Prefeitura de Afogados e SEBRAE assinaram acordos de parceria no valor de R$ 1 milhão

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do candidato do PSL à presidência Jair Bolsonaro, publicou na ferramenta stories de seu perfil de Instagram a foto com simulação de tortura que mostra um homem ensanguentado, com os braços amarrados, um saco na cabeça e a hashtag #EleNão, que designa a mobilização capitaneada por mulheres e outras minorias contra Bolsonaro, escrita no peito. Na publicação, Carlos, além de marcar o perfil @direitapvh, escreveu: “Sobre pais que choram no banheiro”.

A expressão é popularmente usada em alusão a pais desapontados com os filhos e que, em muitos dos casos e memes, teriam vergonha por terem filhos homossexuais. A publicação causou ultraje nas redes sociais e o vereador será acionado pela oposição na Comissão de Ética da Câmara do Rio sob acusação de apologia à tortura.

A mesma imagem perturbadora, replicada potencialmente para os 514.000 seguidores do filho de Bolsonaro, foi publicada há um dia atrás pelo perfil crítico do PT e pró-Donald Trump citado por Bolsonaro, o @direitapvh, conforme publicou o jornal Valor Econômico.Nesta publicação, já estava a frase “sobre pais que choram no banheiro” ao lado de críticas de seguidores e de frases de apoio a Bolsonaro.

Em meio à repercussão nas redes, o vereador Carlos Bolsonaro atribuiu a postagem, na tarde desta quarta-feira, a Ronaldo Creative, um perfil fechado no Instagram que defende a arte como forma de protesto e participa da campanha #EleNão. A versão do vereador é que ele publicou apenas para criticar a manifestação do suposto artista.

Esse perfil, com apenas dezenas de postagens e sem presença sob a mesma identidade em outras redes sociais, teria publicado a imagem em referencia à repressão e censura contra o movimento #EleNão. O vereador do Rio de Janeiro disse que, ao escrever a expressão “sobre pai que chora no chuveiro”, se referia à “vergonha que um pai deve sentir ao ver um filho postar uma m**** de imagem dessas e achar que é arte ou o que é pior, relacionar com a imagem do candidato”.

O vereador do Rio de Janeiro, David Miranda (PSOL), anunciou que vai apresentar uma denúncia contra o vereador por quebra de decoro em razão da reprodução da imagem que simula a tortura. Para Miranda, que é ativista LGBTi+, a postagem representa apologia à tortura e à homofobia.

O candidato à Presidência do PDT Ciro Gomes também criticou o vereador e cobrou providências das autoridades. Carlos Bolsonaro é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos no Rio de Janeiro.

A bancada do PSOL na casa legislativa também assinará a denúncia por quebra de decoro. “Essa postagem não vai intimidar as mulheres e nem os LGBTi+ que se organizam contra essa família. Resistência é a única palavra de ordem”, afirma o vereador David Miranda.

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura, nesta sexta-feira (08), a partir das 16h30, a pavimentação em paralelepípedo das ruas 05,18,19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e Travessa 25, no Bairro da Cohab. A solenidade acontece na Rua 24 às 16h30.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, foram pavimentados 2.983,18 m², com investimento de mais de 730 mil reais, sendo quase 190 mil de recursos próprios do município.

Em breve, o governo municipal assinará também a ordem de serviço para construção da Praça de Esporte e Lazer do referido bairro, oferecendo mais acessibilidade e qualidade de vida aos moradores.

G1

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões, ou seja, atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões já haviam sido quitados anteriormente, restando um valor também menor (R$ 55,8 bilhões) que estão sendo pagos nos últimos dias deste ano.

“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas. Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta será de R$ 55,8 bilhões, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais”, informou o Tesouro, em nota à imprensa.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como “empréstimos” à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações do governo, do total de R$ 72,4 bilhões das pedaladas fiscais pagas, R$ 70,9 bilhões dos valores foram feitos com recursos da conta única do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilhões com recursos das emissões de títulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emissão de novos papéis, e que R$ 49,8 bilhões com “demais fontes” da conta única.

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.

Na noite desta quinta-feira (13), o Partido Patriotas realizou mais uma reunião na chácara Cassimiro, na pauta fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2020 e discussão da nova lei eleitoral e a clausula de barreira partidária.

Participaram da reunião o vereador Zé Negão, o presidente do partido Felipe Cassimiro, ainda os Suplentes Douglas Eletricista, Marciano, Cicera do Leite, Clerio Alberto e Edvaldo Cosméticos.

Ainda participaram o Líder comunitário, Naldo da Laura Ramos, Tiago Santana, Sargento Gleydson, Professora Rosa, Luciano Pires, Lena Braz (todos pré-candidatos nas eleições 2020).