Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

No primeiro dia de sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira promoveu a primeira reunião de monitoramento com o novo secretariado.

Além da apresentação da equipe e do momento de interação entre os que chegam e os que continuam, temas relevantes para a população Afogadense estiveram presentes nesse primeiro monitoramento, como a ampliação dos investimentos na zona rural, trânsito, novo concurso público, pavimentações, políticas públicas municipais de meio ambiente, dentre outros compromissos assumidos com a população de Afogados pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e pelo Vice, Daniel Valadares.

“Temos muito trabalho pela frente para honrar a confiança que o nosso povo depositou em nós, e pela competência da equipe aqui reunida, tenho plena convicção que temos condições de fazermos uma segunda gestão ainda melhor do que foi a primeira,” destacou o Prefeito Sandrinho.

O modelo de monitoramento de gestão, implantado em Afogados pelo ex-prefeito José Patriota, tem sido exemplo para outras gestões, inclusive de municípios de Estados vizinhos. Vários Prefeitos de outras localidades já vieram a Afogados conhecer o modelo aqui implantado.

À tarde, após a primeira reunião com sua equipe, o Prefeito Sandrinho Palmeira participou de uma reunião em São José do Egito, a convite do Prefeito Fredson Brito, para apresentar à equipe de gestão Egipciense, o modelo de monitoramento por resultados utilizado em Afogados da Ingazeira. “Essa integração é muito importante para que possamos ensinar e aprender uns com os outros, visando o desenvolvimento dos nossos municípios e o fortalecimento do desenvolvimento territorial do nosso Pajeú,” destacou Sandrinho.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) que pedia a suspensão do Pregão Eletrônico nº 018/2025, destinado à contratação de serviços médicos para a rede pública de urgência e emergência do município de Carnaíba. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da Corte, afirma não haver elementos técnicos que justifiquem a interrupção imediata do processo licitatório.

Pedido do sindicato não demonstrou risco imediato nem ilegalidades aparentes, diz TCE

O Simepe alegava irregularidades na licitação que contrata empresa especializada para plantões médicos diurnos e noturnos de 12 e 24 horas. Contudo, após análise preliminar, o relator considerou que não há indícios suficientes para sustentar a concessão da cautelar. Parecer emitido pela IRAR (DREGIO) apontou que o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura atende formalmente aos requisitos previstos nos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

Outro ponto decisivo foi o fato de que já houve concurso público em 2019 para os cargos de Médico PSF e Médico Plantonista. Embora existam profissionais aprovados em exercício, o número é insuficiente para garantir toda a escala de serviços, justificando a necessidade de contratações complementares.

Tribunal aponta risco de colapso na rede se contrato for suspenso

A decisão enfatiza que suspender a contratação de forma abrupta poderia causar descontinuidade de um serviço público essencial, comprometendo o atendimento de urgência e emergência — considerado de impacto direto e imediato à saúde dos moradores. Por esse motivo, o Tribunal identificou um cenário de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco maior estaria na suspensão da licitação, e não na continuidade do processo.

Segundo o relator, não estão presentes os requisitos jurídicos para a concessão de cautelar: nem o fumus boni iuris (probabilidade do direito), nem o periculum in mora (risco da demora).

Com isso, Novaes concluiu: “NÃO CONCEDO, ad referendum da Primeira Câmara, a Medida Cautelar pleiteada.”

TCE impõe obrigações ao município para próximas contratações

Apesar de negar a suspensão, o Tribunal determinou obrigações ao Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba:

Se houver necessidade de nova contratação de plantões médicos (12h/24h), o município deve enviar previamente ao TCE, até 90 dias antes do fim do contrato nº 083/2025, um novo Estudo Técnico Preliminar, com memórias de cálculo, documentos de suporte, Termo de Referência e minuta do edital.

Manter arquivos organizados e disponíveis para fiscalização a qualquer momento.

A decisão foi assinada em 27 de novembro de 2025.

Com a negativa, a licitação segue normalmente enquanto o processo continua sob análise de mérito pela Primeira Câmara do TCE-PE.

São José do Egito, Serra Talhada e Solidão confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 106 casos positivos de Covid-19, 91 recuperados e 3 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 26.501 casos confirmados, 24.958 recuperados (94,17%), 509 óbitos e 1.034 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 55 novos casos positivos e 49 recuperados. O município conta com 4.523 casos confirmados, 4.233 recuperados, 59 óbitos e 231 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 660 casos confirmados, 590 recuperados, 18 óbitos e 52 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 449 casos confirmados, 431 recuperados, 3 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.605 casos confirmados, 1.386 recuperados, 30 óbitos e 189 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 871 casos confirmados, 808 recuperados, 30 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy não houve alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 651 casos confirmados, 612 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 331 casos confirmados, 313 recuperados, 5 óbitos e 13 casos ativos.  

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 979 casos confirmados, 934 recuperados, 22 óbitos e 23 casos ativos. 

Quixaba registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 404 casos confirmados, 367 recuperados, 13 óbitos e 24 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 21h57 desta terça-feira. O município conta com 519 casos confirmados, 493 recuperados, 15 óbitos e 11 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 828 casos confirmados, 794 recuperados, 24 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 1.997 casos confirmados, 1.873 recuperados, 43 óbitos e 81 casos ativos. O 43º óbito trata-se de uma paciente de 58 anos. Estava há alguns dias intubada, na UTI da UPA/COVID, seu quadro apresentou complicações decorrentes da covid-19 e ela não resistiu.

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos, 34 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.644 casos confirmados, 8.331 recuperados, 143 óbitos e 170 casos ativos da doença. O 143° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 40 anos, morador do Centro. Portador de diabetes, faleceu no dia 24/05/21 no Hospam.

Solidão confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 506 casos confirmados, 476 recuperados, 3 óbitos e 27 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tabira não divulgou boletim até às 21h57 desta terça-feira. O município conta com 2.325 casos confirmados, 2.201 recuperados, 33 óbitos e 91 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos ativos. O município conta com 788 casos confirmados, 742 recuperados, 24 óbitos e 22 casos ativos. 

Tuparetama confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 421 casos confirmados, 374 recuperados, 21 óbitos e 26 casos ativos da doença. 

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

Para avaliar a Mesa Diretora que está saindo e a vitoriosa que assume em 1º de janeiro para atuar no biênio 2019/2020, o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM os vereadores do município de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, Presidente eleita, Djalma Nunes, Primeiro secretário e Genival Sousa, o Geno, Segundo Secretário e presidente até 31 de dezembro.

O atual presidente considerou positiva a sua gestão discutindo e emendando os projetos do executivo antes das votações e mais de cem projetos de autoria dos vereadores apreciados e votados.

O presidente defendeu o município diante dos números da pesquisa da ONG Cidadão Fiscal, que aponta a Câmara ingazeirense como a mais cara da região, com o custo de R$ 207, 28 (duzentos e sete reais e vinte e oito centavos) por habitante, o que lhe confere também o terceiro lugar em todo o estado.

Geno e Deorlanda argumentaram que a base de cálculo é feita pelo duodécimo que por Lei é de 7% para até 100 mil habitantes. Com o numero de 4.552 habitantes, a Câmara de Ingazeira atinge este valor.

Ingazeira não tem reeleição na Câmara e Deorlanda Carvalho disse que o convite que uniu todo poder legislativo em torno do seu nome partiu dos vereadores da oposição.

Avaliando a gestão do prefeito Lino Moraes os três vereadores a partir de Djalma Nunes reconheceram que apesar da crise o gestor vem honrando os compromissos assumidos com a população.  Geno deu nota 8 à administração e Deorlanda, nota 8,5.

Sobre a eleição de 2020, Djalma deixou clara a sua intensão de integrar a chapa majoritária, mesmo que seja na condição de vice.

Genival falou que pretende seguir vereador disputando a reeleição. Já Deorlanda disse que quem está na política precisa pensar grande e o povo é quem vai dizer o caminho a seguir.

Ela informou pertencer a um grupo e sua decisão virá de uma discussão, ou seja, não descartou colocar o nome também numa chapa majoritária. A posse de Deorlanda Carvalho, Djalma Nunes e Genival Souza vai acontecer na noite do dia 1º de janeiro às 19h.