Moraes suspende decretos de Lula e decisão do Congresso sobre IOF

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

O Patamar da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, na Praça Barão do Pajeú, no centro de Serra Talhada, se encheu de anjos, voando e tocando trombetas, anunciando a abertura de mais um período natalino, o “Natal dos Sonhos da Capital do Xaxado”, neste domingo (7).

E, embora o espetáculo teatral com anjos descendo pelas janelas do alto da Igreja Matriz seja uma reedição do ano passado, todos, mesmo os que já haviam acompanhado, ficaram encantados quando foram tocadas as trombetas e quando o coral de anjos entoou hinos da época do natal e mais com a apresentação do menino Jesus.

O prefeito do município, Luciano Duque, esteve com a esposa e primeira dama, Karina Rodrigues, durante a solenidade de abertura oficial do Natal dos Sonhos e também se mostrou encantado com o espetáculo “Luzes e Anjos, Natal de Paz”. Do patamar da igreja Duque fez questão de agradecer a todos os envolvidos na elaboração do espetáculo, dos mais simples aos mais graduados ele chamou para lhe fazer companhia e, em um breve discurso, disse está ali “mais uma prova da capacidade de nossa gente, da sua criatividade, da sua força e determinação”, disse ele.

“ O que sinto é um grande momento de confraternização. Este momento em que juntos temos a oportunidade de nos irmanarmos e festejarmos, não apenas o nascimento do Salvador do mundo, como também o renascimento das nossas esperanças e da nossa determinação em construir uma cidade cada vez melhor para todos ” Disse Luciano Duque e em seguida declarou aberto os festejos natalinos de Serra Talhada.

O ápice do espetáculo aconteceu quando Maria apresentou seu Filho, Jesus para plateia, aí então,uma chuva de fogos de artifícios deram a deixa para se acenderem todos as luzes das praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães, e para entrada do Papai Noel, que chegou acompanhado da Banda Marcial do Colégio Cônego Torres e diversos “duendes e ninfas”, fazendo a alegria da criançada que participava do evento.

Árvore, Papai Noel, Estrelas e todos os demais arranjos natalinos foram criados por artesãos locais, que utilizaram 38 mil garrafas pets para confeccionar os objetos, que iluminados nesta noite de domingo, deram a Capital do Xaxado a condição de “Capital do Natal”.

O bom Velhinho e toda sua trupe se dirigiram para sua Casa, montada no centro da praça e lá atendeu a criançada, que ávida para fazerem seus pedidos lotaram a residência de Papai Noel.

A Prefeitura de Afogados entregou nesta sexta (17) três veículos utilitários 0km (Fiat Strada) e equipamentos para os agentes comunitários de saúde (aferidores digitais de pressão; oxímetros, que medem a oxigenação do sangue; glicosímetros, para medir as taxas de glicose e os riscos da diabetes; além de termômetros). 

Veículos e equipamentos já estão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde para reforçar o trabalho na atenção básica, porta de entrada para o sistema único de saúde (SUS). A Prefeitura de Afogados investiu 363 mil Reais na aquisição, com recursos próprios. A entrega aconteceu no centro tecnológico. 

Os Agentes Comunitários de Saúde concluíram, recentemente, um curso de técnico em saúde, que teve duração de 08 meses e foi ministrado através de uma parceria da Prefeitura de Afogados com o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de secretários municipais de saúde (Conasems) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso propicia a melhor utilização dos equipamentos e a leitura técnica dos dados coletados. 

“Hoje é dia de comemoração. Temos grande gratidão à gestão municipal. Nosso Prefeito Sandrinho vem trazer mais uma conquista. Vamos poder aferir a pressão, medir a glicose e a temperatura com bem mais precisão. Isso vai ajudar na identificação mais rápida de eventuais problemas de saúde na população que atendemos diariamente,” afirmou o agente de saúde e presidente do sindicato da categoria, Rogério Oliveira. 

“Ninguém governa sozinho. Os vereadores tem nos ajudado, mas vocês também tem nos ajudado, atendendo tão bem a nossa população, nos cuidados da atenção básica, que é a porta de entrada para quem precisa dos serviços municipais de saúde. Os investimentos maciços que fazemos na saúde municipal representam investimentos no bem-estar e na qualidade de vida do nosso povo,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

As entregas contaram com as presenças dos agentes comunitários de saúde; do vice-prefeito, Daniel Valadares; do secretário municipal de saúde, Artur Amorim; além dos Vereadores Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e César Tenório.

Prefeito de Iguaracy acompanhou online, ao lado do secretário de Administração Marcos Melo

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, assistiram online o lançamento oficial da pré-candidatura de Danilo Cabral, ao Governo de Pernambuco.

“Um momento muito importante para o nosso estado, Danilo carrega a vontade de um Pernambuco sempre pra frente, a continuidade de um trabalho que fez e faz nosso Estado um dos mais importantes da nação, e sei que com ele Pernambuco continuará nos trilhos do crescimento”, afirmou Zeinha.