Daniel Valadares no Debate das Dez

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024.

Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público.

A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

Contratação de shows artísticos na inauguração de obras, presença em inaugurações para gestores pré-candidatos, Nomeação ou exoneração de servidor público e publicidade institucional estão vedados a partir deste sábado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Irregularidades foram praticadas na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Por Anchieta Santos

Ressaltando que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) se reelegeu pelo conjunto de obras e admitindo a ausência de planejamento das ações, o advogado Tote Marques novo integrante da gestão como Secretário de Planejamento, falou ontem a Rádio Cidade FM.

Logo de cara Tote enfrentará dois desafios enormes: encontrar uma saída para a exigência da Caixa econômica que colocou o município no CAUC. As arvores plantadas em via pública somam 130 em 43 ruas precisam ser retiradas. O secretário tem procurado um meio termo e inclusive já se reuniu com a representação local do MPPE.

Mesmo diante da dificuldade o Secretário acredita que até o final de janeiro terá a solução. Outro desafio é a obra do saneamento paralisada desde a gestão Dinca, onde o prefeito Sebastião em seu 1º mandato nada conseguiu alterar. Marques tem agendada para o dia 26 de janeiro reunião com o DNOCS em Petrolina onde tentará encontrar uma saída, até porque a obra é federal e na prefeitura não consta nenhum registro.

Tote já contabiliza como conquista a implantação do monitoramento da gestão com reuniões semanais. Sobre a ausência do Prefeito Sebastião Dias no 1º encontro, o secretário minimizou mesmo reconhecendo ser ele o grande gerente.

O novo Secretário não deixou de cometer os seus deslizes durante a entrevista. 1º ao responder a um ouvinte se não tinha medo de ser agredido ao participar da retirada das arvores da via pública? “Nunca apanhei de ninguém. Defendo o diálogo. Agora se precisar, posso apanhar e bater também”.

A 2ª quando foi chamado pelo comunicador a abordar a perda de recursos no 1º mandato do atual prefeito, quando o próprio Tote declarou a Rádio Cidade ter sido de propósito para prejudicar sua candidatura a prefeito. “Sou homem de grupo. Naquela época estava em outro grupo. Hoje vejo que a perda ficou atrelada ao planejamento.

E por último ao ser provocado sobre o “batismo” da sede da Prefeitura com o famoso “Palácio 31 de março”, o ex-presidente do PT, hoje comunista do PC do B, e novo Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira, saiu-se com essa: “Isso é tempestade em copo d’água. Não vejo nada demais”. Logo ele que antes de assumir o cargo via Golpe em tudo.

Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) constatou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu Claudio Melo Filho, delator e ex-executivo da Odebrecht, no Senado pelo menos 75 vezes. Jucá foi o senador mais visitado por Melo Filho durante o período em que medidas provisórias que teriam sido “compradas” pela empreiteira estavam tramitando.

A PF chegou ao número de visitas analisando os registros de entrada no Senado, fornecidos pela Secretaria de Polícia do Senado, de acordo com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Durante os depoimentos à procuradoria-geral da República, o ex-executivo afirmou que a Odebrecht “comprou” a MP 613/2013, que favoreceu a Braskem, braço petroquímico da empreiteira, com isenções fiscais. A empresa teria pago R$ 7 milhões em propina via caixa dois e mais da metade desse valor, cerca de R$ 4 milhões, foi destinada a Jucá.

O senador nega irregularidades e afirmou que recebe “várias pessoas de diversos setores e áreas” como líder do governo (além de ser líder do governo Temer no Senado, Jucá também foi líder das gestões FHC, Lula e Dilma). Ele completa que a delaçõe de Claudio Melo Filho “se mostrará sem comprovação”.

Só nos dias em que quatro MPs que teriam sido “compradas” pelo grupo Odebrecht tramitavam, o delator foi ao encontro de Jucá pelo menos 20 vezes. Além de Jucá, são investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os registros também apontam que o delator visitou outros senadores mais de cinco vezes, como Gim Argello (16), Renan Calheiros (8) e Sérgio Guerra (7).

Melo Filho afirma que os pagamentos aos senadores foram combinados com Jucá, que agia com Renan como parceiro. Entretanto, a inteligência da PF aponta dificuldade de encontrar provas das vendas das MPs, uma vez que nenhum deles apresentou emendas às medidas e o sistema de prestação de contas de 2010 – quando as propinas foram “quitadas” em forma de doação – não identifica doadores originais quando a contribuição foi feita ao diretório partidário.

Região tem no total 673 casos ativos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (02.07), nas últimas 24h, foram notificados 88 novos casos positivos, 177 recuperados e nenhum novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.300 casos confirmados, 30.034 recuperados (95,95%), 593 óbitos e 673 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 13 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 5.330 casos confirmados, 5.194 recuperados, 69 óbitos e 67 casos ativos. 

Brejinho registrou 7 casos recuperados. O município conta com 737 casos confirmados, 707 recuperados, 21 óbitos e 9 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 678 casos confirmados, 628 recuperados, 5 óbitos e 45 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 14 novos casos positivos e 80 recuperados. O município conta com 2.019 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 134casos ativos da doença. 

Flores registrou 5 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 988 casos confirmados, 895 recuperados, 36 óbitos e 57 casos ativos. 

Iguaracy registrou 5 casos recuperados. O município conta com 780 casos confirmados, 740 recuperados, 27 óbitos e 13 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 429 casos confirmados, 414 recuperados, 6 óbitos e 9 casos ativos. 

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.265 casos confirmados, 1.212 recuperados, 29 óbitos e 24 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 503 casos confirmados, 471 recuperados, 14 óbitos e 18 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 606 casos confirmados, 579 recuperados, 18 óbitos e 9 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 995 casos confirmados, 965 recuperados, 26 óbitos e 4 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.444 casos confirmados, 2.360 recuperados, 49 óbitos e 35 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 31 novos casos positivos e 30 recuperados. O município conta com 9.668 casos confirmados, 9.379 recuperados, 159 óbitos e 130 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 663 casos confirmados, 637 recuperados, 3 óbitos e 23 casos ativos. 

Tabira registrou 1 novo caso positivo e 6 recuperados. O município conta com 2.770 casos confirmados, 2.665 recuperados, 44 óbitos e 61 casos ativos. 

Triunfo registrou  1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 900 casos confirmados, 859 recuperados, 26 óbitos e 15 casos ativos. 

Tuparetama registrou 12 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 525 casos confirmados, 479 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos da doença.