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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

Pesquisa do Prêmio Excelência MV4 encerra hoje

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, está chegando ao seu término. Iniciada na última segunda-feira, a pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações. Com […]

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, está chegando ao seu término. Iniciada na última segunda-feira, a pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações. Com o encerramento hoje ao final do dia, esta é a última oportunidade para participar da pesquisa.

Acesse: https://folhadopajeu.com.br/premio-excelencia-2023/

A Agência MV4, responsável pela organização do evento de premiação, planeja divulgar nos próximos dias o resultado oficial da pesquisa popular.

Realizada de forma transparente e acessível, através do site Folha do Pajeú, a pesquisa reflete o compromisso da organização em valorizar o reconhecimento da população e promover a excelência nas esferas política e administrativa da região.

Procura pelo rádio cresce durante eleições

Estimulados pelo interesse de eleitores Brasil afora, os veículos de comunicação foram protagonistas no domingo (15), quando foi realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2020.  Neste cenário, o rádio teve posição de destaque. Em todas as regiões do país, a procura pelas estações bateu recorde, em especial, no meio digital. O portal tudoradio.com […]

Estimulados pelo interesse de eleitores Brasil afora, os veículos de comunicação foram protagonistas no domingo (15), quando foi realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2020. 

Neste cenário, o rádio teve posição de destaque. Em todas as regiões do país, a procura pelas estações bateu recorde, em especial, no meio digital. O portal tudoradio.com registrou volumes de audiência que superam em 10 vezes o pico tradicional verificado em dias de semana.

Também cresceu de maneira significativa a pesquisa por palavras relacionadas ao meio. A busca pelo termo “rádio” avançou 525% na última semana, com pico no domingo. As plataformas digitais permitiram que ouvintes acessassem sua rádio preferida. Esta tendência beneficiou emissoras de diferentes formatos e gêneros, com ênfase para as que se dedicaram a informar sobre a corrida eleitoral local.

Importância do rádio

O meio está associado a valores como informação com credibilidade, entretenimento, cultura e prestação de serviços. Em regiões isoladas ou que enfrentam situações precárias, o rádio é o único veículo a entrar nas casas dos ouvintes, oferecendo companhia e diversão, graças ao baixo custo de transmissão, alcance e adaptação a diversas realidades.

Advogado sertanejo diz que prisão de Gilson Machado expõe banalização da prisão cautelar

Por Cláudio Soares* Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, […]

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Cineclube do Verso retoma sessões em Tabira

Com a novidade de ter o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco Dedé Monteiro como debatedor, o Cineclube do Verso retoma as atividades na próxima quinta-feira, dia 22. A sessão acontece na Casa da Cultura de Tabira, às 19h30, com entrada gratuita. Serão exibidos os documentários Patativa do Assaré em O Milagre de Santa Luzia (TV […]

Patrimônio Vivo, Dedé Monteiro será debatedor do evento

Com a novidade de ter o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco Dedé Monteiro como debatedor, o Cineclube do Verso retoma as atividades na próxima quinta-feira, dia 22.

A sessão acontece na Casa da Cultura de Tabira, às 19h30, com entrada gratuita. Serão exibidos os documentários Patativa do Assaré em O Milagre de Santa Luzia (TV Brasil) e Recriando o Repente (TV Escola), ambos com censura livre.

Outra novidade é a presença nas sessões de intérpretes de Libras, uma ação de inclusão assegurada pelo projeto. “Este é quarto ano de atividades do Cineclube do Verso e estamos sempre buscando maior interação e atração de público. A inclusão de Dedé Monteiro e esta ação de inclusão com Libras são mostras desse compromisso,” explica o produtor Alexandre Morais.

O Cineclube do Verso é um projeto incentivado pelo Funcultura e realizará 10 sessões ao longo do ano na cidade de Tabira, onde também conta com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura. A partir de março as sessões acontecem sempre nas terceiras quintas-feiras do mês.

Daniel Valadares no Debate das Dez

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira, dia 4, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa. Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar […]

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira, dia 4, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda a sua avaliação sobre a ação de investigação eleitoral que segue em curso, impetrada pela União Pelo Povo, alegando abuso de poder econômico da chapa Sandrinho e Daniel.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.