Prefeito de Petrolândia denuncia situação crítica do Lago de Itaparica

Secretaria de Saúde constatou aceleração de contágio por Covid-19 na cidade.

Em atenção necessária as ponderações e recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco no nosso Município, relacionado as últimas medidas de flexibilização das atividades econômicas adotadas pelo Município, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do mês abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, porém considerando a atual situação de aceleração do contágio constatada em nossa Cidade nos últimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poderão funcionar apenas pela modalidade “delivery”, proibida a disponibilização de mesas e o atendimento interno.

Do mesmo modo fica proibido o funcionamento das academias e das aulas de lutas marciais.

Tal se justifica porque, segundo pesquisas supervisionadas pela Organização Mundial da Saúde, os ambientes de bares, restaurantes e academias estão classificados na escala de alto risco de transmissão do Novo Coronavírus.

Por fim, esclarecemos que semanalmente irá ocorrer a avaliação objetiva dos dados da Pandemia na nossa Cidade, de modo a determinar a adoção de novas medidas, seja para aumentar as restrições, seja para flexibilizar as já estabelecidas. A medida é válida por 10 dias.

Segundo o MP , Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Uma das piores estradas sertanejas, a que liga Grossos a Mundo Novo, com aproximadamente 14 quilômetros de extensão tem trecho sendo recuperado  entre o povoado de Mundo Novo e Ouro Velho, na Paraíba. A ação é do governo da Paraíba, a pedido da Prefeita de Ouro Velho, Natália de  Júnior, do PSD.

Na parte pernambucana vários políticos egipcienses, como Zé Marcos, Gilberto Rodrigues, Evandro Valadares, Romério Guimarães,  vereadores e o Deputados Ângelo Ferreira, Gonzaga Patriota, Rogério Leão, Tadeu Alencar e Kayo Maniçoba já pleitearam a restauração do trecho. O DER autorizou a ESSE Engenharia a fazer a manutenção do tapa-buracos. Depois de quase 4 anos abandonada, recomeçou a obra.

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apresentou nova denúncia à Justiça Federal contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”. Presos pela Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo, Cerveró e Fernando Baiano são acusados pelos procuradores da República de terem cometido os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A nova denúncia foi protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (23). Caberá ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, decidir se aceita ou não a denúncia, o que tornaria Cerveró e Baiano réus em mais um processo.

Em depoimento à Justiça Federal em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Youssef contou que Fernando Soaresoperava a cota do PMDB no esquemade corrupção. Conforme o doleiro, Soares fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a Petrobras. O PMDB e a empreiteira negam as acusações.

Além do ex-dirigente da petroleira e do lobista, o MPF também denunciou nesta segunda-feira o advogado uruguaio Oscar Algorta, acusado pelos procuradores da República de ter lavado parte do dinheiro desviado da Petrobras ao comprar uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro em nome da offshore uruguaia Jolmey, com o objetivo de tentar ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel.

Lavagem de dinheiro : A denúncia do Ministério Público Federalrelata que parte do dinheiro pago em propina a Nestor Cerveró foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça.

De acordo com as investigações, em uma dessas operações, o ex-diretor da Petrobras repatriou ao Brasil, por meio de uma empresa de fachada, recursos repassados para a offshore Jolmey para comprar a cobertura de luxo no Rio. Os procuradores explicam na denúncia que apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.

Ainda segundo o MPF, Oscar Algorta foi o “mentor intelectual” da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. O imóvel localizado no bairro de Ipanema foi adquirido pela empresa Jolmey do Brasil – filial da offshore uruguaia – pelo valor de R$ 1,532 milhão. Na reforma do apartamento, o ex-dirigente da petroleira teria gasto R$ 700 mil. Atualmente, informaram os procuradores, a cobertura estaria avaliado em R$ 7,5 milhões.

A denúncia relata que após a conclusão da operação, na tentativa de encobrir quem era o verdadeiro dono, o apartamento foi “alugado” a Cerveró por R$ 3.650. De acordo com os procuradores, o valor do aluguel estaria “muito abaixo do mercado”.

“O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção”, diz trecho da denúncia.

Além da abertura de processo contra Cerveró, Baiano e Algorta, os procuradores da República solicitam na denúncia o confisco do apartamento de Ipanema e do dinheiro depositado nas contas-correntes da empresa de fachada usada pelo ex-diretor da Petrobras para lavar a propina que recebia do esquema de corrupção. Outro pedido é o pagamento de de R$ 7,5 milhões como reparação aos danos causados. (G1)

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirma o encontro com todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião para a 1ª Assembleia de 2025, que acontecerá na terça-feira (18), às 9h.

O evento ocorrerá no auditório da Faculdade do Sertão do Alto Pajeú (FASP), localizada na Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, no bairro Manoela Valadares, em Afogados da Ingazeira.

A assembleia contará com uma pauta diversificada que promete abordar diversos temas para a macrorregião. A abertura ficará a cargo do Bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva, seguida por uma discussão sobre o SAMU 192 III Macrorregião, com a participação da coordenação de urgência e emergência de Pernambuco e do Ministério da Saúde.

Outros tópicos importantes incluem a apresentação do Sistema Integrado Municipal (SIM) consorciado e uma breve exposição sobre o CIMPAJEÚ. Também haverá espaço para dúvidas e esclarecimentos, além de um momento reservado para a discussão de outros assuntos que possam surgir durante o encontro.

Luciano Torres destaca a importância da presença dos gestores municipais e dos secretários de saúde para fortalecer a integração e o desenvolvimento na região. “Contamos com a participação ativa de todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde, pois é através do diálogo que conseguimos avançar em nossas demandas e promover melhorias significativas para nossos municípios”, afirmou.

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), além de representantes do Ministério da Integração Nacional.

Apesar da demora no término da intervenção, que já acumula quatro anos de atraso, os parlamentares saíram satisfeitos com o ritmo atual das obras nos três canteiros. Segundo os dados repassados pela coordenação de engenharia da transposição, o projeto está 74% concluído e conta com 9.500 operários mobilizados nas frentes de trabalho. Os representantes do Ministério da Integração Nacional ainda confirmaram que a transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016.

“Apesar do ajuste fiscal e dos cortes no orçamento, tivemos a boa notícia que os recursos estão chegando dentro da normalidade, inclusive, o maior volume aplicado ocorreu no ano passado, cerca de R$ 1,3 bilhão, e neste ano, já foram liberados R$ 550 milhões. A Comissão vai manter a fiscalização atenta para garantir que uma obra tão importante, que vai levar água para 12 milhões de nordestinos, vire realidade”, explicou o presidente da Comissão do PAC, Miguel Coelho.

Oriundo do Sertão do Itaparica, uma das regiões mais beneficiadas pela transposição, o deputado Rodrigo Novaes ressaltou a importância de priorizar a conclusão da obra. “O desafio é não deixar que a crise econômica e os cortes no orçamento interfiram no planejamento da obra. A transposição é um exemplo de que com investimento conseguimos mudar nossa realidade e enfrentar as adversidades do clima.”

Prevista inicialmente para ser entregue em 2010, a transposição do Rio São Francisco deve levar água para 390 municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões, mas por conta dos atrasos e revisões contratuais, deve superar R$ 8,2 bilhões ao fim da intervenção. Quando estiver em funcionamento, a transposição deve abastecer cerca de 12 milhões de nordestinos.

Agenda – Depois da vistoria na transposição, a Comissão do PAC ouvirá, na próxima semana, diretores das secretarias das Cidades e Habitação do Governo do Estado. Também está programada uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento, que coordenam o Programa. Os deputados ainda devem visitar, nos próximos meses, o Complexo Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, a Transnordestina, a Adutora do Agreste entre outras intervenções de grande porte do PAC.