Processo de Meira não terá ‘segredo de justiça’. Ministro do STJ rejeita alegação de doença mental

Na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na manhã desta terça-feira (20), os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com o fortalecimento dos entes municipais. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu milhares de gestores no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Em seu discurso, Davi Alcolumbre destacou a importância da descentralização de recursos e da valorização dos prefeitos como protagonistas de uma federação mais equilibrada. “A administração municipal chega onde a União muitas vezes não consegue chegar. Descentralizar é fornecer às prefeituras os meios e o apoio necessários para que atuem com mais autonomia e eficácia”, afirmou.

O presidente do Senado reconheceu ainda o papel da CNM na mobilização em torno das pautas do municipalismo. “Quero cumprimentar o presidente Paulo Ziulkoski pela coragem e liderança em enfrentar temas muitas vezes difíceis do ponto de vista político, mas essenciais para os municípios brasileiros”, declarou.

Alcolumbre encerrou sua fala colocando o Congresso Nacional à disposição dos gestores locais. “Precisamos construir pontes entre a União, os Estados e, sobretudo, os Municípios. Investir nas cidades é valorizar a cidadania”, concluiu.

Também presente à abertura da Marcha, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que “o Brasil se constrói a partir dos Municípios”. Segundo ele, a Marcha representa “um retrato da democracia brasileira”, por reunir o chamado “Brasil profundo” em diálogo com as instituições centrais do país.

Motta garantiu que a Câmara manterá as portas abertas aos prefeitos durante toda a semana do evento e ressaltou o papel da Casa na tramitação de matérias de interesse municipalista. Entre elas, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que aguarda análise em comissão especial. Também mencionou a urgência de se definir critérios para o pagamento de precatórios, de modo a preservar a capacidade financeira dos municípios.

“O trabalho da CNM é um divisor de águas para um federalismo mais justo e eficiente”, declarou. “Renovamos hoje o compromisso da Câmara com o municipalismo como prática permanente de escuta e diálogo.”

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina e reúne gestores públicos de todo o país para debater temas prioritários da agenda local junto aos Três Poderes. A edição deste ano deve contar com mais de 14 mil participantes.

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 16.840.704.418,93. Ao considerar o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 8,03% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento registrado é de 4,42% em relação ao ano de 2025.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça que é essencial que os gestores públicos municipais encarem o repasse do FPM deste mês de fevereiro com uma visão estratégica e equilibrada. “Historicamente, fevereiro representa o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. Por isso, reforçamos que este é o momento de máxima vigilância”, acrescentou.

Ziulkoski reforçou, ainda, que é importante que os gestores não comprometam o orçamento com novas despesas fixas ou gastos continuados baseados exclusivamente no desempenho de fevereiro. “A prudência é indispensável para evitar um descompasso financeiro futuro, garantindo que o superávit momentâneo sirva como uma reserva estratégica para os meses de menor arrecadação, e não como justificativa para expansão de gastos”, finalizou.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

Uma fala minha na Rádio Pajeú condenando a Coligação O Trabalho Avança com uma nova Liderança pelos excessos verificados no evento do último sábado gerou repercussão.  A Coligação, no que é um direito, informou que vai mandar um Direito de Resposta gravado pelo radialista Anchieta Santos. Parte do jogo democrático. O texto também será publicado por esse blog.

Uma das cobranças curiosas foi a de que o blog se posicione a partir de cada post de assessoria cobrando o mesmo.  Há vários posicionamentos no blog condenando os eventos políticos e aglomerações desde as convenções. Basta dar um Google.  Como eles sabem, por respeito à independência editorial e isenção todas as notas de assessoria de candidatos enviadas à redação são publicadas, o que não indica alinhamento editorial ou concordância.  Isso sempre foi muito claro. Prova disso é que mesmo criticando a partir de relatos de parte da população duramente  ato, o blog publicou a nota que ao contrário, parabeniza e enobrece o evento.

No mais, o MP teve a mesma percepção.  Tanto que o promotor André Ângelo está ajuizando uma ação.  Ele já tinha feito recomendação antes, descumprida.

Outra curiosidade é a preocupação em querer que este blogueiro seja onipresente. Até pessoas ligadas ao governo Patriota denunciaram bares e eventos com aglomeração, o que nunca deixou de ser cobrado pelo blog. Só denuncia que houve relaxamento e não há mais fiscalização de quem deveria ajudar a cuidar do problema. É a falta de fiscalização e respeito às normas que gera a queixa, não o contrário.

Como no blog e no espaço que ocupo na Rádio Pajeú já me manifestei inúmeras vezes, sobre várias cidades, mas nem sempre essa posições são ouvidas e lidas por todos, como às vezes há tentativa de desvirtuar minhas posições, segue uma declaração de minha responsabilidade que pode ser compartilhadas aos montes:

Nos eventos tipo carreatas ou comícios em toda a área de atuação do blog, que tenham promovido aglomerações, interação sem uso de máscaras entre centenas e milhares de pessoas, entendo que:

São irresponsáveis e inconsequentes esses atos, pelo grande risco segundo as autoridades sanitárias, inclusive o Comitê  Científico do Consórcio Nordeste, que alertou para uma segunda onda de Covid-19 a partir desse absurdo, quando políticos, agentes públicos, muitos dentre os quais que cobravam o mesmo rigor de outros setores, se permitem e permitem absurdos flagrados aos montes na região.

Que os candidatos, políticos e assessores ou coordenações de campanha são igualmente responsáveis pelos novos casos de Covid-19, inclusive pelas mortes que venham a surgir. Que o líder político que pensa na população de fato, não apenas no discurso, poupa seus correligionários, militantes e eleitores desse risco inconsequente. Assim, são irresponsáveis da mesma forma.

Que o MP e a Justiça Eleitoral devem  nessas cidades honrar sua tradição em defesa da vida e cobrar rigorosamente que se evitem essas aglomerações.

Por fim, que indistintamente tem se manifestado contra esses absurdos. E se decepciona com boa parte dos pseudo líderes que o Pajeú, parte do Sertão e do Estado, dizem ter, ao colocar em risco a população.  Uma vida perdida não será menor que toda uma eleição ganha.

Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira esclareceu a situação financeira da Prefeitura Municipal deixada pela antiga gestão. O valor da repatriação, por exemplo, que foi depositado no dia 30 de dezembro de 2016, foi quase que totalmente gasto. Isso porque no dia 02 de janeiro deste ano, já foram descontados diversos cheques sem empenho e com gastos duvidosos. A nota é da Ascom ao blog.

“Em gráfica, o montante ultrapassa R$200 mil e não se sabe qual material foi impresso. Outros cheques, datados de 30 de dezembro, foram direcionados aos convênios da Prefeitura, valor que nesse caso teria sido uma devolução. Isso porque foram sacados, anteriormente, o que não é permitido”.

Em reunião também nesta sexta-feira (06), com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Sertânia (Sintemuse), foram apresentados todos os extratos de conta que a atual gestão teve acesso no dia de hoje. “Na conta em que foi recebido o valor da repatriação havia o saldo de mais de R$ 800 mil, no dia 30. No entanto, foram deixados cheques que chegavam a esse montante e que foram compensados no primeiro dia útil de meu governo. E eu tenho a cópia dos cheques”, apontou.

Segundo o político, nesta transição, não foram encontramos extratos bancários e empenhos estão desaparecidos. O movimento da contabilidade, principalmente do mês de dezembro, ninguém repassou. E os computadores foram formatados.

“Além disso, foi deixado um verdadeiro ‘buraco’ na previdência. Sacaram das contas de capitalização, que não poderiam ser mexidas, mais de R$ 2 mi, mais o que foi deixado de depositar dos consignados”, explanou o atual governante de Sertânia.

“A antiga gestão alterou ainda a lei que exigia que a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE) fosse composta de funcionários efetivos. Desse modo, foi colocado alguém de confiança. O saque começou a ser feito no dia posterior a mudança da lei e a primeira retirada foi de R$ 387 mil”, conclui a nota.

Durante todo o mês de Março a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove atividades alusivas às comemorações ao oito de Março, Dia Internacional da Mulher. A equipe multidisciplinar do Centro Municipal de Saúde da Mulher promoveu, nesta quarta (07), uma roda de diálogo com mulheres atendidas pela unidade.

Na pauta, questões relevantes como a prevenção dos diversos tipos de câncer que acometem às mulheres e as doenças sexualmente transmissíveis. A palestra foi ministrada pela médica ginecologista Michele Moura. As psicólogas Erivânia Barros e Vanessa Oliveira discutiram questões como autoestima, empoderamento, violência psicológica e o lugar da mulher na sociedade.

À noite, os estudantes dos diversos cursos da Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP – participaram de uma palestra, no Colégio Normal, com a Delegada Andreza Gregório, que coordena a Delegacia da Mulher em Afogados,  sobre a Lei Maria da Penha. O debate também aconteceu na Escola Municipal Petronila de Siqueira Campos, sob a condução da Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima.

Na oportunidade, os alunos e alunas puderam se aprofundar não só a respeito da lei, mas também sobre quais atitudes tomar ao saber ou ver uma mulher sendo vítima de violência. Após a palestra, os estudantes puderam tirar dúvidas a respeito dos procedimentos a serem adotados nos diversos casos de violência sexista e doméstica.

“Esse será um mês inteiro dedicado às mulheres, como forma de dar visibilidade às lutas comuns contra violência, desigualdade, desrespeito e intolerância. Mas os homens que queiram e que estejam sintonizados com essa luta, também podem e devem participar das atividades”, destacou Risolene.

Logo pela manhã, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, divulgou nas redes sociais uma mensagem de incentivo e solidariedade às lutas das mulheres: “Nesse 8 de Março, desejo a todas as mulheres um dia feliz. E uma vida inteira de respeito, dignidade e protagonismo. Que possamos construir um mundo melhor, mais justo e sem violência contra as mulheres”.