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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

Projeto da Previdência vai chegar a 90 dias sem votação em SJE

O líder do governo Evandro Valadares, Vicente de Vevéi (PSB) criticou o presidente João de Maria por ainda não ter avançado com o projeto de criação do Instituto de Previdência do município. A última crítica, no programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, foi de que o legislativo deveria ter realizado sessões remotamente e não […]

O líder do governo Evandro Valadares, Vicente de Vevéi (PSB) criticou o presidente João de Maria por ainda não ter avançado com o projeto de criação do Instituto de Previdência do município.

A última crítica, no programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, foi de que o legislativo deveria ter realizado sessões remotamente e não suspender radicalmente os trabalhos, travando ainda mais a pauta. “Cidades como Itapetim e Tuparetama realizam trabalho remotamente”, reclama.

Ele acha que a paralisação é parte da estratégia para atrasar o projeto do Instituto de Previdência. “O vereador Alberto Loló, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação já apresentou o parecer e ele não colocou a votação”.

“No caso do Instituto de Previdência o projeto regulariza as transferências de repasses para o Fundo e não saem mais os recursos do tesouro. Ele (João de Maria) não está avaliando o tamanho do prejuízo. São R$ 350 mil todos os meses aportados para o Fundo. Por isso que Evandro diz que o presidente está causando um prejuízo ao não pautar o projeto do IPRESJE”. O projeto vai chegar a 90 dias de tramitação. “Dia 17 chega aos 100 dias. Vai ser o marco de João de Maria presidente”.

A próxima sessão será na segunda-feira, diz 5. “De tanto tempo sem sessão, a pauta será muito cheia”. Ele disse esperar um presidente mais moderado.

Os PTs do PT: Humberto diz que é cedo para fechar possibilidades de alianças

O aspecto heterogêneo do PT em relação ao processo de sucessão estadual ficou evidente esta manhã na participação do Senador Humberto Costa no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Perguntado sobre a posição do presidente da legenda, Bruno Ribeiro, descartando qualquer possibilidade de aliança com o PSB, Humberto foi em outra via, sem querer fechar […]

O aspecto heterogêneo do PT em relação ao processo de sucessão estadual ficou evidente esta manhã na participação do Senador Humberto Costa no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Perguntado sobre a posição do presidente da legenda, Bruno Ribeiro, descartando qualquer possibilidade de aliança com o PSB, Humberto foi em outra via, sem querer fechar portas para nenhuma possibilidade.

“As possibilidades de alianças não estão todas fechadas. Esse entendimento terá que ser feito do ponto de vista nacional. Há questões ligadas a interesses da candidatura de Lula, do projeto partidário, há a questão da eleição de deputados federais, senadores…”

Para Humberto, ainda é muito cedo para poder definir o caminho, inclusive em torno de nomes . “É muito precipitado já definir nomes de quem quer que seja. Há outros nomes que desejam um posicionamento do PT nacional para definir esse projeto”.

Lewandowski libera para julgamento em plenário recurso de Lula contra prisão

Do G1 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A […]

Do G1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A prisão foi autorizada em abril.

Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Lewandowski sugeriu, na decisão que liberou o processo para julgamento, que Toffoli marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância.

Há duas semanas, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do recurso , que estava em julgamento no plenário virtual. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.

Lewandowski pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.

A defesa de Lula afirma que a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.

Na decisão que liberou o processo, Lewandowski sugere que o presidente do Supremo marque as ações sobre segunda instância para restabelecer “a ordem natural das coisas”.

Serra Talhada ganhará plataforma elevada de videomonitoramento

A cidade de Serra Talhada recebe mais um reforço significativo na área de segurança pública com a instalação de uma Plataforma de Observação Elevada (POE), na Avenida Enock Ignácio de Oliveira. A estrutura  conta com seis câmeras de vídeomonitoramento para auxiliar o trabalho das forças de segurança e salvamento no município. A instalação da Plataforma […]

A cidade de Serra Talhada recebe mais um reforço significativo na área de segurança pública com a instalação de uma Plataforma de Observação Elevada (POE), na Avenida Enock Ignácio de Oliveira.

A estrutura  conta com seis câmeras de vídeomonitoramento para auxiliar o trabalho das forças de segurança e salvamento no município.

A instalação da Plataforma de Observação Elevada é fruto de parceria da Prefeitura Municipal de Serra Talhada com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social – SDS e Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS.

A ação foi colocada como uma das prioridades da gestão da prefeita Márcia Conrado desde que assumiu o município em janeiro de 2021.

O secretário de Relações Institucionais, Elyzandro Nogueira, explica que após a instalação da plataforma, haverá treinamento técnico para integrantes do 14º BPM e Guarda Civil Municipal.

“Tudo está seguindo as normas de compliance, conceito de cidades inteligentes e gestão 360 graus, tendo à frente do monitoramento técnico o time do CIODS/Sertão. Após a instalação da POE, será realizado um treinamento com os profissionais do 14º BPM e da Guarda Municipal para operacionalização da plataforma em nossa cidade”, disse.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o sucesso da parceria firmada pelo município e disse que a meta é ampliar o monitoramento para os bairros de Serra Talhada.

“Estamos dando mais um passo importante na segurança pública de nossa cidade e da população, com a instalação de uma plataforma de videomonitoramento, que reforçará o trabalho das polícias e da Guarda Municipal. Inicialmente são seis câmeras nesta unidade, instaladas numa haste de quinze metros, com alcance de dois quilômetros no centro da cidade, mas nossa meta é ampliarmos para os bairros. Vamos fazer um planejamento e assim que o treinamento dos profissionais estiver concluído, vamos trabalhar para viabilizarmos em outros pontos de Serra Talhada”, frisou a gestora.

Em pior sábado da pandemia, Brasil registra 2.331 mortes em 24 horas

UOL Com 2.331 mortes nas últimas 24 horas, o Brasil registrou hoje o maior número de óbitos por covid-19 para um sábado em toda a pandemia. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa. Desde março de 2020, 292.856 brasileiros morreram em decorrência da covid-19. No total, são 11.949.335 casos no país, 72.326 notificados […]

UOL

Com 2.331 mortes nas últimas 24 horas, o Brasil registrou hoje o maior número de óbitos por covid-19 para um sábado em toda a pandemia. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.

Desde março de 2020, 292.856 brasileiros morreram em decorrência da covid-19. No total, são 11.949.335 casos no país, 72.326 notificados desde ontem. A média de óbitos nos últimos sete dias ficou em 2.234.

É o quinto dia consecutivo em que o país ultrapassa a marca de 2.000 novas vítimas em um único dia. No entanto, pela primeira vez isso acontece em um sábado — as notificações costumam diminuir aos finais de semana.

Este é o 59º dia consecutivo no qual o Brasil registra uma média de mortes por covid-19 acima de mil, a mais longa em toda a pandemia.

Dados do governo federal – O Brasil registrou 2.438 novas mortes provocadas pela covid-19 em um intervalo de 24 horas, segundo o Ministério da Saúde. Em boletim divulgado neste sábado (20), a pasta informou que o país soma 292.752 óbitos desde o início da pandemia.

De ontem para hoje, houve 79.069 diagnósticos positivos para o novo coronavírus em todo o país. Desde o começo da pandemia, o total de infectados chegou a 11.950.459.

Segundo a pasta, 10.419.393 pessoas se recuperaram da doença, enquanto outras 1.238.314 estão em acompanhamento.

Hospitais cobram Saúde por falta de medicamentos – A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) emitiu um posicionamento cobrando providências ao Ministério da Saúde quanto a falta de medicamentos para atendimento a pacientes graves de covid-19.

Em nota, a entidade afirma que “a pressão sobre os profissionais de saúde que estão na linha de frente não pode aumentar pela falta de medicamentos para atendimento dos casos mais graves da Covid-19”, e pede que a pasta interfira “urgentemente” para “sanar as dificuldades para manutenção dos estoque sde medicamentos necessários para intubação e tratamento”.

Na quarta-feira (17), o Ministério da Saúde requisitou os estoques da indústria de medicamentos para suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida afetou a rede particular, que já sente os efeitos da falta de suprimentos. Em carta aberta, a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) declarou que em algumas unidades, os estoques podem se esgotar ainda neste fim de semana.