Paulo Câmara defende compromissos e projetos do PSB para o país

Ex-gestor Odon Ferreira não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Toritama, Odon Ferreira da Cunha (PSB), para devolver R$ 1.438.918,69 aos cofres públicos.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o ex-gestor não conseguiu comprovar a finalidade pública dos gastos com combustíveis em 2015. Segundo o relatório do TCE, o ex-prefeito não apresentou documentos detalhados sobre as despesas com abastecimento de veículos.

O relatório de auditoria detalhou a irregularidade da seguinte forma:  “No período de 2015 foi empenhado e liquidado o montante de R$ 1.475.227,11 o montante pago foi de R$ 1.438.918,69. A documentação comprobatória das despesas não especificava quais os veículos abastecidos, quais os condutores dos veículos no momento do abastecimento, ou seja, os elementos necessários para verificação da regularidade e comprovação da despesa com combustíveis”.

Em resposta, por meio do Ofício GP 430/2017 (doc. 76), acostou-se uma declaração pelo atual Prefeito municipal de Toritama, Edilson Tavares, afirmando que ‘não consta anexado nos empenhos, qualquer planilha ou informação que possa subsidiar a alimentação da planilha enviada pelo TCE/PE’. A resposta do Prefeito não se reportou ao controle de abastecimento solicitado pela auditoria.

“As notas de empenho, notas fiscais emitidas pelo Posto Aelson Comércio de Petróleo LTDA, somente identificam o quantitativo por períodos não há como se certificar que tais despesas transcorreram na estrita conformidade da finalidade pública”

O ex-gestor que geriu a cidade de 2013 a 2016 pelo PSB agora será intimado sobre o pedido do MPCO e o caso seguirá para julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Odon já responde a outros processos.

Empresas de seguro que atuam no Rio Grande do Sul já receberam 23.441 comunicados de acidentes decorrentes dos efeitos adversos dos temporais que atingem o estado desde o fim de abril. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), somados, os avisos de sinistros já ultrapassam a casa dos R$ 1,67 bilhão a serem pagos em indenizações, mas ainda estão muito distantes de representar a real dimensão dos prejuízos da catástrofe.

“Neste momento, uma parte muito grande dos segurados sequer avisou os sinistros ocorridos. Sequer entraram com os pedidos de indenização. Isso é natural, porque as pessoas estão cuidando de questões muito mais prementes. Cuidando de suas sobrevivências e de salvar seus bens. Muitas pessoas vão deixar para fazer as notificações assim que as coisas se acalmarem mais”, disse o presidente da entidade, Dyogo Oliveira.

Para Oliveira, dada a extensão da área atingida e o fato de áreas densamente povoadas terem sido afetadas, esse será, provavelmente, o maior conjunto de indenizações já pago pelo setor segurador no Brasil em consequência de um único evento, superando o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da mineradora Vale, em 2019. 

“E as seguradoras já vêm adotando procedimentos muito rapidamente para pagar os sinistros mais simples. Muitas seguradoras já estão pagando as primeiras indenizações e temos notícias de que, em média, há pagamentos sendo feitos em até 48 horas, com processos simplificados, inclusive dispensando vistorias e auditorias”, assegurou Oliveira. 

Conforme os dados fornecidos por 140 seguradoras associadas à Cnseg, o maior número de avisos de sinistro registrados entre 28 de abril e 22 de maio vem de clientes residenciais/habitacionais, totalizando 11.396 comunicados, o equivalente a cerca de R$ 240 milhões em pagamentos previstos. Em seguida vêm os contratantes de seguro automotivo, com 8.216 registros ou cerca de R$ 557 milhões, e o seguro agrícola, com 993 registros ou R$ 47 milhões.

Seguros como o empresarial, de transporte, riscos diversos e riscos de engenharia resultaram em 2.450 avisos de sinistros, totalizando uma previsão de pagamento de indenizações de pouco mais de R$ 322 milhões. Já os seguros contra grandes riscos, ou seja, seguros corporativos que incluem, entre outros, os empreendimentos de infraestrutura, englobam 386 avisos e atingem cerca de R$ 510 milhões.

“Os grandes riscos são os mais difíceis de avaliar no momento. As estruturas asseguradas estão, na maioria dos casos, alagadas. Só quando as águas baixarem será possível avaliar os danos”, explicou Oliveira, sem dar estimativas do valor total que as empresas seguradoras poderão ter que pagar a seus clientes.

“Não estamos fazendo projeções. Até porque, neste momento, é tecnicamente impossível e indesejável projetar o tamanho do impacto. Qualquer número que seja divulgado é um grande chute e a confederação não pode atuar desta maneira”, disse o presidente CNseg, acrescentando que o risco de o sistema de seguros não dispor de recursos para pagar as indenizações devidas é mínimo. 

“Pode haver uma ou outra empresa mais impactada, mas não há esse risco, pois os custos são distribuídos entre todo o sistema, entre um grande número de empresas”, explicou Oliveira. 

“Lamentamos tudo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e o setor segurador vem tomando medidas efetivas, demonstrando um comprometimento muito grande com a população do estado. Logo no início, recomendamos às seguradoras que fizessem o adiamento dos vencimentos dos contratos e isso foi feito por todas as empresas, que têm prorrogado [os vencimento] e reforçaram suas equipes, atendendo até mesmo a pessoas que não eram clientes”, disse. As informações são da Agência Brasil.

O deputado estadual Waldemar Borges venceu a disputa pela presidência da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A eleição da única comissão temática a ter bate-chapa na Casa de Joaquim Nabuco, disputada entre os deputados Waldemar Borges (PSB) e Renato Antunes (PL), aconteceu na manhã desta quinta-feira (14). Borges venceu a eleição por 3×2, tendo recebido, além do próprio voto, o apoio dos deputados Romero Albuquerque (União Brasil) e João Paulo (PT).

Renato Antunes teve o seu próprio voto e o de Kaio Maniçoba (PP). A vice-presidência do colegiado ficou com o deputado João Paulo, que, sem concorrentes, venceu a disputa por aclamação.

Depois de agradecer a votação, o deputado Waldemar Borges disse que a educação é um dos pilares mais relevantes dentre todas as políticas públicas.

“Assumo a comissão com um senso imenso de responsabilidade. Vamos trabalhar juntos em torno dessa pauta tão importante, numa agenda que envolva desde as questões vinculadas aos professores até as iniciativas mais vinculadas à elevação do padrão da qualidade da educação de Pernambuco”, ressaltou Waldemar ao final da eleição.

Caro Nill Júnior,

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já havia tomado providencias em relação aos casos citados, antes da denúncia feita pelo blog. Isto demonstra o criterioso trabalho de monitoramento e controle feito pelo ministério, responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família.

A senhora Adriana Porfirio Véras do Nascimento, que consta como diretora do Hospital Municipal, já havia sido inserida no processo de Averiguação Cadastral de 2015 e teve o seu benefício cancelado há mais de dois meses. Em razão da denúncia, o MDS vai apurar se a senhora Adriana recebeu benefícios indevidamente. Caso seja aberto processo administrativo e seja constatado dolo no recebimento indevido, o governo federal vai cobrar o ressarcimento dos valores.

No caso da senhora Cida Genú de Siqueira Souza, que consta como Coordenadora do Bolsa Família, foi inserida no processo que verifica os dados dos trabalhadores do Cadastro Único nos municípios, iniciado em junho de 2015 pelo MDS. Como verificou-se que ela era beneficiária do Bolsa Família, a senhora Genú foi desligada do Programa.

O MDS encaminhou, também em junho, ofício à prefeita de Solidão-PE, solicitando esclarecimentos a respeito do caso da senhora citada. O documento ainda não foi respondido.

Atenciosamente.

Júlio César Amaral –  Assessor de Imprensa

Ministério do Desenvolvimento Social

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) divulgou uma nota de repúdio em defesa dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de sequestrar e assassinar a jovem Ingrid Vitória.

De acordo com a nota, os policiais agiram com profissionalismo e enfrentaram condições adversas, incluindo altas temperaturas, com o objetivo de localizar e prender o suspeito. O documento ressalta que o indivíduo representava uma ameaça grave à sociedade e que sua resistência à abordagem resultou na resposta necessária, dentro dos protocolos operacionais.

Segundo a ACS/PE, é inaceitável que os agentes de segurança, que diariamente arriscam suas vidas, sejam alvo de questionamentos e insinuações infundadas. A entidade reafirma seu apoio aos policiais envolvidos e cobra respeito ao trabalho desempenhado por eles no combate à criminalidade.

Ainda de acordo com a nota, a associação disponibilizou apoio jurídico aos policiais, garantindo que estará ao lado dos agentes em qualquer circunstância. O comunicado destaca que a operação foi uma resposta firme contra a barbárie e que não admitirá que a honra e a dedicação dos militares sejam colocadas em dúvida. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) vem, por meio desta, manifestar total repúdio às tentativas de desqualificar a atuação dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de ter sequestrado e assassinado a jovem Ingrid Vitória. 

Os policiais envolvidos atuaram com extremo profissionalismo, enfrentando condições adversas, sob um calor de mais de 40°C, com o único objetivo de localizar e prender o suspeito. O indivíduo em questão representava uma ameaça grave e irreversível à sociedade, e sua resistência à abordagem policial resultou na resposta necessária dentro dos protocolos operacionais.

É inaceitável que agentes da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a sociedade, sejam alvos de questionamentos e insinuações infundadas. A  ACS-PE reafirma seu total apoio aos policiais que participaram dessa ação e cobra respeito ao trabalho desses homens que dedicam suas vidas à luta contra a criminalidade.

O compromisso dos policiais militares de Pernambuco sempre foi e continuará sendo com a lei, a ordem e a proteção do cidadão de bem. Por isso, a ACS/PE coloca todo seu apoio jurídico à disposição dos policiais militares envolvidos na ocorrência, certo que podem contar com a entidade para defendê-los, em qualquer circunstância e contra quem quer que seja. Não admitiremos que a honra e a dedicação dos nossos policiais sejam colocadas em dúvida diante de uma operação que representou uma resposta firme contra a barbárie.

Luiz Torres – Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados da PM e BM