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Arcoverde: TCE-PE suspende pagamentos em contrato de Prefeitura e escritório de advocacia

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Prefeitura de Arcoverde para prestação de serviços técnicos de assessoria e recuperação de créditos previdenciários.

A decisão, proferida pelo conselheiro Carlos Neves nesta quarta-feira (3), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas do Estado.

A medida foi adotada após análise de uma representação que apontou indícios de irregularidades na contratação, realizada por inexigibilidade de licitação durante os exercícios financeiros de 2024 e 2025. Embora os esclarecimentos apresentados pela gestão municipal tenham afastado dúvidas quanto à natureza jurídica dos serviços e à possível sobreposição com funções da Procuradoria Municipal, o TCE considerou que a cláusula contratual sobre os honorários de êxito carece de objetividade.

Segundo a decisão, o contrato não estabelece de forma clara a vinculação do pagamento dos honorários ao momento da homologação definitiva dos créditos pela Receita Federal. Para o relator, essa imprecisão representa risco de que valores sejam pagos antes da efetiva compensação dos créditos em favor do município, o que pode configurar violação aos princípios da economicidade e da legalidade.

Diante da possibilidade de dano ao erário, o conselheiro entendeu estarem presentes os elementos que justificam a medida cautelar: a plausibilidade jurídica da tese e o risco de prejuízo iminente. A suspensão determinada, no entanto, não impede a continuidade da execução dos serviços, mas condiciona qualquer pagamento à comprovação do benefício financeiro à administração pública.

A decisão também determina a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a análise da contratação sob os aspectos da legalidade, legitimidade e eventual responsabilização. O processo seguirá sob avaliação da Primeira Câmara do TCE-PE, que ainda deverá deliberar sobre a homologação da medida. A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou.

Outras Notícias

Certificação da ANAC joga início das operações da Azul em ST para 2018

Previsão é para 1º trimestre do ano que vem. Sectra e Azul comemoraram estágio da obra Técnicos da Empresa Azul, do Ministério dos Transportes, da ANAC, Infraero e o Secretário Sebastião Oliveira, dos Transportes, estiveram hoje vistoriando as obras de qualificação da pista e do Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, na Capital do […]

Ronaldo Veras (de branco) fala observado por Sebastião Oliveira (esquerda): confiança na viabilidade da rota. Foto/parceria: JÚNIOR FINFA

Previsão é para 1º trimestre do ano que vem. Sectra e Azul comemoraram estágio da obra

Técnicos da Empresa Azul, do Ministério dos Transportes, da ANAC, Infraero e o Secretário Sebastião Oliveira, dos Transportes, estiveram hoje vistoriando as obras de qualificação da pista e do Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, na Capital do Xaxado, para o início da operação Serra Talhada-Recife, mais conexões a partir do Hub montado no Aeroporto Gilberto Freire.

Após a vistoria, uma coletiva deu detalhes do que falta para o início da rota, qual deve ser o custo das passagens, quantos vôos serão operados, dentre outras questões.

Ficou claro que o ponto crucial para o início das operações é a certificação da ANAC. “Demos entrada em três de outubro. O prazo é de até 120 dias, mas temos lutado para que saia em menos tempo. A partir daí a Azul pode planejar seu vôo inaugural”, disse Sebastião.

Ronaldo Veras, Diretor de Expansão da Azul Linhas Aéreas afirmou ter ficado impressionado com o empenho para que a estrutura estivesse no atual estágio. “Estamos decididos a operar. Teremos três ou quatro operações semanais para Recife e conexões”, destacou.

A se levar em conta os cálculos preliminares para verificação mas o necessário para treinamento e capacitação de equipe (60 dias em média segundo a Azul), é certo dizer que as operações começarão até março ou abril de 2018 se tudo correr bem. Antes, a expectativa alimentada por Secretaria de Transportes e Azul era até o fim deste ano.

Foto/Parceria: JÚNIOR FINFA

Preço das passagens: perguntado sobre quanto deve custar uma passagem no trecho Serra Talhada-Recife, Ronaldo Veras destacou que hoje, a tarifa média praticada pela empresa é de metade do valor que era cobrado a um ano. “Não tenho como estimar. Mas para dar um exemplo, temos trechos com tarifas a partir de R$ 99,00”, disse.

Uma outra vantagem destacada é da integração de Serra ao Hub do Recife. “Teremos conectividade. Hoje temos várias rotas para América do Norte e do Sul”, afirmou Veras. Um bilhete poderá ser emitido por exemplo com a rota Serra Talhada-Miami.

Oliveira descartou a médio prazo de instalação e outra empresa além da Azul na utilização do Aeroporto. “Quem conseguiu esse enfoque e ajuste com a Azul foi o Governador Paulo Câmara quando abriu as portas para a Azul e o Secretário Felipe Carreras. Obviamente algumas empresas já procuraram o Felipe (Carreras). A Passaredo já procurou Mas decidimos trabalhador com a mais pernambucana de todas as empresas que é a Azul”. Claro, registre-se o fato de que Oliveira estava ao lado do representante da empresa, preferindo evitar mal estar.

O Secretário destacou que também estão sendo tocadas a melhoria na iluminação da pista e instalação de uma moderna Estação Meteorológica de Superfície automática, cedida pelo Ministério dos Transportes. “Já foram investidos nessa etapa R$ 7,2 milhões. Do total de R$ 30 milhões orçados, um terço é investimento do Governo do Estado, por decisão de Paulo Câmara”.

Lixão: perguntado sobre a contrapartida da prefeitura de Serra Talhada, Sebastião limitou-se a citar o fim do lixão. “No início do ano tivemos uma reunião de trabalho para retirar o lixão que estava há três quilômetros da cabeceira. Se não tirasse, a operação seria inviabilizada. Resolveram um problema criado por eles”.

Outra questão levantada foi das serras no entorno do Aeroporto. “É uma operação segura. Foram avaliadas as cabeceiras da pista, fatores como velocidade, posição do vento. Não haverá restrições”, disse Ronaldo Veras.

Acompanharam a comitiva o vice-prefeito Márcio Oliveira, o Deputado Rogério Leão, o prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota, Victor Oliveira, Allan Pereira (PR Serra), João Batista (Triunfo), Marcos Oliveira (Secretário de Desenvolvimento Econômico), Faeca Melo (Secretário de Governo) Reginaldo Souza, Everaldo Lima e Chico Mourato (CDL e Sinduscom).

Gonzaga Patriota defende Transposição do Rio Tocantins, em Palmas

O deputado federal Gonzaga Patriota participou nesta segunda feira (26) em Palmas-TO da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e da “1ª Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. A agenda teve como objetivo debater o  projeto de lei nº 6569/13 de sua autoria, que […]

O deputado federal Gonzaga Patriota participou nesta segunda feira (26) em Palmas-TO da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e da “1ª Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.

A agenda teve como objetivo debater o  projeto de lei nº 6569/13 de sua autoria, que trata da transposição do rio Tocantins, que já foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.

O projeto também prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação e Obras, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

Segundo o deputado, no projeto, o canal da transposição tem uma extensão total de 733 km, sendo 220 km de obras e 513 km por gravidade, a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar na região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco, no município de Barra/BA.

Para Gonzaga Patriota, essa obra representa um grande avanço social e econômico para toda região sudeste do Tocantins e sertão do estado da Bahia; locais castigados pela seca. O deputado defende que o projeto de interligação de bacias gerará renda e emprego no estado de Tocantins, e cita como exemplo as interligações iniciadas em Pernambuco.

“No nosso estado fizemos duas interligações do São Francisco, uma de Cabrobó-PE, para o Ceará e Rio Grande do Norte, com 17 metros cúbicos por segundo de vazão de água e outra de Floresta-PE para a Paraíba e o agreste pernambucano,  com 14 metros cúbicos. Foram investidos mais de 10 bilhões de reais nessas duas interligações; valor que ficou no Estado que está fazendo a doação, que é Pernambuco, e empregou mais de 10 mil pessoas. Importante ressaltar ainda que cidades da região receberão aeroportos e pátios intermodais”, explicou o parlamentar.

Durante o debate, Gonzaga Patriota destacou que o projeto poderá trazer inúmeros benefícios para o estado do Tocantins. “O Rio Tocantins tem muita água. O que propomos é a construção de um pequeno canal para 70 metros cúbicos, saindo um pouco acima do Projeto Manoel Alves no Tocantins até a Serra da Garganta, onde haverá uma queda d’água que vai gerar energia pra toda região do Tocantins, que é carente e sofre. inclusive, com falta de energia. O Estado ganhará milhares de empregos, além de cerca de 5 ou 6 bilhões de reais, que lá serão investidos”, afirmou Patriota.

Questionado sobre o impacto ambiental na região, esclareceu que a água só será utilizada no período de chuvas, quando o Tocantins está com volume de água acima do normal e o excedente escoa para o oceano, sem nenhum aproveitamento. “Essa adutora só pegará a água do rio Tocantins quando ele estiver acima da metade do volume. A adutora não permite que a água seja retirada, caso o rio esteja baixo.”, observou. “Achar que o rio morrerá em virtude deste empreendimento é falta de conhecimento, por isso é importante debater e discutir o assunto amplamente.”

Dilma defende plano de concessões em fala para empresários nos EUA

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (29) o plano de concessões do governo brasileiro durante pronunciamento a empresários em Nova York. A presidente apresentou números do plano, lançado no início de junho e que vai envolver R$ 198,4 bilhões em parcerias com o setor privado. Dilma disse ainda que um dos objetivos da viagem […]

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A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (29) o plano de concessões do governo brasileiro durante pronunciamento a empresários em Nova York. A presidente apresentou números do plano, lançado no início de junho e que vai envolver R$ 198,4 bilhões em parcerias com o setor privado. Dilma disse ainda que um dos objetivos da viagem da comitiva presidencial aos Estados Unidos é tratar de projetos “viáveis” em infraestrutura.

“É preciso transformar a demanda potencial por melhor infraestrutura [no Brasil] em projetos viáveis de investimetnos para o capital privado. É esta a demanda sobre nós. É extamente isso que procuramos fazer. Essa viagem faz parte deste processo”, disse a presidente.

O plano do governo prevê conceder à iniciativa privada a exploração de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. A tentativa é de aumentar os investimentos na área de infraestrutura e fazer a economia voltar a crescer.

Dilma viajou para os Estados Unidos no sábado (27) e volta quarta-feira (1º). A comitiva brasileira tem ela e mais 10 ministros. A presidente se encontrou com investidores e empresários em Nova York no domingo e nesta segunda. Ainda na segunda, ela viaja para Washington, onde jantará com o presidente Barack Obama. Depois ainda tem compromissos na Califórnia.

No seminário empresarial desta segunda, a presidente reforçou para a plateia as oportunidades de investimento no Brasil.

“Com mais carros, mais caminhões e ônibus, temos de ampliar o investimento em rodovias, e estamos optando pelo caminho de ampliar concessões”, disse Dilma. “Portos implicam em grande oportunidades de investimentos privados. Mais e mais pessoas, pela melhoria da renda, utilizam aeroportos no Brasil. Todos esses números transmitem uma mensagem: a alta demanda por investimentos em infraestrutura no Brasil”, afirmou Dilma. (G1)

Confirmada cedência da Escola Padre Cottart para município

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que conseguiu junto ao Governo do Estado, a municipalização da Escola Padre Carlos Cottart. Na unidade, a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação irá implantar a primeira experiência de ensino em tempo integral de Afogados da Ingazeira, com alunos dos anos finais (6º […]

escola-padre-carlos-cotartA Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que conseguiu junto ao Governo do Estado, a municipalização da Escola Padre Carlos Cottart. Na unidade, a partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação irá implantar a primeira experiência de ensino em tempo integral de Afogados da Ingazeira, com alunos dos anos finais (6º ao 9º de ensino).

Para esclarecer pais, responsáveis, a comunidade escolar e a população em geral, sobre as vantagens do ensino em tempo integral e os procedimentos para quem desejar ter os filhos vivenciando essa experiência, a Prefeitura promove uma audiência pública nesta quarta (07), a partir das 16h, no plenário da Câmara de vereadores.

“A municipalização da Escola e a implantação do ensino em tempo integral, visa levar para cada vez mais alunos de nosso município, uma educação de qualidade, que tem conquistado importantes prêmios, estando entre as dez melhores de Pernambuco pelo Idepe,” destacou o Prefeito José Patriota.

Rádio Pajeú debate essa  e outras questões: Hoje o Debate das Dez avalia essa mudança e também trata a avaliação do ano letivo e das perspectivas para o próximo ano.Estarão nos estúdios da Rádio Pajeú a Gerente Regional de Educação Cecília Patriota e a Secretária Municipal, Veratânia Morais.

Prefeitura de Calumbi interdita Mercado Público sem comunicação prévia, reclamam feirantes

O prefeito do munícipio de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson,  interditou na tarde desta terça (26) o Mercado Público da cidade, localizado na praça central, sem nenhum comunicado aos marchantes e donos de boxes que trabalham no local. “Foi um desrespeito total. Até o presente momento não fomos informados do motivo da interdição”, diz […]

O prefeito do munícipio de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson,  interditou na tarde desta terça (26) o Mercado Público da cidade, localizado na praça central, sem nenhum comunicado aos marchantes e donos de boxes que trabalham no local.

“Foi um desrespeito total. Até o presente momento não fomos informados do motivo da interdição”, diz um marchante ao blog.

A prefeitura tem o dever de comunicar a medida antecipadamente aos comerciantes, bem como à população, reclamam.  Cabe ainda ao poder público municipal, em caso de interdição, alocar esse grupo em outros locais. Se o fechamento ocorre para a realização de reforma, como o mercado tem duas partes, poderia ser fechada uma parte para reforma enquanto se fazia a reforma da parte interditada e assim consequentemente. Mas até o momento ninguém sabe  se a razão do lacre é administrativa ou por perseguição politica.

As consequências dessa medida repentina e injustificada é a impossibilidade de os trabalhadores comercializarem seus produtos, gerando  grande prejuízo financeiro, ainda mais impactantes em tempo de expressivo desemprego, empobrecimento da população e elevada inflação.

Os comerciantes exigem do governo municipal as devidas explicações para a tomada dessa medida extrema,  bem como providências imediatas para salvaguardar os feirantes e seus familiares, que dependem de seu trabalho no mercado público para sobreviver.