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Por débitos e desequilíbrio fiscal, TCE homologa cautelar e proíbe prefeita de Floresta de fazer eventos

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma a cautelar que proíbe a Prefeitura de Floresta de assumir despesas com festividades, shows e estruturas em 2026.

O Acórdão T.C. № 1037/2026, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi motivado por um grave quadro de desequilíbrio fiscal, atrasos salariais e inadimplemento previdenciário no município.

Auditoria do tribunal constatou insuficiência de caixa, atraso na folha de pagamento de servidores e falta de repasses à previdência local.

Mesmo em crise, a prefeitura deflagrou uma licitação de R$ 2,5 milhões para contratar estruturas de eventos festivos.

O TCE-PE firmou o entendimento de que despesas obrigatórias e o salário do funcionalismo devem prevalecer sobre gastos discricionários em momentos de escassez.

A corte ressaltou que a medida visa garantir a responsabilidade fiscal e o mínimo existencial aos trabalhadores do município.

O tribunal determinou obrigações imediatas à prefeita Rorró Maniçoba Novaes Ferraz, sob pena de responsabilização legal.

Dentre elas, a proibição de emitir ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar shows e locações de estruturas temporárias.

Ainda Paralisação imediata do Processo Licitatório № 019/2026 (Pregão Eletrônico № 007/2026).

Também quer um Plano de Ajuste de 30 dias, apresentação de planejamento com foco na contenção de despesas discricionárias.

Regularização Previdenciária (30 dias): Comprovação do repasse das contribuições devidas ao fundo próprio FLORESTA PREV.

Quitação de Salários (30 dias): Prova de regularização dos salários atrasados de ativos, aposentados e pensionistas, além do incentivo dos agentes de saúde.

Outras Notícias

Prefeitura de Brejinho implementa Bolsa Auxílio para ex-catadores do lixão

Há algumas semanas, o lixão do município de Brejinho foi desativado. Os resíduos agora são destinados para local ecologicamente adequado. Em razão do encerramento de suas atividades, as famílias que se serviam do lixão para a coleta de materiais recicláveis, para sobrevivência, foram afetadas. Por esta razão, em atenção às famílias que foram atingidas pela […]

Há algumas semanas, o lixão do município de Brejinho foi desativado. Os resíduos agora são destinados para local ecologicamente adequado.

Em razão do encerramento de suas atividades, as famílias que se serviam do lixão para a coleta de materiais recicláveis, para sobrevivência, foram afetadas.

Por esta razão, em atenção às famílias que foram atingidas pela desativação do lixão, a Prefeitura Municipal apresentou dia 23 o Projeto de Lei nº 028/2021 para votação na Câmara de Vereadores.

O projeto, que será apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira, dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo, na forma de bolsa auxílio mensal, no valor correspondente a R$ 550 aos grupos familiares de catadores de materiais recicláveis do município de Brejinho, que dependiam do lixão como fonte de renda.

Esta ação tem o objetivo de garantir o mínimo para a subsistência daqueles que, neste momento, passam por um período de notória vulnerabilidade social, segundo nota.

Calumbi: Joelson comemora anúncio de asfalto para a PE-357

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta quinta-feira (26) o início das obras de pavimentação da rodovia PE-357, em Calumbi, no Sertão do Pajeú. O anúncio ocorreu após reunião no Palácio do Campo das Princesas com o prefeito do município, Joelson, e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira. A intervenção será dividida em […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta quinta-feira (26) o início das obras de pavimentação da rodovia PE-357, em Calumbi, no Sertão do Pajeú. O anúncio ocorreu após reunião no Palácio do Campo das Princesas com o prefeito do município, Joelson, e o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira.

A intervenção será dividida em etapas, sendo a primeira composta por 6 km de asfalto, ligando a BR-232 ao distrito de Tamboril. Segundo o governo estadual, o objetivo da obra é facilitar o escoamento da produção e a mobilidade dos moradores da zona rural.

“Ele veio aqui com um pedido junto com o nosso querido Sebastião, que é um sonho de mais de 60 anos”, afirmou a governadora em vídeo publicado nas redes sociais.

A demanda pela pavimentação remonta ao período de emancipação política de Calumbi, em 1963. De acordo com o prefeito Joelson, a solicitação foi apresentada à gestão estadual ainda no início do atual mandato.

“A população lá aguarda ansiosa por esse momento que aqui hoje nós vamos levar essa notícia para o povo”, declarou o prefeito.

A ordem de serviço para o trecho até Tamboril deve ser assinada nos próximos dias. Posteriormente, o projeto prevê a continuidade do asfalto de Tamboril até a sede do município de Calumbi.

O encontro contou com a participação de Sebastião Oliveira, ex-secretário estadual de Transportes, que destacou a importância de obras na região, como a ponte sobre o Rio Pajeú.

“Muito feliz com a governadora de ter atendido o nosso pleito, meu, do deputado Valdemar e principalmente do povo de Calumbi”, pontuou Oliveira.

A rodovia é considerada um eixo de conexão para o desenvolvimento regional, e a conclusão da segunda etapa deve integrar o município de forma definitiva à malha viária federal da BR-232.

Carol Levy, Geraldo Azevedo e Toca do Vale são as primeiras atrações da 28ª Festa de Zé Dantas

Durante live nesta quinta-feira (03.08) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a diretora de Cultura Elisângela Mendes anunciaram as atrações já contratadas para a 28ª Festa de Zé Dantas. Dia 27 de outubro, a atração vencedora da enquete: Toca do Vale. No sábado, 28, por impossibilidade de agenda de Fagner, que foi o vencedor […]

Durante live nesta quinta-feira (03.08) o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a diretora de Cultura Elisângela Mendes anunciaram as atrações já contratadas para a 28ª Festa de Zé Dantas.

Dia 27 de outubro, a atração vencedora da enquete: Toca do Vale.

No sábado, 28, por impossibilidade de agenda de Fagner, que foi o vencedor da enquete, sobe ao palco Geraldo Azevedo que ficou em 2º lugar na preferência do público.

De acordo com o prefeito, está sendo negociado junto ao Governo do Estado apoio para trazer as outras duas atrações votadas pelo público: Priscila Senna e Taty Girl.

“Assim que tivermos a confirmação, anunciaremos em nossas redes sociais”, informou a assessoria.

Outra novidade anunciada é a participação de Carol Levy, artista consagrada para o público infantil, que fará show na quinta-feira, 26. No mesmo dia, Carol terá encontro com os professores da Rede Municipal de Ensino, com uma oficina sobre contação de histórias e literatura infantil.

Wellington JK passa por Audiência de Custódia e é posto em liberdade

Segundo o blog Mais Pajeú, o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Welligton JK, esteve na manhã desta sexta-feira (18), no fórum de Afogados da Ingazeira, onde passou por audiência de custódia e já se encontra em liberdade. Na quarta-feira (16), policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o […]

Segundo o blog Mais Pajeú, o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Welligton JK, esteve na manhã desta sexta-feira (18), no fórum de Afogados da Ingazeira, onde passou por audiência de custódia e já se encontra em liberdade.

Na quarta-feira (16), policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o apoio das Malhas da Lei do 23º BPM, em colaboração com as forças policiais do Estado da Paraíba, efetuaram com sucesso o cumprimento de um mandado de prisão contra José Wellington de Oliveira, conhecido como Wellington JK. 

O ex-vereador foi detido em decorrência de sua participação em uma tentativa de homicídio ocorrida no Residencial Miguel Arraes, em 11 de julho de 2023, contra Everton Cesani Ferreira da Silva, filho do também ex-vereador, Zé Negão.

Prefeitura de Tabira anuncia licitação para passagens molhadas e aquisição de nova roçadeira

A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada […]

A Prefeitura de Tabira anunciou, nesta sexta-feira (7), novas ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural. Durante mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, realizado na sede do Executivo Municipal, foi autorizada a abertura de licitações para construção das passagens molhadas nos sítios Campos Novos e Bandeira, além da aquisição de uma roçadeira articulada destinada à manutenção das estradas vicinais.

As obras das passagens molhadas serão executadas com recursos de emenda parlamentar estadual nº 539/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, no valor de R$ 200 mil, somados à contrapartida municipal de cerca de R$ 50 mil, totalizando R$ 251.760,00. O montante, que havia sido perdido pela gestão anterior, foi recuperado pela atual administração, liderada pelo prefeito Flávio Marques e pelo vice-prefeito Marcos Crente, viabilizando uma demanda antiga dos moradores da zona rural.

A compra da roçadeira articulada será possível graças a uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A Câmara, presidida pela vereadora Socorro Veras, devolveu R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que será totalmente destinado à aquisição do equipamento.

O evento foi conduzido pelo vice-prefeito Marcos Crente, representando o prefeito Flávio Marques, que cumpre agenda institucional em Brasília, em busca de novos recursos e parcerias para o município.

Participaram da solenidade os vereadores Socorro Veras, Kléber Paulino e Bebé de Aldo, além de secretários municipais e moradores da zona rural. Entre eles, o agricultor Chico das Bicicletas, do sítio Bandeira, destacou a relevância da obra:

“No período de chuvas, o rio na passagem enche e eu preciso atravessar com minhas netas nas costas. Graças a Deus que agora vai sair essa obra”, disse emocionado.

“Com ações semanais, o “Sextou com Obras” tem se consolidado como um instrumento de transparência, planejamento e aproximação com a população, reforçando o compromisso da gestão em garantir desenvolvimento e qualidade de vida em todas as regiões de Tabira”, afirma a assessoria de comunicação.