TRE-PE julga na próxima terça-feira ação por suposta candidatura fictícia em Serra Talhada, revela blog

Edson Sardinha – Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro queria responder a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Prevaleceu, entre os magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.

Na liminar, Horbach considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber. “Os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a ministra.

Alexandre de Moraes contestou o entendimento da maioria dos colegas. “O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.

Diferenças

Durante a entrevista, em 28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser ela uma servidora pública.

“Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.

Na noite seguinte, Bonner leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.

“O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”, dizia a nota.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Leitores do blog alertam para a total falta de respeito ao uso de máscara em pleno Centro de Testagem da Covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

Nas imagens, é flagrante ver alguns poucos usando máscara e a maioria sem nenhuma preocupação em usar o item obrigatório. 

Mais grave ainda quando tratamos de casos suspeitos de Covid ou Influenza. Se estão aferindo se tem ou não a doença,  deveriam obrigatoriamente usar o equipamento de proteção. 

O Centro fica na Rua Professor Vera Cruz. As imagens foram enviadas por moradores do entorno. 

“É um absurdo a quantidade de pessoas que chegam sem máscara.  Moradores próximos estão assustados.  Alguns se trancam em casa com medo de contrair o vírus”, reclama uma leitora.

“Alguns, quando cobrados, até ironizam e brincam com a situação sem nenhuma preocupação com quem passa na rua ou moradores do entorno”, acrescentou.

O blog levou as imagens ao conhecimento da Secretaria de Saúde e da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.  A promessa é de rigor no controle da exigência da máscara.

O secretário de Saúde Artur Amorim, diz ter tomado conhecimento e que lamenta o registro, também prometeu que não haverá atendimento a pessoas sem máscara. “É vedado o acesso sem máscara”, destacou.

Ainda segundo o secretário, no momento do envio do registro informou que pessoas sem máscara não iriam acessar o prédio e seriam orientadas a buscar a máscara para retornar.

Outro ponto observado nas imagens é com relação à falta de distanciamento entre as pessoas que estão aguardando na fila.

Na noite desta segunda-feira (28), acontecerá mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, a partir das 20h.

Na pauta, será votada a Indicação Nº 068, do vereador Antônio Rodrigues, que solicita do governo municipal a limpeza da Praça Oton Alves Terto, no Bairro Nossa Senhora da Conceição.

Do vereador Rosimério de Cuca será votado o Requerimento Nº 026, que convoca a secretária municipal de Finanças, Cibely Almeida, a prestar esclarecimentos acerca dos empréstimos consignados no município; e o Requerimento Nº 027, do vereador Antônio de Antenor, que também convida a gerência do Banco Bradesco em Serra Talhada para prestar esclarecimentos sobre os empréstimos consignados firmados pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

Será apreciado em primeira votação o Projeto de Lei 015/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, a conceder a gestão do Terminal de Transporte Complementar.

Pauta na íntegra disponível no site da CMST:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-43

Grande empresa do setor varejista promete se instalar ainda este ano

Mais uma grande empresa do setor varejista vai se instalar em Serra Talhada. Desta vez, quem anuncia a chegada ao município é o Atacadão, conhecida pela atuação em diversas cidades do país.

O comunicado oficial foi feito pelo diretor de Expansão da empresa, Carlos Augusto Monteiro de Barros, durante reunião com o prefeito Luciano Duque, nesta quarta-feira (30), na Prefeitura Municipal.

Com o novo investimento, Serra Talhada já pode comemorar a abertura de mais centenas de vagas de empregos diretos e indiretos, além do incremento substancial na economia local.

“Serra Talhada está pronta para receber grandes empresas e grandes investimentos, e temos visto isso na prática com a atração de empreendimentos que vão alavancar o desenvolvimento não somente da nossa terra, mas de toda a região. Serão centenas de novos empregos e mais renda para o nosso povo, e isso é motivo de muita alegria. Temos que comemorar”, enfatizou o prefeito Luciano Duque.

As obras para a loja do Atacadão em Serra Talhada, na BR 232 (em frente a Tropical Piscinas), já começam na próxima semana e a previsão é que ainda em 2019 seja inaugurada. Também participaram da reunião com o executivo da empresa o presidente da CDL, Marcos Godoy, e o do SINDICOM, Francisco Mourato.