A 2ª promotoria de Justiça de Petrolândia recomendou ao prefeito Fabiano Jaques Marques a exoneração das coordenadoras do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por não possuírem formação de nível superior concluída, exigência prevista na legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida consta no Procedimento […]
A 2ª promotoria de Justiça de Petrolândia recomendou ao prefeito Fabiano Jaques Marques a exoneração das coordenadoras do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por não possuírem formação de nível superior concluída, exigência prevista na legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A medida consta no Procedimento Preparatório nº 01695.000.015/2025, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) desta quinta-feira (30). O documento aponta que a situação configura ilegalidade na gestão do SUAS no município.
Segundo a Promotoria, a então coordenadora do CREAS apresentou apenas um histórico escolar do curso de Direito, sem comprovação de conclusão ou emissão de diploma. A mesma irregularidade foi constatada com a coordenadora do SCFV, Emília Cristina da Cruz Nogueira, que também não apresentou certificado de graduação.
A recomendação cita o artigo 4º da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que determina que os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços do SUAS devem possuir diploma de curso superior e registro profissional no respectivo conselho, quando houver.
Diante disso, o Ministério Público recomendou que, no prazo de 30 dias, o prefeito adote as seguintes medidas:
Exonerar ou realocar as coordenadoras do CREAS e do SCFV para cargos compatíveis com sua formação;
Nomear novos profissionais que comprovem possuir diploma de nível superior concluído, em conformidade com a legislação federal do SUAS.
A Promotoria também advertiu que o descumprimento das recomendações poderá levar à abertura de Inquérito Civil e ao ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.
O Ministério Público reforçou, ainda, que a gestão da Assistência Social deve observar os princípios da legalidade, eficiência e qualificação técnica, assegurando a prestação de serviços públicos com padrões adequados de qualidade e profissionalização.



A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), realiza uma grande operação de combate a ligações clandestinas no Sistema Adutor do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão do Estado. A ação, que teve início nesta semana, já apresenta resultados expressivos.


A Prefeitura de Afogados informou em nota vai inaugurar mais uma rua pavimentada no bairro Manoela Valadares.
Comitiva do Governo Federal se reuniu com autoridades do governo fluminense, no Palácio da Guanabara
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, se reuniu nesta quarta-feira (29) com representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) para tratar do andamento técnico da obra de extensão do Canal do Riacho do Mel. Participaram do encontro a diretora de Obras da CEHAB, Michele Tavares, e Geisiane Duarte, da Superintendência de Obras, além do secretário municipal de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues.
A Prefeitura de Tabira realiza, nesta sexta-feira (31), às 19h, mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, no Bairro Vitorino Gomes. Durante o evento, será assinada a ordem de serviço para a construção da nova Praça Marines Josefa da Silva Santos.
O médico Renan Siqueira, natural de São José do Egito, esteve na Espanha participando de uma especialização na cidade de Alicante, voltada ao aperfeiçoamento em gastroenterologia e exames de imagem. Reconhecido pela atuação nas áreas de gastroenterologia e ultrassonografia, o especialista é membro do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quarta-feira (30), que determinou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que viajassem ao Rio de Janeiro para se reunir com o governador Cláudio Castro e discutir ações integradas de combate ao crime organizado.
“Contas de campanha foram aprovadas”, diz Walber Agra
Em comentário feito nesta quarta-feira (29) na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou os desdobramentos da operação policial realizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou dezenas de mortos. Segundo ele, as imagens da ação lembraram “uma cena de guerra”, e o número de vítimas pode ultrapassar cem, de acordo com informações de moradores locais.

O mundo gospel em Serra Talhada está em festa. A cidade se prepara para um dos momentos mais aguardados do calendário cristão: o Dia da Consciência Cristã, que contará com show da cantora Eyshila, nesta próxima sexta-feira, (31/10). O evento acontece na Estação do Forró, a partir das 19h, e promete reunir um grande público em uma noite de fé, louvor e emoção.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Projeto Social Visão, realizou nos dias 28 e 29 de Outubro mais um Mutirão Oftalmológico com atendimento gratuito para a população do município.
Na próxima quinta-feira, 30 de outubro, as contas das prefeituras brasileiras recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês.
O Governo Municipal de Itapetim iniciou a construção de um portal na PE-263, na saída da cidade em direção ao Distrito de São Vicente. O equipamento integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos acessos ao município e à identidade local.
O município de Brejinho será contemplado com o projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú, desenvolvido em parceria entre a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Prefeitura Municipal.
A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou na tarde desta terça-feira (28) uma balança eletrônica para pesagem de caprinos e suínos no Curral do Gado. O equipamento é uma das duas balanças digitais adquiridas com recursos próprios do município, oriundos da arrecadação da própria feira.
A pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (28), encomendada pelas CBN Recife e CBN Caruaru apresenta o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na liderança pela corrida pelo Governo de Pernambuco com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora Raquel Lyra (PSD).
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância.

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).
Uma das metas de atuação estabelecida pela recém-criada secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade é realizar um amplo programa de arborização da cidade.
O projeto “Conversando com o Povo, Ouvindo Pernambuco”, conduzido por Marconi Santana, realizou mais uma etapa no último domingo (26), no distrito de Sítio dos Nunes. O encontro reuniu moradores e lideranças locais em uma tarde voltada ao diálogo sobre as demandas da comunidade e o futuro do estado.
Com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, Paulinho Wanderley, Heriberto, Rodrigo Rôa, Luiza Margarida e Wellington Siqueira, além de João Marcos (via plataforma) a sessão ordinária da noite desta terça-feira (28) na Câmara de Arcoverde começou com um protesto popular.

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio
Durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (28), o ex-vereador e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, afirmou acreditar que Danilo Simões deverá permanecer na equipe do Governo de Pernambuco.
Durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (28), o ex-prefeito de Iguaracy e atual assessor especial da Casa Civil de Pernambuco, Zeinha Torres, voltou a demonstrar confiança na força política da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando acreditar que ela será reeleita já no primeiro turno.












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