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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

Posse do superintendente da Sudene será na próxima segunda-feira

A solenidade de posse do superintendente, Francisco Alexandre, será realizada na próxima segunda-feira (25), às 10h30, no auditório do Moinho Recife Business & Life, no Recife (PE).  A cerimônia será presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, com a participação de lideranças políticas, representantes de entidades classistas e da […]

A solenidade de posse do superintendente, Francisco Alexandre, será realizada na próxima segunda-feira (25), às 10h30, no auditório do Moinho Recife Business & Life, no Recife (PE). 

A cerimônia será presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, com a participação de lideranças políticas, representantes de entidades classistas e da sociedade civil organizada.

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco Alexandre é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. É membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021.  Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF, Kepler Weber e Invepar. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Natural do município de Bom Conselho (PE) e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança.

Serviço

Solenidade de posse

Data: 25 de agosto de 2025

Horário: 10h30

Local: Auditório do Moinho Recife Business & Life (Rua de São Jorge, 240, Recife Antigo, Recife-PE)

Confirmada quarta morte em acidente com ônibus de romeiros

Atualizado às 17h57 De acordo com informações do vereador Cícero Batista, do município de Carnaíba, falando à Rádio Pajeú esta manhã, está confirmada a morte de mais uma vítima do acidente com um ônibus de romeiros que saiu à noite de Afogados da Ingazeira com destino a Juazeiro do Norte, no Ceará. A quarta vítima é Antônio […]

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Atualizado às 17h57

De acordo com informações do vereador Cícero Batista, do município de Carnaíba, falando à Rádio Pajeú esta manhã, está confirmada a morte de mais uma vítima do acidente com um ônibus de romeiros que saiu à noite de Afogados da Ingazeira com destino a Juazeiro do Norte, no Ceará.

A quarta vítima é Antônio Gomes de Queiroz, conhecido como Sitônio, de 58 anos, que faleceu por volta das 10h30, no hospital de Brejo Santo. O filho dele identificado como  “Pedro Victor”, de 15 anos, também se feriu e permanece internado. Ambos moradores do Sitio Santo Antônio, comunidade entre Afogados e Carnaíba.

Em tempo – A tragédia aconteceu na BR-116, após Brejo Santo, região do Cariri, no Ceará. Um micro-ônibus de Sergipe perdeu o controle por causa dos buracos na pista e colidiu na lateral do ônibus. Três pessoas morreram na hora, sendo elas Cícero Caboclo e João de Luis Pedro, residentes no Santo Antônio I, além de uma criança de sete anos identificada como Rayane.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), o acidente foi na proximidade do quilômetro 495 da BR-116, por volta das três da manhã.

Ambulâncias do Samu, do Instituto Médico Legal de Juazeiro do Norte e da Polícia Rodoviária Federal socorreram as vítimas. Veículos do Corpo de Bombeiros também foram chamados para retirar pessoas que estavam presas nas ferragens.

Outras vítimas seguem internadas em hospitais da região do Cariri. Ainda não há informações sobre a liberação dos corpos.

(blog Juliana Lima)

Michelle Bolsonaro tem teste positivo para covid-19

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi contaminada pelo novo coronavírus, informou hoje a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência). O teste realizado por ela apresentou resultado positivo menos de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que estava curado da doença. “Michelle Bolsonaro testou positivo para covid-19 nesta quinta-feira, 30. […]

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi contaminada pelo novo coronavírus, informou hoje a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência). O teste realizado por ela apresentou resultado positivo menos de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que estava curado da doença.

“Michelle Bolsonaro testou positivo para covid-19 nesta quinta-feira, 30. Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos. A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República”, informou a Secom, em nota.

Este não é o primeiro teste realizado por Michelle. Em 11 de julho, ela havia feito o exame, e o resultado foi negativo. As duas filhas (Laura e Letícia) também estavam livres da doença, na ocasião.

Além do marido, cujo diagnóstico positivo para covid ocorreu em 7 de julho, Michelle teve outra pessoa da família infectada: a avó, Maria Aparecida Firmo Ferreira, está internada desde 1º de julho em estado grave no HRSM (Hospital Regional de Santa Maria), no Distrito Federal.

Waldemar Borges afirma que Governo está aberto ao diálogo

O deputado Waldemar Borges deu as boas-vindas aos deputados na primeira Reunião Plenária da 18º Legislatura, realizada nesta terça-feira (03.02), e afirmou que os parlamentares vão encontrar da parte da Liderança do Governo sempre uma postura aberta, receptiva às sugestões e críticas que venham contribuir propositivamente no debate que Pernambuco precisa fazer a respeito de […]

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O deputado Waldemar Borges deu as boas-vindas aos deputados na primeira Reunião Plenária da 18º Legislatura, realizada nesta terça-feira (03.02), e afirmou que os parlamentares vão encontrar da parte da Liderança do Governo sempre uma postura aberta, receptiva às sugestões e críticas que venham contribuir propositivamente no debate que Pernambuco precisa fazer a respeito de todos os seus problemas.

“Nossa postura reflete o que foi, ao longo de oito anos, os governos de Eduardo Campos e João Lyra Neto. Um governo de mão estendida, que desarmou os espíritos dos que ainda estavam atrelados às velhas e improdutivas arengas e soube fazer, respeitando as eventuais divergências, um chamamento a todos que tinham de fato compromisso com a solução dos problemas do Estado. Por isso, a primeira obra do nosso Governo não foi de pedra e cal, mas sim política: a disposição de reacender em todos a capacidade de colocar Pernambuco acima de tudo”, disse.

O líder do Governo destacou também a capacidade do Governo Eduardo Campos de transformar intenções em compromissos políticos, que viraram projetos e saíram do papel para serem incorporados à vida cotidiana dos pernambucanos.  O parlamentar lembrou que não houve nenhum problema, em nenhuma área, que não tenha recebido do Governo de Pernambuco uma atenção consistente. Citou, como exemplos, a elevação dos investimentos, a geração de emprego, a recuperação de escolas, o abastecimento d’água, a nova rede de assistência à saúde e a capacidade de atrair novos investimentos como iniciativas que não são triviais ou fáceis de fazer.

“Até mesmo na questão gravíssima do sistema carcerário, a gente conseguiu dobrar o número de agentes penitenciários e aumentar em mais de 30% o número de vagas nos presídios”, exemplificou. “Não quero dizer com isso, absolutamente, que os problemas estejam totalmente superados. Sempre haverá muito o que ser feito, sobretudo nas áreas sociais mais complexas, nas quais a dívida social é mais antiga e o problemas, igualmente, mais complexos ”, completou.

Borges ressaltou que os parlamentares não vão encontrar um governo refratário a qualquer debate, discussão ou sugestão. “Estamos abertos ao debate respeitoso, elevado, em todos os setores, com o olhar de quem reconhece o que foi feito, mas com muita consciência de que em todas essas áreas temos muito mais o que fazer. Evidentemente com a responsabilidade de quem está vendo o conjunto, o coletivo, não de quem está movido por algum interesse mais particular, e que sabe que essas soluções têm que dialogar com o orçamento, que por sua vez tem que contemplar também todo um outro conjunto de prioridades”, assinalou.

“Quero deixar registrado minha melhor expectativa para os próximos quatro anos. Tenho certeza que com o esforço de todos nós, com o apoio e o compromisso voltado para o avanço do Estado, haveremos de entregar às próximas gerações um Pernambuco muito melhor do que aquele que encontramos”, concluiu o deputado.

Santa Cruz: prefeitura tem projeto classificado em seleção da CNM

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está entre as trinta com melhores projetos na seleção MuniCIÊNCIA, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, com o intuito de conhecer Experiências Inovadoras em Gestão Municipal. Concorrendo com projetos de várias cidades do país inteiro, a Capital da Rapadura apresentou sua experiência para dinamizar a coleta do […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está entre as trinta com melhores projetos na seleção MuniCIÊNCIA, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, com o intuito de conhecer Experiências Inovadoras em Gestão Municipal.

Concorrendo com projetos de várias cidades do país inteiro, a Capital da Rapadura apresentou sua experiência para dinamizar a coleta do lixo no município, fazendo corretamente sua destinação, barateando os custos.

“Em tempos de crise economizar com criatividade algo em torno de 40% é sensacional. O lixo terceirizado se torna caro e inviabiliza alguns investimentos no município pequeno. Por isso assumimos o lixo, contratamos diretamente os garis, que hoje ganham mais de um salário mínimo e estamos fazendo a destinação correta dos resíduos sólidos para um aterro sanitário legalizado”, explicou o prefeito Tassio Bezerra, acrescentando.

“Também tivemos a oportunidade de conhecer muitos bons projetos que tem ajudado muitas gestões a darem certo no Brasil. É na dificuldade que temos que ser criativos e buscarmos a superação. Por isso ficar entre os trinta melhores projetos avaliados pelas boas práticas, disputando com 234 municípios e passar para uma outra etapa, nos orgulha demais, estamos muito felizes”, afirmou Bezerra.