Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

Além da emissão de Parecer Prévio recomendando aos deputados estaduais a aprovação das contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015, o TCE , por meio do relator Ranilson Ramos, encaminhou ao Governo do Estado quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas deste e de exercício anteriores. Foram elas:

Empenhar e liquidar, antes do encerramento do exercício, as despesas orçamentárias que lhes pertencerem, reconhecendo-as como “restos a pagar”, minimizando, por conseguinte, o volume de DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores) do exercício subsequente;

Propor e definir, no prazo de 120 dias, indicadores a serem utilizados, de forma efetiva, quando da aferição dos resultados dos programas constantes do PPA (Plano Plurianual);

Apresentar no prazo de 60 dias as medidas tomadas pelo Governo do Estado quando da ausência de prestação de contas, por parte dos municípios, de recursos recebidos do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), após as notificações extrajudiciais efetuadas pelo Estado;

Criar um grupo de trabalho específico para verificar se foram cumpridas as recomendações feitas pelo TCE no exame das prestações de contas de 2011, 2012 e 2013, devendo os seus resultados serem apresentados ao Tribunal no prazo de até 120 dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).

Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.

Na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão e devolveu o mandato ao deputado.

Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE e a cassação de Francischini.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini.

Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator – e, com isso, formaram maioria para restaurar a cassação de Francischini.

Obra vai levar água do Projeto São Francisco para mais de um milhão de pessoas em Pernambuco. Desde setembro, moradores de Arcoverde já contam com reforço no abastecimento 

As obras da Adutora do Agreste Pernambucano, localizadas no interior do estado em Arcoverde, vão receber mais um aporte financeiro da União. Nesta sexta-feira (19), o Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 28,9 milhões ao governo estadual – responsável pela execução do empreendimento. Em setembro deste ano, Arcoverde já começou a ser contemplada pelas águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

De acordo com o governo estadual, Pesqueira deverá ser a próxima cidade beneficiada pelo Velho Chico. Mesmo em fase pré-operacional, a Adutora Moxotó (trecho interligado à Adutora do Agreste) já capta as águas do Rio São Francisco na barragem Moxotó do Projeto de Integração, em Sertânia (PE).

Atualmente, cerca de dez quilômetros da estrutura já estão em testes. Além de Arcoverde e Pesqueira, outras oito cidades na região também serão contempladas pela Adutora Moxotó, conforme avanço das águas ao longo dos 70 quilômetros de comprimento: Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Mais de 300 mil pessoas vão ter abastecimento regular em suas casas.

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) intensificou a agenda política pelo Sertão pernambucano. Nos últimos dias, esteve em Serra Talhada, Betânia, Verdejante, Ipubi, Afrânio e Cabrobó. “Há quase um ano, estamos visitando todas as regiões do estado. Queremos conhecer de perto a realidade de cada região, suas necessidades e prioridades, para que possamos representar o povo pernambucano na Assembleia Legislativa. Hoje, observamos que o nosso projeto de renovação ganha cada vez mais impulso”, explica Lucas Ramos.

Em Serra Talhada, o candidato acompanhou a abertura da tradicional Festa de Setembro, a 224ª Festa da Padroeira de Serra Talhada, Nossa Senhora da Penha, ao lado do ex-prefeito Carlos Evandro e da sua esposa, Socorro Brito. Também fez uma visita ao Pátio da Feira da cidade que, aliás, foi uma obra executada por Carlos Evandro. “Nós centralizamos os feirantes neste local. São 800 comerciantes trabalhando”, afirmou Carlos Evandro.

Em Betânia, Lucas Ramos participou de uma carreata e de um comício relâmpago, com a prefeita Eugênia Araújo, o vice-prefeito Antônio Araújo, o ex-prefeito Val Araújo, além dos vereadores Jota, presidente da Câmara de Vereadores, Pelôca, Lúcia Feitosa, Novinho, Edmilson de Elisa e a suplente Socorro de Déda.

Já em Verdejante, a programação foi uma caminhada pelo povoado Malhada da Areia, com o ex-prefeito Haroldo Tavares, e com os vereadores Valni Francisco, Heitor Urias, Dorinho, Pedrinho, com o ex-secretário Robson Bezerra e lideranças locais, como Clodoaldo Alves Leite, Francisco Alves de Carvalho, conhecido como Taxixa, e Adelson Marcelino. Muitas pessoas ocuparam as ruas do povoado, acompanhando a caminhada.

Em Ipubi, o jovem socialista prestigiou o 10º Agosto em Ipubi é Festa. Na cidade, foi recebido pelo prefeito João Marcos Siqueira, pelo vice-prefeito José Ivo, pelo ex-prefeito Chico Siqueira e ainda pelos vereadores João Coutinho, Zé Bolinha, Bertinho, Valdilson, Afonso Barros, Shell e Venildo Fernandes.

Lucas Ramos esteve ainda em Afrânio, onde se reuniu com o ex-vereador Perón, com a vereadora Marlene Perón e com Rafael de Perón, candidato a vice-prefeito na última eleição municipal. O socialista foi ainda à largada da IV Cavalgada dos Amigos, com o ex-prefeito Carlinhos e os vereadores Cirineu do Cartório, Vavá do Pipa e Jesinho.

No município de Cabrobó, participou de uma reunião na Zona Rural, convocada pelo vereador Zezito Salu. Também estavam presentes o prefeito, Auricélio Torres, o vice-prefeito, Romero Gomes, o ex-prefeito e hoje secretário de Infraestrutura, Edgar Caldas, e o secretário de Desenvolvimento Social, Sávio Angelim. De lá, Lucas ainda conseguiu prestigiar o aniversário do vereador Jorge Cavalcanti.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, cumpriu nesta terça-feira (23) uma série de compromissos no Recife, com o objetivo de discutir projetos voltados ao abastecimento e à segurança hídrica do município.

A agenda teve início na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), em reunião com o diretor regional do Sertão, Guilherme, e o servidor José Virgínio. O encontro tratou de ações para ampliar a cobertura e a eficiência no fornecimento de água em Iguaracy.

Em seguida, Pedro Alves esteve na Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, onde se reuniu com o secretário Almir Cirilo. Também participaram da reunião Rinaldo Albuquerque, assessor do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, e Igor Galindo, assessor direto do secretário.

Na pauta, foram discutidos investimentos em obras estruturantes e projetos voltados à segurança hídrica, com foco em áreas mais vulneráveis do município.