Por débitos e desequilíbrio fiscal, TCE homologa cautelar e proíbe prefeita de Floresta de fazer eventos

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

O ex-candidato a prefeito de Iguaracy em 2020, Rogério Lins (MDB), oficializou o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles à chapa governista do candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e do candidato a vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB.

O anúncio foi feito durante a convenção partidária que homologou os nomes de Pedro e Marquinhos na disputa eleitoral deste ano.

Durante a convenção, Rogério Lins destacou a importância da aliança com Dessoles.

“A colaboração de Francisco Dessoles é um ativo valioso para nosso projeto político. Sua experiência e conhecimento são fundamentais para enfrentar os desafios”, afirmou Lins.

Zeinha Torres e Dr. Pedro Alves em suas falas agradeceram ao apoio de Dessoles.

José Levi Mello do Amaral Júnior participou do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020, em Brasília

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta quarta-feira (9), do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020 e do lançamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, para o período de 2020 a 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Advogado-Geral afirmou que a corrupção é um mal que tem que ser prevenido e reprimido. José Levi destacou a importância do evento, principalmente, na data da celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

“A cerimônia é justamente uma belíssima mostra da convergência de esforços, de boas práticas, de políticas consistentes vocacionadas a prevenir e a reprimir as práticas corrompidas. É isso que não pode acontecer: corrupção. Para tanto é necessário prevenir e reprimir. E, para muito além disso, sedimentar uma cultura favorável absolutamente apegada a práticas probras e honestas”, ressaltou.

José Levi Mello do Amaral Júnior assegurou ainda que a sociedade pode esperar uma atuação da Advocacia-Geral sempre comprometida com a prevenção e a repressão da corrupção.

“A AGU tem como finalidade garantir segurança jurídica para as políticas públicas, inclusive, no que se refere à probidade, ou seja, ter clareza que as políticas públicas sejam levadas a efeito sem nenhum tipo de brecha à más práticas, mas sim, políticas públicas que sejam realizadas de boas práticas, de práticas honestas, sem nenhum espaço para práticas corrompidas”, enfatizou.

A Adjunta do Advogado-Geral da União, Vládia Pompeu Silva, destacou, como um dos exemplos de atuações, os acordos de leniência feitos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

“O trabalho que a AGU tem feito, especialmente pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, é muito relevante. A efetividade dos acordos de leniência demonstram com números claros o retorno de valores, ao Brasil, que haviam sido desviados indevidamente. Além de toda a nossa atuação judicial, nas ações de improbidade administrativa”, reforça.

Agências bancárias em vários estados do país amanheceram cobertas de cartazes e devem ficar fechadas a partir desta terça-feira (6). Após assembleias realizadas na semana passada, os bancários decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Os bancários pedem reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66. A Fenaban apresentou uma proposta de reajuste de 5,5%, com piso de R$ 1.321,26 a R$ 2.560,23 (veja mais detalhes sobre as reivindicações e a proposta dos bancos no final da matéria). A proposta foi rejeitada pela categoria nas assembleias da última quinta-feira (1).

Na última sexta-feira (2), o Comando Nacional enviou um oficio à Fenaban, para oficializar a aprovação de greve nacional unificada pela categoria.

Pernambuco e Paraíba: os bancários dos dois estados iniciam greve nesta terça-feira (6). A paralisação atinge tanto bancos públicos quanto privados e, segundo os sindicatos representativos da categoria, serão mantidos apenas o número mínimo de funcionários exigido por lei. No Pajeú, o dia chegou com agências fechadas em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), percorreram duas cidades no Agreste pernambucano, Itaíba e Garanhuns, participando de eventos com prefeitos, vereadores e lideranças ao lado do senador Armando Monteiro (PTB) e do deputado federal Silvio Costa (PTdoB).

Na primeira visita, em Itaíba, os parlamentares trabalhistas foram recepcionados pela prefeita Regina da Saúde (PTB), que promoveu evento de prestação de contas de seus primeiros 100 dias de Governo no Ginásio de Esportes do município. Antes, os parlamentares visitaram a obra de limpeza da Barragem da Cisagro, o maior reservatório de água do município e que há mais de 30 anos não passava por uma limpeza. Após a visita, participaram de entrevista na Rádio Açurema FM.

Durante o evento de prestações de contas, o deputado Júlio Cavalcanti anunciou a liberação de R$ 150 mil para a compra de uma ambulância. Os recursos já estão disponíveis na Secretaria de Saúde do Estado. Segundo o parlamentar, “a parceria com a prefeita Regina será ainda mais intensa e sempre que for preciso estaremos aqui para debater com o povo os projetos que Itaíba precisa”.

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti anunciou também a liberação de recursos da ordem de R$ 800 mil que serão utilizados na construção e equipamentos de unidades de saude, além de emendas para a compra de trator de arado, perfuração de poços e pavimentação. Outros R$ 250 mil também foram disponibilizados através de emenda do Senador Armando Monteiro para aquisição de equipamentos para as unidades de saúde do município. Outra grande novidade anunciada pelo deputado Zeca Cavalcanti foi a aprovação pelo Ministério da Agricultura do galpão disponibilizado pela Prefeitura para a instalação do Polo da Conab em Itaíba.

A noite, os deputados Júlio e Zeca Cavalcanti participaram, ao lado do senador Armando Monteiro, de evento em Garanhuns com lideranças de 20 municípios do Agreste Meridional. O encontro, que teve como anfitrião o Prefeito Izaías Régis (PTB), aconteceu no Restaurante Napolitana, e contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas. Também estavam presentes em Garanhuns os deputados estaduais Álvaro Porto (PSD) e Silvio Costa Filho (PRB).