Paulo Câmara defende compromissos e projetos do PSB para o país

Do Uol

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para uma vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou sua participação na sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira (12) dizendo ser um “sobrevivente”. “Sou um sobrevivente. Não me recuso aos desafios”, afirmou.

Fachin falou sobre suas origens humildes ao se apresentar aos senadores presentes à sabatina e chegou a se emocionar. “Não me envergonho, ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”, diz.

A sabatina de Fachin começou com mais de uma hora e meia de atraso após desentendimentos entre parlamentares governistas e de oposição sobre a forma como as perguntas ao advogado seriam feitas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia determinado que as perguntas seriam feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e conseguiu que as perguntas fossem feitas de forma individual.

Fachin vem sendo questionado por suas posições sobre movimentos sociais, poligamia, o apoio político a Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e o suposto exercício irregular da advocacia enquanto era procurador do Estado do Paraná.

Ele foi indicado por Dilma para preencher a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Após a sabatina, a indicação do nome do advogado será submetida à deliberação dos 27 senadores que integram a CCJ, em votação secreta. O resultado será então enviado ao plenário, que o ratificará ou não. Ainda não há data para que isso ocorra.

Advogado e professor de direito civil, Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior.

De acordo com dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), colhidos até o último dia 24 de fevereiro, Pernambuco continua a ter a segunda menor taxa de mortalidade entre os Estados brasileiros nos primeiros dois meses deste ano. 

Em 2021, o Estado também havia registrado a segunda menor taxa de mortalidade do País. E, no acumulado entre 2020 e 2022, segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Pernambuco está entre as cinco menores taxas de mortalidade por Covid-19 do Brasil.

“Estamos conseguindo evitar mortes com o avançar da vacinação e também a partir de todas as medidas sanitárias que adotamos ao longo desta pandemia. Conseguimos, por exemplo, estruturar a maior rede de UTI para a Covid-19 do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de termos implementado medidas rígidas em períodos de alta nos indicadores – com um plano de convivência a partir do olhar de diversas áreas e especialistas”, afirma a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), em suas redes sociais. 

Ainda segundo a SES-PE: “seguimos, permanentemente, orientando a população sobre a manutenção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o avanço da vacinação em todas as faixas etárias. A pandemia ainda não acabou, por isso precisamos nos manter atentos e conscientes dos nossos atos para evitar novos casos e óbitos”, finalizou.

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

O presidente Jair Bolsonaro se reunirá na manhã desta quarta-feira (24) com chefes de poderes, ministros e governadores para discutir medidas de combate à pandemia.

O encontro ocorre um dia após o país ter atingido o recorde de mais de 3 mil mortes em 24 horas. É o pior momento no Brasil.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que vê com “grande preocupação” a situação do Brasil, o país é o segundo em maior número mortes, atrás somente dos Estados Unidos.

Em pronunciamento nesta terça (23), Bolsonaro disse que estão “garantidas” 500 milhões de doses de vacina até o fim deste ano. O presidente omitiu, no entanto, a informação de que o Ministério da Saúde reduziu em quase 10 milhões o total de doses previstas para abril.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de Saúde, 6,04% da população do país foi vacinada até as 20h21 desta terça-feira, o que representa 17,1 milhões de doses aplicadas.

Ainda segundo o consórcio, 12,7 milhões de pessoas receberam a primeira dose, e 4,3 milhões, a segunda dose até agora.

Conforme o Planalto, o encontro desta quarta tem como objetivo “fortalecer o ambiente de união nacional para prevenção e combate ao vírus da Covid-19, além de ser um espaço para discussão de ações institucionais conjuntas”.

O encontro está marcado para as 8h no Palácio do Alvorada. Segundo a Presidência, são aguardadas na residência oficial da Presidência da República as seguintes autoridades: Hamilton Mourão, vice-presidente da República; Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado; Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; Augusto Aras, procurador-geral da República; Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União.

Também devem participar da reunião os seguinte governadores: Romeu Zema (Minas Gerais); Ronaldo Caiado (Goiás); Renan Filho (Alagoas); Wilson Lima (Amazonas); Ratinho Júnior (Paraná); Marcos Rocha (Rondônia).

Também devem participar o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-titular da pasta Eduardo Pazuello, além dos demais 21 ministros do governo.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.