Serra Talhada: Saúde comemora destaque em dado da X Geres

A chuva a chuva caiu com força em algumas comunidades rurais de Itapetim, Brejinho (PE) e São José do Egito nesta terça-feira de carnaval,  levando alegria e alívio para os agricultores. A informação é do Blog Marcelo Patriota.

Em São José do Egito, de acordo com dados do IPA foram 37,5 milímetros. Em Itapetim a chuva foi de 95 milímetros. No domingo (15) no Sítio Pitombeira, na zona rural de Itapetim, foram registrados 119 milímetros.

A Comunidade de Serrinha registrou 115 milímetros. Moradores relataram volumes de até 112 milímetros em alguns pontos da cidade.

Chovbeu também em outras áreas do Pajeú, como Tabira, São José do Egito, Santa Terezainha (83 milímetros), Quixaba, Carnaíba Tuparetama, Solidão e Afogados da Ingazeira.

O cenário político em São José do Egito ganhou novos contornos neste final de semana, com mudanças significativas na disputa pela Presidência da Câmara Municipal. O município, conhecido pelos episódios inusitados que cercam as eleições do legislativo, vive mais uma “novela” política que promete movimentar os bastidores.

Na sexta-feira (27), quatro vereadores haviam registrado oficialmente suas candidaturas para concorrer ao comando da Casa Legislativa: Romerinho Dantas (PSB), Albérico Tiago (Podemos), Vicente de Vevéi (Republicanos) e Aldo da Clips (Republicanos). O fato marcava o fim de uma tradição de unidade em torno de um único nome, abrindo espaço para uma disputa mais fragmentada.

Entretanto, neste sábado (28), o quadro mudou drasticamente. Primeiro, Albérico Tiago anunciou sua desistência da candidatura para apoiar Romerinho Dantas. A decisão surpreendeu, já que o vereador havia descartado publicamente qualquer possibilidade de abrir mão da disputa no início do mês. Em seguida, foi a vez de Aldo da Clips retirar seu nome da corrida para reforçar a candidatura de Vicente de Vevéi.

Com essas movimentações, a eleição que inicialmente contava com quatro postulantes foi reduzida a um embate direto entre Romerinho Dantas e Vicente de Vevéi.

A disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito, que historicamente já teve episódios de “sequestros” de vereadores para assegurar votos, promete mais capítulos de tensão e articulação política nos próximos dias.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde iniciou 2026 com a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da política educacional do município. Por meio da Secretaria Municipal de Educação, foi assegurada a distribuição de novos materiais didáticos de apoio para estudantes do 2º, 5º e 9º anos, etapas avaliadas em exames estaduais e federais.

Segundo a gestão municipal, os materiais integram o programa Acerta Brasil e incluem livros destinados aos alunos e aos professores, além de recursos pedagógicos voltados à preparação para avaliações externas e ao acompanhamento do desempenho escolar. O conteúdo será utilizado como apoio às atividades em sala de aula e ao planejamento pedagógico.

Além da distribuição dos materiais, a administração municipal informou que está em tramitação um projeto de lei intitulado “Avança, Santa Cruz”, que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores. A proposta prevê a implantação de avaliações internas periódicas na rede municipal de ensino, com o objetivo de produzir diagnósticos sobre a aprendizagem dos estudantes e subsidiar ações pedagógicas ao longo do ano letivo.

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.