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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

Empresário preso no Recife é ligado à empresa que ia construir a Arena do Sport

  do Diário de Pernambuco O empresário Newton Prado Júnior, de 57 anos, natural de Santos, em São Paulo, preso na manhã desta sexta-feira (14), em virtude da Operação Lava-Jato, é diretor técnico da Engevix. A empresa era a encarregada, até o final de outubro, para viabilizar a Arena Sport, na Ilha do Retiro, no Recife. O Sport, no entanto, desistiu […]

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do Diário de Pernambuco

O empresário Newton Prado Júnior, de 57 anos, natural de Santos, em São Paulo, preso na manhã desta sexta-feira (14), em virtude da Operação Lava-Jato, é diretor técnico da Engevix. A empresa era a encarregada, até o final de outubro, para viabilizar a Arena Sport, na Ilha do Retiro, no Recife. O Sport, no entanto, desistiu de manter a parceria com a empresa. A decisão foi tomada pela diretoria do clube, que alegou que a Engevix não deu as devidas garantias quando o estádio atual fosse demolido.

O executivo foi detido pela Polícia Federal, às 6h da manhã, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, quando tentava embarcar para São Paulo. O empresário foi preso na operação que investiga crimes de organização criminosa, formação de cartel, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. A prisão temporária de cinco dias foi expedida pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A parceria do Sport com a Engevix terminou porque a diretoria do time queria a garantia de que o clube teria recursos financeiros para construir outro estádio em qualquer lugar com a demolição do estádio atual na Ilha do Retiro, isso em circunstâncias adversas, como a não conclusão do projeto da nova Arena. O projeto, que conta com um estádio com 45 mil lugares e a construção de um complexo imobiliário, está orçado em R$ 750 milhões.

“No caso do empresário preso, não houve resistência à prisão. Ele sequer foi algemado. Ele está preso e será remetido ao estado do Paraná”, declarou, em coletiva de imprensa, o chefe de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, GiovaniSantoro. Além de Newtom Prado Júnior, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão num apartamento no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Além do Recife, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira 85 mandatos judiciais, 5 prisões preventivas, 21 prisões temporárias, 9 condução coercitiva e 48 de buscas e apreensão no estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além do Distrito Federal. Entre os mandatos de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas e a um dos operadores do sistema criminoso.

Nesta fase da investigação, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigadores. A Operação Lava-Jato, que nesta sexta-feira (14) entrou na sua sétima fase, foi deflagrada no dia 17 de março deste ano e esta foi a primeira operação em Pernambuco. Os grupos investigados registraram, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), operações financeiras atípicas num montante que supera os R$ 10 bilhões.

Em Pernambuco, a Polícia Federal investiga os contratos de construção da refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca, no Grande Recife. A polícia acredita que teriam sido desviados até R$ 400 milhões no empreendimento. A compra da refinaria dePasadena pela Petrobras, nos Estados Unidos, também é alvo da investigação.

SINTEPE diz haver irregularidades em contrato de R$ 183 milhões do Estado para reforma de escolas em Pernambuco

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou nesta sexta-feira (22) uma coletiva de imprensa, onde apresentou denúncias de suspeita de mal uso de dinheiro público nas escolas da rede estadual de ensino. Na ocasião, o sindicato lançou a campanha: “Cadê a Reforma da Minha Escola?”. Representaram o Sindicato na mesa os diretores […]

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou nesta sexta-feira (22) uma coletiva de imprensa, onde apresentou denúncias de suspeita de mal uso de dinheiro público nas escolas da rede estadual de ensino.

Na ocasião, o sindicato lançou a campanha: “Cadê a Reforma da Minha Escola?”. Representaram o Sindicato na mesa os diretores de comunicação Magna Katariny, Alceu Domingues e Dilson Marques.

O Sintepe coletou informações no Portal da Transparência do Governo do Estado de um contrato de manutenção das escolas, no valor total de R$ 182.784.905,05. Após coletados centenas de Boletins de Medição de Obra, o Sindicato analisou parte destes documentos e constatou in loco a situação de uma pequena amostragem de 10 escolas, na última segunda-feira (18). O contrato abarcou reformas em 798 unidades de ensino em todo o Estado. Estes dados estão disponíveis no site do Sintepe.

Nas 10 escolas, todas localizadas na Região Metropolitana do Recife, o Sindicato constatou diversos problemas que deveriam ter sido sanados pelas reformas milionárias.

Entre os principais problemas estão: estruturas comprometidas com infiltrações, rachaduras, salas inadequadas para atividades pedagógicas, problemas elétricos com fiações expostas e risco de choque elétrico, banheiros sem condições adequadas de uso, mato alto na área externa das unidades, quadras em situações degradantes, além de ambientes quentes e sem climatização adequada.

A Escola de Referência em Ensino Fundamental Creusa Barreto Dornelas Câmara, localizada no bairro da Torre, foi uma das unidades com a pior situação encontrada. Um cenário de precariedade que contrasta com o volume de intervenções e recursos empregados na escola do montante de R$ 1 milhão e 700 mil.

Diante desses diversos problemas encontrados, o Sintepe elaborou um hotsite denunciando o que chamou de possível “escândalo da educação”. Nele, é possível conferir os boletins de medição de obras nas 798 escolas abarcadas por este contrato de quase R$ 183 milhões.

Danilo Simões no Debate

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, é o convidado do Debate das Dez de hoje. O Debate, que já estava marcado há alguns dias, acontece um dia após Danilo anunciar que disputará a prefeitura de Afogados da Ingazeira pela oposição. Danilo responde a perguntas desse jornalista, dos blogueiros da região e […]

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, é o convidado do Debate das Dez de hoje.

O Debate, que já estava marcado há alguns dias, acontece um dia após Danilo anunciar que disputará a prefeitura de Afogados da Ingazeira pela oposição.

Danilo responde a perguntas desse jornalista, dos blogueiros da região e dos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode assistir no Youtube.com/RadioPajeu ou no Facebook.com/RadioPajeu .

Encontro Asserpe discutiu relação entre agências e radiodifusão

Do site Asserpe A Asserpe promoveu na tarde dessa quinta (13) no Auditório da Rede Globo Nordeste o Encontro Asserpe, com o tema Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades, reunindo os principais nomes da radiodifusão e da publicidade do Estado. A abertura contou com uma saudação de Iuri Maia Leite, Diretor da Globo Nordeste e […]

Do site Asserpe

A Asserpe promoveu na tarde dessa quinta (13) no Auditório da Rede Globo Nordeste o Encontro Asserpe, com o tema Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades, reunindo os principais nomes da radiodifusão e da publicidade do Estado.

A abertura contou com uma saudação de Iuri Maia Leite, Diretor da Globo Nordeste e Vice Presidente de TV da Associação. Ele fez uma saudação aos presentes e destacou a importância de que o mercado publicitário valorize cada vez mais a radiodifusão. Destacou números da pesquisa Kantar Ibope mostrando a força do veículo. Ainda apresentou um vídeo institucional sobre a nova sede da Globo Nordeste na Rua da Aurora, com um dos maiores parques tecnológicos da América Latina.

O cantor e compositor Maciel Melo falou sobre “O Rádio como Fomentador da Cultura e do Desenvolvimento”. Para Maciel, a radiodifusão é mola propulsora da cultura e do desenvolvimento no estado. “Foi pelo rádio que descobri que queria ser cantor e compositor. No interior, ele tem um papel fundamental”, disse.

Na sequência, com mediação de Ivan Feitosa, houve a roda de debate com o tema “Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades”. Como convidados, Marcela Andrade, Presidente da ABAP-PE, Fred Teixeira, do Grupo de Mídia e Maria Paula, vice-presidente do SINAPRO-PE.

Em linhas gerais, os debatedores destacaram que o meio rádio continua presente no radar das agências, pela inserção popular que representa. Como desafios, a constatação que a pulverização dos veículos e a falta de índices de pesquisa no interior são os gargalos atuais, mas que há ótimos exemplo de projetos tocados em todo estado. Foram apresentados cases de sucesso do meio rádio e discutidos formatos que valorizem a parceria. Pensar fora dos blocos comerciais, com campanhas criativas foi um dos indicativos.

Ao final, o Presidente da entidade, Nill Júnior, apresenta o painel Rádio News, um quadro da radiodifusão em Pernambuco. O rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o rádio mantém a audiência alta. A pesquisa mostrou que o rádio tem rápido alcance e cobertura local, regional e nacional.

Segundo o estudo, apenas nos últimos sete dias anteriores a pesquisa, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram rádio on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias. Em Pernambuco, na Região  Metropolitana do Recife, essa audiência chega a quase 5 horas diárias.

O estudo mostra ainda que é falsa a ideia de que os jovens não se interessam pelo rádio: cerca de 86% das pessoas entre 20 e 49 anos ouvem rádio. Já entre 10 e 19 anos, 82% são ouvintes, e entre 50 e 59 anos, 83%. O destaque é para as pessoas que escutam a programação dentro de casa.

Os radiodifusores ainda fizeram uma visita ao conglomerado da Globo Nordeste.

OS que cuida de hospitais em Caruaru e Afogados vai gerir Hospital do Sertão e de Campanha em Serra por R$ 5 milhões ao mês

A Organização Social (OS) Hospital Tricentenário vai gerir o hospital de Sertão em Serra Talhada e aindaa unidade de Campanha para Covid-19,  que espera há meses por sua ativação. A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um […]

A Organização Social (OS) Hospital Tricentenário vai gerir o hospital de Sertão em Serra Talhada e aindaa unidade de Campanha para Covid-19,  que espera há meses por sua ativação.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão das UPAs do Ibura e do Curado, das UPAEs de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Ainda dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

O seu diretor é  Gil Mendonça Brasileiro.

Segundo a Secretaria de Saúde, nos próximos dias a OS iniciará a contratação de pessoal e equipagem para colocar as estruturas em funcionamento.

Ao todo, o Hospital de Campanha de Serra Talhada contará com 100 leitos de enfermaria, enquanto o Hospital Geral do Sertão terá 28 de enfermaria e 30 de UTI.