Dino fala em ‘agressões e injustiças’ após operação contra fonte de jornalista

Decisão liminar determina que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis seis publicações; juiz afirmou que áudio registra o deputado dizendo “Dani”. Cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, nesse domingo (6), que o ICL Notícias retire do ar conteúdos que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”.

A decisão é liminar e atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pelo parlamentar. Cabe recurso.

Segundo o juiz Jair Francisco dos Santos, responsável pela decisão, a análise do áudio indica que Nikolas se despede de Vorcaro utilizando o termo “Dani”, e não “lindão”.

“É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro”, escreveu o magistrado.

A reportagem questionada pelo deputado relacionava o episódio a uma conversa na qual Nikolas procurou Vorcaro para intermediar contato envolvendo seu advogado e ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria e uma questão relacionada a um ativo minerário.

O TRE-MG determinou que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, seis publicações veiculadas no site, Instagram e Facebook que reproduzem a afirmação de que Nikolas teria usado a expressão “lindão”.

O juiz considerou que a proximidade das eleições e a velocidade de circulação das publicações justificavam a retirada cautelar dos conteúdos.

Nem todas as publicações foram atingidas

A decisão não determinou a retirada de todo o material relacionado ao caso. O magistrado considerou desproporcional remover um vídeo de mais de três minutos no qual a jornalista Juliana Dal Piva analisa o conteúdo do áudio.

Também foi mantido um vídeo com participação do jornalista Xico Sá. Segundo o juiz, nesses casos prevalece o interesse público, pois a referência ao termo “lindão” aparece apenas como parte de uma análise mais ampla sobre o episódio.

O magistrado afirmou ainda não ter identificado, nessas publicações, “uma clara intenção de divulgar notícia inverídica”.

Discussão sobre ativo minerário permanece

Nikolas também contestou a afirmação de que teria procurado Vorcaro para tratar da liberação de um ativo minerário. Nesse ponto, porém, o TRE-MG não identificou irregularidade eleitoral.

Segundo a decisão, o fato de o deputado ter procurado Vorcaro para intermediar um contato relacionado a pendências envolvendo um ativo minerário pode ser objeto de debate político e, numa análise preliminar, não configura violação à legislação eleitoral.

O ICL informou que ainda não havia sido notificado da decisão quando procurado.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Reprodução

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Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

Continua a novela para liberação do estádio do Arruda para o Campeonato Pernambucano.

A Secretaria de Defesa Social informou em nota que o Laudo de Segurança do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco apontou irregularidades no estádio.

A vistoria técnica foi realizada hoje e manteve a reprovação para a prática de atividades desportivas no local.

Assim, Santa Cruz x Afogados nesta quinta entra no mesmo imbróglio da primeira rodada, quando foi adiado. Ou o jogo vai para a Arena, possibilidade mais provável no momento,  ou será novamente adiado, mais improvável por conta do calendário.

Os bastidores prometem ferver. A primeira decisão adiou o jogo e colocou a Diretoria do Santa Cruz e o presidente Joaquim Bezerra em rota de colisão com a PM. Chegou a dizer que na Arena o Santa não jogaria.

Rádio Pajeú transmite: a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite a partir das 8 da noite.

Você acompanha sintonizando 99,3, pelo www.radiopajeu.com.br ,  por aplicativo próprio e no RadiosNet.

A equipe terá  Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti,  Augusto Martins, Marcony Pereira, Nill Júnior,  Tito Barbosa,  Leandro Simões,  Samuelson Humberto e Tony Medeiros.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocará em pauta o Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Ou seja, mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

“No que toca ao Projeto de Lei n.º 018/2022, constata-se que a pretensão do Poder Executivo se consubstancia em inserção nas faturas de energia elétrica de valores referentes à tributos municipais. Com o máximo respeito, entendemos que tal matéria merece a máxima participação popular através da realização de audiências públicas, por meio das quais os cidadãos arcoverdenses, terão oportunidade de manifestação e exposição da forma mais ampla possível. Ressalte-se que houve espaço durante o exercício de 2022 para o encaminhamento dessa proposição, destarte não é recomendável que ao apagar das luzes do ano, seja apreciada matéria que venha a onerar os contribuintes arcoverdenses, no atual cenário de crise pelo qual atravessa o país”.

Sugeriu Por todas razões, que a análise dos projetos de lei, ocorram no início do ano parlamentar de 2023, com a ampla participação popular, “em homenagem aos princípios republicanos e democráticos que todos devemos observar e fielmente cumprir”.

Em resposta no Ofício, LW ameaçou Siqueirinha: “Quanto às razões expostas no ofício 0308/2022, importa ressaltar que, caso reiterado o descumprimento da Lei Orgânica quanto à prerrogativa deste chefe do executivo municipal de convocação de sessão extraordinária desta Câmara Legislativa, não lhe restará outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis para o restabelecimento do império da lei municipal”.

A chacina que deixou cinco pessoas mortas, entre elas uma bebê de 2 anos, no município de São João, no Agreste de Pernambuco, na noite da última quinta-feira (26), teve como motivação a disputa de território para o tráfico de drogas.

A informação foi confirmada, na sexta-feira (27), pela chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar. 

Segundo ela, cinco suspeitos de participação na chacina já estão presos. O alvo dos criminosos era uma das vítimas que morreram durante os tiros. 

“O alvo era o Lucas (Lucas Pereira Andrade, 23 anos), conhecido como Lú, que era traficante de drogas. Infelizmente, ele estava naquele local e os inocentes foram atingidos”, disse Simone Aguiar.

Segundo as investigações, sete homens armados se aproximaram das pessoas que estavam em um ponto de vendas de espetinho, na Avenida Coronel João Fernandes, no centro da cidade. O grupo já chegou atirando.

Além das cinco pessoas mortas, outras cinco ficaram feridas. Quatro delas foram levadas para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e seguem internadas.

O quinto ferido foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife. Ele permanece internado em observação na Unidade de Trauma. O quadro de saúde dele é considerado estável.

Além do Lucas, apontado como o alvo dos criminosos, morreram: Vinícius Ravelly Ferreira Cavalcante, 27 anos; Valderlan Vinícius Bezerra Alves, 27; Durval Roberto Pereira Neto, 21; e Maria Sophia Gonçalves da Silva, 2. As informações são de Raphael Guerra/JC Online.