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Arcoverde: TCE-PE suspende pagamentos em contrato de Prefeitura e escritório de advocacia

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

Outras Notícias

Começa montagem das novas cadeiras do Cine São José

Começou esta semana a montagem das novas cadeiras do Cine São José, fruto de recursos da Lei Paulo Gustavo. As cadeiras foram adquiridas a uma empresa especializada do Paraná,  a Kastrup, tida como a maior fabricante de poltronas de auditório do Brasil, após articulação e negociação de Bruna Tavares e William Tenório,  da Pajeú Filmes. […]

Começou esta semana a montagem das novas cadeiras do Cine São José, fruto de recursos da Lei Paulo Gustavo.

As cadeiras foram adquiridas a uma empresa especializada do Paraná,  a Kastrup, tida como a maior fabricante de poltronas de auditório do Brasil, após articulação e negociação de Bruna Tavares e William Tenório,  da Pajeú Filmes. Os trabalhos devem seguir até esta quarta.

A nova tela, que substituirá a atual,  também chegou e está sendo instalada pela SP Eletrônica, do técnico Paulo André de Souza. Ainda está no radar a montagem da luz cênica.

O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

A reabertura deve ocorrer na primeira quinzena de março. Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região. Também há uma discussão de uma emenda para infraestrutura do espaço, em discussão com o vice-prefeito Daniel Valadares, em articulação com o Deputado Carlos Veras. Isso porque são necessários serviços de manutenção na estrutura física, serviços de acessibilide, revisão do forro acústico, revisão técnica, dentre outro investimentos.

A revisão técnica será feita sob coordenação de Alexandre Barros, da empresa que vendeu o equipamento de projeção.

Opinião: entre Breno, Duque e Sebá, quem tem mais força para disputa em 2026?

No comentário diário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  analisei o cenário dos chamados candidatos locais à ALEPE. O trio de nomes a partir da Capital do Xaxado tem o atual deputado Luciano Duque,  o odontólogo Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado e o presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira. A atual tendência […]

No comentário diário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  analisei o cenário dos chamados candidatos locais à ALEPE.

O trio de nomes a partir da Capital do Xaxado tem o atual deputado Luciano Duque,  o odontólogo Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado e o presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira.

A atual tendência local é de que Luciano Duque seja majoritário, seguido de Breno Araújo e com Oliveira na terceira posição. Mas isso não é garantia de mandato. Ao contrário,  o mais garantido pode ser o menos votado no plano local,  Sebastião Oliveira,  que tem à sua disposição a estrutura do AVANTE.

Pela ordem, Breno Araújo e Luciano Duque tem que se movimentar.  Breno, ainda mais por ser o neófito do trio. Já Luciano precisa ampliar os espaços em relação a 2022. Assista o comentário:

Comissão na Câmara investiga obras da construção da Transnordestina‏

A comissão externa da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir a situação em que se encontram as obras da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU. Participaram da reunião, […]

ImageProxyA comissão externa da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir a situação em que se encontram as obras da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.

Participaram da reunião, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que deram explicações sobre a participação destas instituições no financiamento da obra, apresentando o volume de recursos já liberados e a serem liberados.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou o aumento na previsão dos gastos públicos. Para o deputado, o planejamento foi falho. “As obras precisam ter celeridade. Em 2014 ficaram praticamente paralisadas. A Ferrovia será de extrema importância para o desenvolvimento do Nordeste e merece atenção”.

Heráclito Fortes (PSB) lamentou a ausência de parlamentares nordestinos. “Eu imaginava que aqui estivesse repleto de representantes do Nordeste. Esse é o retrato inicial da Transnordestina. E por que não estão aqui? Porque não acreditam! E é lamentável, pois a Transnordestina é fundamental para o Piauí, para o Ceará, para o Nordeste e para o Brasil. Imagine se esse dinheiro que o Brasil perdeu ao longo de anos nas isenções de IPI, tivessem sido colocados na Transnordestina?”, questionou Heráclito, que destinouemenda do PPA de sua autoria no valor de R$ 1bilhão para obras da Transnordestina no trecho que passa pelo Piauí.

O chefe do departamento de Transportes e Logística BNDES, Cleverson da Silva, informou que o orçamento definido para a obra em 2008 era de r$ 7,5 bilhões, mas atualmente, o custo total da obra está em torno de 11,2 bilhões, informação fornecida pela concessionária que administra a obra, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Destes, explica, já foram investidos cerca de 6 bilhões e metade das obras já avançaram.

Cleverson da Silva também afirmou que a instituição já investiu R$ 900 milhões na Ferrovia, sendo R$ 225 diretamente para Transnordestina e R$ 675 para CSN. “A Transnordestina é a única ferrovia que tem condições de transportar cargas no Nordeste, daí a sua importância para o desenvolvimento regional”, disse Cleverson da Silva. Mas, destacou, “investimentos em ferrovia é um processo desafiador. Não é só no Brasil. É no mundo inteiro. Requer investimento público, participação pública, não apenas privado e vale ressaltar que uma obra de infraestrutura desse porte passa por dificuldades que a atrasam e podem ser onerosas”, concluiu.

O superintendente do BNB, Zerbini de Medeiros, explicou que a principal fonte de financiamento do projeto é o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e administrado pelo BNB. “O Banco fiscaliza, junto com um grupo interministerial, se todas as exigências estão sendo cumpridas”.

Abertura oficial da 18ª Expoagro acontece hoje, no Centro Desportivo Municipal

Acontece nesta quinta (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro, a partir das 17h, na quadra externa do Centro Desportivo Municipal. A Expoagro, além de ser uma das maiores festas do Pajeú, também se configura como uma das maiores exposições da caprinovinocultura sertaneja. Este ano com um número recorde de baias: 160, envolvendo criadores do […]

Acontece nesta quinta (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro, a partir das 17h, na quadra externa do Centro Desportivo Municipal.

A Expoagro, além de ser uma das maiores festas do Pajeú, também se configura como uma das maiores exposições da caprinovinocultura sertaneja. Este ano com um número recorde de baias: 160, envolvendo criadores do Brasil, mas também valorizando a participação dos nossos pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos, muitos já beneficiados com o programa gratuito de melhoramento genético ofertado pela Prefeitura em parceria com a CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil.

A abertura contará ainda com a participação de gestores do Banco do Nordeste, liberando crédito para agricultores familiares de Afogados da Ingazeira, além de apresentações culturais das quadrilhas juninas Andarilhos e Sanfonar. A 18ª Expoagro é uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com o apoio do Sebrae e do Banco do Nordeste.

Chacina em São João: Raquel Lyra pede investigação rigorosa

Por André Luis A governadora Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (27), para informar que determinou à polícia a “investigação rigorosa do crime bárbaro em São João, para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. Na noite desta quinta-feira (26), cinco pessoas foram mortas durante ataque a tiros registrado, […]

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (27), para informar que determinou à polícia a “investigação rigorosa do crime bárbaro em São João, para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça.

Na noite desta quinta-feira (26), cinco pessoas foram mortas durante ataque a tiros registrado, no município de São João, Agreste de Pernambuco. Entre as vítimas da chacina está uma bebê de apenas 2 anos.

Segundo informações, um grupo de homens armados chegaram atirando contra as pessoas que estavam em um espetinho no Centro da cidade. Dez pessoas foram baleadas – três delas morreram na hora e duas no Hospital Dom Moura, em Garanhuns. As outras cinco feridas seguem internadas. 

“Minha solidariedade às famílias, em especial a da pequena Maria Sophia. Vamos enfrentar pra valer a violência em Pernambuco”, destacou a governadora.

A Polícia Civil confirmou a prisão de dois homens suspeitos de envolvimento na chacina.