Túlio Gadêlha apresenta seus suplentes

Ministro do STF considerou que o aumento de 15,04% corresponde a uma atualização monetária de programa já existente e não à criação de novo benefício em ano eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o reconhecimento da legalidade do decreto editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O governo informou que o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a medida não cria um benefício novo, não modifica os critérios para ingresso no programa nem amplia o universo de famílias atendidas. Para o ministro, trata-se de atualização dos valores de uma política social já existente a partir de um critério objetivo de correção monetária.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições e provocou questionamentos de adversários de Lula. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão), por exemplo, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da medida sob o argumento de que ela teria finalidade eleitoral. A ação no TSE foi distribuída ao ministro André Mendonça.

Na decisão do STF, Gilmar também diferenciou o reajuste atual das mudanças promovidas no Auxílio Brasil em 2022. Segundo o ministro, naquele caso houve ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações, antecipação de pagamentos e aumento do número de famílias atendidas durante o período eleitoral.

Os novos valores do Bolsa Família serão considerados na folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19. O benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Alejandro Zambrana/STF

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Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

A governadora Raquel Lyra publicou um vídeo visitando as obras do Hospital da Restauração.

Raquel fala no volume de trabalhadores na obra, 5 mil, e destaca a descoberta de um esgoto que interferia na unidade e foi descoberto com as obras.

“A gente está escrevendo a história da saúde pública de Pernambuco. Aqui não é obra só de fachada. Vai muito além da estética: trata-se de uma obra estruturante para recuperar áreas deterioradas, melhorar os atendimentos e as condições de trabalho”, destacou a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra, durante vistoria, nesta segunda-feira (17), às intervenções que estão sendo realizadas no Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra (HR), no Recife.

O investimento é superior a R$ 180 milhões.

As intervenções incluem a recuperação de áreas físicas, modernização dos espaços e aquisição e substituição de equipamentos médico-hospitalares.

Durante a vistoria, Raquel acompanhou os serviços realizados no estacionamento da unidade, que receberá uma nova recepção social e uma torre de elevadores. A governadora também verificou de perto as intervenções na cozinha, no refeitório e na UTI Geral.

As obras na cozinha e no refeitório, iniciadas no começo de julho, revelaram problemas estruturais que se acumularam ao longo de décadas. Durante a execução dos serviços, as equipes identificaram antigas valas e caixas de esgoto danificadas e sem estanqueidade sob os setores, além de bolsões de vazios em diferentes profundidades, associados ao mau cheiro percebido há anos no local.

“A reforma vem revelando problemas estruturais sérios acumulados ao longo de décadas. Ratos e baratas, por exemplo, eram vistos constantemente e ninguém sabia de onde vinham”, afirmou Raquel.

Diante das descobertas, as equipes aprofundaram as investigações e adotaram as medidas necessárias para solucionar os problemas e garantir a segurança e a adequada estrutura dos ambientes.

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Candidato ao Governo de Pernambuco apresentou propostas para qualificação profissional, saúde, abastecimento de água, infraestrutura e mobilidade durante agendas nesse sábado (5).

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu, nesse sábado (5), uma sequência de compromissos de campanha em Toritama, Belo Jardim e Correntes, no Agreste. As agendas ocorreram depois de passagens por Vertentes e Lagoa dos Gatos.

Em Toritama, João participou da inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Helloysa Ferreira. Durante o ato, apresentou a proposta de criação do Agreste Moda Global, centro de formação profissional direcionado ao polo de confecções.

“Nós vamos fazer o Agreste Moda Global. Vamos fazer um grande centro de formação de mão de obra e trazer parcerias com as maiores universidades de moda do mundo. Vamos trazer esse conhecimento para o povo do Agreste”, afirmou.

O candidato também defendeu a duplicação da BR-104 e a ampliação do funcionamento das Delegacias da Mulher para 24 horas.

Em Belo Jardim, João participou da inauguração do comitê do candidato a deputado federal Zé Guri Jr. Na ocasião, voltou a apresentar propostas para a construção do Hospital da Criança do Agreste, a segunda etapa da Adutora do Agreste e intervenções na malha rodoviária.

João também reiterou a proposta de zerar o IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas.

“Vocês vão ver um governador que vai fazer o Hospital da Criança do Agreste, a segunda etapa da Adutora do Agreste e que vai tirar as estradas do papel”, declarou.

Agenda encerrada em Correntes

À noite, o candidato encerrou os compromissos do sábado em Correntes, onde participou de uma caminhada ao lado do prefeito Edmilson da Bahia (PT), candidatos e lideranças locais.

Durante o ato, João defendeu investimentos em educação profissional e infraestrutura e mencionou a importância da articulação com o governo federal para viabilizar projetos em Pernambuco.

“A gente está aqui para reafirmar os nossos compromissos. Eu não estou aqui para pensar em mim, estou aqui para dar a minha vida pelo povo de Pernambuco e trabalhar para fazer muito mais pelo nosso Estado”, afirmou.

O prefeito Edmilson da Bahia também discursou e mencionou obras realizadas no município durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos.

Ao longo das agendas, João esteve acompanhado do candidato a vice-governador Carlos Costa, do senador e candidato à reeleição Humberto Costa e da candidata ao Senado Marília Arraes. Em Correntes, participaram ainda os candidatos a deputado federal Lucas Ramos e a deputado estadual Cayo Albino.

Foto: Marlon Diego

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 no município de Buíque.

De acordo com o acórdão, os embargos foram opostos pela Comissão Provisória do MDB de Buíque/PE, por Vera Lúcia Pereira Freire e demais candidatos da chapa proporcional, além de Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva. Todos os recursos foram conhecidos e rejeitados nos termos do voto da relatora.

Na decisão, o Tribunal afastou alegações de omissão, contradição e cerceamento de defesa. O colegiado destacou que os embargos de declaração, no âmbito eleitoral, possuem natureza estritamente integrativa e não se destinam à rediscussão do mérito da causa ou à anulação do julgamento por inconformismo com o resultado.

O acórdão também consignou que o julgador não está vinculado ao parecer do Ministério Público, desde que a decisão apresente fundamentação suficiente. Segundo a tese firmada, o reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a aplicação da sanção de inelegibilidade depende de prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.

Com a rejeição dos recursos, permanece válida a decisão anterior que reconheceu a fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque.