Governo do Estado divulga balanço de CVLI ocorridos nos últimos dois anos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 

A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

O gerente regional de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, participou na manhã deste sábado (6) de uma reunião com lideranças da oposição da Ingazeira. O encontro, realizado na residência do vereador Luciano Moreira, teve como pauta a articulação política local e o apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra.

Estiveram presentes o ex-vereador Josias Curumba; Argemiro Júnior, candidato a vice-prefeito em 2024, acompanhado do pai, Argemiro; Mayker, engenheiro e filho do ex-vereador Marçal; Anderson Lira, que disputou vaga na Câmara Municipal; e Diego Veras, genro do vereador Luciano.

Durante a reunião, o grupo discutiu demandas do município e estratégias para fortalecimento político da oposição. As lideranças manifestaram apoio ao projeto da governadora e apontaram a relevância da interlocução com o Governo do Estado.

O encontro resultou no alinhamento das lideranças presentes e na sinalização de continuidade da articulação em torno da atuação do grupo oposicionista na Ingazeira.

Teve início nesta segunda-feira (20) a execução da pintura de sinalização horizontal nas vias asfaltadas de Tabira.

O serviço, que inclui a demarcação das faixas de pedestres, vagas de estacionamento e linhas de divisão de pista, tem como principal objetivo organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro e mais eficiente.

Em uma segunda fase, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, retomará as obras de pavimentação asfáltica na cidade, que foram interrompidas em outubro do ano passado.

O prefeito Flávio Marques se reuniu com os secretários municipais José Robério (Obras e Infraestrutura), Allan Dias (Planejamento e Gestão) e Josimar Amaral (Serviços Públicos), além do engenheiro Ilson Júnior e representantes da Codevasf, para definir quais ruas ainda precisam ser pavimentadas.

A obra, que contemplará aproximadamente 20 ruas, é resultado da articulação direta do deputado federal Carlos Veras (PT) junto ao Governo Federal e à Codevasf, com um investimento total de cerca de R$ 2 milhões.

O questionamento é de Anchieta Santos : o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), foi eleito, ontem, em Brasília, secretário-geral do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

A ABM é uma associação civil sem fins lucrativos, que trabalha pelo fortalecimento dos municípios.

Resta saber se na Associação, Luciano terá o mesmo péssimo desempenho que vem tendo como Presidente do Consorcio de Prefeitos do Pajeú, o Cimpajeú…

O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.