Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve no Recife nos últimos dias cumprindo uma série de compromissos institucionais com o objetivo de ampliar parcerias e garantir recursos para o município. A agenda incluiu reuniões com representantes do Governo de Pernambuco voltadas à infraestrutura, turismo e abastecimento de água.

Entre os encontros, o gestor municipal esteve com dirigentes da Secretaria de Turismo e Lazer do Estado para discutir a viabilidade de novos projetos voltados ao fortalecimento do turismo local, com destaque para o tradicional evento de agosto no distrito de Jabitacá. Pedro Alves também se reuniu com Alessandro Vaz, da Casa Civil, e com Alex Cícero, presidente da Compesa, para tratar de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura da cidade.

Nas redes sociais, o prefeito destacou a importância do diálogo com o governo estadual. “Estamos buscando parcerias e recursos para garantir melhorias em nossa cidade. Essas reuniões são fundamentais para avançarmos em projetos que impactam diretamente na qualidade de vida dos moradores de Iguaracy”, afirmou.

A Prefeitura de Ingazeira está implementando nas escolas do município o projeto “Plante uma Árvore, Cultive o Futuro”, voltado para a educação ambiental. A ação é fruto da parceria entre as secretarias municipais de Agricultura e de Educação, com foco na conscientização de estudantes sobre preservação ambiental e práticas sustentáveis.

De acordo com a secretária de Agricultura, Adriana Veras, o projeto inclui palestras educativas ministradas pelo secretário adjunto da pasta, Antônio Carlos, realizadas em unidades escolares da sede do município e no distrito de Santa Rosa. Os encontros abordam temas como a importância das frutas nativas e técnicas de enxertia, visando preservar espécies locais e fortalecer a agricultura regional.

Além das atividades teóricas, o projeto prevê ações práticas como o plantio de árvores e o cultivo de plantas nativas, com o envolvimento direto dos estudantes nas etapas de cuidado e manutenção das mudas.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a relevância da iniciativa como forma de envolver as novas gerações nas questões ambientais. “Investir na educação ambiental é investir no futuro do nosso município. Queremos despertar nas nossas crianças e jovens o compromisso com o meio ambiente e com a preservação do nosso patrimônio natural”, declarou.

Durante a assinatura da ordem de serviço para ampliação do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares (Procape-UPE), nesta quinta-feira (3), a governadora Raquel Lyra (PSD) fez um apelo público à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela votação dos projetos de empréstimo enviados pelo Executivo. A fala foi registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais da gestora.

Segundo a governadora, os projetos, que somam R$ 3,2 bilhões, estão sendo questionados quanto à capacidade de execução e à destinação dos recursos. Em resposta, Raquel afirmou que o Governo de Pernambuco está com obras em andamento e prontos para aplicar os recursos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação.

“Estão questionando muito… se a gente tem capacidade de entrega, se a gente tem capacidade de execução, em que esse dinheiro tá sendo gasto?”, afirmou. Ela destacou que parte dos recursos será destinada para a retomada e conclusão de obras como o novo campus da UPE em Caruaru, a reforma do Hospital Oswaldo Cruz e a construção de um novo prédio para o Hospital Getúlio Vargas.

“A gente não pode discutir o futuro de Pernambuco baseado em discussão política menor, porque isso não serve ao povo de Pernambuco. Portanto, eu não tenho dúvida nenhuma de que quando eu conseguir colocar em pauta esse projeto, quando ele for pautado no plenário da Casa da Assembleia Legislativa, vai ser votado por unanimidade. Mas Pernambuco tem pressa – e essa pressa é a pressa dessas crianças que estão aqui, que se não forem atendidas no tempo certo, perdem suas vidas”, declarou.

O discurso ocorreu durante o anúncio da retomada das obras do Procape, que estavam paralisadas há 14 anos. A unidade, vinculada à Universidade de Pernambuco (UPE) e à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, receberá um investimento de R$ 36,9 milhões para expansão de sua estrutura.

A obra prevê a criação de 138 novos leitos, sendo 50 de UTI e 88 de enfermaria, o que deve ampliar a capacidade de atendimento em cardiologia no estado. O objetivo, segundo o governo, é garantir um atendimento mais digno e eficaz à população.

Raquel Lyra afirmou que o investimento é exemplo da seriedade com que o governo tem tratado as finanças públicas e reforçou que os empréstimos solicitados à Alepe são fundamentais para acelerar o ritmo das entregas.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou, nesta sexta-feira (4), o edital do vestibular para preenchimento de 175 vagas em cursos de graduação presencial no Centro Acadêmico do Sertão (CAS), localizado no município de Sertânia. As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025.

De acordo com a UFPE, os interessados poderão concorrer utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de edições realizadas entre 2015 e 2024. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28 de julho, clicando aqui, onde também está disponível o edital completo.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de bacharelado em Engenharia de Energias Renováveis (50 vagas), Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (50 vagas), Gestão Pública (40 vagas) e na Licenciatura em História (35 vagas).

O processo seletivo prevê critérios específicos de classificação, com pesos e notas mínimas por área de conhecimento, além de reserva de vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Estão contempladas as cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e de baixa renda.

Os aprovados deverão realizar a pré-matrícula por meio do Sistema Integrado de Gestão de Processos Seletivos (SIGPS) da UFPE, conforme cronograma e orientações estabelecidos no edital.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou nesta sexta-feira (4) a criação do Auxílio Transporte Universitário, benefício destinado a estudantes do município que se deslocam para cursar o ensino superior em outras cidades. A iniciativa, segundo o gestor, cumpre um dos compromissos assumidos em campanha.

Com investimento mensal de R$ 50 mil, o programa tem o objetivo de garantir o deslocamento dos estudantes, promovendo mais igualdade de oportunidades no acesso à educação.

“Esse é mais um auxílio social voltado para a educação, porque acreditamos que investir nos estudantes é investir no futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.

Durante o primeiro semestre de 2025, Pernambuco teve uma queda de 11% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Este é o segundo menor resultado deste tipo de crime de toda a série histórica, quando comparado com os primeiros seis meses dos anos anteriores.

O registro de roubos apresentou redução de 6,3%, sendo o menor resultado do primeiro semestre em toda a série histórica. Os dados demonstram o avanço do planejamento das forças operacionais por meio do Juntos pela Segurança.

“O Governo de Pernambuco tem priorizado a segurança pública desde o primeiro momento. As reduções consecutivas na violência no Estado demonstram a capacidade de trabalho das nossas polícias. Através do Juntos pela Segurança, estamos fazendo investimentos para equipar nossas polícias e, muito em breve, teremos mais de 7 mil novos profissionais da segurança pública nas ruas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS), os primeiros seis meses deste ano registraram 16.102 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo a menor quantidade de toda a série histórica. Desde 2023, os números estão abaixo das 20 mil ocorrências. Foram 17.187 em 2024 e 18.548 em 2023. Quando comparados os períodos de 2024 e 2025, a redução é de 6,3%.

Da mesma forma, este semestre apresentou o segundo menor resultado nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) com 1.619 registros, perdendo apenas para o ano de 2013 (1.599). Quando comparado com 2024, que contabilizou 1.837 mortes violentas, a redução é de 11,8% nesse tipo de crime.

“Os resultados refletem uma política pública consistente, implementada com o programa Juntos pela Segurança. Estamos colhendo os frutos de um planejamento estratégico que prioriza integração, inteligência e ações focadas na preservação de vidas”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

As regiões Metropolitana, Agreste e Zona da Mata também apresentaram os menores números de MVIs de toda a série histórica, com 473, 344 e 250 registros, respectivamente. Ainda no recorte de mortes violentas, vale destacar que o segundo trimestre deste ano foi o melhor de toda a série histórica, com o menor número de registros, 763.

A produtividade das forças de segurança do Estado também merece destaque no primeiro semestre de 2025. Foram presos em flagrante 15.175 suspeitos; cumpridos 4.900 mandados de prisão; e apreendidas 2.559 armas. “Além dos avanços nos indicadores, nosso foco permanece no fortalecimento do planejamento operacional. Reunimos todas as regiões para avaliar os dados do semestre e alinhar as ações que vão guiar o trabalho no segundo semestre de 2025”, explicou a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti.

Os indicadores foram apresentados durante a reunião de monitoramento dos dados criminais, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), com a presença de representantes das polícias Civil e Militar de todas as regiões. A reunião marcou a consolidação do balanço do semestre e definiu as prioridades operacionais para o segundo semestre de 2025.

A Expoagro não é apenas um espaço para exposição de caprinos e ovinos ou para a apresentação de grandes artistas, é também um espaço privilegiado para a assinatura de ordens de serviço e celebração de acordos e importantes convênios.

Neste sentido, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE assinaram um convênio de parceria para projetos de qualificação profissional no valor de R$ 1 milhão.

Durante a Expoagro também foram assinadas cédulas de crédito do Banco do Nordeste para custeio pecuário a diversos criadores de Afogados da Ingazeira.

A exposição de animais, junto com os julgamentos da melhores raças, o torneio leiteiro, tem por objetivo fortalecer, incentivar e apacitar a cadeia produtiva da caprinovinocultura local. Para a realização da expoagro, a Prefeitura de Afogados conta com as parcerias do Governo de Pernambuco, SEBRAE, Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA e Banco do Nordeste.

“A expoagro vem deixando um grande legado ao longo dos anos com o melhoramento genético, não só de Afogados, mas de toda região e com isso trazendo geração de renda principalmente para o pequeno agricultor,” destacou o secretário de agricultura Valberto Amaral.

A premiação para esta 19ª Expoagro é de R$ 55 mil, reunindo criadores de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Custódia, Ingazeira, Iguaracy, Caruaru, Sertânia, Pombos, Limoeiro, Tuparetama, São José do Egito e dos Estados da Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou que a Expoagro movimenta a economia local, gerando renda e oportunidades de negócios para os nossos criadores.

“Nossa exposição já está consolidada no calendário da caprinovinocultura da região, com o estímulo ao ambiente de negócios, a liberação de crédito e investimentos nesse setor tão importante da nossa economia,” afirmou Sandrinho, destacando a importância da Expoagro para a economia local.

O secretário de agricultura de Pernambuco, Cicero Moraes, representando o Governo do Estado, um dos parceiros da Expoagro, esteve em Afogados visitando a exposição.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, representou o município nesta quinta-feira (3) na Reunião do Fórum de Prefeitos e Prefeitas da América Latina, que tem por objetivo promover a troca de experiências sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e reúne gestores de diversos países do continente.

O evento também objetiva a união de esforços para buscar soluções locais que contribuam para desafios globais, além de destacar iniciativas que sirvam de inspiração para outras cidades latino-americanas.

Durante o encontro, Serra Talhada foi uma das três cidades da América Latina selecionadas para apresentar um caso emblemático de ação climática.

A prefeita detalhou como funciona a Coleta Seletiva Porta a Porta, programa que organiza a gestão de resíduos sólidos do município, garante a inclusão social de catadores e catadoras e fortalece a economia circular.

A iniciativa também contribui para reduzir a quantidade de lixo destinado a aterros sanitários e amplia a conscientização da população sobre a importância de separar os resíduos em casa.

“Ser convidada para apresentar a experiência de Serra Talhada em um fórum desse porte mostra que é possível construir políticas públicas efetivas quando há diálogo, compromisso e participação popular. Nosso trabalho com a coleta seletiva é resultado de uma parceria entre poder público, catadores e a comunidade, que entendem a importância de cada um fazer a sua parte para proteger o meio ambiente e gerar renda para quem vive desse trabalho”, afirmou Márcia Conrado.

Ainda segundo a prefeita, “Serra Talhada vai seguir trabalhando para ampliar a coleta seletiva, valorizar ainda mais os profissionais que atuam nessa área e criar novas oportunidades de renda para as famílias. Nosso compromisso é cuidar do meio ambiente, gerar trabalho digno e mostrar que o desenvolvimento sustentável é possível quando há união de esforços”, finalizou.

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

Foto: Ilustrativa/Freepik

Exclusivo

Apesar da expectativa da população, Afogados da Ingazeira ainda não foi contemplada com peritos médicos federais do INSS no atual processo de lotação dos aprovados no concurso de 2025. A informação foi confirmada com exclusividade por uma fonte ouvida pelo Blog do Nill Júnior, que esclareceu os critérios utilizados para a definição das localidades priorizadas pelo Ministério da Previdência Social.

Segundo a fonte, a principal razão para a exclusão de Afogados nesta etapa está relacionada ao tempo médio de espera por atendimento pericial. “O que definiu a distribuição foi a urgência. Cidades como Serra Talhada, onde a fila está maior, receberam prioridade. Já Afogados tem um tempo de espera menor, então ficou de fora por enquanto. Não tem nada de político nisso, foi uma decisão técnica”, afirmou a fonte.

A explicação encontra respaldo nas diretrizes do Edital nº 10/2025, que estabelece os critérios para escolha dos locais de lotação dos novos peritos. Entre os principais fatores considerados estão o déficit de profissionais nas agências, o volume de perícias represadas, a distância dos municípios em relação às capitais e a demanda por benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.

A distribuição geográfica equilibrada e os dados operacionais do INSS também influenciaram a decisão, incluindo relatórios sobre agendamentos pendentes, cancelamentos e o percentual de comparecimento às perícias. Ainda de acordo com o edital, a escolha das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, conforme regras previamente estabelecidas.

O Ministério da Previdência Social informou que novas etapas de lotação poderão ocorrer nos próximos meses, a depender da evolução do preenchimento das vagas e da análise contínua dos dados de demanda nas unidades do INSS em todo o país.

A abertura do São Pedro de Tuparetama 2025 reuniu uma multidão na Praça da Matriz na noite da última quarta-feira (3), marcando o início das festividades promovidas pela Prefeitura Municipal. O evento, que integra o calendário cultural do município, contou com uma programação musical que atraiu moradores e visitantes da região.

Entre as atrações da primeira noite, o destaque ficou por conta da dupla Iguinho e Lulinha, que levou ao palco sucessos do repertório popular e atraiu um grande número de pessoas. Também se apresentaram os artistas Ramon, Zé Doidin e Galego do Pajeú, que contribuíram para manter o clima de celebração e música durante toda a noite.

A estrutura do evento e os esquemas de organização e segurança também foram destacados positivamente por participantes. O prefeito Diógenes Patriota comentou sobre a importância da festa para o município. “O São Pedro de Tuparetama é uma tradição que emociona e movimenta a economia local. É uma festa feita com carinho para nosso povo e para todos os visitantes”, afirmou.

A programação segue até o sábado (6), com novos shows previstos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura popular e a promoção de eventos que contribuem para o fortalecimento econômico e cultural da cidade.

De acordo com informações apuradas com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (8), às 9h30, o julgamento de um Recurso Eleitoral originado em Serra Talhada que trata de uma acusação de candidatura fictícia.

Segundo Júnior Campos, o recurso envolve integrantes da Comissão Provisória Municipal do partido Solidariedade. Estão entre os recorrentes a pré-candidata Juliana Tenório, além de Waldir Tenório, Jéssica Bianca e Silva, Jesus Pereira Mourato, Jhonata Caio Souza Marinho, Ana Michele de Barros Silva, Thiago Mendes Pedrosa e Antônio Juvino da Silva. Todos são representados pelo advogado Vadson de Almeida Paula.

Na outra ponta do processo, figuram como recorridos o candidato Evandro de Souza Lima e a coligação majoritária “Por Amor a Serra Talhada”, sob a representação do advogado Renato Godoy Inácio de Oliveira.

O caso gira em torno da suposta apresentação de candidaturas fictícias por parte da chapa do Solidariedade, o que configuraria fraude à legislação eleitoral. Ainda segundo o blog, se a tese for confirmada, os envolvidos poderão sofrer sanções como a anulação dos votos, cassação de registro de candidatura ou até mesmo do diploma eleitoral.

A sessão será realizada de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Conforme destacou o Blog do Júnior Campos, o julgamento acontece no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada irá analisar as contas do ex-prefeito Luciano Duque, referentes ao exercício financeiro de 2019. A coincidência entre os dois julgamentos deve intensificar os debates políticos no município, tornando a terça-feira (8) uma data de forte tensão no cenário local.

A Prefeitura de Arcoverde esclarece que não realizou qualquer pagamento à empresa de assessoria tributária Machado & Guimarães S/S Ltda, que está promovendo o levantamento de créditos previdenciários, serviço que presta em favor de entes públicos do país, de modo que a decisão do Eminente Conselheiro Carlos Neves possui plena observância da administração municipal, desde sempre.

Não houve qualquer determinação de suspensão de contrato com escritório de advocacia, como foi divulgado de forma equivocada. A deliberação do TCE entendeu que não há qualquer irregularidade.

O Poder Executivo reafirma sua plena obediência e irrestrita observância às deliberações emanadas do Egrégio Tribunal de Contas e seguirá colaborando para o total esclarecimento da questão, em nome da transparência e do zelo com a coisa pública, que são marcas desta gestão.

 

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A Prefeitura de Brejinho deu início à construção de uma adutora que vai levar água do rio São Francisco até as comunidades de Vila de Fátima e Lagoinha, na zona rural do município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e tem como objetivo melhorar o acesso à água potável para mais de 500 famílias da região.

O projeto prevê a implantação de 11 quilômetros de tubulação, com previsão de conclusão até setembro deste ano. Segundo a gestão municipal, os serviços seguem em ritmo acelerado e atendem aos padrões técnicos exigidos para garantir segurança e durabilidade ao sistema.

O prefeito Gilson Bento ressaltou a importância da obra para as comunidades beneficiadas, que enfrentam há anos dificuldades no acesso regular à água. “Vila de Fátima e Lagoinha enfrentam dificuldades históricas no acesso à água potável, e nós estamos mudando essa realidade. São mais de 500 famílias que terão suas vidas transformadas”, afirmou.

Além da adutora, a Prefeitura de Brejinho também executa outras ações voltadas ao abastecimento, como a perfuração de poços, a manutenção de sistemas já existentes e a ampliação da rede em outras localidades do município.

Durante a abertura da 19ª Expoagro, realizada nesta quarta-feira (2) em Afogados da Ingazeira, o assessor especial da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Danilo Simões, destacou a importância do evento para a economia local, reforçou o apoio do Estado e defendeu melhorias no formato da feira, especialmente no que diz respeito à exposição de caprinos e ovinos.

Em entrevista ao comunicador Nill Júnior, Danilo avaliou positivamente a realização da feira, mas fez uma ponderação sobre a necessidade de ampliar a participação de criadores. “O plantel é de alta qualidade, mas pode ser maior. Pelo potencial que Afogados da Ingazeira tem, pela sua geografia e pela microrregião que atende, poderíamos trazer mais criadores, inclusive de outros estados e regiões do país”, afirmou.

Simões defendeu que o evento avance em estrutura e projeção, consolidando-se não apenas como espaço de negócios, mas também como polo de integração regional. “Acho que a gente tem um caminho a trilhar para que a feira cresça ainda mais, especialmente do ponto de vista dos produtores. É algo que precisa ser pensado com uma perspectiva de futuro.”

Presente ao lado do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, o assessor destacou o apoio do Governo do Estado à Expoagro. “A gente veio aqui reforçar esse apoio. A governadora Raquel Lyra fez um aporte importante para a realização da feira este ano, porque acredita no potencial desse evento para o desenvolvimento da cidade e da economia local.”

Questionado sobre sua atuação no governo estadual, Danilo afirmou que sua interlocução com a gestão tem se fortalecido. “Acho que temos sido ouvidos. Recentemente estivemos com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, e também dialogamos com a área de infraestrutura sobre as estradas da região. Fomos convidados para o governo com a missão de ser uma voz do Pajeú e estamos começando a ter essa voz amplificada.”

Por fim, Danilo projetou uma atuação ainda mais presente do Executivo estadual no Sertão. “Não tenho dúvida de que a governadora Raquel Lyra estará cada vez mais presente no Pajeú, trazendo recursos e investimentos para que a região se desenvolva ainda mais.”

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta quinta (3), a primeira reunião de trabalho com os novos agentes de trânsito empossados no concurso público promovido pela gestão. 

Além dos agentes, a reunião contou com a presença dos guardas municipais que reforçarão o trabalho de fiscalização. Na pauta, os pontos estratégicos desse trabalho de fiscalização, inicialmente educativo, e que antecederá o trabalho formalmente punitivo, com a aplicação das multas de trânsito.

Foram entregues aos novos agentes de trânsito gôndolas táticas, calça tática (tecido ripstop com 6 bolsos, reforço e fita refletiva), bonés em tecido ripstop com bordado, coturno com ziper, confeccionado com couro legitimo, cinto interno com fivela e cinto tático, além de apitos, protetor solar e protetor auricular. 

De acordo com a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, além da fiscalização, a Prefeitura irá instalar três novos semáforos e ampliar a sinalização de trânsito, em especial nas áreas centrais da cidade. 

“A municipalização do trânsito de Afogados é um processo sem volta. Um compromisso que assumimos com a população e que estamos concretizado mais uma etapa. E precisaremos muito da ajuda da população, pois um trânsito seguro se faz com o envolvimento de todos,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A reunião também contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares e da Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

A governadora Raquel Lyra (PSD) deu posse ao novo secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho (PSD) e ao novo titular da Pasta de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho (PSD). As mudanças fazem parte de uma minirreforma promovida por Raquel para preparar o terreno para as eleições de 2026.

Os secretários chegam com a missão de acelerar as entregas do governo e Raquel Lyra fez questão de deixar o recado em seu discurso. A governadora destacou as ações da gestão e reconheceu a necessidade de acelerar as entregas do governo para cumprir as promessas de campanha. Brincando, ela pediu que os novos secretários não durmam.

“O governo caminhando da forma que está, entregando da forma que está, a gente tem a necessidade de nos próximos 18 meses fazer o dobro ou o triplo. Então, se dormiram até agora, não durmam mais, porque o que a gente tem para entregar é de tamanha responsabilidade e capacidade que eu sei que vocês têm junto com o nosso time”, enfatizou a governadora.

No meu comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, destaco que a mensagem da governadora pode ser traduzida em outra frase. É como se ela dissesse: “temos pouco tempo para melhorar a popularidade e reverter a desvantagem para João Campos”.

Analiso que janeiro será um balisador do futuro até outubro do próximo ano. Ela precisa reagir nas pesquisas:

 

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As festividades juninas movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão de reais durante as comemorações

O Governo de Pernambuco divulgou os números do São João de 2025 em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (3), na sede da Secretaria de Turismo e Lazer do estado, em Olinda. As festividades juninas atraíram mais 1,6 milhão de visitantes que movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão na economia do estado, número 25,8% superior ao registrado em 2024.

Os secretários estaduais de Turismo, Kaio Maniçoba (PP), de Cultura, Cacau de Paula, e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, anunciaram a contabilização de R$ 40 milhões em investimento das duas pastas nos festejos juninos deste ano.

 Com o incremento de 15,88% no número de turistas, comparado ao ano anterior, o Observatório do Turismo de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Turismo e Lazer e à Empetur, registrou uma ocupação hoteleira de 100% em 15 cidades do estado onde acontecem grandes festas de São João, como Caruaru, Gravatpá, Arcoverde e Petrolina.

Nas menores cidades, a ocupação variou de 86% a 94%. A permanência média dos turistas no estado foi de dois a três dias e a maior parte dos visitantes vieram da Bahia, São Paulo Alagoas, Paraíba e Ceará. De acordo com o secretário Kaio Maniçoba, a chegada de novos visitantes é resultado dos investimentos do governo estadual na infraestrutura e segurança.

“O grande sucesso do São João de Pernambuco é que a gente conseguiu misturar as grandes atrações, que agradam a boa parte do público e às atrações culturais. Caruaru, que tem tradição muito forte nisso, Arcoverde, por exemplo. E as festas descentralizadas, vindo para municípios menores com vários pólos de animação. A gente conseguiu apoiar as cidades, que melhoraram a qualidade do São João, isso se deve à capacidade de investimento do Estado, das pessoas saberem que Pernambuco é um estado seguro, que tem estradas e acesso para as chegar com conforto e qualidade”, afirmou.

Uma pesquisa de satisfação registrou uma satisfação maior que 95% dos participantes, ainda de acordo com Maniçoba. A Secretaria de Turismo também mediu o gasto médio dos excursionistas durante as festas juninas e registrou um aumento de 55,48% do gasto médio desse público, estimado em R$ 725,21 por pessoa.

Dentre as 800 contratações de apresentações feitas de forma conjunta pela Secretaria de Cultura e Fundarpe, 95% foram firmadas por meio de edital, privilegiando as tradições do período, como o forró pé de serra, quadrilhas juninas, banda de pífanos, bacamarteiros, entre outros. Mesmo nas contratações feitas sem edital, os pernambucanos foram a maior parte dos contratados.

“O governo do estado apoiou mais de 100 municípios que realizaram esses eventos.  A gente pode falar que 95% foram só de artistas pernambucanos, via edital. E nos outros 5%, entre 2% e 3% também foram artistas pernambucanos. Então, a gente teve uma média de 97%, 98% de contratações de artistas pernambucanos. São os pernambucanos fazendo o São João de Pernambuco, que é o maior e o melhor do mundo”, explicou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Vereadores de oposição em Sertânia formalizaram, nesta quinta-feira (3), uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) questionando a regularidade do Pregão Eletrônico nº 043/2025, que prevê a locação de caminhões e máquinas pesadas para diversas secretarias da gestão municipal. Com valor estimado em R$ 5.011.866,67, o certame é alvo de suspeita de sobrepreço.

A representação foi protocolada na sede regional do TCE, em Arcoverde, e é assinada pelos vereadores Alexandre Laet, Antônio Henrique (Fiapo), Niltinho Sousa, Marinho do Ônibus e Washington Passos. Os parlamentares alegam que os valores apresentados no edital estão acima dos praticados em contratos anteriores celebrados pela própria Prefeitura.

Um dos principais pontos destacados na denúncia é o Item 5 do edital, que trata da locação mensal de um caminhão toco turbo com compactador de lixo de 15m³, ao custo de R$ 29.166,67. Segundo os vereadores, até dezembro de 2024, um veículo com a mesma capacidade cúbica era contratado por R$ 13.383,49 — uma diferença de 117%, com a única variação sendo o ano de fabricação do equipamento.

A bancada de oposição argumenta que a discrepância afronta o artigo 23 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige que os preços estimados estejam compatíveis com os valores de mercado. Além disso, apontam a ausência de justificativas técnicas e econômicas que sustentem os novos valores incluídos no Termo de Referência.

Os parlamentares também alertam para o risco de superfaturamento na fase de execução contratual, caso a licitação siga adiante nos moldes atuais.

No documento, os vereadores pedem ao TCE: a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades; a suspensão cautelar do pregão; a exigência de explicações da Prefeitura sobre a metodologia de precificação; uma análise técnica detalhada dos cálculos apresentados; e eventual responsabilização legal, caso as inconsistências sejam confirmadas.

A sessão pública do pregão está agendada para a próxima terça-feira, 8 de julho, salvo decisão contrária do Tribunal.

Do blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos camarotes do São João de Arcoverde deste ano. A decisão, tomada por unanimidade na Primeira Câmara da Corte, também homologou uma medida cautelar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que trata da “permissão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial durante o evento”.

Segundo o TCE, a proposta vencedora da licitação, apresentada pela empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda., foi de R$ 90 mil — valor equivalente a 23% do mínimo estabelecido em edital (R$ 390 mil). O tribunal também apontou a falta de estudos técnicos que justificassem os valores, o uso inadequado do modelo contratual e a ausência de cláusulas sobre a outorga onerosa. 

Antes mesmo da publicação da cautelar, a Prefeitura de Arcoverde corrigiu o valor por meio de termo de apostilamento e comprovou o depósito, mas ainda não havia implantado mecanismos de controle, como conta bancária específica ou regras de fiscalização.

Cerca de 80% dos camarotes já haviam sido vendidos por R$ 20 mil cada, somando uma arrecadação estimada em R$ 960 mil — quase 11 vezes mais do que o valor pago inicialmente pela empresa ao município. Para o TCE-PE, há indícios de prejuízo ao erário e desequilíbrio contratual.

O Banco do Nordeste (BNB) lança nesta sexta-feira (4), às 11h, no cine teatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, seu primeiro edital com recursos do Fundo Sustentabilidade para apoiar projetos voltados ao desenvolvimento socioambiental do bioma Caatinga, com vistas à sua recuperação, preservação e uso sustentável.

A apresentação do edital será feita pelo diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, e contará com a participação do diretor de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Henrique Bezerra Pires, e da reitora da UFPI, Nadir do Nascimento Nogueira. Os recursos não reembolsáveis serão disponibilizados a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos de todo o país.

A Caatinga, exclusivamente brasileira, compreende cerca de 10% do território nacional (englobando aproximadamente 70% do Nordeste, bem como parte de Minas Gerais).

Serviço:

Evento: Lançamento Edital Fundo Sustentabilidade Banco do Nordeste – Recuperação e uso sustentável do bioma Caatinga

Data: 4 de julho

Horário: 11h

Local: Cine teatro da Universidade Federal do Piauí (Avenida Universitária, Ininga, Teresina)

A Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete, localizada em Iguaracy, está com matrículas abertas para o Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (NEMEJA). A iniciativa é voltada a estudantes a partir dos 18 anos que desejam retomar ou iniciar sua trajetória educacional.

O processo de inscrição pode ser realizado por meio do número (87) 98877-2283. A campanha busca estimular o retorno aos estudos, destacando a importância da educação como ferramenta de inclusão e avanço pessoal e profissional.

A oferta contempla tanto pessoas que não concluíram etapas anteriores da educação básica quanto aquelas que desejam dar continuidade à formação escolar. As aulas têm início no segundo semestre letivo de 2025.

Os interessados também podem procurar diretamente a unidade escolar para mais informações e efetivação da matrícula.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpre agenda em Brasília nesta semana, onde participa do evento “Prefeitos do Futuro”, iniciativa que reúne gestores municipais de diversas regiões do país para debater modernização da administração pública e troca de experiências.

Durante a visita à capital federal, o prefeito tem se reunido com parlamentares da bancada pernambucana em busca de apoio para projetos estruturantes do município. Entre as prioridades apresentadas está a elaboração de um novo Plano Diretor para São José do Egito, cujo investimento previsto é de aproximadamente R$ 600 mil.

Na manhã desta quinta-feira (3), Fredson Brito se reuniu com o senador Fernando Dueire, que reconheceu a relevância da proposta e se comprometeu a destinar recursos para viabilizar a atualização do plano.

“O Plano Diretor está defasado há mais de uma década. A sua revisão é essencial para organizar o crescimento urbano, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou Fredson Brito.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios, estabelecendo diretrizes para o uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura. A ausência de atualização compromete a capacidade de gestão e o desenvolvimento ordenado das cidades.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos) voltou ao índice de aprovação de abril na sua avaliação de governo, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizada dias 1 e 2 de julho.

Segundo o levantamento, 89% da população aprovam sua gestão nos primeiros seis meses de trabalho.

Em abril, esse número era de 86%. Foi a primeira pesquisa realizada após o São João na cidade.

Retomada do parâmetro mais alto da série histórica: No começo de abril, tendo como parâmetro março, 89% aprovavam a gestão. Um mês depois, a avaliação chegou a 86%. Agora, a pesquisa indica uma volta ao patamar mais alto desde o início da aferição.

A desaprovação é de 10% e os que não opinaram representam 1%.

Quando chamada a classificar a gestão,  29% disseram ser ótima (eram 22%), 46% afirmaram ser boa (eram 50%), 19% avaliaram como regular (eram 20%), 1% ruim (eram 3%) e 4%, péssimo, número que se manteve. Os que não opinaram chegaram a 1% contra 2% da pesquisa anterior.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dias 1 e 2 de julho, com 310 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 5,6% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.