Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake News. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário

O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Leia a íntegra da matéria no Senado Notícias.

Secretário afirmou entretanto que não é único nome e falta tempo para discussão. “Foco é a gestão”

O Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Henrique, o Marquinhos, comentou pela primeira vez ao blog sobre os rumores de que seria o nome preferido do prefeito Zeinha Alves para sua sucessão em 2024.

Os rumores aumentaram com a foto divulgada da agenda dos dois no evento da CNM em Brasília. Marquinhos refutou que seja “o nome preferido do prefeito”, mas não negou que esteja colocado na discussão.

“Fico feliz em saber que meu nome está sendo cogitado para suceder um nome tão importante, com um trabalho tão bom como Zeinha. Nosso foco é trabalhar esses três anos que faltam da gestão. Assumi esse compromisso no primeiro ano dele por Iguaracy”.

Marquinhos disse que a lembrança é reconhecimento do trabalho que venha fazendo a frente da Secretaria de Administração ao lado de Zeinha. “Fico feliz em saber que o nome é cogitado. Temos outros bons nomes como o de Alberico Rocha, Doutor Pedro Alves e outros nomes. É bom fazer parte de um grupo que tem tantos nomes”.

Marquinhos disse estar a disposição do grupo para o que grupo achar melhor, seja seu nome ou de outro. “Mas o foco é trabalhar esses três anos na Secretaria de Administração. Temos muito a oferecer por Iguaracy, eu, Zeinha e nosso grupo”.

Um forte temporal na área central de Brasília, na tarde deste domingo (25), resultou em um grave incidente envolvendo uma descarga elétrica que atingiu dezenas de pessoas. O grupo estava concentrado nas proximidades do Memorial JK, no Eixo Monumental, aguardando a chegada de uma marcha organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a nota das autoridades e informações oficiais, o raio caiu pouco antes das 13h, em meio a uma chuva torrencial que atingia a capital federal. Bombeiros militares que realizavam o monitoramento preventivo da manifestação agiram prontamente, montando uma tenda de emergência para realizar a triagem e os primeiros socorros das vítimas.

Estado de saúde e atendimentos Ao todo, 72 pessoas receberam assistência médica no local. Segundo a nota das equipes de resgate, a gravidade da situação exigiu que 24 vítimas fossem encaminhadas com urgência para unidades de saúde: 13 foram levadas ao Hospital de Base e 11 ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Conforme o balanço divulgado, pelo menos oito pacientes permanecem em estado grave. O episódio acende o alerta para os riscos de aglomerações em áreas abertas durante o período de chuvas intensas no Centro-Oeste e a importância de protocolos de segurança em eventos públicos para preservar a vida e a integridade física dos cidadãos, independentemente de sua orientação política.

View this post on Instagram

Em coletiva de imprensa, para divulgação do Calunga e Tema do desfile do Carnaval 2016 “Essas e tantas mulheres…”, o bloco carnavalesco “Homem da Meia-Noite” presta uma homenagem as mulheres pernambucanas. Entre as homenageadas, está Dona Irene Bernardino, filha de Benedito Bernardino um dos fundadores do bloco Homem da Meia-Noite. Aos 93 anos, ela mora ao lado da sede do clube e, mesmo com idade avançada, faz questão de ver o desfile.

O Homem da Meia-Noite também presta uma homenagem a uma mulher de voz forte e marcante, que além do forró também emprestou sua interpretação na folia, que é Nádia Maia, a mesma ficou muito feliz em receber essa homenagem e disse “Há muito tempo que sou apaixonada pelo Homem da Meia-Noite”.

E para lembrar de todas aquelas que se esforçam no esportes, o Homem da Meia-Noite presta uma justa homenagem a Yane Marques, uma das melhores atletas do Brasil, sertaneja e admiradora do carnaval de Olinda e do Homem da Meia-Noite.

Também foi apresentada na coletiva as camisas do carnaval 2016, onde temos uma novidade, uma camisa rosa representando as homenageadas do nosso carnaval, as mulheres.

As cores branca e verde, tradicionais, permanecem e quem quiser garantir sua camisa, as mesmas estão sendo vendidas na sede do clube e na loja PE no Carnaval no Shopping RioMar. As vendas começaram na quinta-feira (12).

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A 27ª reunião, realizada por videoconferência, debateu entre outros pontos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (09.12), da reunião por videoconferência do Conselho Deliberativo da Sudene. No encontro, que também contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebêlo, foram debatidas aprovações e alterações no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além do novo regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

“Entre as proposições que foram debatidas e aprovadas, uma em especial é importante para Pernambuco: a que permite que empreendimentos em áreas de preservação de imóveis com multiuso possam receber recursos do FNE para investimentos e recuperação desses imóveis”, afirmou Paulo Câmara, após a reunião.

O secretário Alexandre Rebêlo, por sua vez, destacou que além dos vários temas ligados à aplicação dos recursos do FNE, também foram tratados pontos específicos deste ano de 2020, com base no impacto da pandemia da Covid-19. “Algumas regras tiveram que ser alteradas para atender a esse ano atípico que nós vivemos, e também apontamos novas regras para 2021”, esclareceu.

SUDENE – A área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste compreende os nove Estados do Nordeste, mais o norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

É formada por um total de 1.990 municípios, ocupando uma área de aproximadamente 1.790 mil km², com uma população de mais de 60 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2015. Representando 29,4% da população brasileira, a área de atuação da Sudene corresponde a 16,3% do PIB nacional, de acordo com dados do IBGE para o ano de 2014. Considerados apenas os Estados do Nordeste, a participação do PIB se situa em 14,6%, em dados de 2015.