Álvaro Porto e Gabriel Porto oficializam rompimento com candidatura de Marília Arraes ao Senado

Blog do Magno

Os advogados Piero Monteiro Sial e Lucas Carvalho Machado, juntamente com Rudolph San do Rego Silva, apresentaram uma ação popular contra a delegada Patrícia Domingos, pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo Podemos.

No documento, apresentado ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, os requerentes acusam a delegada de fazer campanha política durante a pandemia, enquanto alegava não poder trabalhar no seu cargo de delegada por ser paciente cardíaca e, por tanto, população de risco para Covid-19.

A ação alega que “todo ato lesivo ao patrimônio público agride a moralidade administrativa”. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Começa nesta terça-feira (5) a 29º Semana Estudantil de Artes, Cultura e Empreendedorismo de Sertânia. O evento será realizado entre os dias 5 e 9 de fevereiro e vai oferecer ao público inúmeras atividades artísticas, esportivas, além de um corredor de gastronomia nordestina.

Entre os artistas que estarão se apresentando estão: César Amaral, Flávio Leandro, Saulo, Cordeleza, entre outros. Os participantes ainda serão contemplados com oportunidades de empreendedorismo, com cursos e vendas.

A Semana Estudantil que nasceu na década de 70 tornou-se um dos maiores eventos culturais do interior de Pernambuco. Em 2019 as atividades acontecerão na Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (SEJECT), antiga estação, e na praça de eventos Olavo Siqueira, nos turnos da manhã, tarde e noite.

O evento é organizado pela Associação dos Artesãos e Artistas Populares de Sertânia junto com a Prefeitura, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão

O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.

Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.

A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.

Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato,  e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.

A Súmula Vinculante 73 do TSE  prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.

Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Na decisão,  a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.

E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.

Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação,  Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).