Datafolha: João Campos tem 52%. Raquel Lyra tem 30%

O Projeto de Lei 6365/19 tipifica o crime de perturbação a bordo de aeronaves. Pelo texto, a pena será de reclusão de 1 a 2 anos mais multa para quem promover a bordo tumulto ou perturbação, ameaçar, agredir passageiro ou tripulante, recusar-se a obedecer à instrução de tripulante ou de qualquer modo expor a perigo a segurança da aeronave.

Além disso, a pessoa poderá ser impedida de viajar em aeronaves comerciais pelo prazo de 2 anos. Em análise na Câmara, o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Autor da proposta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) ressalta que há um aumento exponencial dos casos de passageiros indisciplinados no Brasil e no mundo, conforme dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

“Entre os comportamentos inadequados que podem colocar em risco a tripulação e demais passageiros, destacam-se agressões verbais, intoxicação e consumo de bebida alcoólica ou outras drogas, não cumprimento de regras, como a proibição de fumar no avião, e brigas entre passageiros”, cita. O objetivo dele é coibir a impunidade nesses casos.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Do Correio Braziliense

Numa sessão tumultuada e com direito a bate-boca entre oposicionistas e integrantes da base do governo, a CPI da Petrobras iniciou, na manhã de ontem, uma tentativa de fechar o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia em que o PT realizava o 5º Congresso, em Salvador, o colegiado conseguiu, sob protesto de petistas, aprovar a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Perícia da Polícia Federal indicou que a construtora Camargo Corrêa, uma das envolvidas na Operação Lava-Jato, doou à entidade, entre 2011 e 2013, R$ 3 milhões. A investigação também apontou o repasse R$ 1,5 milhão a uma empresa aberta pelo ex-presidente, a Lils Palestras e Eventos. Entre os 140 requerimentos aprovados ontem, destacam-se ainda acareações entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e delatores da Lava-Jato, a convocação do ex-ministro da CGU Jorge Hage e a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no chamado mensalão. A ação contra os governistas foi um recado ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Parlamentares da base do governo afirmaram que o presidente da CPI, Hugo Mota (PMDB-PB), direcionou a pauta de votação para atacar o PT e blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja abertura de inquérito foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposta participação dele no esquema de corrupção. O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), foi direto ao ponto. “A ordem do dia começou e nossos requerimentos, novamente, não serão votados. Aqui existe um grande acordo para não votar e excluir algumas pessoas. Júlio Camargo (executivo da Toyo Setal) foi mencionado 300 vezes na CPI e está sendo blindado porque atinge o presidente da Casa (Eduardo Cunha)”, salientou.Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema, relatou que parlamentares, a mando de Eduardo Cunha, pressionaram Camargo para que a Samsung pagasse suborno em contratos da Petrobras para aluguel de navios. O dinheiro sujo, segundo do delator, abasteceria os cofres do PMDB.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que enfrentou Cunha nas eleições deste ano pela presidência da Casa, ressaltou a necessidade de se convocar Julio Camargo e outros integrantes do esquema criminoso. “Se não votarmos outros requerimentos essa sessão de hoje termina muito mal.” O deputado Antonio Imbassay (PSDB-BA) aproveitou a presidência interina do colegiado para encerrar a sessão após fazer a defesa do bloco de requerimentos aprovado. “Aprovamos 140 requerimentos que vão nos ajudar a avançar nas investigações, o que foi muito proveitoso. Não vejo razão para novas votações hoje”, disse.

Pagamentos
As datas dos depoimentos aprovados ontem ainda não foram agendadas. Um dos mais esperados é o de Paulo Okamotto. Parlamentares da oposição vão aproveitar a ida dele à CPI para atacar o ex-presidente Lula. De acordo com as investigações da Polícia Federal, os pagamentos para o Instituto Lula foram feitos em três oportunidades. Em 2011 e em 2013, R$ 1 milhão a título de contribuições e doações. Em 2012, foi R$ 1 milhão como bônus eleitorais. Em resposta oficial, o Instituto Lula confirmou que a Lils recebeu pagamentos da Camargo Corrêa para palestras do ex-presidente. Também ressaltou que as doações à entidade servem para manutenção de atividades e que todas as doações foram declaradas e os impostos pagos.

Também foram aprovados pedidos de acareação entre o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços Renato Duque; entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Vaccari; entre Vaccari, Barusco e Duque; entre Barusco, Vaccari e o doleiro Alberto Youssef; e entre o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Paulo Roberto Costa.O deputado Afonso Florence (PT-BA) reclamou da aprovação em bloco. “Não dá pra transformar essa CPI em tiro ao alvo no PT visando às eleições de 2016 e 2018, no dia da abertura do nosso congresso.”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa nesta terça-feira (22), às 10h30, em Petrolina, da entrega de moradias populares a 1.200 famílias. O habitacional Nova Petrolina, que fica no bairro de Jardim Guararapes, faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. O evento contará também com a presença do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Segundo o senador Humberto Costa, a ação mostra a prioridade que o Governo Dilma tem com Pernambuco. “O Minha Casa, Minha Vida é um dos grandes carros-chefes do Governo Dilma porque ajuda a desenvolver a economia e melhora a vida das pessoas, assegurando uma moradia digna a milhares de fanílias. Petrolina é uma cidade estratégica dentro deste programa e o prefeito Júlio Lóssio tem sido um grande parceiro”, afirmou o senador.

Além da entrega do habitacional Nova Petrolina, 800 famílias deverão assinar no evento o contrato para moradia do residencial Monsenhor Bernadino. Outros três residenciais também já estão prontos e em fase de entrega. “O Governo Federal, está revolucionando a política habitacional de Petrolina, garantiu mais de meio bilhão, desde 2009, para área, permitindo que a cidade cresça de maneira sustentável”, afirmou o secretário de Habitação do município, Ednaldo Lima.

O governador Paulo Câmara inaugurou oficialmente (a via já atendia a região) a rodovia PE-265, mais conhecida como Contorno Viário de Sertânia – Governador Eduardo Campos. Para a construção do acesso, foram investidos um total de R$ 21,2 milhões.

Anova via contempla 7,5 km de extensão, compreendendo o trecho entre a divisa PE/PB (Pernambuquinho Km-0) e o entroncamento da BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), do quilômetro 61,4 ao 68,9.

O Contorno Viário é uma reivindicação antiga da população da região, que sofria com o tráfego de veículos pesados no centro urbano da cidade. Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a nova via contou com aportes do Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe).

Representando a família do ex-governador Eduardo Campos, o chefe do Gabinete de Governo, João Campos, falou de sua emoção em poder fazer parte dessa inauguração.

Satisfeito com a conclusão da via, o prefeito Ângelo Ferreira agradeceu em nome do povo e comemorou os benefícios que serão gerados com a chegada do novo acesso. “Aqui, passavam mais de 200 carretas por dia e estragavam pavimento, tirava a tranquilidade da população e quase não deixava recurso para o desenvolvimento de Sertânia”, enfatizou.

ÁGUA – Paulo aproveitou sua ida à região para vistoriar as obras de implantação da Adutora do Moxotó. O governador e comitiva estiveram na Estação Elevatória da Adutora, em Arcoverde, e na Estação de Captação, Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em Sertânia. Com 75% dos trabalhos concluídos, a previsão é de que o equipamento comece a operar no início de 2018.

Quando concluída, a adutora irá abastecer cerca de 400 mil pessoas dos municípios de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaímbo, São Caetano e São Bento do Una. Para a sua construção, estão sendo investidos R$ 85,6 milhões em convênio com o Governo Federal.

Acompanharam o governador Paulo Câmara durante as agendas no Sertão do Moxotó o secretário estadual Nilton Mota; os deputados Gonzaga Patriota (Federal), João Fernando Coutinho (Federal), Claudiano Martins (Estadual) e Diogo Moraes (Estadual). Participaram também os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim),  José Patriota (Afogados da Ingazeira), Tânia Maria (Brejinho), Evandro Valadares (São José do Egito), Anchieta Patriota (Carnaíba), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Jadiel Braga (São Caetano), Zeinha (Iguaraci) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha); entre outras autoridades políticas da região.