Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

A Delegacia de Polícia de Serra Talhada vem fechando o cerco contra o tráfico de drogas. Somente na última terça-feira (28) foram incinerados cerca de 122 kg de maconha apreendidos na BR-232.

Segundo a Polícia Civil, o prejuízo foi superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a organização criminosa que realizava o transporte da droga pela capital do xaxado. Durante a apreensão, um suspeito foi preso em flagrante e teve a prisão deferida pelo poder Judiciário.

A operação de incineração foi coordenada pelos delegados Assis Moreira e George Dantas, cumprindo as formalidades previstas na Lei de Drogas – nº 11.343/06, após autorização judicial e comunicação ao Ministério Público. As informações são do Sertão Notícias PE.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público destinado à implantação do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco. A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com a participação de equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo do Estado na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação que comprova a titularidade da área foi apresentada no local ao ocupante, Edson Marques, e ao seu advogado, para análise técnica e jurídica.

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, afirmou que a atuação seguiu critérios legais e priorizou o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, disse.

O advogado de Edson Marques, Everton Tenório, informou que, após a análise da documentação apresentada e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não sujeito a posse ou usucapião. Segundo ele, foi firmado um entendimento entre as partes, permitindo a resolução consensual da situação.

Com o encaminhamento do caso, o Município segue com os trâmites para viabilizar o início das obras da Base Integrada Especializada de Segurança Pública. A Prefeitura de Arcoverde informou que as ações relacionadas ao caso foram conduzidas com base na legislação vigente e no interesse público.

por Rodrigo Lima

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira, o Senador Fernando Bezerra Coelho se disse bastante animado com o futuro de Pernambuco para o próximo ano, em especial o do Porto de Suape. O Porto já esteve sob sua “jurisdição”, seu comando, quando de sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Segundo ele, a perspectiva é que no próximo ano mais 25 grandes empresas se instalem em Pernambuco. “O nosso polo petroquímico será um grande indutor do desenvolvimento. As grandes fábricas de poliéster estão no centro sul. Acontece que elas não vão poder ficar longe da matéria-prima produzida aqui. É uma tendência de mercado,” afirmou Fernando.

A produção de Suape vai representar 70% de todo o óleo diesel consumido no País. “Todo o óleo diesel que vai abastecer o Nordeste sairá da Refinaria Abreu e Lima,”reafirmou. Outro ponto positivo destacado por Fernando Bezerra Coelho é o início, previsto para o próximo ano, das operações da Fiat, em Goiana. “A meta da Fiat para 2015 é produzir 280 mil veículos. Para termos ideia da importância disso, a Ford quando se instalou na Bahia levou dez anos pra produzir 200 mil carros,” disse o Senador.

O Senador destacou o aumento na receita de ICMS do Estado com a atração de novos empreendimentos. “Passamos de 460 milhões arrecadados em 2006 para mais de um bilhão de Reais arrecadados atualmente,” disse o Senador. Ele aproveitou a ocasião para visitar a ampliação do Hotel Brotas e a construção de um auditório no local com capacidade para mais de mil pessoas. Na visita ele esteve acompanhado do Prefeito de Afogados, José Patriota e dos empresários Carlos e Alexandre Brito.

Em nota ao blog, a Secretaria Municipal de Ação Social de São José do Egito informou que há vários programas e serviços  em funcionamento no município para atendimento das famílias beneficiárias da área. A nota é um posicionamento diante do que colocou a ex-secretária Fabiana Prado, que lamentou a descontinuidade de alguns deles.

Segundo a atual Secretaria, estão em funcionamento os programas Bolsa Família, PAA, Proteção Social Básica, CRAS no São João e Planalto, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo destinado a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, idosos com Idade igual ou superior a 60 anos.

Também destacou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Diretorias da Mulher e da Pessoa Idosa.

“No ano de 2013/2014 ocorreu o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do Projovem Adolescente.  O público assistido pelo PETI e pelo Projovem passou a ser atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de forma prioritária juntamente com outros públicos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sendo que a meta do Serviço Convivência compreende atualmente 470 beneficiários”.

Diz ainda que em relação aos Projetos de Segurança alimentar, estão em funcionamento a Padaria Comunitária com a oferta semanal de aproximadamente 4 mil pães e o Sopão com atendimento de 150 famílias, distribuindo aproximadamente 4.400 sopas por semana.

A Cozinha Comunitária que era um Projeto Financiado pelo Governo do Estado através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS está sem funcionar desde o ano de 2014 por falta do repasse do Governo do Estado.

“Em relação ao Programa AABB Comunidade foi desfeita a parceria, devido a existência de outros Programas Similares que supriam a demanda do município”, informa.