Advogado da Frente Popular diz que PF errou ao indiciar Jandyson Henrique

Na manhã desta segunda-feira (16), o Prefeito Sebastião Dias recebeu em seu gabinete os profissionais que trabalham no Polo de Educação à Distância de Tabira. No encontro foi falado a importância do Polo para o município.

A Coordenadora Lyedja Simea relatou ao prefeito as dificuldades e os transtornos causados pelas chuvas quando o Polo teve parte de sua estrutura danificada.

O Prefeito Sebastião Dias se prontificou em ajudar e colocou a gestão a inteira disposição. “É fundamental a presença desse Polo em nosso município proporcionando o ensino superior aos nossos jovens”, disse Sebastião.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua casa, no Condomínio Solar de Brasília, por volta das 8h30 deste sábado (16), rumo ao Hospital DF Star.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e sai da residência, pela primeira vez desde 4 de agosto, para realizar uma bateria de exames médicos.

Apoiadores se reúnem desde as 8h, em frente ao hospital, na espera pela chegada do ex-presidente. Com bandeiras do Brasil e de Israel enroladas ao corpo, os apoiadores fazem orações pela saúde de Bolsonaro, que tem sofrido com graves crises de soluço. As informações são do portal Metrópoles.

 

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Lei é iniciativa da deputada estadual Teresa Leitão

Na semana passada foi publicada uma nova lei estadual, que obriga os postos de combustíveis a divulgar claramente os preços dos produtos, inclusive os valores relacionados a descontos, acréscimos e promoções. 

A ideia é que o consumidor tenha pleno conhecimento das opções, e que possa avaliar as vantagens a que pode ter direito. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

A Lei nº 17.726 é de iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT). Acrescenta ao Art. 88 do Código Estadual de Defesa do Consumidor o disciplinamento da informação sobre o preço de combustíveis nos postos revendedores.

De acordo com a nova lei, a partir de janeiro os postos estão obrigados a apresentar em painel, de forma visível ao consumidor, eventuais descontos ou diferenças nos preços de combustíveis em função de prazos, forma de pagamento. No caso da aplicação de cashback, programas de fidelidade ou similares, os consumidores deverão ser informados sobre os índices mínimos e máximos da vantagem.

“O consumidor deve ter acesso a todas as informações referentes a preços, seja de desconto ou de acréscimo, para poder escolher melhor a opção que mais lhe agrada, ou a opção possível”, explica a deputada.

O funcionário que cai do teleférico de Triunfo quando realizava manutenção no equipamento, Jonatas Patrício Braz de Souza, de 33 anos, morreu nesta quinta no Hospital São Vicente, em Serra Talhada.

Ele não resistiu a gravidade das múltiplas lesões. Em Triunfo, uma grande rede de solidariedade buscou doar sangue para contribuir com sua recuperação. Foram várias pessoas que doaram sangue no Hemope Serra Talhada.

Jonatas despencou de uma altura de cerca de dez metros quando realizava a manutenção do equipamento  na Lagoa João Barbosa Sitônio, em Triunfo. Não se sabe informar ainda o que motivou a queda e, principalmente, se usava os equipamentos obrigatórios de segurança.

O caso não interfere, entretanto, no turismo em Triunfo. O teleférico é seguro para uso de turistas e não apresenta riscos. O SESC Triunfo ainda não se manifestou sobre o episódio.  O corpo de Jonatas  será velado na Câmara de Vereadores de Triunfo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.