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Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde estourou Lei de Responsabilidade Fiscal, diz MP

Por Nill Júnior

TássioO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Outras Notícias

Confirmado: Lula dia 19 em Serra Talhada

O deputado federal Carlos Veras confirmou na noite desta terça-feira (12) a data da agenda do ex-presidente Lula em Serra Talhada. Lula estará na capital do xaxado na próxima terça-feira, 19 de julho. Ainda não foram divulgados detalhes da visita do petista ao Sertão, a exemplo do horário e local em que ele se encontrará […]

O deputado federal Carlos Veras confirmou na noite desta terça-feira (12) a data da agenda do ex-presidente Lula em Serra Talhada.

Lula estará na capital do xaxado na próxima terça-feira, 19 de julho. Ainda não foram divulgados detalhes da visita do petista ao Sertão, a exemplo do horário e local em que ele se encontrará com apoiadores.

A vinda de Lula será uma oportunidade para reforçar a pré-candidatura da chapa da Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB), pré-candidato a governador, e Teresa Leitão (PT), pré-candidata ao Senado. A chapa é apoiada pela prefeita Márcia Conrado.

Além de Serra Talhada, Lula visitará as cidades de Garanhuns, no dia 19, e Recife, no dia 20.

Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência. “Uma honra”, afirma o novo ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o caruaruense Wolney Queiroz como ministro da Previdência. Ele tomou posse automaticamente. O ritual na sexta teve a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O pernambucano substitui o ex-ministro Carlos Lupi, e assume a pasta em meio a uma fraude de R$ 6,3 bilhões constada […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o caruaruense Wolney Queiroz como ministro da Previdência.

Ele tomou posse automaticamente. O ritual na sexta teve a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O pernambucano substitui o ex-ministro Carlos Lupi, e assume a pasta em meio a uma fraude de R$ 6,3 bilhões constada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. De 2019 a 2024 aposentados e pensionistas tiveram descontos ilegais em folha.

Lupi chegou a admitir que sabia das irregularidades. O presidente do INSS foi exonerado e outro assumiu sem que o então ministro fosse consultado. Sentiu a pressão e entregou o cargo na tarde desta sexta.

“Uma honra ser empossado pelo presidente Lula como novo Ministro da Previdência Social do Brasil. Que Deus nos abençoe nessa missão”, declarou Wolney Queiroz em suas redes sociais, segundo reprodução do Blog da Folha.

Itapetim: Prefeitura e Sebrae discutem implantação do projeto “Super Berro”

Encontro também debateu implementação de sementeira para criadores do município Um encontro entre a Prefeitura, Sebrae, produtores da Associação de Caprinos e Ovinos, Secretaria Municipal de Agricultura e a Diretoria de Empreendedorismo, discutiu a implantação do projeto “Super Berro” e a implementação da Sementeira de palma e Capim Capiaçu BRS beneficiando criadores de Itapetim. O […]

Encontro também debateu implementação de sementeira para criadores do município

Um encontro entre a Prefeitura, Sebrae, produtores da Associação de Caprinos e Ovinos, Secretaria Municipal de Agricultura e a Diretoria de Empreendedorismo, discutiu a implantação do projeto “Super Berro” e a implementação da Sementeira de palma e Capim Capiaçu BRS beneficiando criadores de Itapetim.

O projeto “Super Berro” é uma parceria entre o Sebrae, a empresa AD Diper e a Prefeitura. Já a implementação da Sementeira de palma e do capiaçu BRS, que já havia sido anunciada em outra oportunidade, a parceria é entre a Prefeitura Municipal e o Sebrae.

O objetivo do projeto “Super Berro” é profissionalizar a caprino-ovinocultura de corte, através da difusão de tecnologias de forragem, manejo e gestão. A sementeira será uma ação estratégica para a difusão de suporte forrageiro para os criadores do município.

“Estou muito feliz por estas parcerias que vêm ajudar os nossos criadores, fortalecer a nossa economia e fomentar o desenvolvimento rural”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Vereador serra-talhadense levado à Delegacia

A informação acaba de ser confirmada pelo radialista Anderson Tennens, falando à cobertura da Rádio Pajeú nas eleições: o vereador Antonio Rodrigues estava próximo à sua casa, em um bar, quando estava com uma caixa cheia de santinhos de sua campanha. O promotor de Vandeci de Souza Leite e policiais o conduziram até a delegacia. […]

antonio-rodrigues-ptc-dA informação acaba de ser confirmada pelo radialista Anderson Tennens, falando à cobertura da Rádio Pajeú nas eleições: o vereador Antonio Rodrigues estava próximo à sua casa, em um bar, quando estava com uma caixa cheia de santinhos de sua campanha.

O promotor de Vandeci de Souza Leite e policiais o conduziram até a delegacia. Na Delegacia, Antonio Rodrigues afirmou que os santinhos estavam no comitê e uma pessoa os levou até ele. Ele teria tomado do eleitor e militante, segundo sua versão.

A polícia avalia se a argumentação é plausível ou não. Antonio Rodrigues é candidato a vereador pelo PTC. TEm 57 anos e é do bloco do candidato a reeleição Luciano Duque.

Justiça Eleitoral: Presidente do TRE-PE inaugura Fórum de Afogados da Ingazeira

Nesta quinta (16/03), às 17 horas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva inaugura o Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Pólo 18), onde passa a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral. O Fórum fica localizado na Av. Padre Luiz de […]

Nesta quinta (16/03), às 17 horas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva inaugura o Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Pólo 18), onde passa a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral.

O Fórum fica localizado na Av. Padre Luiz de Campos Góes, no bairro de Manoel Valadares. A 66ª Zona possui, atualmente, 35.074 eleitores aptos (26.831 de Afogados da Ingazeira e 8.243 de Iguaraci, que é município termo).

O investimento da obra foi no valor de R$ 2.886.758 e a realização ficou por conta da empresa ACR Consultoria que iniciou os trabalhos no dia 18/01/16 e concluiu em 10/03/17, dentro do previsto, em virtude da fiscalização do desembargador Alberto Virgínio, que foi vice-presidente do TRE-PE.

O recurso constava do orçamento 2015, tendo sido acrescido de um valor a mais como um pedido de aumento do limite orçamentário, feito ao TSE, na gestão do desembargador Fausto Campos.

A doação do terreno foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da aprovação do desmembramento de uma área de aproximadamente 24 mil hectares, que foi doada a União para a construção do Fórum.

A concessão ocorreu, conforme a lei estadual nº 14.695, de 4 de junho de 2012, no mandato do governador Eduardo Campos e no mandato do prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, com o auxílio do desembargador Ricardo Paes Barreto, que era o presidente do TRE-PE na época.