“A municipalização do trânsito de Afogados é um processo sem volta”, diz Sandrinho

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

No último domingo (21), as candidaturas de Rita Rodrigues, como prefeita, e Orestes Neves, vice-prefeito e dos vereadores foram homologadas em Sertânia, no Sertão pernambucano, durante a Convenção dos partidos PSB, PT, UNIÃO BRASIL, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PDT, REPUBLICANOS.

O evento contou com a participação do prefeito Ângelo Ferreira e foi prestigiada pelos deputados estaduais Diogo Moraes e Antônio Coelho e federais Carlos Veras e Pedro Campos, pelos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa, pelos ex-prefeitos professor Ivan e Cleide Ferreira e diversas autoridades locais. 

O presidente estadual do PSB Sileno Guedes, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, além do prefeito do Recife, João Campos, ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, entre outros representantes participaram remotamente. 

Rita iniciou seu discurso lembrando sua trajetória como pessoa pública. Ela já ocupou a direção administrativa do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, foi secretária de Assistência Social e está no segundo mandato como vereadora. 

“Os ensinamentos dos meus pais, baseados em amor e dedicação ao próximo, me acompanham todos os dias. Cada gesto, cada sorriso e cada vida impactada reforçaram ainda mais meu compromisso com Sertânia. Compromisso esse que reafirmo hoje, perante todos vocês. A política é parte da minha vida”, contou. 

“Representar o povo não é apenas uma honra, é a maior responsabilidade que já assumi. Ouvindo as pessoas, buscando entendimento e promovendo ações para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. É assim que fazemos política”, concluiu Rita.

A candidata à prefeita agradeceu a confiança do atual gestor do município.

Ângelo, por sua vez, exaltou a participação das mulheres na política e defendeu que Rita é a melhor escolha para o povo de Sertânia. “De origem humilde, direto da comunidade da Cacimbinha, ela está aqui porque é a pessoa certa para seguir ao lado de nosso povo, com a determinação e a dedicação, a força e a sensibilidade, que só a sertaniense tem”, assegurou o prefeito.

A ex-senadora Marina Silva, candidata a vice-presidente na chapa de Eduardo Campos, estava ontem no Rio de Janeiro e embarcaria hoje no avião que caiu ao tentar pousar no Guarujá. Campos estava na aeronave.

Na última hora, Marina mudou a rota e decidiu embarcar em um avião de carreira com assessores. Ela está agora em sua casa, em São Paulo, reunida com políticos da Rede e pessoas próximas. ]

Segundo relatos, está em estado de choque e não vai se pronunciar. Desde a manhã, quando foi divulgada a notícia do acidente, integrantes da campanha de Campos e Marina tentavam confirmar se ele estava na aeronave.

Políticos e parlamentares aguardavam por Campos no Guarujá mas ele não apareceu e nenhum de seus telefones respondia aos chamados. Pela rota do avião, do Rio até o Guarujá, tudo indicava que ele estava entre as vítimas do acidente. 

A colunista social, publicitária e blogueira, Andrea Martins, da cidade de Triunfo lançou o Bloco Infantil Caretinhas Kids na Folia, o Bloco da Inclusão Social. A ideia do bloco é dar a oportunidade a crianças carentes e com necessidades especiais.

“As crianças vão se divertir dando na concentração, como no cortejo pelas ruas da cidade. Normalmente crianças com necessidades especiais, apenas assistem de um camarote, no Bloco Caretinhas Kids, elas serão as estrelas do evento. A ideia é que crianças de várias de cidades do Pajeú, possam participar da festa. Essa ação é pioneira na região do Pajeú”, diz em nota.

Andréa montou um kit especial com confete, serpentina, glitter, apito, pirulito, pipoca, salgadinho e uma parceria com a indústria Capriche, que estará doando biscoitos pra toda a criançada.

A colunista criou o bloco a poucos dias, por isso precisa de pessoas generosas para adotar pelo menos uma criança e presenteá-la com um kit especial mais abadá. O valor do kit é de R$ 40,00 o abadá. Interessados podem entrar em contato com a própria Andréa no (87) 9-9945-2479.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) será candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva. A Rede Sustentabilidade, de Marina, já foi avisada pela cúpula do PSB e concordou com a escolha.  Outras duas fontes do PSB de Pernambuco confirmam que o diretório estadual do partido está de acordo. A informação é da Folha de São Paulo.

Líder do partido na Câmara, ele era um dos aliados mais próximos de Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo no dia 13. O anúncio deverá ser feito na quarta-feira (20) em Brasília.

O PSB de Pernambuco, que defendia a indicação do deputado Danilo Cabral, aceitou a indicação de Albuquerque nesta terça (19), após reuniões com o presidente nacional do partido, Roberto Amaral.