisandro, e de Araripina, Evilasio Mateus (PDT), não estavam, mas autorizaram o apoio.