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TRE-PE suspende recontagem de votos em São José do Egito após ação por supostas candidaturas fictícias

Por André Luis

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

Outras Notícias

Prefeito de Ingazeira é transferido para o Recife. Quadro é estável

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres deu um susto na família e amigos ontem ao sentir-se mal, em Ingazeira. Após o episódio, Torres de imediato foi atendido em Ingazeira pelo médico Cubano Luiz Leandro. A informação é de Anchieta Santos para o blog. De lá, foi encaminhado ao Hospital Regional Emília Câmara. Depois dos primeiros socorros foi transferido […]

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O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres deu um susto na família e amigos ontem ao sentir-se mal, em Ingazeira. Após o episódio, Torres de imediato foi atendido em Ingazeira pelo médico Cubano Luiz Leandro. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

De lá, foi encaminhado ao Hospital Regional Emília Câmara. Depois dos primeiros socorros foi transferido para o Recife onde realizou exames e encontra-se em observação.

Fabiana Torres, irmã de Luciano e Secretária de Saúde de Ingazeira está no Recife e em contato com a produção do Rádio Vivo, disse que o quadro do Prefeito é estável e o diagnóstico está sendo aguardado. A primeira probabilidade levantada foi de uma hérnia estomacal.

Foro privilegiado “empaca” Lava Jato, diz coordenador da força-tarefa no Rio

Procurador fala que volume de trabalho é “desesperador” Entrevista exclusiva foi concedida ao jornal O Globo Do Poder 360 Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da República, Eduardo El Hage, o foro privilegiado e a demora na homologação de delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) são os principais […]

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Procurador fala que volume de trabalho é “desesperador”

Entrevista exclusiva foi concedida ao jornal O Globo

Do Poder 360

Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da República, Eduardo El Hage, o foro privilegiado e a demora na homologação de delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) são os principais “freios” da operação.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o procurador usa o exemplo do Rio de Janeiro para detalhar 1 cenário enfrentado pelas outras forças-tarefa da Lava Jato em Brasília, no Paraná e em São Paulo. Ainda que na 42ª fase, o “novelo” dos esquemas de corrupção desenrolados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e Judiciário, parece estar sempre no início.

As investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro se intensificaram em julho de 2015 com a 16ª fase, a Operação Radioatividade. De lá para cá, os promotores no Rio de Janeiro já ofereceram 25 denúncias. Hage afirma: “A força-tarefa da Lava-Jato no Rio não está nem perto de chegar ao fim. A gente só fez um arranhão na superfície da organização criminosa“.

Ao Globo o procurador fez 1 breve desabafo e relatou que o volume de trabalho “é desesperador”. Contou como se surpreende com a proporção do esquema de corrupção. Segundo ele, os próprios delatores dizem ter “pena” dos membros da força-tarefa porque o trabalho do grupo será “infinito”.

Até o momento o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é o protagonista da Lava Jato no Rio de Janeiro. Preso em novembro de 2016, as sentenças a que o político foi condenado somam 72 anos de prisão.

O coordenador da força-tarefa no Rio fala que o principal “erro” de Cabral foi não ter se candidatado em 2014. Se ainda estivesse sob a proteção do foro privilegiado, as investigações dos crimes comandados pelo ex-governador não teriam avançado tanto, diz.

O procurador também reconhece a importância da lei das organizações criminosas e da colaboração premiada para o avanço da Lava Jato. No entanto, se por 1 lado a legislação é atualizada, a demora na homologação das delações nos tribunais superiores representa prejuízo “irreparável” às investigações.

Procuradores defendem vacinação obrigatória para crianças e comprovação em escolas

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa Agência O Globo O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa […]

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Ministro da Saúde alerta que país não atingiu pico da variante Ômicron

Marcelo Queiroga enfatizou importância do esquema vacinal completo O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Brasil ainda não chegou ao pico da nova onda da Covid-19 causada pela variante Ômicron. No Brasil há cerca de dois meses, a nova cepa registrou, no fim de janeiro, 300 mil casos diários de infecções do coronavírus. […]

Marcelo Queiroga enfatizou importância do esquema vacinal completo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Brasil ainda não chegou ao pico da nova onda da Covid-19 causada pela variante Ômicron. No Brasil há cerca de dois meses, a nova cepa registrou, no fim de janeiro, 300 mil casos diários de infecções do coronavírus.

“Analisando a última semana epidemiológica do país, tivemos aumento de casos causado pela Covid-19 e ainda não chegamos no pico da onda causada pela Ômicron. O enfrentamento contra a doença continua”, avaliou Queiroga nesse sábado (5), pelo Twitter.

Ainda segundo o ministro da Saúde, a pasta monitora a pressão sobre o sistema de saúde e a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). “Há espaço para abertura de novos leitos e estamos apoiando os Estados sempre que necessário. A atenção primária também tem sido reforçada”, ressaltou.

Na mesma postagem, Marcelo Queiroga enfatizou a importância da vacinação para que os casos tenham sintomas mais leves. “Se você ainda não tomou a segunda dose e a dose de reforço, não esqueça de completar seu esquema vacinal”, alertou.

Raimundo Pimentel se defende das acusações de Miguel de traição

Por André Luis O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, divulgou uma nota rebatendo as acusações de traição que partiram do candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), após a decisão do prefeito de migrar para o palanque da candidata Marília Arraes (SD). Miguel falou a mais de um veículo de comunicação durante os últimos […]

Por André Luis

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, divulgou uma nota rebatendo as acusações de traição que partiram do candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), após a decisão do prefeito de migrar para o palanque da candidata Marília Arraes (SD).

Miguel falou a mais de um veículo de comunicação durante os últimos dias da semana ter considerado a decisão de Pimentel, uma traição.

Ao blog, neste sábado (13), durante coletiva de imprensa em Afogados da Ingazeira, onde prestigiou o lançamento da candidatura do ex-vereador Zé Negão (Podemos), Miguel disse o prefeito já não estava engajado e não procurou ajudar em momento algum.

“Me soa estranho é que foi o prefeito que recebeu mais de R$ 36 milhões de investimentos do nosso grupo político. Quando ninguém queria chegar perto dele, a gente chegou para ajudar na reeleição em 2019, 2020. Todo ano recebeu dinheiro fruto de emendas do senador Fernando, do deputado Fernando Filho e agora do nada tem essa mudança de opinião”, afirmou Miguel.

Na noite deste sábado, Raimundo Pimentel e a sua esposa e ex-deputada estadual, Socorro Pimentel promoveram um ato político em Araripina para selar o apoio a Marília.

Em nota, o prefeito de Araripina, rebateu às acusações. Leia abaixo a íntegra:

Em resposta às agressões infundadas do candidato Miguel Coelho a mim dirigidas, em função da nossa decisão de apoiar Marília Arraes, devo esclarecer:

O compromisso de nosso grupo político de Araripina com o senador Fernando Bezerra foi o de apoiar uma candidatura a deputado federal indicada por ele para as eleições de 2022. Esse acordo foi firmado em dezembro 2019, quando Miguel Coelho não havia sequer disputado a reeleição para prefeito de Petrolina e, consequentemente, ainda não postulava a candidatura ao Governo do Estado. Esse acordo está sendo plenamente honrado, visto que eles indicaram o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do nosso partido, como este candidato e ele terá nosso integral apoio.

Durante a pré-campanha, recebi Miguel em Araripina, destaquei suas qualidades como jovem político e gestor e desejei que ele fosse capaz de avançar e crescer como possibilidade de enfrentamento a esse governo que infelicita Pernambuco e despreza o sertão. Mas isso não ocorreu. Ele não foi capaz de unir forças políticas relevantes e se configura como um candidato de penetração regional, em Petrolina, com baixa penetração no Agreste e, menor ainda, na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata. O povo do Sertão, ainda tão carente de atendimento a necessidades básicas, não pode ficar à mercê de uma vontade apenas familiar.

Ao afirmar que “foram destinados pelo seu grupo, mais de 30 milhões de reais” para investimentos na cidade, o candidato comete o deslize, bem próprio do patrimonialismo em que acredita, de que os recursos públicos deveriam ser utilizados apenas para lastrear, de forma pouco republicana, a sua candidatura.

Aconselharia ao jovem político que, antes de acusar de “traidor” a quem, como eu, tem uma vida pública honrada, procure ele observar que, em outras passagens da história recente de Pernambuco e do Brasil, seu grupo político tomou decisões bem mais surpreendentes e menos fundamentadas do que esta, que tomo agora com a certeza de estar cumprindo os acordos anteriormente firmados.

Por fim, devo afirmar com a consciência tranquila, que sempre defendi a unidade das oposições em torno de um nome que, de fato, esteja mais preparado para atuar como um ponto de convergência entre o povo e as lideranças que querem o melhor para Pernambuco. Por isso, escolhi Marília Arraes.

Raimundo Pimentel – Prefeito de Araripina