Daniel Valadares no Debate das Dez

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

Confira novo calendário divulgado pela companhia

O Governo do Estado, por meio da Compesa, concluiu os serviços para ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Afogados da Ingazeira, gerando um aumento de 20% na vazão de água fornecida. O investimento foi de R$ 170 mil.

As melhorias proporcionaram a redução do rodízio de abastecimento em alguns bairros da cidade, permitindo levar mais água para a população. A parte baixa do Centro (lado B) está com água 24h. Nas demais áreas, a Compesa conseguiu ampliar o período de dias com água nas torneiras dos moradores. 

Confira o novo calendário em vigor:

Centro Lado B  (parte baixa) – água  24 horas

Centro lado B (parte alta) – água das 20h às 6h, diariamente

São Braz (parte baixa) – inicia às sextas, às 8h, e segue até às terças, 8h.

São Braz (parte alta) – inicia aos sábados, às 12h e segue até as terças, 8h.

Sobreira Parte Baixa/São Cristóvão – inicia às terças, às 8h, e permanece até às sextas, até 8h.

Sobreira (parte alta) – inicia às terças, às 20h, e segue até às sextas, até 8h.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou na última quinta-feira (17), a lista dos dez municípios pernambucanos selecionados para apresentar boas práticas durante o 8º Congresso da instituição, que será realizado de 28 a 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a replicação dessas ações nos demais municípios do estado, promovendo a interação e a troca de conhecimento entre gestores e gestoras municipais.

“Queremos incentivar outros gestores a adotarem experiências que já deram certo, fortalecendo o desenvolvimento local e estimulando a inovação nas gestões municipais. Pernambuco tem iniciativas transformadoras que precisam ser valorizadas e replicadas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Os municípios selecionados são: Feira Nova, com a prática PAA do Peixe; Igarassu, com o programa Gera Jovem Igarassu; Paudalho, com a ação Imersão na Iniciação Científica; Santa Maria da Boa Vista, com o GPIPA – Sistema de Gerenciamento de Abastecimento de Água; Serra Talhada, com os projetos Infraestrutura e Tecnologia para Mobilidade Segura e Sustentável e Zona Lilás; Cortês, com a prática Renda Colaborativa; Bom Jardim, com o projeto Pedra do Navio: Conectando História e Arte no Artesanato Regional; Gameleira, com o programa Remédio e Curativos Especiais em Casa; Jaqueira, com a iniciativa Educa Servidor; e São Vicente Férrer, com a prática Energia Limpa e Acessível.

As apresentações vão acontecer na manhã do dia 30 de abril, a partir das 08h, no Teatro Guararapes. As inscrições para o 8º Congresso da Amupe estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da entidade: www.amupe.org.

Do Blog do Marcony Pereira

Na noite do domingo (10), as estátuas do compositor carnaibano Zé Dantas, e do Músico e Rei do Baião Luiz Gonzaga, que ficam no pátio de eventos em Carnaíba, foram vandalizadas.

A imagem de Luiz Gonzaga, além de faltar o dedo da mão esquerda e ter outra parte quebrada no braço, ainda colocaram um litro de Montillla em cima da estátua.

Na figura do compositor, além da testa quebrada, o olho esquerdo está perfurado.

O registro foi feito por Júlio Cesar, em sua página no Facebook. Os bustos foram feitos pelo artista plástico carnaibano Edierck José.

A população indignada com o acontecido, cobra providências das autoridades competentes através das redes sociais. 

Na próxima quinta-feira (23), a Compesa realizará a licitação para contratação da empresa que executará a obra do novo sistema de distribuição de água de Serrita. O edital de licitação está disponível para consulta no site www.compesa.com.br e os interessados podem enviar suas propostas até às 10h do dia 23 de setembro.

A obra prevê a instalação de captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de mais de 20 mil metros de adutora que será interligada à Estação de Tratamento de Água Serrita. 

As intervenções permitirão a eliminação do rodízio de abastecimento, beneficiando cerca de sete mil pessoas. O investimento previsto é da ordem de R$ 10,8 milhões.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca o investimento entre as ações do Governo de Estado para ampliar o abastecimento na região. 

“O Governo de Pernambuco tem redobrado a atenção na questão do abastecimento das comunidades no Sertão e está, mais do que nunca, empenhado em garantir que a água chegue de fato aos sertanejos, a partir de importantes investimentos em infraestrutura hídrica. Esse é mais um grande projeto que já está saindo do papel”, destaca Manuela.