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Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

Por Nill Júnior

TássioO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Outras Notícias

Raquel diz a Arquimedes que vai solucionar repasses da Maternidade de Buíque

Em encontro durante visita as obras da Adutora do Agreste, em Arcoverde, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) recebeu da governadora Raquel Lyra (PSDB) a garantia de que a partir da próxima semana estará se reunindo com sua equipe para sanar o problema da maternidade Alcides Cursino, de Buíque, que vem sendo penalizada pelo atraso no […]

Em encontro durante visita as obras da Adutora do Agreste, em Arcoverde, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) recebeu da governadora Raquel Lyra (PSDB) a garantia de que a partir da próxima semana estará se reunindo com sua equipe para sanar o problema da maternidade Alcides Cursino, de Buíque, que vem sendo penalizada pelo atraso no repasse de recursos.

“Aproveitamos a visita da governadora para levar ao seu conhecimento a importância da maternidade para Buíque e seu povo e que era preciso uma solução urgente para o problema. Em conversa conosco, Raquel Lyra nos garantiu que até a semana que vem irá sanar tanto esse problema da maternidade Alcides Cursino como outros repasses”, ressaltou o prefeito Arquimedes Valença.

O prefeito estava acompanhando do vice-prefeito Túlio Monteiro, Roberto Modesto (Secretário de Governo), Rodrigo Carvalho (Vereador), Maciel Batateira (Empresário), Ernani Neto (ex-Vereador) e Leonardo Silva (Comunicação).

A comitiva do prefeito acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra na cidade de Arcoverde, quando vistoriou as intervenções da primeira etapa da Adutora do Agreste, que beneficiará 23 municípios pernambucanos.

Para a retomada do ritmo das obras desta fase, estão na conta do Estado R$ 50 milhões, transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no início deste mês, após agendas da governadora em Brasília. A visita da governador também foi acompanhada pelos prefeito Wellington Maciel (Arcoverde) e Regina Cunha (Itaíba).

A conclusão da primeira etapa da obra está prevista para 2025, quando todas as adutoras estarão implantadas e a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Agreste concluída.

A estrutura vai viabilizar o transporte de um volume de 2m³ de água por segundo.

TRE cassa registro de chapa do Avante em Recife

Dois vereadores perdem mandatos Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife do Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata […]

Dois vereadores perdem mandatos

Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife do Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, mas sem a sua autorização, levando à posterior anulação do seu registro e acarretando a não observância da cota de 30% de gênero para as candidaturas proporcionais.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral substituto Washington Amorim. Ele considerou, além da ausência de autorização da própria postulante para inscrição como candidata, outros elementos que confirmariam sua candidatura como fictícia: as fotografias em convenção fazendo campanha para outra candidatura; a ausência de promoção de atos de campanha individual, sequer em redes sociais; a inexistência de votos; a falta de gastos de campanha e nome com grafia errada em todas as atas de convenção do Avante.

Com a decisão, o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos à chapa do Avante para vereador e determinou uma nova totalização dos votos para cálculo do quociente partidário e preenchimento das vagas abertas com a cassação.

O processo em questão é o de nº 0600085-91.2020.6.17.0150.

Triunfo: Bonfim é maior responsável por dano a calçamento histórico

Afinal, como ele é o prefeito, deveria impedir a obra  A polêmica das obras da rodovia PE 365 que entraram em área urbana e estão destruindo parte do calçamento histórico da cidade, precisa também ser vista pelo ângulo da responsabilidade do gestor Luciano Bonfim. Ao blog, Bonfim disse que a obra é do Estado, um […]

Afinal, como ele é o prefeito, deveria impedir a obra 

A polêmica das obras da rodovia PE 365 que entraram em área urbana e estão destruindo parte do calçamento histórico da cidade, precisa também ser vista pelo ângulo da responsabilidade do gestor Luciano Bonfim.

Ao blog, Bonfim disse que a obra é do Estado, um fato.  E admite: “eu poderia até parar, mas o Estado e a Fundarpe não entraram em contato comigo. Mandei várias mensagens para Fernandha Batista, ela não me respondeu. Quem tem que resolver é a Fundarpe e o Estado”, explicou.

Bonfim é prefeito da cidade e tinha legitimidade legal para que a obra fosse interrompida até que a Secretaria e responsáveis pela empresa executora fossem localizados. Ele não fez o que cabia a ele e transferiu total responsabilidade à Seinfra.

Se um empresário ou dono de um imóvel no casario histórico resolver demolir um imóvel tirando sua característica,  a prefeitura age antes que seja registrado o dano ao patrimônio histórico.

No caso do asfalto, a máxima é a mesma. Bonfim falhou na atribuição delegada a ele pelo povo.  Agora o dano ao patrimônio já foi registrado. Se ainda houver tempo,  que se resolva o imbróglio.  Triunfo é a última trincheira da preservação que mantém seu fluxo no turismo.

Governador de Alagoas é alvo de operação policial e afastado do cargo pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo. Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões. O G1 procurou a assessoria do governador informou estar ciente da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo.

Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões.

O G1 procurou a assessoria do governador informou estar ciente da operação e que emitiria uma nota, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem.

A operação, batizada de Edema, apura supostos desvios de recursos públicos desde 2019. Segundo as investigações, foram desviados R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa e os principais beneficiários eram o governador e sua esposa, a prefeita da cidade de Batalha, Marina Thereza Dantas. A irmã de Paulo Dantas também está entre as investigadas.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor desviado foi utilizado para pagamentos de despesas pessoais, pagamento de advogados, transferências a familiares e compra de bens.

A PF cumpre 31 mandados de busca e apreensão. Entre os endereços estão a Assembleia Legislativa, a sede do governo, a casa de Dantas e de parentes. De acordo com a polícia, foram apreendidos R$ 100 mil em espécie na casa do governador; R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo e R$ 150 mil na casa de um cunhado.

Além das buscas, a Justiça ainda determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos no total desviado, R$ 54 milhões. Eles são suspeitos de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A apuração corre em sigilo.

Na decisão, o STJ afastou Dantas do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-governador José Wanderley Neto (MDB), assume o cargo. Além disso, a Justiça ainda determinou que o governador e os demais investigados, que não tiveram os nomes divulgados, não mantenham contato entre si e não frequentem os órgãos públicos citados na apuração.

Paulo Dantas está em um hotel em São Paulo, onde foi alvo de buscas pessoais. A PF apreendeu com ele, além de dinheiro, seu celular.

Dantas, 43 anos, é governador de Alagoas e disputa a reeleição para o cargo. Ele foi prefeito da cidade de Batalha, que hoje está sob o comando de sua esposa, por dois mandatos até 2018, quando foi eleito deputado estadual. No primeiro turno, ficou à frente da disputa contra Rodrigo Cunha (União).

Motorista que atropelou e matou cão em Serra Talhada se apresenta, é ouvido e liberado

O motorista de van que faz viagens a Serra Talhada e atropelou um cãozinho que estava deitado no estacionamento de um posto de gasolina em Serra Talhada se apresentou à Delegacia na Capital do Xaxado. Segundo imagens que circularam nas redes sociais ele quis aproveitar que o sinal estava fechado ao manobrar seu veículo na […]

O motorista de van que faz viagens a Serra Talhada e atropelou um cãozinho que estava deitado no estacionamento de um posto de gasolina em Serra Talhada se apresentou à Delegacia na Capital do Xaxado.

Segundo imagens que circularam nas redes sociais ele quis aproveitar que o sinal estava fechado ao manobrar seu veículo na área do Posto e atropelou o animal.

Na Delegacia, disse que não viu o animal. O ato de negligência, que envolveu tentativa de driblar o sinal de trânsito e ainda matar o animal teve grande repercussão. O cão comunitário que vivia no posto teve seu crânio esmagado.

Segundo a Polícia Civil, agentes já se preparavam para buscar o autor, mas ele se apresentou na delegacia de Serra Talhada, onde foi instaurado um inquérito. O motorista foi liberado e a investigação prossegue, segundo a Polícia.