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Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

Por André Luis

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Outras Notícias

Danilo recebe apoio do prefeito e de ex-candidato a prefeito de Araçoiaba

O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi a Araçoiaba, na Região Metropolitana, nesta segunda-feira (18), receber o apoio de expressivas forças políticas do município. Primeiro, o socialista participou de um ato político com o prefeito Jogli Uchôa, que juntou vereadores e lideranças para caminharem com a pré-campanha da Frente Popular. De lá, Danilo reuniu-se com […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi a Araçoiaba, na Região Metropolitana, nesta segunda-feira (18), receber o apoio de expressivas forças políticas do município. Primeiro, o socialista participou de um ato político com o prefeito Jogli Uchôa, que juntou vereadores e lideranças para caminharem com a pré-campanha da Frente Popular. De lá, Danilo reuniu-se com o ex-candidato a prefeito Professor Iverton e seu grupo. 

Em seu discurso, Jogli disse que Danilo é o pré-candidato mais preparado e destacou os 35 anos de vida pública e serviços prestados no Executivo e Legislativo do pré-candidato. 

“Seria uma ingratidão se não abraçasse Danilo. Não é uma coisa partidária, é uma coisa nossa. Pelo que representa o Chapéu de Palha para o trabalhador rural. O futuro governador conhece Pernambuco; não é um teste”, cravou Jogli, que está com Joaquim Lira para estadual e Augusto Coutinho, para federal. 

Já o Professor Iverton destacou o trabalho de Danilo como secretário de Educação. “Na condição de professor, eu não teria como não votar em Danilo”, pontuou o ex-candidato a prefeito. 

Danilo agradeceu os apoios salientando que vai “juntar Pernambuco”. “Eu conheço Pernambuco por inteiro; do litoral ao Sertão. Vamos juntos fazer esse reencontro de Araçoiaba e de Pernambuco com o Brasil”, comentou.

Gaeco deflagra operação contra fraude eleitoral em Riacho das Almas

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Domicílio Fantasma, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Riacho das Almas e Caruaru. A ação é realizada em parceria com a Promotoria Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral […]

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Domicílio Fantasma, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Riacho das Almas e Caruaru. A ação é realizada em parceria com a Promotoria Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e as Polícias Civil e Militar.

De acordo com o MPPE, 14 pessoas físicas e duas jurídicas são alvo da operação, entre elas vereadores eleitos, suplentes e candidatos a cargos eletivos. O grupo é suspeito de fraudar o eleitorado de Riacho das Almas por meio de um esquema de corrupção e transferência irregular de títulos eleitorais.

As investigações apontam que os envolvidos cooptavam eleitores de Caruaru e municípios vizinhos, oferecendo dinheiro e promessas de vantagens futuras para que transferissem seus domicílios eleitorais para Riacho das Almas. Segundo o Gaeco, já foram identificados mais de 700 eleitores inseridos de forma irregular no município.

“Em troca da oferta em dinheiro, a organização obtinha documentos pessoais e ‘selfies’ dos eleitores. De posse desse material, um núcleo operacional centralizado submetia requerimentos de transferência em massa pelo sistema Título Net, usando comprovantes de residência falsificados para ludibriar a Justiça Eleitoral”, explicou o promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

Os suspeitos respondem por organização criminosa, inscrição fraudulenta de eleitor, corrupção eleitoral, falsificação e uso de documento falso. As penas somadas podem ultrapassar 27 anos de prisão, além da inelegibilidade dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, que serão encaminhados à sede do Gaeco Agreste, em Caruaru, para análise e continuidade das investigações.

Aécio vai à Justiça processar Dilma por injúria e difamação

Do Blog de Fernando Rodrigues O candidato do PSDB a presidente, Aécio Neves, decidiu neste sábado (18.out.2014) processar sua adversária no segundo turno, Dilma Rousseff por “por injúria e difamação”, segundo informou a assessoria do tucano. A razão que levou Aécio a decidir processar Dilma foi o mais novo comercial da petista, que foi ao […]

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Do Blog de Fernando Rodrigues

O candidato do PSDB a presidente, Aécio Neves, decidiu neste sábado (18.out.2014) processar sua adversária no segundo turno, Dilma Rousseff por “por injúria e difamação”, segundo informou a assessoria do tucano.

A razão que levou Aécio a decidir processar Dilma foi o mais novo comercial da petista, que foi ao ar hoje. Trata-se de uma peça de 30 segundos no qual um locutor diz que “Aécio tem mostrado dificuldades em respeitar as mulheres”.

A campanha tucana também está entrando ainda hoje, neste sábado, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para requerer a retirado comercial dilmista do ar.

O  filme de 30 segundos no qual o marketing de Dilma escolhe cenas de Aécio falando de forma dura contra Luciana Genro (PSOL) e contra a própria petista, e termina perguntando se “você acha que um candidato a presidente pode agir desta maneira?”.

 

O Blog e a História: o prêmio Microfone de Prata

Com a Rádio Pajeú, um dos momentos mais importantes da minha trajetória profissional foi a entrega do prêmio Microfone de Prata, da CNBB, em 2007. Além dele, só o prêmio Ayrton Senna de jornalismo, que a Pajeú ganhou em 1999, junto com emissoras parceiras da Oboré, pela divulgação de informações na área de saúde,  ajudando […]

Com a Rádio Pajeú, um dos momentos mais importantes da minha trajetória profissional foi a entrega do prêmio Microfone de Prata, da CNBB, em 2007.

Além dele, só o prêmio Ayrton Senna de jornalismo, que a Pajeú ganhou em 1999, junto com emissoras parceiras da Oboré, pela divulgação de informações na área de saúde,  ajudando a informar e prevenir.

A escolha dos vencedores era feita através de uma gabaritada comissão nacional, o que valorizava ainda mais a premiação. Fizemos a inscrição e não havia muita pretensão de que o programa Manhã Total fosse vencedor. Eram rádios demais a serem analisadas.  Mas o telefone tocou e o Antonio Celso Pinelli,  que liderava a comissão, informou que o programa era vencedor na categoria entretenimento.

O prêmio, como destaca a CNBB até hoje valoriza trabalhos que destacam valores humanos e cristãos em trabalhos em diversas áreas da comunicação e da arte.

Uma das lembranças é que a data da ida a Belém, com inúmeras escalas, foi o fatídico dia do acidente do avião da TAM que caiu num angar da empresa a não conseguir pousar em São Paulo, matando 199 pessoas: 17 de julho. Lembro do semblante pesado das pessoas em Guarulhos, em uma das escalas. Só fui saber o que era em solo paraense.

Na foto o jornalista Emanuel Pierin, do Paraná, vencedor da categoria  Programa Jornalístico e o Padre Rogério, da Rádio América de Belo Horizonte, vencedora da categoria Programa Religioso.

O programa Manhã Total remonta a abril de 2002 e naquela época tinha na equipe este jornalista, Aldo Vidal, Celso Brandão, Tito Barbosa e James Mendes. O programa está no ar até hoje.

Lembro que no discurso,  que ganhou jornais do Pará e outras publicações à época, destaquei que aquela era uma homenagem ao papel transformador do rádio no interior do país.  O troféu,  símbolo dessa missão, está até hoje no Museu do Rádio.

O blog já existia e acompanhou a odisseia.  Não era tão simples em 2007 o acesso à internet.  Tinhamos que buscar lan houses  para atualizar o que acontecia. Lembro das homenagens que a conta gotas e com a boa vontade da rede ia publicando no blog.

Outra curiosidade foi a de que quase não fui receber a premiação pelos custos de traslado,  hospedagem, alimentação.  O dinheiro da Rádio Pajeú e do Diretor era contado.  Foram a palavra e atitude de Dom Luís Pepeu, diante da importância do prêmio, que garantiram a viagem.  Não seria justo receber tão importante prêmio pelos Correios.

Kaio Maniçoba anuncia emenda de R$ 450 mil para São José do Egito

O Deputado Kaio Maniçoba informa em nota ao blog que esteve reunido na manhã desta segunda (29) com o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães para discutir parcerias com a Capital da Poesia. O Deputado informa que destinará  mais uma emenda para São José do Egito no valor de R$ 450 mil. Ele […]

kaioO Deputado Kaio Maniçoba informa em nota ao blog que esteve reunido na manhã desta segunda (29) com o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães para discutir parcerias com a Capital da Poesia.

O Deputado informa que destinará  mais uma emenda para São José do Egito no valor de R$ 450 mil. Ele não detalhou as ações, mas informou que os recursos serão utilizados obras no Berço Imortal da Poesia.

Deputado e  prefeito estiveram com o deputado Kaio, na cidade do Recife, em seu gabinete nesta manhã de segunda, 29. Sábado, Maniçoba acompanhou parte da agenda de Paulo Câmara no Pajeú.