“Pernambuco tem pressa”, diz Raquel Lyra ao cobrar votação de empréstimos na Alepe

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, foi eleito para compor o Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

A eleição aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em Recife. Além de Edmar Junior, a Undime-PE será representada no Conselho Nacional pelos secretários municipais de Educação de Trindade e Olinda.

Na oportunidade, Edmar Júnior também foi eleito para articular as ações da Undime-PE na macrorregião do Sertão, composta por 60 municípios.

Aconteceu nesta quinta-feira (7), a inauguração do SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

O SAMU Regional atenderá a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrirá uma população de 860.421 habitantes.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

A cada sertanejo que será salvo pelo serviço na região,  a certeza de que foi uma árdua luta com a fiscalização da sociedade. Nenhum blog acompanhou tanto toda a odisseia para instalação do SAMU da III Macro Região.

O blog acompanhou todo o desenrolar da história até o dia de hoje. A primeira notícia foi trazida em 19 de março de 2014, com a manchete “Ambulâncias do SAMU chegam a Serra Talhada”.

Na cerimônia, estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; Vice-Presidente do Cimpajeú e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho; a Secretária Executiva e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a Diretora Executiva do Cimpajeú, Hilana Santana; a Gerente da XI Gerês, Karla Milene; a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Lima; além de amigos prefeitos e secretários.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.

A prefeitura de Flores, através do gabinete do prefeito, vai iniciar na próxima segunda (08), a entrega dos boletos do garantia-safra. O ato começará às 7h, por ordem  alfabética, na quadra poliesportiva da  Escola Municipal Onze de Setembro.

Os agricultores da região do distrito de Fátima receberão o boleto na terça-feira (09), às 7h, no prédio da Fundação Ambiental Pedro Daniel. Já os agricultores da região de Sítio dos Nunes receberão os boletos, na quarta-feira (10), no mesmo horário, na Escola Dr. Paulo Pessoa Guerra.

Às 14h, do mesmo dia, os contemplados serão os agricultores da região do Povoado do Tenório. Na quinta-feira (11), às 8h, o ato de entrega será encerrado no Povoado de São João dos Leites, na Escola Municipal José Josino de Goes.