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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

Em Serra, Duque deve mudar pouco na equipe

O Prefeito Luciano Duque (PT) já deu sinais que as poucas mudanças no Secretariado acontecerão durante o início do seu segundo mandato. Ele disse que não tem pressa pra promover isso. Mas o blog ouviu algumas fontes e já tem algumas certezas: devem cair já no início da gestão o atual Secretário de Esportes, Vinicius […]

luciano-duque-660x330O Prefeito Luciano Duque (PT) já deu sinais que as poucas mudanças no Secretariado acontecerão durante o início do seu segundo mandato. Ele disse que não tem pressa pra promover isso.

Mas o blog ouviu algumas fontes e já tem algumas certezas: devem cair já no início da gestão o atual Secretário de Esportes, Vinicius Feitosa, porque assumiu em razão da saída de Zé Raimundo para candidatura e  Ercílio Ferrari, atual secretário de Agricultura, em razão da Saída de Zé Pereira para candidatura.

Edmar Júnior, da Educação, está na corda bamba e pode ser substituído por  Zé Raimundo. Josenildo (Desenvolvimento), anda dizendo que pode sair, após 12 anos no cargo, alegando cansaço. Faeca Melo pode ir para uma Secretaria de Articulação, que ainda não existe.

Na Secretaria de Serviços Públicos, Nildinho Pereira, que assumiu quando Marcio Oliveira saiu candidato. Pode deixar a vaga para o pai de Marcio Oliveira, Dr. Netinho.

Os imexíveis são Josembergues Melo (Governo), só cede a vaga pra Faeca se criada a Secretaria de Articulação. Marcia Conrado fica na Saúde, assim como Cristiano Menezes (Obras),e Mônica Cabral (Mulher).

Rogério Leão cumpriu extensa agenda no Sertão

A agenda do deputado estadual Rogério Leão, no último final de semana, movimentou cidades no Sertão do Alto Pajeú. O parlamentar passou por Tuparetama e São José do Egito onde concedeu entrevistas, participou de uma Sessão Solene e visitou lideranças políticas. Em São José do Egito, o deputado Rogério Leão participou, na noite da sexta […]

A agenda do deputado estadual Rogério Leão, no último final de semana, movimentou cidades no Sertão do Alto Pajeú. O parlamentar passou por Tuparetama e São José do Egito onde concedeu entrevistas, participou de uma Sessão Solene e visitou lideranças políticas.

Em São José do Egito, o deputado Rogério Leão participou, na noite da sexta (28), da sessão da Câmara Municipal de Vereadores que homenageou os 50 anos de vida pública do ex-deputado Zé Marcos. Várias personalidades políticas locais e da região fizeram seus pronunciamos sobre a trajetória política do ex-prefeito e ex-desafeto.

Rogério Leão disse, em seu discurso, que Zé Marcos é uma das referências políticas no interior do Estado. “Um homem íntegro, de caráter extraordinário e que, para todo homem público, ele é uma eterna fonte de inspiração”, declarou o parlamentar.

Na manhã do sábado (29), Rogério Leão concedeu uma entrevista ao programa do jornalista Geraldo Palmeira, na Rádio Cultura de São José do Egito. “Estamos sempre ouvindo os apelos da população e em busca de soluções que atendam a todos”, respondeu o deputado quando questionado sobre a luta política no Estado.

Ainda na “Capital da Poesia”, acompanhado por Zé Marcos, pelos vereadores Albérico Thiago e David Teixeira, pelo ex-vereador Nenem de Zé Dudu e lideranças políticas locais, Rogério Leão visitou a feira livre, conversou com os comerciantes locais e aproveitou para conhecer mais sobre a cultura local.

Em Tuparetama, o ex-vereador Joel Gomes recebeu o deputado Rogério Leão e comitiva no sítio Tejuaçu. Estavam no encontro o ex-prefeito Deva Pessoa, o ex-deputado Zé Marcos, o padre Brás Costa, o chefe de gabinete Pedro Souto entre outras lideranças políticas da cidade. “É sempre uma felicidade poder conhecer a zona rural dos municípios que representamos na Assembleia Legislativa do Estado” disse o Leão.

BELMONTE

No domingo (30) e na segunda-feira (1º), o deputado Rogério Leão visitou sua cidade natal, São José do Belmonte. As visitas se estenderam pelos sítios Barreiros (no domingo), Caldeirão e Cabaças (na segunda-feira).

Acompanharam o parlamentar durante os dois dias, os vereadores Paulo Pereira, Zeca, Ramon, Erik Diniz, o ex-vereador Banga e o empresário Zé Mário. Contando sempre com a presença dos amigos, lideranças e correligionários.

Carlos Véras toma posse

Carlos Veras tomou posse hoje (1º), no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato destacam-se a valorização de uma Previdência pública e para todos, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a convivência com o semiárido, a reforma agrária e a segurança alimentar. A defesa dos Direitos Humanos das populações vulneráveis (mulheres, LGBT, […]

Carlos Veras tomou posse hoje (1º), no Congresso Nacional. Entre as prioridades do seu mandato destacam-se a valorização de uma Previdência pública e para todos, o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a convivência com o semiárido, a reforma agrária e a segurança alimentar.

A defesa dos Direitos Humanos das populações vulneráveis (mulheres, LGBT, negros, indígenas, jovens das periferias urbana e rural) é uma pauta transversal nesses próximos quatros anos.

“Entre os desafios do mandato estão a anulação da agenda reformista implementada por Temer e continuada pelo governo Bolsonaro, com destaque para a luta contra a Reforma Trabalhista”, diz em nota.

“A liberdade do presidente Lula também é uma pauta prioritária, que na prática significa o restabelecimento da democracia e a retomada de um projeto de desenvolvimento social do país que ele representa”, acrescenta.

No que se refere às pautas importantes para o Estado de Pernambuco, Veras informou que vai atuar em defesa da Chesf, do Banco do Nordeste, da conclusão da Adutora do Agreste, da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, pela revitalização da Industria Naval, bem como pela manutenção dos programas de geração de trabalho e renda para agricultoras e agricultores familiares e de convivência com o semiárido.

“O PT tem sido alvo principal dos ataques da ultradireita. Mas, não conseguiram nos destruir e hoje somos a maior bancada da Câmara. Este espaço servirá também para a defesa nosso partido. Nós somos nascidos e criados na resistência. Sei dos preconceitos contra o povo trabalhador por que sinto isso na pele. Nosso mandato é um instrumento das lutas da classe trabalhadora e estará totalmente vinculado aos movimentos sociais”, afirma o deputado empossado durante pronunciamento público após cerimônia de posse.

Carlos Veras, 37 anos, é agricultor familiar do município de Tabira, no Sertão do Pajeú (PE).

Aos 16 anos filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em seguida presidiu a Associação dos Trabalhadores Rurais de Poço Dantas (2000-2004) e no ano de 2008 candidatou-se a prefeito de sua terra natal.

Foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT/PE) – (2009 e 2012) e logo foi eleito presidente nesta gestão, sendo o mais novo dirigente no Brasil e o único de origem rural a presidir a entidade ao longo de sua história.

PGR opina a favor da prorrogação do inquérito que investiga Temer

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter se manifestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prorrogação do inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados. No mesmo documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que emita ordem judicial para o diretor-geral da Polícia Federal, […]

G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter se manifestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prorrogação do inquérito que tem o presidente Michel Temer entre os investigados.

No mesmo documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que emita ordem judicial para o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abster de “qualquer ato de ingerência” sobre o inquérito, sob pena de afastamento do cargo.

A manifestação de Raquel Dodge foi enviada após pedido do ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso. No último dia 20, o delegado Cleyber Lopes, da Polícia Federal, pediu ao Supremo a prorrogação do inquérito por mais 60 dias.

No último dia 9, Fernando Segovia disse em entrevista à Reuters que, no inquérito, não foi encontrado indício de crime por parte de Temer. Segundo a agência, o diretor-geral da PF também indicou que a PF pediria o arquivamento das investigações.

As declarações de Segovia causaram intensa repercussão, a ponto de os delegados da PF que atuam no Supremo divulgarem mensagem contra o que ele disse. Além disso, Barroso intimou o diretor-geral a dar explicações. Segundo o ministro, Segovia disse ter sido mal interpretado.

“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, afirmou Raquel Dodge ao Supremo. O inquérito foi aberto em setembro do ano passado com base nas delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.

As investigações apuram o suposto pagamento de propina na edição, por Temer, de um decreto relacionado ao setor de portos.

Sertânia: Ângelo Ferreira se reúne com representante do Sebrae

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira esteve reunido nesta terça-feira (02.03), com o gerente de atendimento da unidade do Sebrae de Serra Talhada, Henrique Malaquias.  O encontro aconteceu na Escola Isaura Xavier dos Santos, onde foram discutidas possíveis parcerias para o desenvolvimento e fortalecimento dos empreendedores de Sertânia.  A reunião contou com a participação do […]

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira esteve reunido nesta terça-feira (02.03), com o gerente de atendimento da unidade do Sebrae de Serra Talhada, Henrique Malaquias. 

O encontro aconteceu na Escola Isaura Xavier dos Santos, onde foram discutidas possíveis parcerias para o desenvolvimento e fortalecimento dos empreendedores de Sertânia. 

A reunião contou com a participação do Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira e do Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

O órgão demonstrou interesse em realizar parcerias por meio de programas, projetos e atividades. Um dos programas apresentados foi a Sala do Empreendedor, que são locais de atendimento que buscam facilitar os processos de abertura de empresas, regularização e reúne diversos serviços em único local para facilitar o dia a dia do cidadão empreendedor. Cabe a Prefeitura disponibilizar o local equipado e o funcionário que realizará os atendimentos. O Sebrae fornece a capacitação técnica desse trabalhador.

Outros projetos foram apresentados, como uma parceria com o SENAI para a oferta de cursos profissionalizantes no município. São ações com a proposta de apoiar e fortalecer o turismo, a cultura, a caprinovinocultura, a educação empreendedora e o comércio local. Atividades ligadas ao desenvolvimento econômico que será alcançado através da geração de renda e do empreendedorismo.

Henrique Malaquias informou que irá entregar o plano por escrito ao prefeito Ângelo Ferreira, que se mostrou muito interessado e aberto a essa parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“Sertânia tem um grande potencial empreendedor e a formalização dos pequenos negócios traz benefícios. Vamos analisar de forma detalhada o plano de ações que o Sebrae irá nos entregar, mas estamos dispostos a contribuir no que for necessário para o desenvolvimento econômico e social da Princesa do Moxotó. Essa parceria com o SEBRAE vai gerar desenvolvimento para diversos segmentos”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.