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Arcoverde: TCE-PE suspende pagamentos em contrato de Prefeitura e escritório de advocacia

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

Outras Notícias

Sertânia é o primeiro município da VI GERES a superar meta de vacinação contra gripe

Sertânia foi o primeiro município da VI Gerência Regional de Saúde a superar a meta de vacinação contra a gripe. A Princesa do Moxotó vacinou 8.876 pessoas atingindo mais de 95% dos públicos alvos. O índice preconizado pelo Ministério da Saúde é de 90%. Alguns grupos prioritários, inclusive, chegaram a 100% de cobertura: Gestantes, 102,07%; […]

Sertânia foi o primeiro município da VI Gerência Regional de Saúde a superar a meta de vacinação contra a gripe.

A Princesa do Moxotó vacinou 8.876 pessoas atingindo mais de 95% dos públicos alvos. O índice preconizado pelo Ministério da Saúde é de 90%.

Alguns grupos prioritários, inclusive, chegaram a 100% de cobertura: Gestantes, 102,07%; Adultos 55 a 59 anos, 100,47%; Trabalhador de Saúde, 100,21%; Crianças 6 meses a 2 anos, 93,98%; Crianças de 2 a 5 anos, 90,76%; Crianças de 5 anos, 93,01%; Puérperas, 95,83%; e Idosos, 95,41%.

O resultado é fruto do esforço adotado pela Secretaria de Saúde, por meio da equipe da Atenção Básica. A pasta traçou diversas estratégias para superar a meta, tendo em vista que a vacinação contra a gripe tornou-se ainda mais importante neste período de pandemia da Covid-19, já que auxilia os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para o novo coronavírus.

A Prefeitura também adotou medidas para garantir a segurança da população que deveria ser imunizada, como a disponibilização de tendas para que a vacinação acontecesse em locais mais arejados; sistema Drive Thru, quando o cidadão é vacinado sem sair do carro; agendamento em algumas localidades, entre outras ações.

A campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até 30 de junho, quem pertence a um dos públicos alvos e ainda não recebeu a dose deve procurar o posto de saúde mais próximo das 7h às 12h ou das 14 às 17h.  A vacina contra gripe é a maneira mais eficaz para evitar casos graves e mortes pela doença.

Padre Luizinho critica modelo político e dá exemplo da relação PSBxPT no Estado

Por André Luis O Padre Luiz Marques Ferreira, Padre Luizinho conhecido por sua atuação pastoral, na cultura e no debate político, integrante do Grupo Fé e Política da Diocese, foi o convidado do Debate das Dez de hoje. Ele iniciou avaliando positivamente os cinco anos do Papa Francisco a frente da Igreja. “Se fosse chamado […]

Por André Luis

O Padre Luiz Marques Ferreira, Padre Luizinho conhecido por sua atuação pastoral, na cultura e no debate político, integrante do Grupo Fé e Política da Diocese, foi o convidado do Debate das Dez de hoje. Ele iniciou avaliando positivamente os cinco anos do Papa Francisco a frente da Igreja.

“Se fosse chamado por Deus hoje, já deixaria um enorme legado para o mundo.  Sobretudo com relação a questão da administração da igreja, talvez seja a mais contundente atuação dele, quando expõe toda a Cúria Romana como o lugar onde não estava condizendo com a atitude de Jesus Cristo. Então ele joga essa discussão, primeiro para os cardeais numa avaliação interna e depois passa para a comunidade católica do mundo”.

Padre Luizinho disse que no mundo de hoje é impossível para o clero viver alheio aos acontecimentos. Ele comentou  pesquisa CNI/Ibope, indicando que 44% dos eleitores estão pessimistas com as eleições de 2018 para presidente. Padre Luizinho atribuiu o pessimismo e a perca do encanto das pessoas às “elites” do país. “É isso que eles querem, que os pobres, estudantes, negros, os índios, os agricultores, não se preocupem com os agentes político-partidários, pois a partir daí eles tem mais facilidade de dominar, pois não há organização sindical, não há questionamento da igreja, nem das instituições. Isso que está acontecendo é triste. Quer dizer que as pessoas estão abandonando essa ferramenta”, preocupou-se.

Padre Luizinho chamou a atenção para a forma como os brasileiros lidam com agentes políticos, votando em pessoas que nunca tiveram compromisso com o povo. “Nós encontramos hoje no país, no nosso estado, figuras que nunca tiveram compromisso com o povo, mas o povo esquece. A partir de julho, eles começam a vir e as pessoas esquecem muito rápido a prática desse pessoal que nunca defendeu o pobre, nem o agricultor, nem o negro, o índio. Esses caras vem e por causa do chefe político do meu município, leva meu voto, leva o voto das pessoas que dependem de emprego, de uma receita médica e isso tem sido perpetuado”, criticou.

Também mostrou preocupação com o cenário de incertezas no país e a possibilidade de crescimento de alternativas fascistas ou de extrema direita, no vácuo dessa crise institucional e política.

O padre foi mais direto ao dar exemplo do que acontece na política pernambucana. Deu exemplo do PSB, que votou pelo impeachment de Dilma, se afastando da linha de nomes como Arraes e Eduardo e agora, em uma ótica eleitoral luta para ter o apoio do PT na reeleição de Paulo Câmara. “É bom mesmo que haja mais opções ao eleitor. Seria bom mesmo pro processo que Marília Arraes também fosse candidata”, cravou, defendendo alternância de poder.

Ele ainda foi crítico à falta de ouvidos do Estado aos problemas reais colocados na região. Disse que todas as demandas apresentadas em defesa do Bioma Caatinga entregues ao próprio governador Paulo Câmara não motivaram uma única ação. “Ganhamos algumas pessoas que não gostam de nossa denúncia e o Estado não fez nada”, reclamou.

Ele voltou a dizer que os pipeiros da região continuam sem receber e que, não fossem as chuvas, muitas comunidades estariam desabastecidas.

E disse que a política de reassentamento na Barragem da Ingazeira não foi bem gerida. “Ainda há famílias isoladas. Antes da Barragem que é importante o Estado deveria ter planejado um acesso  para essas famílias, como uma entrada que liga ao 49 e vai a Tuparetama. Mas não fizeram. Enquanto houver uma família lá o problema vai perdurar. Questionou ainda o excesso de investimento em mídia quando à segurança, no mote da discussão da CF 2018. “Ter mais 1.500 policiais é importante, mas precisa viatura, armamento. Ajudamos a construir o Pacto Pela Vida, mas ele se perdeu na história”.

2ª Noite da ExpoSerra 2017 foi marcada com homenagem à João Duque

Por André Luis A segunda noite da 18º ExpoSerra, foi marcada pela palestra do Senhor João Duque de Souza, um dos mais antigos comerciantes da cidade de Serra Talhada, fundador do grupo JD e da CDL, pai de 8 filhos e filhas que lhe deram 16 netos e bisnetos. Duque pai, como é conhecido na […]

Foto: Wellington Júnior

Por André Luis

A segunda noite da 18º ExpoSerra, foi marcada pela palestra do Senhor João Duque de Souza, um dos mais antigos comerciantes da cidade de Serra Talhada, fundador do grupo JD e da CDL, pai de 8 filhos e filhas que lhe deram 16 netos e bisnetos.

Duque pai, como é conhecido na cidade, contou ao público presente a sua trajetória de vida e de sucesso como empreendedor, desde quando começou aos 19 anos com uma bodega na antiga Rua 15, atual Rua Enock Inácio de Oliveira, até os dias atuais.

Nascido em 1928, Duque pai, mostrou um vigor invejável e fez o público presente, em sua maioria empresários e expositores da feira, sorrir e se emocionar. Mostrando ser um homem extremamente religioso, por diversas vezes citou a fé em Deus como uma das principais forças que o fizeram vencer as dificuldades impostas pela vida e alcançar o sucesso.

João Duque disse que: “a única forma de amar o seu trabalho é gostar do que faz” e incentivou as pessoas dizendo que aqueles que ainda não encontram que não parem de procurar.

Duque pai falou sobre a sua experiência com a ditadura militar: “era um governo forte, mas com muitos excessos”, e falou sobre os períodos difíceis da economia brasileira durante os governos de José Sarney e do plano Collor.

João Duque ainda recitou poesias, contou piadas, contou causos, citou músicas e se emocionou ao falar de seu filho o empresário Adriano Duque, falecido em 2012, aos 40 anos, vitima do câncer.

Foto: Wellington Júnior

Homenagem – Ao final da palestra de João Duque, a Câmara de Dirigentes Lojista (CDL), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sindcom, FIS e Revista Movimentto, homenagearam Duque pai, com o título de “Sertanejo do Ano”.

Falando à Rádio Pajeú e ao blog. Ele disse que estava surpreso e emocionado com a homenagem recebida, disse que tudo que fez na vida, “foi pensando no bem estar da minha família, do nosso negócio e acima de tudo buscando o Deus que nos criou, eu só tenho nesse momento agradecer a CDL, por esse gesto amigo e nobre e desejar que a ExpoSerra continue crescendo e se afirmando para o engrandecimento de Serra Talhada e região.

Duque pai, lembrou ainda que foi um dos primeiros anunciantes da Rádio Pajeú, não lembrou quem foi que lhe procurou, mas afirmou que a divulgação deu muito certo.

Foto: Wellington Júnior
Promotor do Ministério Público de São Paulo intima Lula e Marisa para depor como investigados

Promotor Cássio Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder identidade do verdadeiro dono do tríplex no Guarujá, que seria do ex-presidente Do JC Online O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José […]

Marisa e Lula vão prestar depoimento no dia 16 de fevereiro Foto:Ricardo Stuckert
Marisa e Lula vão prestar depoimento no dia 16 de fevereiro
Foto:Ricardo Stuckert

Promotor Cássio Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder identidade do verdadeiro dono do tríplex no Guarujá, que seria do ex-presidente

Do JC Online

O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher Marisa Letícia e o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ligado à OAS, para prestarem depoimento no dia 16 de fevereiro sobre o tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá. Segundo o promotor, o ex-presidente e Marisa vão depor como investigados. A Promotoria suspeita que imóvel pertença a Lula.

Também foi intimado o engenheiro da OAS, Igor Pontes, engenheiro da OAS.

Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex 164 A, no Guarujá, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça Eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras.

Em depoimento, o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, declarou ao Ministério Público de São Paulo que ‘praticamente’ refez o triplex 164 A. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo Dagre. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

Armando Dagre disse que o contrato com a OAS para reforma do triplex incluiu novo acabamento, além de uma outra piscina, mudança da escada e instalação de elevador privativo que custou R$ 62,5 mil. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira dama, Marisa Letícia.

Contou que, um dia, estava reunido com o representante da OAS no apartamento ‘quando Marisa adentrou o apartamento com um rapaz e dois senhores’ e que só depois soube que os acompanhantes da mulher de Lula eram um filho do casal, Fábio Luiz, um engenheiro da OAS e o dono da empreiteira, Léo Pinheiro – condenado na Lava Jato a 16 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

“Em verdade tomou um susto quando vislumbrou a dona Marisa Letícia ingressando no meio da reunião existente no interior do apartamento”, disse Armando Dagre.

Audiência pública discute candidatura sem filiação partidária nesta segunda

Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema e está marcada para às 09h. O recurso foi […]

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema e está marcada para às 09h.

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justiça Eleitoral do estado, sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade.

Ao convocar a audiência pública, o relator frisou que o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.

Além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate. Representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares terão de 10 a 15 minutos para a manifestação, que podem ser divididos a critério dos participantes.

A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.