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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

“Padre bom é quem vota com eles”, desabafa padre Zezinho

“Quem ajuda a dialogar com a Bíblia na mão é visto como padre inútil, ateu, comunista ou ultrapassado” Por André Luis O Padre Zezinho, da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, usou as redes sociais para desabafar e denunciar os ataques por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a ele, ao Papa Francisco […]

“Quem ajuda a dialogar com a Bíblia na mão é visto como padre inútil, ateu, comunista ou ultrapassado”

Por André Luis

O Padre Zezinho, da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, usou as redes sociais para desabafar e denunciar os ataques por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a ele, ao Papa Francisco e à Igreja Católica. 

Em um longo texto publicado em seu Facebook, ainda na noite da quarta-feira (12), após a visita de Bolsonaro a Aparecida, em São Paulo, onde bolsonaristas fizeram promoveram uma verdadeira arruaça durante a festividade religiosa e chegaram a atacar repórteres da TV Aparecida e da TV Vanguarda, vaiaram o arcebispo Dom Orlando Brandes e cercaram um jovem por estar de camisa vermelha, aos gritos de “mito”, o sacerdote  disse que ficará sem se manifestar no ambiente virtual até o dia 31 de outubro, isto é, até um dia após o segundo turno das eleições.

O padre afirmou que quem busca o diálogo é visto por grupos radicais como “inútil, comunista ou ultrapassado”. Leia abaixo a íntegra do desabafo do sacerdote:

Cansei de abrir espaço para católicos super politizados, irados e insatisfeitos com nossa igreja. Estou me retirando até dia 31. 

Depois das ofensas de hoje contra o papa , contra os bispos, contra mim, com calúnias e palavras de baixo calão estou fechando esta página até dia 31 de outubro. 

O triste é que as ofensas são todas de católicos radicais que preferiram o seu partido político ao catecismo católico. 

São Paulo tinha razão quando escreveu as epístolas a Timóteo e aos cristãos de Tessalônica.  Não querem catequese, nem o Vaticano II, nem os documentos da CNBB, nem nenhuma orientação social e espiritual. Já escolheram ser catequizados por dois poderosos políticos brasileiros. 

Meus 81 anos, meus 56 anos de padre, meus 102 livros, minha cultura religiosa, minhas mais de 2 mil canções nada dizem para eles. Insistem que não lhes sirvo mais como padre e pregador para eles. 

Acharam candidatos mais católicos do que Papas e bispos, cujos documentos nunca leram. A Bíblia nada lhes diz. Só conhecem as passagens políticas que ajudem o seu partido.  Padre bom é o que vota como eles. 

Quem ajuda a dialogar com a Bíblia na mão é visto como padre inútil, ateu, comunista ou ultrapassado. Nem o Papa argentino escapa. Há 2 mil anos os escribas e fariseus e saduceus e outros quatro grupos políticos fizeram o mesmo com Jesus. Para estes religiosos radicais e ultra politizados, tudo o que ele dizia era errado.

Continuam a dizer que sou mau padre, que sou comunista e que sou traidor de Cristo e da Pátria porque ensino doutrina social cristã. 

Dia 31 voltarei a conversar com os católicos serenos que ainda querem catequese espiritual e social e comportamental. 

Os outros já decidiram. Não querem estes livros que usamos para ensinar a fé católica. 

Espero que estes católicos irados que desqualificam qualquer bispo ou padre que ousa ensinar um fiel a pensar como católicos, consigam o que querem. 

Querem um Brasil direitista ou esquerdista, porque está claro que não aceitam nenhuma pregação moderada que propõe diálogo político, social e ecumênico.

Lula diz saber sobre relação difícil de Raquel com ALEPE. “A gente não pode errar na política”

Presidente elogiou relação com a governadora e disse entender as dificuldades no primeiro ano.  Sobre Raquel Lyra, diz ter relação muito amistosa. “Na conversa que eu tive com a governadora disse que a gente não pode errar na política. Ela começou com dificuldades com a Assembleia. A gente não precisa viver de favores, mas também […]

Presidente elogiou relação com a governadora e disse entender as dificuldades no primeiro ano. 

Sobre Raquel Lyra, diz ter relação muito amistosa. “Na conversa que eu tive com a governadora disse que a gente não pode errar na política. Ela começou com dificuldades com a Assembleia. A gente não precisa viver de favores, mas também não viver de rancores. Eu preciso pedir as coisas pra ser aprovadas na Assembleia. Eu preciso de gente que não gosta de mim, mas que tem que saber que é o melhor pro povo. A gente vive conversando. É uma mulher bem formada, procuradora, teve uma coisa que foi a morte do marido, cuidando sozinha da família. Temos que compreender o estado emocional que ela assumiu o governo”.

E seguiu dizendo não discriminar os mandatários estaduais. “Pode ser o governador que tenha falado mal de mim, não tem problema. O que a gente tem em conta é se ele tem projeto bom. A Raquel é bem tratada aqui, como o João na Paraíba, como os governadores no Paraná, são Paulo, Rio Grande do Norte. Quem vier a Brasília será tratado da forma mais civilizada e respeitada do mundo”.

“E assim tenho tratado a Raquel. E acho que tem dado certo. E ela não tem falado de nós em lugar nenhum.Vai ser bem tratada até porque sou amigo do pai dela, fui amigo do tio dela. Esse país precisa de paz. Não quero briga com nenhum governador. Vamos fazer obras em todos os estados da Federação. Só em Pernambuco, serão R$ 40 bilhões de investimento”.

Polícia Federal faz buscas em endereços de Fernando Pimentel (PT)

Ex-governador de Minas Gerais é alvo de investigação relacionada a crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro Estadão Conteúdo A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os […]

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Foto: Lucas Lacaz Ruiz/VEJA

Ex-governador de Minas Gerais é alvo de investigação relacionada a crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Segundo as investigações, o esquema movimentou 3 milhões de reais e contou com participação de empresa no Uruguai. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel em Belo Horizonte. As ordens foram expedidas pela 32ª Zona Eleitoral, na capital.

A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015. As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, de acordo com a PF, “possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a 3 milhões de reais”.

Provas conseguidas pela PF, com base em delação premiada, “indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai”.

Segundo a corporação, “em razão de novo entendimento jurisprudencial, as investigações anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019”.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel, disse contribuir com a operação. “Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão.”

MP denuncia Jefferson Costa por dois homicídios dolosos duplamente qualificados

Ele guiava o carro que matou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva em 12 de janeiro  O Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jeferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. No dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57min, […]

Ele guiava o carro que matou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva em 12 de janeiro 

O Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jeferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado.

No dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57min, na rodovia estadual PE-320 (trecho que liga o Município de Afogados da Ingazeira ao Município de Carnaíba), em frente ao “Bar de Antônio Chico”, ele dirigia o veículo Fiat Uno, de cor prata, placa PYQ5H96, em alta velocidade e sob a influência de álcool. Assumindo o risco de produzir o resultado, segundo o MP, atropelou e matou as vítimas João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, que trafegavam na motocicleta Honda Bross, de cor vermelha, placa PEY7984.

“Extrai-se do Inquérito Policial que, na data mencionada, o denunciado chegou ao estabelecimento comercial “dama da noite” ainda durante o período da tarde e permaneceu no local até por volta das 19h00, fazendo, de forma livre e consciente, a ingestão de bebidas alcoólicas. Instantes após sair do local, embriagado e dirigindo veículo automotor em alta velocidade (no mínimo 120 km/h), o denunciado colidiu com a motocicleta ocupada pelas vítimas, que trafegavam regularmente pela via, no mesmo sentido em que trafegava o denunciado”, diz o MP.

Foram juntados ao pedido cinco depoimentos de testemunhas. Ainda um laudo que apontou, a velocidade estimada do veículo no momento da colisão era aproximadamente 120 km/h, enquanto o limite permitido no local do evento delituoso era de 60 km/h.

“No Laudo da perícia de local do crime, relatou-se que, no interior do veículo do denunciado foram encontradas latas de cerveja Skol Pilsen, evidenciando que o denunciado conduzia seu veículo sob efeito de bebida alcoólica, o que é reforçado, ainda, pelo exame de alcoolemia que atestou o estado de embriaguez do denunciado no momento dos crimes”.

Por todos os fatos o MP pede o julgamento por juri popular de Jefferson Costa por homicídio duplo, qualificado, por dolo eventual, por assumir o risco de matar, nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos III e IV (por duas vezes), na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

O MP também pediu que ele continue preso preventivamente.

Doriel Barros acompanha o Plano Retomada

Em sua proposta de Giro pelo Estado, o deputado Doriel Barros acompanhará, nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19), no Agreste Meridional, as agendas do Plano Retomada, do Governo do Estado.   Já na semana passada, quando o governador anunciou investimentos superiores a R$ 20 milhões para a região, o parlamentar esteve nas visitas aos municípios de […]

Em sua proposta de Giro pelo Estado, o deputado Doriel Barros acompanhará, nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19), no Agreste Meridional, as agendas do Plano Retomada, do Governo do Estado.  

Já na semana passada, quando o governador anunciou investimentos superiores a R$ 20 milhões para a região, o parlamentar esteve nas visitas aos municípios de Lagoa do Ouro e Saloá. Nessas localidades, foram divulgadas obras e liberados recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e assistência social.

“É preciso valorizar o esforço do Governo do Estado que, nesta conjuntura socioeconômica tão difícil e com o Governo Federal desmontando programas sociais importantes, especialmente para o Nordeste, tem conseguido aprovar e direcionar recursos para áreas estratégicas, na perspectiva de melhorar a qualidade de vida das populações do interior”, pontuou o parlamentar.