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Advogado sertanejo diz que prisão de Gilson Machado expõe banalização da prisão cautelar

Por Nill Júnior

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Outras Notícias

Madalena defende construção de hospital municipal em Arcoverde

A pré-candidata à prefeita de Arcoverde pelo PSB, Madalena Britto, defendeu em um dos encontros com moradores, durante um Fala Arcoverde, programa de escuta da população, a construção de um hospital municipal. A ideia foi reforçada durante encontro com todos os pré-candidatos a vereadores e vereadoras que lhe acompanham. “Durante oito anos como prefeita, fizemos […]

A pré-candidata à prefeita de Arcoverde pelo PSB, Madalena Britto, defendeu em um dos encontros com moradores, durante um Fala Arcoverde, programa de escuta da população, a construção de um hospital municipal.

A ideia foi reforçada durante encontro com todos os pré-candidatos a vereadores e vereadoras que lhe acompanham.

“Durante oito anos como prefeita, fizemos a maior rede de saúde, com a construção novas UBS e outras unidades de saúde, que garantiu a vinda da Faculdade de Medicina, mas precisamos olhar para o futuro e buscar concretizar um sonho de nosso povo, que é a construção de um hospital municipal com uma casa de parto. O hospital regional já não comporta tanto atendimento. Já estamos em busca e já recebemos sinal positivo de recursos do Deputado Federal Felipe Carreras para que esse sonho seja concretizado. Precisamos cuidar das pessoas”, disse Madalena.

O pré-candidato a vice-prefeito Gilson Duarte – Gilsinho, disse que Madalena foi a prefeita que mais Unidades Básicas de Saúde construiu em Arcoverde, seis no total.

Outra obra que entregou para cuidar da população destacada por Madalena foi a da UPA Dia.

Ela disse que a obra estava abandonada pela gestão Zeca e após concluir a construção da unidade de saúde entregou a população do São Cristóvão, onde fica localizada, em junho de 2016.

A unidade entregue por Madalena foi essencial para salvar vidas durante a Pandemia da Covid-19, em 2020, servindo como Hospital de Campanha.

Lembra da “Praça mais feia do mundo?” Pois ela vai perder o título…

Em setembro de 2019, o blog denunciou a situação da Praça Manoel Lopes de Carvalho, em Mirandiba.  Em frente à Matriz de São João, área central da cidade, era horrível. Não tinha bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que levasse a crer que ali de fato exista um espaço destinado à população. […]

Em setembro de 2019, o blog denunciou a situação da Praça Manoel Lopes de Carvalho, em Mirandiba. 

Em frente à Matriz de São João, área central da cidade, era horrível. Não tinha bancos, passeio, equipamentos para crianças, área de convivência, nada que levasse a crer que ali de fato exista um espaço destinado à população. O blog a chamou de “a Praça mais feia do mundo”.

Moradores locais culparam a transição entre os ex-prefeitos Dr Bartolomeu e Rose Cléa Máximo. Pois não é que a história está mudando?

A conclusão da praça está em ritmo acelerado e é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) por meio da Secretaria Executiva de Governança e Articulação (Segoa). Com investimento de mais de R$ 140 mil, a obra tem o prazo de até 180 dias para conclusão e foi anunciada pelo governador Paulo Câmara durante visita ao município dentro das ações do Plano Retomada do Governo de Pernambuco, a pedido do aliado Evaldo Bezerra, do PSB.

O gerente de Governança e Articulação da Seduh, Robson Perciano, reforça que cada etapa é verificada por técnicos do Governo do Estado. “Estamos mantendo a fiscalização permanente da obra para que possamos acompanhar na íntegra a conclusão do serviço”. Robson acrescenta: “a praça é um local de beleza e memória, constituindo a alma da cidade. Nela, se encontram marcos referenciais e paisagísticos que estimulam o convívio. Além de se constituírem de um espaço não construído dentro da malha urbana, elas carregam diversas funções e benefícios ao bem estar”, conclui.

A execução da obra tem o objetivo de melhorar o espaço urbano na cidade e propiciar a convivência e socialização com a população, de idosos a crianças. A praça Manoel Lopes terá calçamento novo, canteiros, iluminação, jardins, acessibilidade, bancos, playground e área de convivência. Amém!

Câmara prestigia folia na terra do maracatu rural

Há 20 edições encantando e engrandecendo a cultura da região da Zona da Mata Norte, os tradicionais blocos de Maracatu de Baque Solto animaram mais uma vez a segunda-feira de Carnaval (04) deste município. E como de costume, o governador Paulo Câmara foi conferir de perto a apresentação das agremiações, que carregam o título de […]

Há 20 edições encantando e engrandecendo a cultura da região da Zona da Mata Norte, os tradicionais blocos de Maracatu de Baque Solto animaram mais uma vez a segunda-feira de Carnaval (04) deste município. E como de costume, o governador Paulo Câmara foi conferir de perto a apresentação das agremiações, que carregam o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil desde 2014. Aproximadamente 35 grupos embalam a programação deste ano, que acontece na Praça Papa João XXIII, mais conhecida como a Praça da Catedral, no centro da cidade.

“Pernambuco tem um Carnaval que valoriza suas tradições, suas origens. E o Maracatu representa muito bem isso. São pessoas que passam o ano trabalhando nas diversas atividades econômicas, seja na cana-de-açúcar, nos comércios e serviços, e no Carnaval eles têm essa possibilidade de representar o maracatu e manter viva essa arte, essa cultura que tanto bem faz ao povo do nosso Estado. É um patrimônio cultural de Pernambuco e do Brasil. E a gente se esforça muito para que as futuras gerações de pernambucanos conheçam a força dessa manifestação”, destacou o governador, que estava acompanhado do senador Humberto Costa, deputados federais e estaduais e secretários de Estado.

Paulo Câmara foi presenteado com uma gola de maracatu e recebeu o troféu da agremiação Jacaré em Folia, que comemorou 63 anos de atuação. “Recebemos todos os anos gente de todo o Estado e turistas do Brasil e do exterior, que prestigiam e divulgam o nosso Carnaval. E isso não seria possível sem o apoio do governador Paulo Câmara e toda sua equipe. Com certeza, não teríamos essa festa bonita, tranquila e que sempre arrasta uma multidão pelo centro da cidade”, agradeceu o prefeito Nino.

Uma Delegacia Móvel da Polícia Civil reforça a segurança durante a programação do Encontro dos Maracatus em Nazaré da Mata. A região da Zona da Mata e o Agreste contam ao todo com 20 delegacias de plantão durante o Carnaval. O efetivo para o Agreste e a Zona da Mata é de 6.644 postos de trabalho ativados pela PMPE, 1.077 pela Polícia Civil, 892 pelo Corpo de Bombeiros Militar e 24 pela Polícia Científica.

Após prestigiar a folia da Zona Mata Norte, o governador e comitiva seguiram para o bairro de Cidade Tabajara, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, para conferir a apresentação do grupo de Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro. No local, Paulo conversou e fotografou com foliões. Acompanhado dos prefeitos Professor Lupércio (Olinda) e Geraldo Julio (Recife), o chefe do Executivo participou ainda de almoço na Casa da Rabeca.

Lula veta integralmente PL da Dosimetria

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de […]

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Roberto Jefferson paga conserto de R$ 39 mil por ter fuzilado carro da PF

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) pagou R$ 39,5 mil para consertar a viatura da Polícia Federal contra a qual ele disparou 42 vezes em 2022, quando agentes da PF cumpriram uma ordem de prisão contra o político no Rio. Ex-deputado foi intimado pela Justiça a pagar valor do conserto. A PF encaminhou um […]

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) pagou R$ 39,5 mil para consertar a viatura da Polícia Federal contra a qual ele disparou 42 vezes em 2022, quando agentes da PF cumpriram uma ordem de prisão contra o político no Rio.

Ex-deputado foi intimado pela Justiça a pagar valor do conserto. A PF encaminhou um laudo pericial que aponta que o ex-deputado atingiu 42 disparos no veículo: 25 foram no teto, 14 acertaram o para-brisa, dois pegaram na lateral e um no capô.

Carro necessitou mais consertos. Foi necessária a troca das luzes (giroflex), do forro do teto e do para-brisa, além de pintura e lanternagem e reparos no ar-condicionado e no motor.

Defesa do ex-deputado não questionou os valores. Foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) o comprovante do pagamento. Ele quitou a Guia de Recolhimento da União no valor do conserto em 9 de julho.

Jefferson disparou contra o veículo e agentes da PF ao receber ordem de prisão em sua casa, em Comendador Levy Gasparian (RJ). Episódio ocorreu em outubro de 2022, uma semana antes das eleições presidenciais.

Pedido de prisão foi motivado por descumprir ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O político tinha publicado um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, também do Supremo. Como estava em prisão domiciliar e proibido de utilizar as redes sociais, Moraes determinou que ele voltasse a ser preso, segundo o Uol.