Amupe discute PAC Seleções e previdências municipais em encontro com senadores eleitos

O presidente estadual do Podemos e deputado federal eleito, Marcelo Gouveia, afirmou que o partido não descarta lançar candidatura própria à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2027-2028. A declaração foi dada nessa terça-feira (10), durante entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na qual o dirigente também defendeu que a escolha do próximo presidente da Casa seja construída em diálogo com a governadora reeleita Raquel Lyra (PSD).

O nome apresentado pelo Podemos é o do deputado estadual reeleito Gustavo Gouveia, irmão de Marcelo. A legenda elegeu seis parlamentares estaduais nas eleições de 2026 e pretende participar das negociações para a composição da próxima Mesa Diretora da Assembleia.

Apesar de defender uma candidatura do próprio partido, Marcelo afirmou que o Podemos também poderá apoiar um nome indicado pelo PSD, legenda da governadora. Ele ponderou, entretanto, que a disputa não deve ficar restrita ao partido de Raquel Lyra, abrindo espaço para representantes de outras siglas da base governista.

O dirigente também mencionou o deputado estadual reeleito Antônio Moraes (PSD) como um nome qualificado para assumir a presidência da Alepe. A posição indica que o Podemos mantém aberta a possibilidade de negociação com os demais partidos aliados, sem retirar Gustavo Gouveia das articulações.

Ao comentar a relação entre o Executivo e o Legislativo, Marcelo defendeu a autonomia dos poderes, mas ressaltou a importância de uma composição política que permita à governadora manter diálogo com a Assembleia. “O que é importante é garantir que a governadora tenha tranquilidade na Assembleia nos próximos quatro anos”, declarou.

O PSD também participa das articulações para comandar o Legislativo estadual. A legenda, que elegeu nove deputados estaduais, apresentou dois possíveis candidatos durante reunião realizada em outubro: Antônio Moraes e Joãozinho Tenório, ambos reeleitos.

A definição da presidência da Alepe permanece em negociação entre as legendas que integraram a base de apoio à reeleição de Raquel Lyra. Até o momento, não há acordo anunciado sobre o nome que será apoiado pelos partidos governistas.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa terça-feira (10), que a audiência de conciliação sobre a nova escala de trabalho 5×2 não tem como objetivo rever o fim da jornada 6×1. Segundo ele, a discussão está concentrada nas regras de implementação da mudança, que amplia o descanso semanal dos trabalhadores para dois dias.

Dino ressaltou que a decisão sobre a alteração da jornada já foi tomada pelo Congresso Nacional e não será rediscutida pelo Supremo. A audiência foi convocada para identificar dificuldades práticas e possíveis divergências na aplicação da emenda constitucional.

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6×1, alegando preocupação com o prazo disponível para que empresas e sindicatos negociem a adaptação às novas regras.

Pelo calendário estabelecido, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Uma segunda redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027. As confederações argumentam que a transição exige tempo para negociação coletiva e reorganização das atividades econômicas.

Ao abordar essas preocupações, Dino descartou a possibilidade de redução imediata da jornada para 40 horas em dezembro deste ano. O ministro esclareceu que a implementação seguirá o cronograma aprovado pelo Legislativo, mesmo que as negociações entre empregadores e trabalhadores não sejam concluídas até a primeira etapa da mudança.

Outro ponto discutido foi a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas semanais em atividades que não permitem a interrupção regular do trabalho. Entre os exemplos estão os profissionais embarcados na exploração de petróleo, que permanecem em atividade por períodos superiores a cinco dias consecutivos.

A emenda estabelece regras para compensação das folgas dentro do mesmo mês, assegurando ao menos um dia de descanso durante a semana de trabalho. Dino sinalizou que poderá admitir ajustes nesses limites por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de determinados setores.

Embora tenha demonstrado pouca expectativa quanto à celebração de um acordo amplo, o ministro afirmou que a audiência permitirá identificar os principais pontos de divergência. Ele indicou que deverá decidir sobre a possibilidade de flexibilização das regras nos próximos dias.

A audiência reuniu representantes de 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações patronais. Participaram organizações como CUT, CTB, Força Sindical, CNC, CNI e representantes dos setores de transporte, agricultura, turismo, saúde, educação e serviços financeiros.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados de funções de chefia na Polícia Federal. A entidade questionou a decisão da direção da corporação, comandada por Andrei Rodrigues, e apontou possível interferência na elaboração de relatórios relacionados às investigações do Banco Master.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes ocupavam funções ligadas à coordenação de investigações sobre corrupção e crimes financeiros. As mudanças ocorreram após a produção de documentos destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas apurações envolvendo o banco.

Na nota, a associação classificou as explicações apresentadas pela Polícia Federal como insuficientes e criticou a determinação de refazer os relatórios. A entidade afirmou que não questiona a prerrogativa da direção de substituir ocupantes de cargos de chefia, mas considera que eventuais divergências jurídicas não podem justificar afastamentos.

“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos”, afirmou a ADPF, ao defender a autonomia técnico-jurídica dos responsáveis pelas investigações.

A associação também fez críticas à gestão de Andrei Rodrigues, atribuindo à atual direção uma postura recorrente de desrespeito à autonomia dos investigadores. Como proposta, defendeu mudanças no processo de escolha do diretor-geral da PF, incluindo a formação de uma lista tríplice por eleição entre os delegados e a criação de mandato fixo, não coincidente com o presidencial.

A Polícia Federal, por sua vez, informou que as substituições em cargos de chefia são decisões administrativas relacionadas à organização interna da instituição. A corporação afirmou ainda que as mudanças não alteram as equipes responsáveis pelas investigações em andamento.

O posicionamento da associação ocorre poucos dias depois de Andrei Rodrigues solicitar sua desfiliação da ADPF, entidade da qual fazia parte havia mais de 24 anos, em meio a divergências com sua direção.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Petrolina sediou a 448ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE). O encontro teve como foco a discussão de pactuações relacionadas à organização dos serviços de saúde pública no estado.

A CIB é responsável pela negociação e pactuação de decisões entre a Secretaria Estadual de Saúde e os representantes dos municípios. O colegiado atua na definição de encaminhamentos relacionados à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

O Cosems-PE representa os gestores municipais nessas discussões, que envolvem responsabilidades compartilhadas entre as administrações estadual e municipais.

A realização da reunião em Petrolina integra a dinâmica de articulação entre os gestores da saúde de diferentes regiões pernambucanas.

Foto: Reprodução

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O advogado e empresário Henrique Rocha teve seu trabalho de consultoria associado ao reconhecimento de 13 órgãos públicos de Pernambuco, que conquistaram o Selo Diamante de Transparência Pública na avaliação de 2026. A certificação representa o nível mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Segundo a assessoria do advogado, entre os órgãos contemplados estão as prefeituras de Tabira e Orocó, além das câmaras municipais de Tabira, Orocó, São José do Belmonte, Ingazeira, Flores, Brejinho, Mirandiba, Santa Filomena, Serrita, Solidão e Carnaubeira da Penha.

O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas. Para alcançar a classificação Diamante, os órgãos públicos precisam atingir um índice de transparência de pelo menos 95% e cumprir integralmente os critérios considerados essenciais na avaliação.

Henrique Rocha atua nas áreas de Direito Público, Transparência Pública e Controle Interno, prestando serviços de assessoria e consultoria a prefeituras e câmaras municipais, principalmente no Sertão e no Agreste pernambucano. O trabalho envolve acompanhamento dos portais da transparência, orientação aos setores administrativos e monitoramento das exigências legais.

“Essa conquista é resultado de muito trabalho, dedicação e compromisso. Alcançar o nível máximo de transparência pública do país é motivo de grande satisfação e demonstra a importância do trabalho conjunto entre gestores, servidores e assessoria técnica”, afirmou Henrique Rocha.

O advogado também agradeceu aos gestores e servidores dos órgãos assessorados e mencionou a parceria com a empresa IDATA, que atua no fornecimento de sistemas voltados à transparência pública.

A avaliação do PNTP considera a chamada transparência ativa, que corresponde à disponibilização de informações de interesse coletivo nos portais oficiais, sem necessidade de solicitação pelos cidadãos. Entre os dados analisados estão receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações relacionadas à administração pública.

Foto: Divulgação

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