Internauta Repórter: Hospital Otávio de Freitas segue sem energia

O movimento A Ordem é Para Todos oficiou nesta sexta-feira (21) a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) pelo descumprimento dos prazos do Provimento nº 102/2004 para publicação do edital de formação de lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Desde o dia 15 de julho deste ano, o Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicou a vaga destinada ao Quinto Constitucional decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.

​Entretanto, ultrapassados mais de 30 dias, prazo referido para publicação do edital na imprensa oficial, a OAB-PE não a fez. Isso acarretou estranheza na advocacia pernambucana, tendo em vista a vacância no Tribunal prejudica o bom andamento da justiça pernambucana.

“Não podemos admitir que a Ordem seja descumpridora de suas próprias normas. A OAB não pode servir para benefício de um pequeno grupo que hoje está no seu comando”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

​A Ordem dos Advogados do Brasil é a única instituição civil de profissionais destacada no texto constitucional como indispensável à administração da Justiça. Portanto, é inadmissível que descumpra com as regras do Direito no Estado Democrático.

Além disto, ​é de conhecimento público, conforme noticiado pela imprensa, que o atual presidente da OAB-PE pleiteia junto ao Conselho Federal da OAB a modificação das regras da nossa Ordem para que possibilite aos Conselheiros Estaduais e Federais concorrerem às vagas destinadas ao quinto constitucional.

Tanto a omissão em publicar edital para a vaga no TJPE, quanto a ação de tentar modificar a legislação revelam que os representantes do atual grupo político na gestão da OAB-PE desejam apenas ser desembargadores. Isso representa um loteamento de indicações e privilégios para seletas pessoas.

​A Ordem É Para Todos repudia esse ato da OAB-PE e vem a público mostrar que a advocacia pernambucana não aceita que a Ordem sirva em benefício de um pequeno grupo político que atualmente encontra-se no comando.

Na sessão plenária da última quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.

Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.

“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.

De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.

Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.

Entenda o caso

No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.

Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública também foi instituído

OMinistério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. A portaria, publicada nessa sexta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial da União, foi assinada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Além da declaração de emergência, o Ministério instalou também o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), considerando a tipologia da emergência.

O Coe é o responsável por coordenar as medidas a serem empregadas durante o estado de emergência, incluindo a mobilização de recursos para o restabelecimento dos serviços de saúde e a articulação com os gestores estaduais e municipais do SUS.

Estado grave na maior reserva indígena do país

Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram na região Yanomami, território indígena com mais de 30,4 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Após o retorno da missão, que deverá acontecer no próximo dia 25, a equipe tem cerca de 15 dias para apresentar um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde que os indígenas se encontram. Técnicos estão analisando toda a situação saúde na região, dos atendimentos prestados e insumos disponíveis.

Sala de Situação

O Ministério da Saúde instalou nessa sexta-feira (20) uma Sala de Situação para tratar da grave crise sanitária e humanitária dos povos indígenas Yanomamis. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, destacou o dramático quadro de desnutrição constatado pelos profissionais de saúde enviados aos territórios indígenas, e anunciou o envio imediato de cestas básicas, insumos e medicamentos.

O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota à imprensa, neste sábado  (16), que Alex Campos deixará o cargo de diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no final de agosto de 2025.

De acordo com a nota, após a saída da função executiva, Campos permanecerá na empresa como presidente do Conselho de Administração, “assegurando a continuidade de sua contribuição ao governo do estado”.

Segundo a nota, a governadora Raquel Lyra agradeceu ao trabalho desempenhado por Alex Campos à frente da Compesa.

“Vamos continuar garantindo os investimentos na Compesa, essenciais para a população, e vamos poder acelerar as entregas e oferecer mais dignidade às pessoas, por meio da concessão dos serviços da Companhia. Agradeço ao trabalho desempenhado por Alex Campos, que se dedicou às ações na instituição, sempre em prol de todos os pernambucanos”, afirmou.

O comunicado também informou que o cargo será assumido por Douglas Nóbrega, atual diretor de Engenharia e Sustentabilidade da empresa.

De acordo com o governo, Nóbrega dará continuidade às ações em andamento, incluindo obras do Programa Águas de Pernambuco e o processo de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e de captação e tratamento de esgoto.

Segundo a nota, Douglas Nóbrega é gestor com formação em Engenharia e Administração de Empresas e possui mais de 30 anos de experiência em grandes projetos em empresas públicas e privadas.

Ele já atuou na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), como superintendente da Engenharia de Geração, além de experiências na iniciativa privada. Desde 2024, integra a Compesa.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, cumpriu agenda no município Arcoverde, onde esteve acompanhado de alguns integrantes da equipe de gestão. 

O primeiro compromisso foi na Inspetoria Regional, onde foi recebido pelo chefe da unidade, Ivan Camelo e demais servidores, para uma conversa sobre os planos para os próximos dois anos de gestão. 

“Tenho convencimento completo de que a nossa maior missão é a de controle externo, mas do mesmo modo, a orientação é muito importante. Também estamos começando a desenvolver um trabalho que é uma reformulação nas Inspetorias. Vamos começar a discutir isso e tratar a inovação como uma etapa a ser seguida de forma definitiva”, afirmou.

Em seguida, o presidente seguiu para a Prefeitura Municipal, onde se reuniu com o prefeito Wellington Maciel, e assessores. 

“Nós somos imagem e semelhança da nossa sociedade, e no TCE temos um corpo técnico muito preparado que nos respalda sempre. Nosso objetivo é, não apenas realizar o controle, mas também orientar”, disse o presidente em conversa com o chefe do Poder Executivo.

Por fim, o conselheiro foi à Câmara de Vereadores, para um encontro com o presidente, Wevertton Siqueira, a vice-presidente, Luísa Jesus, vereadores e outros servidores. 

Na reunião, Ranilson Ramos reforçou o discurso sobre orientação e se colocou à disposição dos jurisdicionados para que eles tenham um controle interno tão bem estruturado quanto o controle externo do TCE.

Na oportunidade, o presidente concedeu uma entrevista à emissora LW – TV Web, onde ressaltou que ficou muito satisfeito em estar no município, e falou sobre a sua missão. 

“Nosso intuito é que a nossa Escola de Contas seja um braço pedagógico para ajudar os jurisdicionados do Estado. Esta minha visita é exatamente anunciando para os gestores públicos que estamos voltados para capacitar os jovens que já estão no serviço público e os que querem ingressar na gestão pública, além de aproximar o TCE dos Poderes Executivo e Legislativo”, finalizou.

O inspetor Ivan Camelo falou da importância do alinhamento com a nova gestão, “Nós da Inspetoria de Arcoverde ficamos lisonjeados com a visita do nosso presidente, do Diretor Geral e do gerente Aldemar Santos. Foi uma oportunidade de percebermos que estamos alinhados com o seu discurso, principalmente no que diz respeito ao foco no controle interno dos municípios e apoio no controle dos gastos e planejamento dos mesmos”, ele disse.

Acompanharam o presidente durante a visita, o diretor geral do TCE, Ulysses Beltrão, o gerente de relações institucionais, Aldemar Santos, e o auditor Rafael Lira, assessor técnico do departamento de controle municipal.