Prefeito de Iguaracy cumpre agenda no Recife em busca de investimentos para o município

O jovem de 23 anos, autor do disparo que atingiu e matou sua irmã Maria Mikaeli Pereira Avelino, de 20 anos, se apresentou na delegacia na tarde desta segunda-feira (21), em Tabira, acompanhado dos advogados Dr. Klênio Pires e Dr. Flávio Marques.

Após prestar depoimento ao Dr. Cley Anderson, titular de Tabira e que investiga o caso, o jovem que alegou tiro foi acidental, foi liberado.

Relembre o caso: uma brincadeira indevida acabou em tragédia na Cidade das Tradições. Maria Mikaele, 20 anos, foi morta com um tiro disparado acidentalmente pelo próprio irmão.  Felipe Alves, de 23 anos, estava manuseando a arma quando ocorreu o disparo de forma acidental.

Informações indicam que Felipe não sabia que a arma estava carregada, foi brincar com a irmã, mirou e disparou. O incidente foi no Bairro da Cohab.

A vítima foi levada de imediato para Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, porém não resistiu.  A Polícia Militar e Civil foram chamadas ao local.

O Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi levado ao IML de Caruaru. O sepultamento deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

O caso foi registrado na Delegacia de Tabira e o irmão, indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, ou por dolo eventual, por ter assumido o risco de matar a irmã com a brincadeira. O caso está sendo investigado pelo Delegado Clay Anderson.

As chuvas em Serra Talhada voltaram a expor alguns problemas crônicos. Mais uma vez o IPSEP foi muito afetado. Segundo o Farol de Notícias, muitas ruas do bairro ficaram intransitáveis.

A casa da  autônoma Taisa Andréa da Silva Lima, 28 anos, moradora da Rua Enock de Souza Melo ficou alagada. Ela entrou em contato com o programa Fala Cidadão para mostrar a sua situação, mas não obteve respostas. O problema definitivamente deve ser resolvido com calçamento ou asfaltamento da via.

“Eu já ouvi falar que essa rua está na lista para calçar, mas até hoje não tem nenhum movimento de calçamento. Quando eu tirar a paredinha da porta, não vou ter mais calçada, porque a terra da rua está toda aqui na porta. Espero que resolvam nossa situação, porque é um caso sério, a rua está toda esburacada, fica ruim de passar até de carro e moto, de um lado é lama, a água e do outro lado é a ladeira que não consegue subir de tanto buraco”, disse a leitora.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na noite de Domingo (11), a decoração e iluminação natalina do município. Foram instaladas 260 bolas com lâmpadas e 390 peças de “pisca” – cada uma contendo 100 mini-lâmpadas – na Praça Arruda Câmara e na Avenida Rio Branco. Esta semana, começa a instalação da decoração da Praça de alimentação. A catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios receberá um investimento da Prefeitura, para a sua iluminação.

As estruturas principais foram reaproveitadas do ano passado, confeccionadas com 30 mil garrafas pet, recolhidas em uma campanha com alunos da rede municipal. Mulheres artesãs, organizadas pela Secretaria de Assistência Social e capacitadas pelo IPA, produziram as peças, que incluem árvores de natal, boneco de neve, velas, além do tradicional papai-noel.

A instalação deste ano, incluindo os acréscimos na decoração, ficou sob a responsabilidade do ex-secretário adjunto de Cultura, César Tenório. A Prefeitura contratou os serviços do artista Luciano Pires, para a confecção e instalação de um presépio na Praça Arruda Câmara, novidade para este ano.

O presépio, iluminado por jogos de luzes das mais diversas cores, foi abençoado pelo Padre Joacir. “Aproveitamos quase todo o material do ano passado. Mantivemos a beleza do que já havia com algumas novidades importantes, como o presépio. É muito gratificante ver as pessoas tirando fotos e enviando para fora a maravilha que ficou a nossa decoração e iluminação natalinas,” destacou o Prefeito José Patriota.

G1

O Ministério Público declarou que pediu a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró porque ele realizou operações financeiras consideradas suspeitas bem depois do início das investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras.

Dentre essas operações, estão as transferências de recursos de um plano de previdência privada para outro, da filha, e de imóveis a preços inferiores aos de mercado, também para filhos.

O advogado do ex-diretor afirmou que não há ilegalidade e que as movimentações financeira e imobiliária são “atos normais da vida civil”.

Logo depois de ter sido denunciado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase R$ 500 mil do plano de previdência privada dele para transferir para outro plano de previdência, em nome da filha, Raquel Cerveró, mesmo alertado pelo banco de que perderia mais de R$ 100 mil por causa de impostos.

Para o Ministério Público federal, a única justificativa para uma perda de mais de 20% do dinheiro seria evitar o confisco de todo o investimento, em caso de condenação.

Essa não foi a única operação que chamou a atenção dos investigadores. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificou pelo menos cinco movimentações “atípicas” em que Cerveró fez saques na boca do caixa ou pagou apartamentos em dinheiro vivo.

A Polícia Federal também afirma que Nestor Cerveró realizou várias operações de compra e venda de imóveis nos últimos anos que, de acordo com as investigações, têm indícios de lavagem de dinheiro.

Entre 2002 e 2012, Cerveró comprou nove imóveis. Em junho do ano passado, cerca de três meses depois de iniciada a Operação Lava Jato, passou para o nome dos filhos três apartamentos, todos em Ipanema, bairro de classe alta na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com o que foi declarado no dia do negócio, um apartamento foi para o filho, Bernardo Cerveró, por R$ 200 mil, e outro para a filha, por R$ 160 mil. No mercado, imóveis nesse prédio valem mais de R$ 2,3 milhões – o que foi apurado pelo próprio Ministério Público.

Outro apartamento transferido para os filhos,  também em Ipanema, tem valor declarado de R$ 650 mil, mas duas corretoras consultadas afirmaram que esse preço está abaixo da média de mercado.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.