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Prefeito pernambucano gastou 89% com folha. Foi condenado pelo TCE

Por Nill Júnior

O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, o Renato (PMDB), foi condenado pela Segunda Câmara do TCE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016.

Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes.

Em 2015, ele chegou a ser afastado cautelarmente, pelo prazo de 180 dias, apuração de indícios de improbidade administrativa. A decisão foi do Juiz de Direito Francisco Jorge de Figueiredo. A ação civil pública havia sido  motivada pelos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, sobretudo os inativos, que segundo o processo aconteciam desde o mês de junho de 2013.

Outras Notícias

Alepe debate a extinção das Normas Regulamentadoras

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento. O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas […]

Alepe. Foto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

Marília Arraes marca ato no Recife em defesa de candidatura própria

Do blog da Folha A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), fará um ato em defesa da sua pré-candidatura do governo do estado no dia 20 deste mês. O evento ocorrerá 20 dias antes da reunião programada pela direção estadual do partido, que deve decidir se lança ou não uma candidatura própria. O encontro, que […]

Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.

Do blog da Folha

A vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), fará um ato em defesa da sua pré-candidatura do governo do estado no dia 20 deste mês. O evento ocorrerá 20 dias antes da reunião programada pela direção estadual do partido, que deve decidir se lança ou não uma candidatura própria. O encontro, que também tem o intuito de fazer uma defesa do ex-presidente Lula (PT), será realizado no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, no bairro da Boa Vista, no Recife.

O ato acontece após o senador Humberto Costa (PT) fazer um discurso no plenário da Casa Alta, defendendo abertamente a aliança do partido com o PSB, nesta semana. O petista pode ser indicado para compor a chapa majoritária da Frente Popular e, com isso, emprestar o tempo de televisão para a campanha do governador Paulo Câmara (PSB). Porém, a articulação vem recebendo fortes críticas, por parte dos que defendem a candidatura de Marília.

Prefeitura de Flores abre inscrições para seleção pública simplificada

A prefeitura de Flores abriu nesta terça-feira (18), inscrições para seleção pública simplificada, visando à contratação de 86 oitenta e seis profissionais, para execução de atividades e projetos nas escolas municipais e nos órgãos da secretaria de saúde. O interessado poderá efetuar sua inscrição até o dia 25 de janeiro, apenas via e-mail, através do […]

A prefeitura de Flores abriu nesta terça-feira (18), inscrições para seleção pública simplificada, visando à contratação de 86 oitenta e seis profissionais, para execução de atividades e projetos nas escolas municipais e nos órgãos da secretaria de saúde.

O interessado poderá efetuar sua inscrição até o dia 25 de janeiro, apenas via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected] mediante o envio do formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no Anexo III, e de toda a documentação exigida no edital.

Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, observados os prazos da Lei Municipal nº 783/2003, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação e Cultura ou da Secretaria de Saúde. Veja aqui o quadro de vagas.

Prefeitos sertanejos acompanharam agenda de Luciana Santos

Prefeitos de cidades do Pajeú e Moxotó acompanharam a agenda da governadora em exercício Luciana Santos na visita às obras da PE-310, que liga os municípios de Iguaracy a Custódia. Ela esteve acompanhada de lideranças como o Deputado estadual Waldemar Borges, com quem é casada. Os prefeitos das cidades beneficiadas com a obra, Zeinha Torres […]

Prefeitos de cidades do Pajeú e Moxotó acompanharam a agenda da governadora em exercício Luciana Santos na visita às obras da PE-310, que liga os municípios de Iguaracy a Custódia.

Ela esteve acompanhada de lideranças como o Deputado estadual Waldemar Borges, com quem é casada.

Os prefeitos das cidades beneficiadas com a obra, Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca (Custódia) participaram da atividade. O Presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, também acompanhou a agenda. Em Quitimbú, distrito de Custódia, Luciana afirmou que estão garantidos os recursos para todas as etapas da obra, evitando a possibilidade de paralisação.

 A rodovia, que liga os Sertões do Pajeú e Moxotó, será chamada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos conforme a lei 15.468, de abril de 2015 e era uma antiga reivindicação da população dos dois municípios.

Afogados: Fórum comunitário debateu políticas públicas para crianças e adolescentes 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município.  O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município. 

O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo Unicef 2025-2028. A abertura contou a apresentação dos planos de ação e dos resultados sistêmicos do trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de assistência social, saúde e educação, bem como pelo conselho municipal de promoção e defesa da criança e do adolescente e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA. 

“Estamos buscando não apenas atingir, mas ultrapassar as metas estabelecidas para a conquista de mais um selo Unicef. Quero agradecer o engajamento e a participação da sociedade civil, em especial da juventude organizada no núcleo de cidadania,” destacou a secretária de planejamento de Afpgados e articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho. 

Foram apresentados e debatidos temas relacionados à participação dos adolescentes na construção das políticas, saúde, nutrição, educação, equidade, proteção contra a violência, dentre outros.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade e destacou a importância do selo Unicef como o mais importante reconhecimento da qualidade e da efetividade das políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes implantadas pela Prefeitura de Afogados. “Esse é um momento muito significativo, onde a sociedade contribui conosco. E é obrigação nossa levar políticas públicas de qualidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, contribuindo na construção de um futuro melhor”, afirmou Sandrinho. 

O seminário contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares; do Secretário Executivo de Assistência Social, Arlindo Júnior; da Secretária de Educação, Wiviane Fonseca; do Articulador do NUCA, Henrique Silva; da vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, e representantes do Conselho Tutelar e do NUCA.