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Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

Por André Luis

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Outras Notícias

Duas pessoas morrem em capotamento na BR-232. Filho de Mendonça fica ferido

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato […]

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um capotamento na BR-232, entre Caruaru e Bezerros, no Agreste de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a Folha de Pernambuco, os feridos são o filho caçula do deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, o pré-candidato a deputado federal Vinícius Mendonça, e o assessor Rodrigo Mota.

De acordo com a assessoria do deputado Mendonça Filho, as duas pessoas que morreram são o motorista da família, Edson, e o advogado Rodrigo Albuquerque. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Ainda de acordo com a assessoria, os feridos foram socorridos para o Hospital de Bezerros. Vinícius teria sofrido uma pancada no ombro e passa bem, já entrou em contato por telefone com os pais e está sendo levado para o Hospital Santa Joana, na área central do Recife. O assessor Rodrigo Mota teria sofrido uma fratura no braço e também está sendo levado para a unidade de saúde na capital.

O acidente com a Toyota Hilux ocorreu por volta das 22h50, quando o carro passava por uma curva pela Encruzilhada de São João rumo a Belo Jardim, reduto político da família Mendonça, também no Agreste.

Nota do DEM: 

O Democratas, o deputado federal Mendonça Filho e Vinícius Mendonça manifestam profundo pesar pelo falecimento do motorista Edson de Oliveira Santos e do advogado Rodrigo Albuquerque, em decorrência do acidente de automóvel ocorrido na noite desta segunda-feira (16/07), na BR-232, no município de Bezerros.

Às famílias e aos amigos, nossa integral solidariedade neste momento de profunda dor pela perda irreparável de entes queridos.

Juniano Ângelo segue preso

Segundo consta na certidão de cumprimento do mandado de prisão, o vereador Juniano Ângelo passou a noite na Delegacia Seccional em Afogados da Ingazeira e neste sábado (15), passou por audiência de custódia para averiguar a legalidade da prisão. Segundo consta na Certidão de Cumprimento de Prisão, o local da prisão será a Cadeia Pública […]

Segundo consta na certidão de cumprimento do mandado de prisão, o vereador Juniano Ângelo passou a noite na Delegacia Seccional em Afogados da Ingazeira e neste sábado (15), passou por audiência de custódia para averiguar a legalidade da prisão.

Segundo consta na Certidão de Cumprimento de Prisão, o local da prisão será a Cadeia Pública de Afogados até ulterior deliberação.

O blog não teve acesso ao termo da audiência, mas considerando a debilidade de saúde de Juniano, se for aplicado o precedente que foi dado ao vereador Wellington JK, de Afogados da Ingazeira, que também é portador deficiência física, ele pode ir para a prisão domiciliar.

Pelo o que o blog apurou junto à assessoria jurídica, a audiência de custódia deve ser realizada em qualquer espécie de prisão, de acordo com o entendimento do STF, em até 24 h após a prisão.

No caso, a prisão do vereador decorreu de um cumprimento de mandado de prisão expedido em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás, logo, coube ao juízo plantonista de Pernambuco, por meio do polo de audiência de custódia sediado em Afogados da Ingazeira/PE, verificar a regularidade da prisão e comunicar ao juízo expedidor do mandado o cumprimento.

Entenda: O vereador Juniano ngelo, de Carnaíba, foi preso no início da noite da sexta-feira (14).

A Polícia cumpriu mandado de prisão e encaminhou o vereador para Delegacia. Ele pode ser conduzido à cadeia pública, por não pagamento de pensão alimentícia.

A decisão veio do juiz da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da cidade de Porangatu.

Pelo que o blog apurou, o valor da pensão se descontava no contracheque dele mensalmente.

Mas aparentemente, o valor parou de ser debitado por dificuldades de saldo.

Se pagar a dívida, deverá comunicar ao juiz plantonista e somente ele poderá expedir o alvará de soltura.

O juiz natural que decretou a prisão facultou a qualquer juiz a expedição do alvará, desde que pago o valor da pensão em atraso.

Secretaria de Educação de Carnaíba promove encontro de gestão

Na noite desta quarta-feira(14), a secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, reuniu -se com a equipe gestora e professores da escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello objetivando realinhar  estratégias com relação a questões que permeiam o cotidiano da escola, bem como para refletirem sobre pontos relevantes, ao mesmo tempo, implementar ações que ajudarão […]

Na noite desta quarta-feira(14), a secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, reuniu -se com a equipe gestora e professores da escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello objetivando realinhar  estratégias com relação a questões que permeiam o cotidiano da escola, bem como para refletirem sobre pontos relevantes, ao mesmo tempo, implementar ações que ajudarão na  melhoria do âmbito escolar.

A secretária almeja, a partir da colaboração de todas as equipes integrantes da escola, dar seguimento a novas iniciativas, adequá-las, equacionar positivamente os serviços prestados à sociedade.

Segundo Cecília: “Nosso compromisso é continuar desenvolvendo, melhorando os serviços prestados pela rede de ensino; ofertando uma educação que tenha como base a qualidade, seguir corrigindo limitações e multiplicando boas ideias”.

A secretária ainda destacou o apoio que a Prefeitura concede a Secretaria de Educação, que segunda ela: “São muito importantes para a continuação dos trabalhos”.

A ação faz parte da política de apoio ao fortalecimento da Aprendizagem.

Aliança entre PSB e AVANTE pela reeleição de Márcia é oficializada

Essa manhã foi marcada pela oficialização do apoio do AVANTE de Sebastião e Waldemar Oliveira à reeleição da prefeita Márcia Conrado. Também do PSB, que em Serra Talhada tem menor expressão política. Os ex-adversários trocaram afagos políticos e juras de fidelidade eleitoral. Na sua fala, Sebastião Oliveira disse que não tem interesse de se intrometer […]

Essa manhã foi marcada pela oficialização do apoio do AVANTE de Sebastião e Waldemar Oliveira à reeleição da prefeita Márcia Conrado.

Também do PSB, que em Serra Talhada tem menor expressão política.

Os ex-adversários trocaram afagos políticos e juras de fidelidade eleitoral.

Na sua fala, Sebastião Oliveira disse que não tem interesse de se intrometer ou “dar pitaco” na gestão da petista.  Também que é hora de deixar de olhar pras diferenças que os separavam e olhar pra frente, em nome da unidade do grupo.

Já Márcia Conrado rasgou-se em elogios aos irmãos Oliveira.  Também falou em apagar as arestas e na construção da nova aliança.

Em recado a Luciano Duque,  falouu que “quem pensa que a política antiga vai sobreviver aos dias atuais está enganado. Também em “deixar de lado o egoísmo e as disputas mesquinhas pelo poder”.

Marília não foi: a presença da líder do Solidariedade,  Marília Arraes,  era especulada pela imprensa serra-talhadense. Mas ela não compareceu. Marília esteve ontem em Camaragibe,  na aliança de PSB e Solidariedade em torno dos pré-candidatos Paulo André e Ednaldo, ao lado dos socialistas Pedro Campos e Sileno Guedes.

Caso Marília Arraes apoie Márcia em Serra Talhada,  enterra as chances de Luciano Duque disputar a prefeitura pela legenda.  O deputado tem invocado o direito de disputar pelo partido.

TRE libera uso da imagem de Eduardo Campos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), hoje, julgou improcedente, por maioria de votos, o recurso da ação cautelar impetrado pela família do ex-governador Eduardo Campos que proibia o uso da imagem do socialista por adversários. No guia eleitoral desta noite, no entanto, a imagem do ex-governador não poderá ser utilizada, porque há o pleno […]

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), hoje, julgou improcedente, por maioria de votos, o recurso da ação cautelar impetrado pela família do ex-governador Eduardo Campos que proibia o uso da imagem do socialista por adversários.

No guia eleitoral desta noite, no entanto, a imagem do ex-governador não poderá ser utilizada, porque há o pleno do TRE ainda analisará o mandado de segurança impetrado por Renata Campos e filhos.

Na última segunda-feira (21), um dia após o enterro dos restos mortais de Eduardo Campos, a família Campos entrou com ação cautelar que pedia a proibição do uso da imagem do ex-governador pelos adversários na propaganda eleitoral.

O desembargador eleitoral José Ivo negou o pedido, por entender que a ação configuraria censura prévia. Fez críticas pela existência do mandado com o mesmo objeto e de forma dura ressaltou: “o que está se tentando não é resguardar a imagem do ex-governador é fazer uso político da imagem com seus interesses”.

Blog do Magno