Iguaracy: EREM Professora Rosete abre matrículas para o NEMEJA 

O Pleno do Tribunal de Contas, julgou, nesta quarta (26), Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, contra o acórdão tc nº 942/2022, da Primeira Câmara, referente ao processo tc nº 21100845-0.

Ele julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da Câmara Municipal de Tabira, de responsabilidade de Nelly Sampaio, relativas ao exercício financeiro de 2020.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a aprovação das referidas contas. A informação é do Afogados On Line.

Foto: Arquivo

Chamado a comentar a condição de melhor índice de isolamento social com 56,6% em Pernambuco, o Prefeito de Solidão Djalma Alves disse ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem que é gratificante a compreensão da população de sua cidade que entendeu a gravidade do momento com a pandemia da Covid-19. 

Mesmo assim, Djalma chamou a atenção de que as pessoas não podem baixar a guarda, até porque a cidade que tinha 29 casos no inicio da semana, chegou ontem a um total de 35. 

O Prefeito informou que mais 100 testes foram adquiridos pela Secretaria de Saúde e o convênio com a Amupe aumenta também a oferta de testes para a população. 

Sobre a melhoria das estradas Djalma Alves prometeu que até o final de agosto atingirá em 100% todo o município. 

Comentando a perda de apoio do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Raimundo e do Secretário de Agricultura Murilo Amorim, o Prefeito de Solidão deixou claro que os ex-aliados já davam sinais claros de afastamento da gestão. 

Ao mesmo tempo, contabilizou a conquista de novas e importantes lideranças como o ex-prefeito Genivaldo Soares e outros nomes da política de Solidão.

Começou a judicialização da campanha em Arcoverde. Governistas estão espalhando o fato de  o candidato a vice-prefeito, Erb Lins, ser alvo de um processo penal na justiça.

Erb Lins Alves, que é empresário no ramo de supermercado, responde criminalmente por fraude em licitação (Processo Nº 0000092-74.2013.8.17.1100).

Além do pré-candidato a vice, Erb Lins,  os principais líderes do grupo de oposição em Arcoverde –o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), marido da pré-candidata a prefeita, Nerianny Cavalcanti (PTB); e o cunhado dela, deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) – também estão envolvidos problemas judiciais, material amplamente difundido pelo grupo pró Madalena Brito.

Júlio Cavalcanti (PTB)  responde por supostas irregularidades na contratação de shows com recursos de emendas parlamentares. Zeca Cavalcanti (PTB) é alvo de acusações de irregularidades durante a sua administração, em nove inquéritos  no Supremo Tribunal Federal.

Do Estadão Conteúdo

O Brasil terminou 2019 bem e a maioria da população percebe o País melhor, na avaliação do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista na tarde desta terça-feira, 24, ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que “a maioria da população sentiu que está melhor do que no passado”.

Citando a queda da taxa Selic para o mínimo histórico de 4,5%, o presidente destacou que o governo pagará menos juros da dívida. “Nós pagamos por ano em torno de R$ 400 bilhões de juros. Vamos pagar agora R$ 110 bilhões a menos”, detalhou, atribuindo feitos na área econômica ao trabalho da equipe comandada por Paulo Guedes. O risco Brasil, ressaltou, está em recuperação.

“Resolvemos essa semana a questão do aço no Brasil; Trump iria sobretaxar, mas conversei com ele por telefone e resolvemos a questão”, citou.

Ao comentar prioridades para o Brasil em 2020, disse que a reforma administrativa é muito importante. Além disso, continuar fazendo comércio com o mundo todo é fundamental, destacando que em janeiro viaja para a Índia. “Vamos assinar muitos acordos, alguns contratos.”

Ele falou também sobre preços. “Sei que a carne está cara”, afirmou, prevendo que daqui a três ou quatro meses se normalize o mercado. “Os combustíveis estão muito altos. Na ponta da linha, vendedor às vezes abusa”, pontuou.

O presidente destacou também a abertura do comércio de gás da Argentina para o Brasil e citou ainda potencial do Rio Grande do Norte na área. “Agora, a Bolívia trocou o governo, agora não é mais um socialista, e vamos ter eleição em janeiro e ao que tudo indica não vai ser um socialista, e vamos ampliar a nossa compra de gás da Bolívia”, acrescentou.

Bolsonaro lembrou que “aprovamos reforma da Previdência, salgada, mas tínhamos que aprová-la se não o Brasil ia quebrar”. Citou ainda a aprovação da lei da Liberdade Econômica. Segundo o presidente, o projeto do Código de Trânsito será aprovado em fevereiro ou março. “Temos tido retorno do Parlamento. O Parlamento em parte tem nos ajudado bastante”, afirmou.

Sobre o projeto de transformar a Baía de Angra “numa Cancún”, mais aberta ao turismo de massa, disse que a ideia precisa passar pelo Congresso, porque revogaria decreto ambiental. “Se estivesse na Espanha, a Baía de Angra faturaria bilhões de dólares com turismo.”

“Terminamos o ano sem uma denúncia de corrupção em nosso governo. Fizemos o possível para que velhas práticas não voltassem”, disse. O governo, de acordo com o presidente, “respeita a família” e “honra seus militares”. “É um governo que fala em Deus”, acrescentou. A intenção, ainda segundo ele, é entregar um governo “a quem me suceder bem melhor do que aquele que eu recebi em janeiro deste ano”.

Caged

Na avaliação do presidente, o melhor programa social é o emprego. “Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) vão bater agora em dezembro a criação de 1 milhão de empregos no Brasil, agora estamos pouco abaixo de 13 milhões de desempregados no Brasil. Falta muita coisa ainda”, admitiu, pontuando que houve reversão de tendência.

Bolsonaro também reconheceu que há problemas na Educação, ainda. “Vamos ter que melhorar”, afirmou. Ele, contudo, evitou responder sobre reforma ministerial e permanência do  ministro da Educação, Abraham Weintraub, no cargo. “No momento, não tem ninguém previsto para sair.”

Após dois anos, seis meses e 14 dias da abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados no início da madrugada deste sábado (7). As penas variam entre 23 e 28 anos de prisão.

O caso ganhou repercussão internacional em maio de 2022, quando Genivaldo foi morto asfixiado após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

As sentenças

William Noia: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele abordou Genivaldo no início da ocorrência e segurou a porta da viatura após o lançamento da bomba de gás lacrimogêneo.

Kleber Freitas: condenado a 23 anos, 1 mês e 9 dias. Ele utilizou spray de pimenta contra Genivaldo por cinco vezes.

Paulo Rodolpho: condenado a 28 anos. Chegou ao local após o início da abordagem, lançou a bomba de gás e também segurou a porta da viatura.

As defesas dos condenados ainda podem recorrer das decisões.

Desclassificações no julgamento

O trio foi inicialmente acusado por tortura e homicídio triplamente qualificado. Contudo, o Júri Popular desclassificou as acusações de homicídio doloso para William Noia e Kleber Freitas, que foram condenados por tortura seguida de morte e homicídio culposo, crime para o qual a pena foi estipulada diretamente pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe.

Já Paulo Rodolpho foi absolvido do crime de tortura, mas condenado pelo Júri Popular por homicídio triplamente qualificado.

Repercussão do caso

A morte de Genivaldo Santos chocou o Brasil e gerou intensa comoção internacional, sendo comparada a episódios de violência policial como o caso de George Floyd, nos Estados Unidos. A abordagem violenta foi registrada em vídeo, expondo os atos praticados pelos agentes da PRF, o que impulsionou debates sobre abusos policiais e direitos humanos.

Com as condenações, o caso Genivaldo entra para a história como um marco na busca por justiça em episódios de violência policial no Brasil.