OAB-PE e Asserpe fecham parceria para o projeto Voto Consciente

Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-­Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá.

Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações.

O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador (leia ao lado um trecho da transcrição da conversa). Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador.  Segue-se o seguinte diálogo:

Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!

Meia hora após o telefonema de Gilmar Mendes, foi a vez de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ligar para Silval Barbosa. Isso mesmo: o chefe da PF foi interceptado… num grampo da PF. A secretária avisa: “Governador, é o ministro da Justiça”. Curiosamente, a conversa começa quase idêntica à anterior. “Que confusão, hein, governador?”, diz Cardozo.

Silval Barbosa repete o que dissera a Gilmar Mendes sobre as acusações de corrupção. “Barbaridade!”, diz Cardozo. Silval Barbosa diz ao ministro que tinha uma arma com registro vencido. Cardozo responde: “Muita gente não sabe disso, viu, Silval?”, diz o ministro sobre as regras de renovação de porte. Cardozo ainda diz “que loucura” quando o governador critica o fato de a investigação ser tocada no Supremo, foro do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, um dos investigados, e não no Superior Tribunal de Justiça, foro de Silval Barbosa.

Por Joel Gomes*

Após a derrota sofrida pela Chapa 1, que tinha a frente o candidato a reeleição Biu Farias, para a Capa 2 encabeçada por Josinaldo Barbosa, o que se atribui foi uma disputa heterogênea, composta pelos mais diversos partidos, onde PTB votava com o PSB e vice-versa.

Em diversas leituras que fizemos postadas e divulgadas na mídia, estipula-se, e aí é o fato diferenciado, de que o PSB, enquanto Governo de Pernambuco, foi o derrotado e/ou que o PTB, enquanto oposição saiu-se vitorioso. Pura dissonância democrática de quem especula impor à União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, submissão a quem está no Palácio do Campo das Princesas ou mesmo a ‘comandantes’ de partidos.

A UVP hoje é uma instituição com credibilidade, que representa o político mais próximo do povo – o Vereador – este sim é o suporte real da democracia; que esclarece os direitos e deveres do Parlamentar Municipal, aquele que olha no dia-a-dia no olho do eleitor; foi construída com o caráter e a coragem de todos os seus ex, atuais, e com certeza, futuros Diretores assim procederão.

A UVP é fruto de união, de lutas, de consenso, de diálogo, de Vereadores(as) fortes, mas, também de mudanças. E terá que mudar para se oxigenar, como virão outras mudanças futuras.

A UVP é dos vereadores(as) e não dos partidos políticos.

* É Vereador do PR em Tuparetama e atual Diretor Financeiro da UVP

A Prefeitura de Ouro Velho deu início, nesta terça-feira (25), aos trabalhos de terraplanagem para a construção de uma quadra esportiva no Sítio Dependência, na zona rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Dr. Júnior por meio de suas redes sociais.

No vídeo publicado, o gestor destacou o avanço da obra e a importância do projeto para a comunidade. “Hoje já começamos o dia com muito trabalho aqui no Sítio Dependência. Estou acompanhando de perto a terraplanagem do local e, em breve, estaremos dando a ordem de serviço para a construção de uma nova quadra aqui na zona rural”, afirmou.

A construção da quadra esportiva faz parte de um conjunto de ações voltadas para a infraestrutura e o incentivo à prática esportiva no município. Segundo a gestão municipal, o espaço beneficiará moradores da região, oferecendo um local adequado para atividades esportivas e recreativas.

A partir das 22 horas desta quarta-feira (30), as lombadas eletrônicas das principais rodovias estaduais serão desligadas. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a ação visa facilitar o fluxo de veículos e evitar as retenções nas rotas mais procuradas durante os festejos deste final de ano. Os equipamentos serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (04).

As lombadas eletrônicas envolvidas são as seguintes: PE-027 (Aldeia) – km 0,7; PE-035 (Itapissuma) – km 7,3 e 7,9; PE-060 (Cabo) – km 0,1 e 2,5, e (Ipojuca) km16,63. Na BR-232 (Curado) – entre os km 6,2 e 9,2.

Fiscalização – O DER, em parceria com o BPRv, está intensificando as ações de fiscalização nas principais rodovias estaduais, com o objetivo de coibir as imprudências no trânsito. No Agreste e no Sertão, o foco nas abordagens são as motocicletas e ciclomotores, com a finalidade de reduzir os acidentes com este tipo de veículo, ainda com alto índice nessas regiões.

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.