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Nova tarifa social de energia entra em vigor com isenção para famílias de baixa renda

Por André Luis

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.

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Serra: Carlos Evandro diz só disputa com consenso e aprovação de reformas

“Não quero pegar massa falida”, disse Durante entrevista, por telefone ao Farol de Notícias, o ex-prefeito Carlos Evandro repreendeu qualquer tipo de movimento ou atividade pré-eleitoral, em torno do seu nome. Nessa sexta-feira (4) simpatizantes de Evandro criaram o slogan ‘ninguém se perde no caminho da volta‘ para estimular uma campanha antecipada. “Primeiro quero dizer […]

O ex-prefeito Carlos Evandro

“Não quero pegar massa falida”, disse

Durante entrevista, por telefone ao Farol de Notícias, o ex-prefeito Carlos Evandro repreendeu qualquer tipo de movimento ou atividade pré-eleitoral, em torno do seu nome.

Nessa sexta-feira (4) simpatizantes de Evandro criaram o slogan ‘ninguém se perde no caminho da volta‘ para estimular uma campanha antecipada.

“Primeiro quero dizer que não tenho nada haver com esta história de adesivaço. Tá muito cedo ainda meu fi, não é hora dessas coisas. Agora, quero dizer que só serei, de fato, candidato a prefeito de Serra Talhada, se aprovarem as reformas da Previdência e Tributária. Eu não vou assumir massa falida de jeito nenhum. Vai ficar ingovernável. Tô sabendo de vários problemas na gestão. Atrasos de fornecedores e outras coisas, e não vou assumir massa falida”, reforçou Evandro.

Mostrando muita tranquilidade, Carlos Evandro também declarou que só sairá candidato no ano que vem se houver consenso dentro do grupo da oposição. “É claro que tem que haver consenso. Vai ter pesquisas, diálogos coordenados por Sebastião Oliveira. Faço as coisas no diálogo e pés no chão”, admitiu.

Afogareta 2016: Começa hoje (15) o carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira

Por André Luis Logo mais as 22h terá início o Afogareta 2016. E vai começar a todo vapor com GD (Gabriel Diniz) hoje reconhecido nacionalmente arrastando o Bloco Arerê pela Avenida Rio Branco. Veja o vídeo da chamada: No Debate das Dez de hoje Ney e Matheus Quidute falaram sobre os preparativos para o evento […]

JpegPor André Luis

Logo mais as 22h terá início o Afogareta 2016. E vai começar a todo vapor com GD (Gabriel Diniz) hoje reconhecido nacionalmente arrastando o Bloco Arerê pela Avenida Rio Branco. Veja o vídeo da chamada:

No Debate das Dez de hoje Ney e Matheus Quidute falaram sobre os preparativos para o evento que marca o 18º ano do Afogareta.

Segundo Ney, hoje começa o fim de um trabalho que durou seis meses, ele disse que tudo já está preparado, faltando apenas alguns retoques para a grande festa de logo mais. “O New Trio Eletrônico já chegou e está sendo preparado, foram seis meses de muito trabalho e dedicação.”

Matheus disse que é preciso fazer um balanço na hora da escolha das atrações para que não haja desgaste e que o ano seguinte seja sempre melhor que o anterior. “E preciso pesar bem as atrações buscando sempre evoluir, é preciso agradar tanto os jovens como os mais velhos também.

Matheus informou ainda que as negociações para a contratação de Gabriel Diniz tiveram inicio a seis meses e que foi uma negociação dura, já que a atração, agora reconhecida nacionalmente se torna um pouco mais cara.

Ney disse que durante os dezoito anos tem buscado trazer o que há de melhor dentro das condições financeiras do evento, destacou o fato de ser o único da região que resistiu. “Existem vários motivos para que a coisa não prosperasse, exatamente por você sonhar de mais, por você se preocupar apenas com o lado financeiro. Não é só o dinheiro que vale, existe outra estrutura por detrás, outros valores, a gente precisa juntar cada pedacinho desse pra poder formar esse quebra cabeça, que forma o nome Arerê que completa hoje dezoito anos de existência,” disse Ney.

Atrações – Este ano, o Afogarêta começa hoje 15, com Gabriel Diniz, o GD, tendo início as 22h e encerramento previsto para as 02h. Dia 16, sábado, a atração é Alexandre Peixe, também de 22h as 02h. Dia 17, domingo quem fecha a programação é a Banda Xé Pop, do vocalista Avneh Vinny, tendo início mais cedo as 21h e encerrando a 01h.

Lei Seca – Antes do debate, Ney esteve junto com a equipe da Operação Lei Seca, Janaina Sá do Comite de Combate e Prevenção de Acidentes de Motos da X Geres, George Neves do Detran, Arnaldo Soveral da Secretaria de Saúde e o Sargento Altair Brasileiro comandante da Operação, eles falaram sobre a presença da operação em Afogados, dos objetivos e sobre o andamento da operação em todo o Estado.

Janaína disse que há algum tempo a X Geres tem tentado trazer a operação Lei Seca para atuar nos dias do Afogareta, mas que devido ao período ser de férias e festas em várias regiões do Estado a solicitação é grande e po isso não tinha conseguido ainda. “Mas este ano deu certo Graças a Deus! Pedimos com antecedência e o Comitê Estadual conseguiu nos enviar,” comemorou.

Janaína disse ainda que durante os meses de dezembro e janeiro os números de acidentes aumetam e espera eu com a presença da operação durante os três dias do evento esse número possa ser reduzido.

O comandante da Operação Lei Seca, sargento Altair disse que o objetivo da operação é fazer com que os condutores que trafegam com seus veículos possam ter paz nas estradas, “esse é o nosso objetivo, fazer com os condutores possam trafegar livres, sem acidentes e pra isso a gente pede para que todos não façam uso de bebidas alcoólicas se forem conduzir veículos,” disse Altair.

Altair informou que a operação tem obtido êxito, visto que os números de acidentes vem tendo uma queda de 30% no estado de Pernambuco desde que a Lei Seca foi criada e alertou para que os condutores não esqueçam também os documentos, como habilitação e licenciamento do veículo.

George Neves informou que a participação do Detran dentro da operação é apoiar a Lei Seca realizando o teste com o etilômetro, verificando os condutores que estão conduzindo seus veículos alcoolizados e a parte da documentação tanto dos condutores, como dos veículos, ele também informou que a falta de habilitação é junto com o flagrante de de motoristas alcoolizados as infrações mais frequentes na região.

Arnaldo Soveral informou que a Operação Lei Seca é subordinada a Secretaria de Saúde, isso por se entender que o problema de acidentes com condutores alcoolizados se trata de uma epidemia. “No HR, a gente vê um número de acidentados muito alto e a maioria é devido a condução alcoolizado”, disse Arnaldo, que informou ainda que os jovens estão entre a faixa etária que mais tem sido afetada nesses acidentes.

Sorteio do blog – As leitoras do blog Bárbara Lais e Larissa Beatriz, foram as grandes sortudas que levaram na faixa um abadá cada pra curtir os três dias do Afogareta 2016. Larissa se deu bem no novo sorteio que tivemos que realizar já que não conseguimos contato a Andressa que tinha sido sorteada antes, mas como não conseguimos encontrá-la fizemos novo sorteio. Veja abaixo as fotos das ganhadoras com seus abadás:

 

Leitora do blog Bárbara Lais.
Leitora do blog Bárbara Lais.
Leitora Larissa Beatriz
Leitora Larissa Beatriz
Programa Mães de Pernambuco completa um ano de lançamento com mais de 117 mil mulheres contempladas

Benefício pago pelo Governo do Estado auxilia mulheres no cuidado com crianças de até seis anos de idade O Programa Mães de Pernambuco, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada às 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado, completa um ano de lançamento nesta terça-feira (25). O benefício é o maior programa de transferência de renda […]

Benefício pago pelo Governo do Estado auxilia mulheres no cuidado com crianças de até seis anos de idade

O Programa Mães de Pernambuco, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada às 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado, completa um ano de lançamento nesta terça-feira (25). O benefício é o maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste, e oferece um auxílio de R$ 300 mensais a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e que têm filhos com até seis anos. 

“É de uma alegria sem tamanho ver um programa importante como o Mães de Pernambuco completar o seu primeiro ano com mais de 117 mil mulheres beneficiadas e cerca de R$ 260 milhões investidos. Quem tem fome, tem pressa, e esse valor que é transferido para essas mães está transformando a realidade dessas famílias, está levando dignidade a essas mulheres e crianças. Essa é a nossa forma de fazer mudança”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

Em 12 meses de existência, o programa gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) já impactou a vida de mais de 117 mil mães, que utilizam a renda para cuidar mais e melhor de suas crianças. Alimentação, higiene e saúde são as áreas mais citadas como destino para o valor recebido.

Uma dessas beneficiadas é a dona de casa Gabriele Cristina Pereira da Silva, de 26 anos, moradora do Loteamento São José, no Distrito de Fazenda Nova, localizado no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste. Sem emprego fixo, a jovem conta que o valor pago pelo Mães de Pernambuco traz mais estabilidade para o dia a dia com o filho caçula, José Samuel, de cinco anos. Além dele, Gabriele é mãe de outros dois meninos, de seis e dez anos.

“Não tenho trabalho fixo, faço bicos de faxina ou lavagem de roupas e conto com o benefício do Bolsa Família. Então, o Mães de Pernambuco está me ajudando bastante, principalmente na alimentação dos meus filhos. Mas também tenho conseguido fazer alguns reparos na casa onde moramos”, conta ela.

Em Chã Grande, na Mata Sul, outras vidas transformadas pelo programa foram as de Maria Josivalda da Conceição e seus cinco filhos. A dona de casa lembra com carinho de quando recebeu a ligação informando que havia sido contemplada pelo Mães de Pernambuco: “foi um alívio e uma alegria imensa. Esse auxílio chegou no momento certo, me ajudando a colocar comida na mesa, comprar produtos essenciais e até mesmo dar um pouco mais de conforto aos meus filhos”, diz.

IMPACTO PRIMORDIAL – O Programa Mães de Pernambuco integra, junto ao Programa Bom Prato e ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Pernambuco Sem Fome, criado pela Lei 18.432/2023. O lançamento aconteceu em março de 2024, em solenidade conduzida pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora, Priscila Krause, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual. 

Desde então, mais de R$ 266,9 milhões já foram pagos às mulheres contempladas em todas as regiões de Pernambuco. Em fevereiro de 2025, o programa atingiu um marco histórico, alcançando 100 mil mulheres com participação confirmada em um único ciclo.

Para o secretário da SAS, Carlos Braga, o programa é exemplo prático de como o cuidado com mulheres e crianças contribui diretamente para a melhoria social de base. “O Mães de Pernambuco é fundamental porque viabiliza um importante complemento na renda dessas mulheres. Embora já recebam o Bolsa Família, elas continuam entre as mais vulneráveis, sobretudo por serem responsáveis por crianças na primeira infância, fase primordial para o pleno desenvolvimento humano. Quando chegamos até essa parcela da população, conseguimos melhorar suas vidas em aspectos indispensáveis e impactar profundamente a realidade de nossa sociedade pernambucana”, detalha Braga.

Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra Robinho

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848. Robinho enfrentará uma […]

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

Serra: Servidores do SINTEST paralisam as atividades hoje e quarta-feira em indicativo de greve‏

Na manhã desta segunda-feira (11), foi realizada mais uma assembleia do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST. O vereador Sinézio Rodrigues, presidente do sindicato, mediou a reunião que como de costume, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do município e contou com a presença de um grande número dos […]

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Na manhã desta segunda-feira (11), foi realizada mais uma assembleia do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST. O vereador Sinézio Rodrigues, presidente do sindicato, mediou a reunião que como de costume, aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do município e contou com a presença de um grande número dos servidores municipais em educação.

Entre os pontos de pauta, estavam: o reajuste salarial de 13,5% no salário base, o pagamento de retroativo a servidores aposentados referente a 2015, a professores das escolas de regime integral referente a gratificação de 2015,  liberação de licença-prêmio, regularização dos vencimentos dos aposentados, reajuste para supervisores inativos e da parcela compensatória no mesmo do reajuste do salário dos servidores. Após debates acerca das reivindicações feitas, os servidores do SINTEST, mediante votação, decidiram paralisar suas atividades hoje, nessa quarta-feira (13) e na próxima segunda-feira (18), esperando assim que haja negociação com o governo municipal a fim de que sejam atendidas as reivindicações.

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Para Sinézio, enquanto presidente do sindicato, todos os servidores esperam bom senso  do governo municipal no decorrer da semana para que seja feito um acordo, evitando assim uma greve por tempo indeterminado o que não é interessante para ambas as partes. “Entendemos que é necessário investir nos servidores em educação e isso além das condições financeiras, mas também nas condições de trabalho. Sempre prezamos pelo diálogo para resolver conflitos e durante essa semana vamos trabalhar nessa linha”, destacou. Detalhe é que Sinézio é vereador da base do prefeito Luciano Duque pelo PT, mas já tem dito não misturar as bolas.

Os pontos de pauta já haviam  sido discutidos na última reunião no dia 21 de março. Desde então o SINTEST não recebeu respostas do prefeito perante as reivindicações, por isso, a decisão dos dias paralisados. Na próxima segunda-feira (18), haverá uma nova assembleia onde os servidores irão decidir se continuam as paralisações, deflagram greve ou aceitam as propostas do governo.