Comissão na Câmara investiga obras da construção da Transnordestina‏

O Coronel Meira, presidente Estadual do PTB-PE, recebeu na tarde desta quarta-feira (30), a convocação oficial do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (PL) para se filiar ao Partido Liberal, em Pernambuco. 

Com a chegada de Meira, a intenção do presidente é fortalecer ainda mais a chapa de Anderson Ferreira, que é pré-candidato ao Governo do Estado e Gilson Machado, ao Senado pela sigla.

“Além de mim e Anderson Ferreira, essa é uma missão que o Presidente Jair Bolsonaro pediu. O Coronel Meira é um importante quadro dentro do jogo político em Pernambuco, e por isso, deve caminhar conosco para que possamos mudar os rumos de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Gilson Machado.

Antes da convocação, desta quarta-feira, o Coronel Meira já tinha sido convidado pelos irmãos Ferreira (Anderson e André), por Gilson Machado e pelo Coronel Alberto Feitosa (PL) para compor a Tropa de Bolsonaro no Estado. 

“Fico muito contente em ter sido lembrado pelo Presidente Bolsonaro e pelos demais correligionários. Para mim, é uma honra atender a mais um chamado do Presidente para lutar contra o PSB de Paulo Câmara, além de combater Lula e o PT. Estou pronto e em posição de sentido para trabalhar e reeleger Bolsonaro”, afirmou Coronel Meira.

Em sua passagem pelo PTB-PE, o Coronel Meira vestiu com afinco a camisa e as cores do Partido Trabalhista Brasileiro, ao qual defendeu as bandeiras, Deus, Pátria e Família e enalteceu a luta, incessante, de Roberto Jefferson pela Liberdade do povo brasileiro.

“Neste momento de renovação na política, quero agradecer ao amigo Roberto Jefferson que me abriu as portas do PTB-PE, ao Marcus Vinicius, atual presidente do PTB Nacional e a toda Executiva do Partido pelo apoio e pela luta para manter o partido forte e pujante no Brasil. Saio com o sentimento de dever cumprido e levo comigo o espírito de luta do PTB e de Roberto Jefferson por um Brasil melhor: e como militar, sigo para o PL, pois missão dada é missão cumprida”, agradeceu Meira.

Estudantes e professores terão acesso ao documento, que será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino

A governadora de Pernambuco em exercício, Luciana Santos, entregou, na tarde desta quinta-feira (04.11), o relatório final da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara a gestores de escolas da rede estadual. 

O documento, que registra as investigações de crimes cometidos no Estado durante o regime militar, será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino da rede para consulta.

“Nós vivemos tempos obscuros, em que há uma negação da história, da verdade. A gente vem com esse relatório colocar, de maneira consistente e científica, os fatos que aconteceram durante o período dos ‘anos de chumbo’. E Pernambuco foi palco da grande resistência democrática. Não há um momento importante da história do Brasil em que a gente não tenha papel relevante”, pontuou Luciana Santos, na solenidade, ressaltando a importância da distribuição do relatório.

O documento é dividido em dois volumes. O primeiro contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da comissão, desde a sua criação até a metodologia, além de tornar pública a história de vida e circunstâncias das violações contra 51 mortos e desaparecidos políticos. 

O volume II trata das relatorias temáticas em diversos âmbitos, como educação e segurança. “Esses exemplares serão trabalhados e vão ser fontes importantes de pesquisa para os nossos estudantes e professores. O relatório deve ser debatido, porque a gente precisa manter a nossa memória viva”, comentou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Participaram do evento os  secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e José Maurício Cavalcanti (executivo da Casa Civil); o diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, Evaldo Costa; o superintendente de digitalização, gestão e guarda de documentos da Cepe, Igor Pessoa; o jornalista e pesquisador Félix Filho; a economista e pesquisadora Lilia Gondim; o titular da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Manoel Moraes; o procurador de Justiça Ricardo Coelho; o procurador do Estado Marcelo Casseb; a assessora da Vice-Governadoria, Luci Siqueira; e o jornalista Pedro de Oliveira.

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.

O presidente do PSB, Roberto Amaral, avisou ontem que, sepultado o corpo de Eduardo Campos, começa agora oficialmente a discussão sobre a formação da nova chapa. Enquanto a ex-senadora Marina Silva está praticamente confirmada como a substituta do pernambucano na disputa pela Presidência, ainda está indefinido quem concorrerá ao seu lado, como vice.

No velório de Eduardo, pessebistas e pernambucanos reforçaram o coro para que a viúva do ex-governador seja companheira de chapa de Marina. Paralelamente, o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS), tenta garantir seu nome.

Como o Correio mostrou no sábado, o nome de Marina foi definido pela cúpula do PSB na última sexta-feira. Para a confirmação da candidatura, o partido pede que a ex-senadora “abrace o PSB” e deixe, pelo menos por enquanto, a ideia de abandonar a legenda para formar a Rede Sustentabilidade. Para a vice, a sigla quer um perfil com duas características: ser um quadro tradicional do partido e ter afinidade com as ideias de Eduardo Campos.

Se dependesse da vontade do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e do governador estadual, João Lyra, o vice de Marina seria do PSB de Pernambuco. O problema é que nenhum dos dois tem ascendência sobre a executiva nacional do partido. Do estado que até aqui ditou os destinos partidários sob a batuta de Eduardo, a figura mais forte depois da trágica morte do candidato a presidente da República é a viúva, Renata Campos. “Se Renata quiser ser vice, ela será”, comentou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Hoje, Renata comandará uma reunião do PSB pernambucano, que será observada com uma lupa pela executiva nacional socialista, porque será o seu primeiro pronunciamento depois da morte do marido, onde ela apontará que direção pretende seguir: entrar na vida política em busca de mandatos eletivos ou apenas apresentar-se como a guardiã do legado de Eduardo. A executiva do partido anuncia oficialmente a chapa na quarta-feira, em Brasília.

Por: André Luis

A defesa de José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão proferida pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi. A decisão determinou a exclusão de uma live em que Dinca Brandino fazia acusações a Flávio Marques de condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na nota, a defesa expressou respeito e naturalidade em relação à decisão judicial. Ela esclareceu que, embora reconheça o direito à livre manifestação, acatou a determinação de retirar a postagem mencionada na matéria “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, publicada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14).

A defesa esclareceu que Dinca não teve a intenção de difamar ou prejudicar a honra de qualquer pessoa ou cidadão de Tabira. A postagem em questão tratou de trechos de um relatório público referente ao processo TCE 21100895-3, que está acessível a qualquer cidadão. O texto reforçou que as informações presentes no processo são apontamentos feitos por auditores, procuradores de contas e até conselheiros, que responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos por irregularidades.

O comunicado concluiu afirmando que, em respeito ao direito constitucional à livre manifestação, a parte interessada buscará a revisão da decisão, com o intuito de restabelecer o direito de expressão. Assinado pelo advogado Vinícius Carvalho, a declaração busca esclarecer o contexto da publicação e expressar a intenção de esclarecimento público e respeito à decisão judicial. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa do Senhor José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, recebe com respeito e naturalidade a decisão proferida pelo magistrado da Comarca de Tabira, juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, e esclarece que, embora entenda que o direito sagrado a livre manifestação tem guarida na CF de 1988, excluiu até julgamento final a postagem citada na reportagem: “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, divulgada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14). 

Cabe esclarecer que, jamais teve intenção de atingir a honra ou macular o nome de qualquer pessoa ou cidadão tabirense, apenas e tão somente citou trechos de relatório do processo TCE 21100895-3, processo público que pode ser acessado por qualquer cidadão, e foi neste que se apontou a irregularidade a pessoas físicas e jurídicas, ou seja, o que consta ali são apontamentos dos auditores, procuradores de contas e até conselheiros, os quais responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos. 

Assim, em respeito ao sagrado direito constitucional, o interessado estará buscando a revisão da decisão, em busca apenas do restabelecimento do direito de livre manifestação. 

Vinícius Carvalho – Advogado